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Editada no dia 6 de julho, a Medida Provisória (MP) 680, de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), com o objetivo, segundo o governo, diante do crescimento do desemprego, de preservar os empregos em momentos de retração da atividade econômica; favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas; sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade, para facilitar a recuperação da economia; estimular a produtividade do trabalho por meio do aumento da duração do vínculo empregatício; e fomentar a negociação coletiva e aperfeiçoar as relações de emprego.

O programa não é uma unanimidade entre as centrais sindicais, pelo contrário, estão divididas diante da proposta do governo para enfrentar a crise do desemprego, que cresce, por conta da retração da economia.

A crise é grande e a receita do governo vai numa direção oposta ao que foi proposto na campanha eleitoral pela presidente reeleita Dilma Rousseff. As soluções adotadas, desde as medidas do ajuste fiscal até a MP que reduz jornada e salário, vão numa direção que penaliza os assalariados.

A MP recebeu 175 emendas, muitas propondo o aperfeiçoamento do texto, no sentido de ampliar a proteção do trabalhador, mas também algumas prejudiciais aos empregados, como a que estende a possibilidade de redução de qualquer direito trabalhista ou a que determinação a redução de 30% da jornada e 50% do salário, como desta Antônio Queiroz no artigo O embate em torno do Programa de Proteção ao Emprego.

Entre críticas e ponderações sobre a proposta do governo, as centrais seguem debatendo a matéria, que está em discussão no Congresso.

Posição das centrais
Favorável, a CUT entende, por meio do secretário geral da entidade, Sérgio Nobre, que “entre as medidas que existem por lei para evitar o desemprego durante a crise, o PPE é a que menos prejudica o trabalhador, se comparado, por exemplo, ao lay off, medida que tem sido adotada por várias indústrias, mas que lamentavelmente, tem gerado demissões e falta de assistência ao trabalhador após o desligamento.”

E acrescenta: “Entendemos o PPE como uma alternativa experimental contra o desemprego e, durante o período que vigorar a MP, nossa obrigação é analisar e avaliar os efeitos do programa, levando esse debate aos sindicatos, discutindo todos os instrumentos possíveis para preservar o direito básico do trabalhador que é o emprego”.

Política do inimigo
A CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), em nota, se manifestou contrária à MP. “Não há outra forma de proteger o emprego senão através do desenvolvimento e do crescimento da economia brasileira, da distribuição de renda e da ampliação da mesma, permitindo o fortalecimento do mercado interno e do consumo”, chama a atenção a central.

“Não é inteligente aplicar e executar a política do inimigo. Ceder aos interesses dos setores que querem derrubar o governo e trair as promessas feitas para os trabalhadores brasileiros que acreditaram, defenderam e lutaram por um projeto de inclusão social, da defesa e ampliação dos direitos trabalhistas e sociais é estupidez”, acrescenta.

Programa de crise
A Nova Central manifestou críticas à proposta, “mas considera que a MP 680/15 representa, neste momento, um programa de crise e, como tal, deve ser entendido, valendo, neste aspecto, a importância da preservação dos empregos nesses duros de tempos de redução do PIB”.

A central entende que “falta ao governo mais ousadia para incrementar as chamadas indústrias criativas, especialmente em programas de desenvolvimento regional, ou aproveitamento industrial, de forma sustentável, da riqueza da nossa biodiversidade em remédios, alimentos e produtos de beleza, especialmente na região do Cerrado, além do necessário e urgente fortalecimento da indústria de turismo, bem como a adequação do Estado brasileiro às demandas dos novos tempos, reduzindo a burocracia e valorizando os servidores públicos.”

Força ao movimento sindical
A Força Sindical, em reunião da Operativa Ampliada da central reconheceu que “a Medida Provisória (MP) 680/2015 é apenas mais um mecanismo de proteção ao emprego, mas algo que definitivamente não vai resolver a crise econômica. No entanto, a medida ‘fortalece o movimento sindical porque oferece aos sindicatos a responsabilidade de negociar a implantação do programa diretamente com as empresas’”, ressalta o presidente da entidade Miguel Torres.

“Caberá aos sindicatos filiados decidir se querem negociar ou não com as empresas de suas bases a implantação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego)”, declarou na última segunda-feira (20), o presidente da Força Sindical, no encerramento da reunião da central.

Política recessiva
“O PPE não é solução para o desemprego, pois não vai ao cerne da questão da redução da atividade econômica, induzida pela política recessiva imposta ao país no âmbito do draconiano ajuste fiscal em curso”, questionou a UGT.

E ponderou: “Entretanto, há que se registrar que o PPE apresenta um diferencial em relação às demais alternativas disponíveis, principalmente no que tange à garantia real do vínculo empregatício, com redução salarial menor de que a equivalente redução de jornada e a aplicabilidade apenas e tão somente nas empresas em que os trabalhadores, assistidos por seus sindicatos, assim o decidirem em assembleia.”

Mais um retrocesso
“A recente história das relações trabalhistas no país já tem manchas como a criação do banco de horas e do chamado sistema “layoff”, cujo propósito temos visto na prática: aumentar o lucro das empresas, em detrimento de qualquer tipo de interesse social ou da manutenção de seus funcionários. A CTB e a Fitmetal entendem que a adoção do PPE — cujo conteúdo é, obviamente, apoiado pelas entidades patronais — significa mais um retrocesso para a classe trabalhadora”, enfatiza a CTB.

“A CTB e a Fitmetal, entidades ligadas à Federação Sindical Mundial (FSM) e orientadas por uma concepção classista e democrática, rejeitam a MP, exigem o respeito à opinião das bases e, convencidas de que existem outras e melhores alternativas de preservar os interesses dos assalariados nas crises, defendem ampla consulta aos sindicatos e suas bases sobre o tema”.


 

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)







Milhares de trabalhadores tomarão as ruas de todo o Brasil, nesta sexta-feira (29/5), em protestos contra a terceirização, o ajuste fiscal imposto pelo governo (MPs 664 e 665) e em defesa dos direitos e da democracia. Encabeçados pelas centrais sindicais CUT, CTB, Nova Central, UGT, CSP-Conlutas e Intersindical, os atos vão mobilizar categorias de diversos setores, da indústria aos transportes públicos.

Em São Paulo, maior cidade do País, estão previstas passeatas em diversas avenidas, que serão realizadas com o apoio dos movimentos sociais e populares. O sindicato dos bancários anunciou que em algumas agências os trabalhadores cruzarão os braços.

Servidores
Os professores do Estado, em greve há mais de 80 dias, fazem uma assembleia no vão livre do Masp, às 14h. A seguir, saem em passeata até a Praça da República, onde se juntam a servidores federais e municipais, organizados no Fórum do Funcionalismo da CUT, que realizarão um ato unificado às 17h. A UGT informou que os motoboys também farão manifestações em avenidas da Capital. O mesmo ocorrerá em outros Estados.

Passeatas
A Nova Central promoverá passeata em Osasco, partindo às 8h do Metal Clube, na avenida Luiz Rink. Em outra manifestação, a Central se junta à CTB, numa concentração na Ponte das Bandeiras (marginal Tietê). Às 10 horas, iniciam uma passeata até o Viaduto do Chá.

Os condutores de ônibus municipais e intermunicipais na capital paulista, ABC, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba, entre outras regiões também farão ações no Dia Nacional de Paralisação e Mobilizações. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC fará protestos contra a demissão nas montadoras. A categoria também mobiliza fábricas em Guarulhos e Arujá.

Montadoras
A CSP-Conlutas informa que, no Vale do Paraíba (SP), haverá adesão dos condutores e paralisação nas principais fábricas de metalúrgicos da região. A Intersindical mobilizará montadoras como Honda, Mercedez e Toyota.

Nos Estados
Ainda como parte das manifestações, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) protestará em duas rodovias em São Paulo, enquanto o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) promoverá atos em agências da Caixa Econômica Federal. Haverá protestos na Bahia, Rio de Janeiro, Piauí, Sergipe, Paraná e Minas Gerais.

Mais informações: sites das Centrais

 

 

Fonte: Agência Sindical

 

 

 

 

 

 

 

Centrais sindicais e representantes de trabalhadores participam de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na manhã desta segunda-feira (18/05), no Senado. Eles reivindicam o fim do fator previdenciário, sistema de cálculo usado para concessão de aposentadorias.


Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Fator previdenciario 
Centrais sindicais reafirmam luta pela derrubada do fator previdenciário
em audiência, no Senado, nesta segunda-feira (18/5) 


O fim da atual sistemática foi aprovado pela Câmara na semana passada e está para ser analisado pelo Senado. O fator foi criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), como forma de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima, incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo.

A alternativa aprovada pelos deputados é a fórmula 85/95, segundo a qual a mulher poderá se aposentar integralmente quando a soma do tempo de contribuição e da idade for 85. Para os homens, o valor é 95. Tal método beneficia principalmente os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo e atingem o tempo de contribuição antes da idade mínima para aposentadoria.

O senador Paulo Paim (PT-RS) abriu a reunião fazendo um duro discurso pela derrubada do fator previdenciário, classificado por ele como "algo famigerado" e que muito penaliza o cidadão depois de tantos anos de trabalho.

Representantes da Confederação de Servidores Públicos do Brasil (CSPB), do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) já se manifestaram a favor do método 85/95 e pediram que os senadores aprovem a proposta.

 


Fonte: Agência Senado








A presidente Dilma Rousseff editou e foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 4 maio, Decreto 8.443, de 30 de abril de 2015, que institui o "Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social".

O objetivo do fórum de debates é aperfeiçoar a sustentabilidade das políticas de emprego, trabalho e renda e de Previdência Social e subsidiar a elaboração de proposições pertinentes para cada setor.

O fórum terá a participação das centrais sindicais e das confederações patronais, terá como finalidade a promoção de debate entre os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Poder Executivo federal.

O órgão consultivo e de debate terá ainda a participação da Secretaria-Geral da Presidência da República, que o coordenará os trabalhos do novo órgão, da Casa Civil da Presidência da República; e dos ministérios do Trabalho e Emprego; da Previdência Social; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Fazenda.

Para representar os aposentados e pensionistas irão compor o Fórum, os sindicatos nacionais dos trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT); dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi-Força Sindical); dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindiapi-UGT); e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Os trabalhadores rurais serão representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Poderão ser chamados também para participar dos debates no Fórum representantes do Poder Legislativo federal. O prazo de funcionamento do novo órgão federal, previsto no decreto, foi fixado em seis meses, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade.

 

* Leia a íntegra do decreto presidencial

 

 

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

 

 

 

O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) manteve reunião, na tarde desta terça-feira (28/4), com representantes da indústria e dos trabalhadores discutindo o projeto que expande e cria novas regras para a terceirização de mão de obra. Ao final dos encontros, Renan disse que tanto as centrais sindicais quanto a própria presidente da República Dilma Rousseff precisam ter claro como deve ser a regulamentação da terceirização.


Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Renan centrais 2 
Centrais sindicais, em audiência com presidente do Senado, criticam
projeto que expande a terceirização para a atividade-fim 


“O que está em jogo é uma nova opção de desenvolvimento. Você querer terceirizar a atividade-fim significa querer precarizar as relações de trabalho e deteriorar o produto nacional. Tirar completamente a competitividade. Eu acho que é esse o debate que precisa ser feito e as centrais precisam claramente dizer o que elas acham”, disse Renan.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, defendeu que o Senado apresente uma nova proposta para tratar exclusivamente da situação dos trabalhadores terceirizados sem mexer com os direitos dos demais. Segundo ele, o presidente do Senado assegurou que a proposta não vai ser votada no afogadilho, mas terá uma análise normal. No entanto, Freitas foi enfático ao dizer que se as negociações não progredirem, os trabalhadores vão parar.

“Se tudo isso não funcionar, nós vamos fazer uma greve contra o projeto da terceirização. Nós pretendemos que isso seja resolvido por negociação. A precarização trazida por esta proposta leva o Brasil para 60 anos atrás”, declarou o presidente da CUT.

Renan Calheiros deixou claro, porém, que o projeto da terceirização é uma agenda do Legislativo. De acordo com ele, do mesmo jeito que não cabe a ninguém de fora do Parlamento definir o cronograma de votação, também não é papel das centrais dizer como o Senado deve proceder.

“Da mesma forma que ninguém pode ter o cronograma de tramitação de uma proposta legislativa, as centrais sindicais não podem decidir o que devemos fazer no Legislativo. Nós estamos vivendo um momento de ativismo legislativo. O Legislativo está demonstrando, mais do que nunca, que sabe o que quer e as centrais não podem dizer o que a gente pode fazer ou não”, disse Renan.

Presente ao encontro, o presidente da UGT, Ricardo Patah, disse que ouviu do presidente do Senado, aquilo que todos os trabalhadores já conhecem: o PL 4.330 precariza o trabalho, é uma violência contra a CLT e vai transformar todos os trabalhadores brasileiros em terceirizados.

Ao final do encontro, Renan concedeu coletiva à imprensa. Indagado se os trabalhadores e sindicalistas poderão acompanhar os debates no Senado, ele respondeu: “Claro que vão. Eles sempre puderam”, disse.

Fim da CLT
Também na defesa de mudanças no projeto da terceirização de mão de obra, o presidente do PDT, Carlos Lupi (RJ), disse ao presidente do Senado que a ideia pode acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, Lupi defendeu um debate aprofundado da proposta.

“Isso significa precarizar o serviço. Significa rasgar e enterrar a CLT de vez. Nós apresentamos nossa reivindicação ao presidente do Senado para que tenha um trâmite tranquilo, normal no Senado, não como foi na Câmara, apressado demais”, informou Lupi.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, garantiu que o projeto da terceirização é importante não apenas para o setor que ele representa, mas para a economia como um todo. Segundo ele, mais de 12 milhões de trabalhadores aguardam pela regulamentação do trabalho terceirizado.

“É uma reunião entre trabalhador e os setores da economia para que essa legislação possa ser aprovada. Estamos dispostos a negociar, mas pedimos ao senador para que a proposta seja votada. Ele entendeu os nossos argumentos e estamos marcando uma reunião mais técnica para apresentarmos a proposta”, informou o presidente da CNI. (Com Agência Senado)


Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)









Milhares de trabalhadores cruzaram os braços nesta terça-feira (15/4) para pressionar o Congresso Nacional a arquivar o projeto de lei 4330/04, que amplia a terceirização do trabalho. Desde o início da manhã, diversos atividades integram o Dia Nacional de Paralisação convocado pelas centrais sindicais Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central, Intersindical e Conlutas, além de movimentos sociais do campo e da cidade, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).


Foto: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
ato ABC paulista contra terceirizacao
Categoria paralisou atividades no ABC em protesto contra a terceirização



O projeto já foi aprovado pela maioria dos deputados federais e deve seguir para apreciação no Senado, onde parlamentares da base do governo se articulam para garantir um amplo debate acerca dos direitos trabalhistas. O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a forma como o texto foi votado pela Câmara e disse ter ouvido de deputados que muitos sequer leram o texto antes da votação. O senador informou ter recebido do presidente do Senado, Renan Calheiros, a garantia de que o projeto não será aprovado apressadamente pelo Senado e que será debatido exaustivamente antes da votação."

Mobilização
Vinte e um movimentos sociais, partidos políticos, pastorais sociais e centrais sindicais promovem, a partir das 17h, no Largo da Batata, Zona Oeste da Capital paulista, um ato contra o projeto de lei das terceirizações (PL 4.330), contra a redução da maioridade penal, e em defesa da reforma política, do fim do financiamento privado de campanhas e pela taxação de grandes fortunas.

Pelo Brasil
Aracaju: na rótula do Centro Administrativo próximo ao Tribunal de Contas das 6h às 8h. Das 9h às 11h, haverá panfletagem no Calçadão da rua João Pessoa (concentração em frente ao Bingo Palace). E às 14h, Marcha Estadual em Defesa e Promoção da Educação Pública (concentração Parque da Sementeira).

Belém: desde às 8h, haverá concentração na Praça do Operário, com as categorias em greve, MST e movimentos sociais. E saem em caminhada até o CIG – Centro Integrado de Governo. Supermercados vão parar. Também paralisação de terceirizados do governo Jatene, que estão há cinco meses sem salários.

Belo Horizonte: às 4h30, houve concentração no Sindimetal em Contagem, no Bairro Jardim Industrial. Por volta das 5 horas, ato na porta de fábrica e depois na Refinaria Gabriel Passos, em Betim, para realizar ato em defesa da Petrobrás, juntamente com os petroleiros. Das 7h às 12h, bancários participarão de mobilização e panfletagem na Praça Sete, na Região Central de Belo Horizonte, com paralisação das agências bancárias até o meio-dia.

No período da manhã, as famílias das ocupações urbanas, organizadas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) realizarão manifestações, assim como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MA) e a Vida Campesina, além de outros movimentos e entidades. Sind-UTE/MG convocou paralisação de 24 horas para o dia 15 de abril. No período da manhã atividade organizada pelo Sindifes discutirão PL no Campus da UFMG; Às 16 horas, todos vão se concentrar na Praça Afonso Arinos, em frente à Escola de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para um grande ato unificado, com a participação das centrais CTB e CSP Conlutas, seguido de marcha até a Praça Sete.

Boa Vista: panfletagem na praça do centro cívico em frente à assembleia legislativa e no centro comercial.

Brasília: às 16h, tem uma concentração em frente à sede da CUT, que fica na SDS - Ed. Venâncio V - subsolo - lojas 14 – Bloco R, Asa Sul. Depois, militantes seguem em caminhada até a rodoviária.

Campo Grande: haverá paralisação da Energisa, companhia de Energia que tem 97 trabalhadores terceirizados. Caminhada até a Praça Ari Coelho (onde passam os ônibus de todas as partes). Panfletagem e Ato Político.

Cuiabá: às 16h, haverá concentração na Praça Alencastro, com ato político.

Curitiba: o ato começa a partir das 11h30, na Praça Santos Andrade, com caminhada até a Boca Maldita. Os rodoviários, os comerciários, urbanitários e bancários prometem paralisações.

Fortaleza: ato na Praça do Carmo a partir das 8h.

Florianópolis: ato na Praça XV, em frente à Catedral, às 16 h.

Em Goiânia: ato na praça do Bandeirante, com carreata do SINTEGO chegando ao Ato. Panfletagem nos terminais de ônibus com a cara dos deputados. A CUT-GO fará outdoor. Em todo o Estado haverá carreatas.

Em João Pessoa: a partir das 9h, concentração em frente à Loja Esplanada na Lagoa – Parque Solon de Lucena, e depois caminhada até a Assembleia Legislativa.

Macapá: ato na praça da Bandeira com panfletagem e caminhada até o centro comercial.

Em Maceió: concentração a partir das 8h em frente ao CEPA para ato público e caminhada em direção ao centro, com paradas em frente à Caixa Econômica (pauta do movimento pela terra) e Casa da Indústria. Paralisação dos meios de transporte (ônibus, trens, transportes alternativos, etc.); fechamento de rodovias interestaduais em pontos estratégicos; bloqueio de entradas estratégicas da |cidade de Maceió (quatro pontos), e panfletagem nas portas dos cursinhos.

Em Manaus: panfletagem e mobilização no centro comercial nas ruas Eduardo Ribeiro e 7 de setembro.

Natal: petroleiros realizarão manifestação na sede administrativa da Petrobras, a partir das 9 horas. A partir das 15h, diversas categorias farão uma concentração unitária, em frente ao prédio administrativo da FIERN.

Porto Alegre: durante a parte da manhã, haverá várias paralisações, como metalúrgicos, sapateiros, petroleiros e bancários. Os sindicatos realizarão atividades com suas categorias. Às 12h, os militantes e trabalhadores se concentração em frente à Federação do Comércio, na Av. Alberto Bins, 665. Depois, seguirão caminhando até a Assembleia Legislativa.

Recife: a partir das 14h, ato em frente à FIEPE. Com participação de professores da rede estadual que estão em greve. Paralisações previstas: professores da rede municipal de Recife, servidores do Judiciário, (exceto Justiça do Trabalho), metrô, rodoviários, bancários, trabalhadores do Serpro. Os bancários vão fazer um ato no Banco do Brasil do Recife antigo e vão sair em marcha para o ato na FIEPE.

Rio Branco: panfletagem no centro comercial e ato público.

Rio de Janeiro: às 16h, começa a concentração na Cinelândia. Depois militantes e trabalhadores seguem em caminhada até a Firjan.

Salvador: 4 h da manhã, haverá paralisações. Às 6h: ato da jornada de lutas por moradia na Praça Municipal. Às 15h, caminhada das centrais sindicais, movimento sindical, social, popular e da Juventude, do Campo Grande até a Praça Municipal.

São Luís: urbanitários fazem assembleia na CAEMA. Ferroviários fazem paralisação na entrada da Vale. Pela manhã, ato em frente à FIEMA, em conjunto com a CTB. À tarde, passeata junto com a CPT e movimentos sociais e entrega no judiciário do Caderno de conflitos da terra no estado.

Teresina: o ato começa às 10h, na Praça Rio Branco. Paralisação dos rodoviários, dos comerciários nas principais lojas do centro comercial, de parte das agências bancárias e dos urbanitários.

Vitória: fechamento das entradas da cidade junto com CTB, Intersindical e Conlutas. Às 14h, concentração em frente à Federação da Indústria.


Imprensa SEESP
Com agências




A mais grave das derrotas que o movimento sindical teve na semana passada foi a perda da unidade de ação das direções sindicais. O barata-voa da política instalou-se em nosso movimento.

O lançamento, na segunda-feira, da Coalizão Capital-Trabalho pela Industrialização que poderia apresentar na nova conjuntura um programa coerente contra a recessão foi um não-evento com consequências desastrosas à sua implementação. Faltou união na bancada dos trabalhadores (com a desistência da CUT) e na bancada patronal (com a ausência da Fiesp). Uma consequência imediata, embora também decorrente das divergências sobre a terceirização, foi o anulamento do ato unitário pela industrialização que ocorreria em Guarulhos.

 

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Centrais 28JAN2015 
Vargas aponta a perda da unidade da ação das centrais sindicais como uma grande derrota
dos trabalhadores. "Instalou-se o barata-voa da política em nosso movimento", lamenta
 

Na terça-feira (7/4), a Câmara Federal, orquestrada pelo seu presidente que procura ganhar o beneplácito do empresariado, levou a voto maliciosamente, intempestivamente e com urgência o projeto de lei da terceirização que dormitava durante dez anos na Casa. A esmagadora maioria conservadora dos deputados derrotou a esquerda, atropelou as negociações para a melhoria de alguns pontos do projeto e transformou a votação das emendas em uma nova prova de força.

Neste caso a divisão sindical – com a CUT, CTB, Intersindicais e Conlutas fora – prejudicou o próprio andamento das negociações, enfraqueceu nossas posições e desorientou as bases dos dirigentes que conduziam a negociação. Deve se registrar que o ministro Levy, negociador do governo, preocupado prioritariamente com eventual elisão fiscal (nome bonito da sonegação de impostos) também não teve atendida sua demanda, ficando como nós, na dependência de emendas a serem votadas. A divisão fez com que perdessem os maximalistas contrários ao projeto e os negociadores que passaram a depender de emendas para justificar suas posições.

Resta saber como, depois da indigestão divisionista, o movimento sindical, recuperado o juízo, poderá refazer a unidade de ação que continua sempre essencial para enfrentar com êxito o ajuste pretendido pelo governo e a recessão.

 

 

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

 

 

 

 

 

 

 

Manifestantes que apoiam o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Trabalhadores, organizado por centrais sindicais, fazem nesta terça-feira (7/4) uma passeata pela Avenida Rebouças, zona oeste da capital paulista. Eles começaram a se concentrar às 9h30, em frente à sede da Secretaria Estadual de Saúde, e iniciaram a caminhada às 11h20. Os manifestantes pretendem seguir até a Praça da República, no centro da cidade.

A pauta de reivindicações do ato inclui a defesa da democracia, dos direitos trabalhistas, da Petrobras, o combate à corrupção, além das reformas política, agrária e da comunicação. Os manifestantes pedem ao Congresso que não aprove o projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.

Representantes sindicais aproveitaram a comemoração do Dia Mundial da Saúde, nesta terça-feira, para reivindicar melhor atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Fazemos o protesto para ver se essa questão da melhora da saúde vai para frente. É muito difícil. É um ato suprapartidário, a gente faz isso para esclarecer a população”, disse Luís Antônio Queiroz, diretor da executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A principal reivindicação das centrais na área de saúde é o aumento do orçamento.

Além disso, Gervásio Foganholi, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo(SindSaúde-SP), reclamou da forma como o problema da dengue está sendo tratado pelas autoridades públicas, principalmente na questão de recursos. “A Superintendência de Endemia do Estado de São Paulo repassou serviços para os municípios, fez a descentralização da gestão, mas não repassou os recursos necessários, não deu infraestrutura.”

Adão do Carmo, representante do Movimento Popular de Saúde, também criticou o serviços de saúde oferecidos à população. “A gente vive um dos piores momentos, a saúde está totalmente sucateada. Não tem mais funcionário público, a maioria são prestadores de serviço, de forma desordenada.”

O coordenador da Pastoral da Saúde da Igreja Católica, Paulo Moura, disse que a falta de informação atrapalha o atendimento à população. “Hoje, sendo o Dia Mundial da Saúde, nós queremos qualidade nas informações. As coisas não acontecem porque não tem informação.”

 

 

Fonte: Agência Brasil

 

 

 

 

 

 

 

 

As centrais sindicais prometem lotar Brasília, dia 7 de abril, com o objetivo de impedir a votação pela Câmara do PL 4.330, do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB), que libera geral a terceirização. As entidades têm dúvidas quanto a avanços no relatório do deputado Arthur Maia (SD-BA), considerado lesivo aos trabalhadores. Entidades também veem dificuldades em acordo que contemple suas posições.

A votação do projeto, em princípio, está prevista para o dia 7 no plenário da Câmara. Ainda não há sinais que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) possa mudar essa data ou não incluí-lo na pauta.

A Agência Sindical ouviu, na última quarta-feira (25), José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores. “Sem acordo, só nos resta o caminho da mobilização e da pressão”, afirma.

Segundo Calixto, as centrais estão unidas e já organizam a mobilização do dia 7. “Há consenso entre nós que o PL 4.330 é muito danoso para o trabalhador”, diz.

O presidente da Nova Central avalia que os pontos mais lesivos aos trabalhadores são a possibilidade de terceirização em qualquer função (acaba a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim) e a liberação da responsabilidade solidária da contratante.

A concentração em Brasília, dia 7, segundo Calixto, será acompanhada de forte corpo-a-corpo com os parlamentares. “As centrais pretendem uma pressão efetiva. Não será só ação de massa. Vamos abordar o deputado e falar com cada um”.

A Agência perguntou a Calixto a razão de tanto empenho do empresariado pela liberalização da terceirização. Resposta: “Pra lucrar mais”.



Fonte: Agência Sindical









As centrais sindicais convocam trabalhadores a ocupar as ruas, praças e avenidas de todo o país em defesa da nação, da soberania, da Petrobras e do emprego. Um dos pontos da pauta de reivindicações é o fim das medidas 664 e 665 que colocam em risco conquistas trabalhistas históricas.

Para os dirigentes, o mês de março marcará um momento político de forte pressão popular contra mudanças nas garantias trabalhistas e também como expressão de ampla defesa das instituições democráticas.

Confira e acompanhe as atividades que acontecerão nos próximos dias:

Dias 16 a 19 - Semana de mobilizações no Congresso Nacional, no Distrito Federal;
Dia 18 - Inauguração do Passi (Posto Avançado de Ação Sindical, Social e Institucional) da CTB em Brasília;
Dia 18 - Dia de Luta no Congresso Nacional;
Dias 20 a 29 - Semana de Mobilizações e Coleta de Assinaturas pela Reforma Política;
Dias 8 e 9 de abril - Seminário Nacional da CTB - Desafios e Dilemas da Classe Trabalhadora - SP.


Fonte: Portal CTB




Centrais sindicais - como Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) -, movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e estudantis, como União Nacional dos Estudantes (UNE), convocam trabalhadores para um ato unificado nesta sexta-feira (13/3). Ao todo, haverá manifestações em 26 capitais do País.


Beatriz Arruda/Imprensa SEESPmarcha das centrais bia arruda



O ato é uma resposta antecipada a outro protesto marcado para este domingo 15, cuja pauta é o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Apesar de ser uma entidade ligada ao PT, a CUT promete protestar “contra o retrocesso”, em referência aos ajustes fiscais promovidos pelo governo que têm atingido direitos dos trabalhadores. No entanto, os sindicalistas enfatizam que o objetivo é também defender a democracia, além da Petrobras e de uma reforma política.

Em São Paulo, o ato da CUT está marcado para começar na avenida Paulista, número 901, em frente a uma das sedes da Petrobras, a partir das 15h, mesmo horário da concentração na Cinelândia, Rio de Janeiro. Às 17h será em Curitiba , na Praça Santos Andrade, e contará com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Paraná (APP Sindicato), que tem promovido uma série de protestos contra o governador do Estado, Beto Richa (PSDB-PR) e levado milhares de professores às ruas.

“As MPs 664 e 665, que restringem o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença, são ataques a direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. Se o governo quer combater fraudes, deve aprimorar a fiscalização; se quer combater a alta taxa de rotatividade, que taxe as empresas onde os índices de demissão imotivada são mais altos do que as empresas do setor”, diz uma nota divulgada pelas entidades, chamando para o ato desta sexta.

No documento, as organizações reforçam a importância de que é preciso respeitar os resultados eleitorais, em referência, justamente, à pauta dos manifestantes de 15 de março, que pretende pressionar o governo anunciando um suposto impeachment.“Fomos às ruas para acabar com a ditadura militar e conquistar a redemocratização do País. Democracia pressupõe o direito e o respeito às decisões do povo, em especial, as dos resultados eleitorais. A Constituição deve ser respeitada”, dizem.

Em resposta às denúncias de corrupção que envolvem na Petrobras, que surgiram durante a deflagração da Operação Lava Jato, as organizações sociais, que representam milhares de brasileiros, propõem a reforma política. Entre 1° a 7 de setembro, mais de 400 organizações
realizaram uma consulta popular que resultou em quase 8 milhões de votos a favor de uma constituinte exclusiva para reformar o sistema político. Agora, elas pressionam o Congresso Nacional para convocar um plebiscito oficial. Já está protocolado na Câmara um Projeto de decreto legislativo, de autoria dos deputados Luiza Erundina e Renato Simões, que convoca uma assembleia constituinte exclusiva para a reforma política.

Vale lembrar que o processo de impeachment só ocorre após denúncia fundamentada, com acusação formal de crime de responsabilidade e não simplesmente por conta de descontentamento com a gestão atual. Para que os deputados tomem a decisão de aprovar o processo (uma vez que é a Câmara que inicia), é preciso seguir os critérios da Lei nº 1.079/1950, ou seja, dos crimes que atentam contra a nossa constituição como o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos; o cumprimento das decisões judiciárias; entre outros.

Até hoje, desde 2010 (início do Governo Dilma), já houveram 14 pedidos analisados pelo Presidente da Câmara, mas nenhum foi para votação. Outro ponto relevante é que o crime tem de ter acontecido durante o mandato de presidente. Qualquer crime do qual o Presidente for acusado por períodos anteriores ao mandato não contam.

As chances de um impeachment hoje para a presidente Dilma Rousseff são perto de nulas. Não há acusação de nenhum crime de responsabilidade, e mesmo quando há suspeita de que ela esteve envolvida na venda da refinaria de Pasadena, por exemplo, são ações que ela tomou como ministra, antes de seu mandato em 2010. Ou seja, o atual presidente da Câmara não tem base legal para levar o pedido nem para a 1ª votação. Para entender em detalhes cada um destes crimes, clique aqui: http://bit.ly/1KSVYn1 .


Com informações de Carta Capital e Grupo de Apoio ao Protesto Popular (Gapp)





Em entrevista coletiva, na noite de terça-feira (10/3), dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Intersindical e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) defenderam a unidade em defesa de bandeiras históricas do movimento sindical brasileiro, entre elas, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, fim do fator previdenciário e a assinatura, por parte do Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que inibe a demissão imotivada. Em 2015, novas lutas se fazem necessárias, destacaram os sindicalistas, como a revogação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram a concessão de vários benefícios sociais, como o seguro-desemprego e a pensão por morte e em defesa da democracia e da legalidade constitucional. A atividade foi realizada na sede do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, na Capital paulista, numa organização conjunta com a Agência Sindical.


Foto: Beatriz Arruda
Entrevista centrais 10MAR2015 
Centrais sindicais querem política econômica que impulsione o desenvolvimento
do País, com manutenção de empregos e melhoria dos salários 


Vagner Freitas, presidente da CUT, abriu a entrevista, reafirmando que essa pauta trabalhista já foi entregue a presidente Dilma Rousseff e às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. Ele quer a abertura de uma negociação nacional transparente para tratar de assuntos prementes para o País, como o ajuste fiscal, que não deve ser feito em cima dos trabalhadores. “Não aceitamos receituário neoliberal”, criticou, referindo-se às MPs editadas em dezembro último. Para ele, o ajuste fiscal pode ser feito de outra forma, taxando as grandes fortunas, fazendo uma reforma tributária que incida mais sobre as grandes rendas e revendo a política de remessa de lucros das multinacionais aos seus países de origem. “Queremos que o governo se alie ao povo e à política de desenvolvimento”, conclamou.

Imposto de Renda
A redução da tabela do Imposto de Renda (IR) foi outra medida lembrada pelo secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, como fundamental para equilibrar as contas do governo. Ele salientou que as MPs 664 e 665 pegaram todo mundo de surpresa, “ficamos perplexos”. Juruna disse que se tem trabalhado a ideia da ação unitária ao longo dos últimos anos, fato que se reveste da maior importância no momento em que o País passa por situações difíceis, com inflação e desemprego subindo. A Força, informou o dirigente, reafirma sua posição contrária à agenda neoliberal e à política econômica que coloca o maior sacrifício nas costas dos trabalhadores. E acrescentou: “Precisamos ter força para ir para cima dos poderes Executivo e Legislativo para impedir essas medidas prejudiciais.”

Para o presidente da CTB, Adílson Araújo, o País está diante de um cenário político conturbado e complexo, e que o aumento da tarifa de luz e dos combustíveis só piorou a situação. “Parece que a eleição [presidencial de 2014] ainda não acabou”, lamentou. Também lembrou que 2015 se apresenta ainda mais difícil porque os trabalhadores perderam espaço importante no Parlamento. “Isso permite um ambiente ainda mais conservador contra os nossos interesses”, observou e ironizou: “Se antes enfrentamos uma marolinha, como disse o ex-presidente Lula, hoje nos atinge um tsunami.”

Araújo não tem dúvida que aos trabalhadores compete defender a governabilidade e a legalidade constitucional, criticando os que defendem a destituição da presidente Dilma Rousseff. “Isso é golpismo”, taxou, referindo-se aos que querem o fim do círculo virtuoso para os trabalhadores, dos últimos 12 anos, quando se aumentou em quase 70% o salário mínimo e também a taxa do emprego assinado em carteira do trabalho.

O dirigente da CTB entende que o centro dessa disputa está em retomar o crescimento e o desenvolvimento do País, com o fim do câmbio flutuante que tem impacto negativo direto na indústria nacional e fazer com que o Brasil seja mais que um país exportador de commodities.

Democratização da comunicação
O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, acrescentou à agenda dos trabalhadores a luta pela democratização da comunicação e o fim do financiamento privado e empresarial às campanhas eleitorais. Índio lembrou da ameaça de se ter aprovado o Projeto de Lei  4.330/2004, pelo Congresso Nacional. O PL expande a terceirização para a atividade-fim, “isso significa rebaixar salários e direitos e piorar as condições de trabalho de todos. É desestruturar, ainda mais, as lutas dos trabalhadores, com o fim do “pertencimento” a uma categoria”. Com relação aos meios de comunicação, ele entende que só a democratização deles poderá barrar os propósitos da “mídia golpista”, segundo sua definição.

Índio não tem dúvida de que a política econômica restritiva, que vem sendo adotada pelo governo federal, facilita o caminho da direita, que quer privatizar a Petrobras, acabar com o sistema de partilha do petróleo e com a soberania nacional.

Para o presidente regional de São Paulo da NCST, Luiz Gonçalves, é crucial derrubar as MPs 664 e 665 e discutir a política de juros. Gonçalves defende que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie mais as pequenas e médias empresas, já que são elas que garantem a maior parte do emprego assinado em carteira profissional (CTPS) no País.

Freitas lembrou que o combate à corrupção sempre foi uma bandeira da classe trabalhadora, por isso deve-se acabar com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. No dia 13 próximo, avisou o presidente da CUT, a central e outros movimentos sociais e populares realizarão grandes manifestações em todo o Brasil em defesa da Petrobras, da democracia, da reforma política e por mais direitos para os trabalhadores.


 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP










Em um momento em que, como na tradução inglesa de Engels do Manifesto Comunista, “tudo que é sólido desmancha-se no ar”, trabalhadores e empresários representados por suas entidades consolidam a coalizão da classe operária e da burguesia contra as medidas provisórias do governo.

Vários veículos de comunicação registraram com destaque o acontecimento. O Valor informa que “representantes de cinco centrais sindicais e mais de 100 lideranças empresariais decidiram ontem (segunda-feira) aliar-se contra as medidas provisórias 664 e 665, que restringem o acesso a pensões e seguro- desemprego e 669, que reduz a desoneração da folha de pagamentos ao setor produtivo”.

Aconteceu na sede da Fiesp, com dirigentes da FS, CUT, UGT, CTB e CGTB e mais 130 representantes empresariais, incluindo o anfitrião.

Embora ainda necessitem de nova reunião para acertarem a agenda das ações em comum e um protocolo mínimo de propostas, a coalizão capital-trabalho multiplica o peso dos participantes setoriais em sua pressão contra as medidas provisórias e em seus contatos com representantes do Executivo e com os deputados e senadores que eventualmente votarão as medidas, as rejeitarão ou nelas introduzirão emendas e modificações.

Os sindicatos dos metalúrgicos de São Paulo e de São Bernardo e a Fiesp têm já alguma experiência no trabalho conjunto pela industrialização. E é baseado nessa experiência que se recomenda o estabelecimento de um protocolo de intenções – mínimo, preciso e realista- capaz de conduzir a bom termo, seja o aspecto defensivo (luta contra as medidas provisórias), seja o aspecto ofensivo (enfrentar a recessão com medidas que impulsionem o desenvolvimento com  industrialização, sem aumentar os impostos e derrubando os juros, com garantias de emprego e ganho salarial, a começar pelo salário mínimo).

Em um cenário político de barata-voa a coalizão e seu comitê conjunto podem representar um eixo seguro de resistência e avanço e um recado forte aos operadores do governo.



* João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical








As Centrais Sindicais intensificam a mobilização contra o pacote fiscal, diante da falta de disposição do governo para negociar mudanças efetivas nas Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram as regras trabalhistas e previdenciárias. Desde o início da manhã desta segunda-feira (2/3), sindicatos e representantes das centrais estão concentrados em frente às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego de todo o País.


Foto: Força Sindical/divulgação
ato das centrais nos Ministerios do Trabalho red
Ato em frente a Superintendência do Trabalho em S. Paulo, na rua Martins Fontes


Os dirigentes também alertam para a volta à baila de propostas de precarização das condições de trabalho, como a possibilidade de votação do projeto de lei 4.330 - que abre a possibilidade da terceirização nas atividades-fim das empresas. “Essas medidas trazem grandes prejuízos à classe trabalhadora”, expressou o secretário geral da CTB, Wagner Gomes.

Em entrevista a Agência Sindical, José Calixto Ramos, presidente da Nova Central, durante o lançamento na terça (24), em São Paulo, de uma campanha contra abusos trabalhistas no McDonald’s, reafirmou que a posição dos trabalhadores continua sendo a de defender a revogação das MPs.

“A decisão que tomamos foi pedir a retirada das medidas, para que pudéssemos discutir o assunto sem uma guilhotina armada”, destaca. No entanto, após participar da reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), voltou a defender a articulação contra as MPs no Congresso: “Não tem outro caminho”.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, cobrou coerência por parte dos interlocutores na Esplanada dos Ministérios. “O governo ainda não percebeu a dimensão em que nos coloca. Se não houver mudanças objetivas nessas medidas, não teremos como aceitá-las”, afirma. O sindicalista aponta que a mobilização nas ruas é o caminho para barrar as tentativas de retrocesso nos direitos.

Também ocorrem manifestações em Maceió, Alagoas; em Manaus, Amazonas; Salvador, Bahia; Goiânia, Goiás. Em Belo Horizonte, Minas Gerais, a manifestação ocorreu no Centro e terminou por volta das 10h. Por volta das 11h15, cerca de 100 trabalhadores do Recife (PE), se concentravam na Praça do Derby para sair em passeata pela Avenida Agamenon Magalhães. Os trabalhadores pretendem fazer uma caminhada até a Superintendência Regional do Trabalho, no bairro do Espinheiro.

Na Baixada Santista, o ato foi na Praça José Bonifácio, em Santos, e as centrais afirmam que permanecerão concentradas na porta do Ministério de Trabalho, durante a segunda-feira. Em Sorocaba, cerca de 80 pessoas ocuparam o prédio da Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em São Paulo, os dirigentes informaram que o ato reunia cerca de 600 trabalhadores.

A primeira manifestação contra as MPs 664 e 665 ocorreu dia 28 de janeiro. Saiba como foi aqui.


Com agências





As medidas provisórias (MPs 664/14 e 665/14) que alteram regras de concessão de benefícios aos trabalhadores foram alvo de críticas dos presidentes e lideranças das principais centrais sindicais do País. Eles participaram de encontro, nesta terça-feira (10), com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. As duas MPs mexem com as regras do seguro-desemprego, do abono salarial do PIS/Pasep e a pensão por morte. O presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, participou das reuniões como presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU).

 

Foto: Divulgação
 Murilo Congresso editada
Pinheiro participa, juntamente com lideranças sindicais de todo o País, de reunião com o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, onde foi apresentado descontentamento dos trabalhadores com relação às mudanças
introduzidas pelas MPs 664 e 665 nos benefícios sociais

 

Os sindicalistas entregaram ao presidente “Nota das Centrais Sindicais em defesa dos direitos e do emprego”. No documento, assinado pela CUT, CGTB, CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT, as lideranças sindicais criticam a edição das duas MPs, já em vigor. Eles reivindicam a revogação das medidas consideradas prejudiciais aos trabalhadores.

Em entrevista hoje, o presidente da Câmara ressaltou que é necessário cautela na análise das propostas e preservação de direitos trabalhistas. Cunha afirmou que a Casa vai debater o assunto. Ele explicou que serão instaladas comissões mistas (com deputados e senadores) para analisar as duas MPs, as quais constituem o fórum apropriado para o debate entre os representantes dos trabalhadores e os parlamentares. Além dos líderes sindicais, os deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Vicentinho (PT-SP) também participaram do encontro.

Traição aos trabalhadores
Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, as medidas publicadas em dezembro do ano passado representam uma traição da presidente Dilma Rousseff. "Nós tivemos, no final do ano, uma negociação, uma conversa muito boa com a presidente. Ela se comprometeu com as centrais sindicais naquele momento, dizendo que não ia tomar qualquer medida que afetasse os trabalhadores, sem antes discutir amplamente com os trabalhadores. Isso foi no dia 8 de dezembro. Vinte e um dias depois vêm as medidas provisórias. Então, nós, trabalhadores, nos sentimos realmente traídos neste momento."

Economia de R$ 18 bi
Ao editar as medidas, o governo justificou que pretende fazer uma economia de 18 bilhões de reais por ano com as novas regras para concessão de benefícios aos trabalhadores. Segundo o Ministério do Trabalho, isso vai representar dois milhões a menos de contribuintes recebendo benefícios.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) disse que os ajustes são necessários: "Eu não vejo que seja traição, não quero fazer dessa discussão um terceiro turno da eleição. Eu quero fazer dessa discussão uma discussão responsável pelo que nós vamos enfrentar pela frente. Pelo cenário que teremos pela frente, cenário econômico, em paralelo ao cenário político. Se não aplicam essas medidas no momento, o que será do País?"

Pensão por morte
Entre as alterações incluídas nas medidas provisórias está a concessão da pensão por morte. Hoje ela é paga ao companheiro do trabalhador e a seus filhos, independente do tempo de contribuição para o INSS. Agora, são necessários no mínimo dois anos de contribuição. O viúvo ou a viúva terá de comprovar também dois anos de casamento ou união estável.

O benefício que hoje é pago integralmente será reduzido à metade para o cônjuge, e mais 10% para cada dependente, até o limite de 100%. A pensão também deixa de ser vitalícia e passa a obedecer uma tabela de expectativa de vida. Quanto mais jovem, menor será o tempo de concessão do benefício. Uma viúva com 21 anos, por exemplo, só vai receber a pensão durante três anos.

Desemprego
Já em relação ao seguro-desemprego, até a publicação das novas regras, o trabalhador tinha direito ao seguro após seis meses de trabalho. Com as novas regras, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses, a segunda, após 12 meses trabalhados, e o prazo passa para seis meses a partir da terceira solicitação.

Também houve alteração na concessão do abono salarial do PIS/PASEP. Antes, quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um salário mínimo como abono. Agora, são exigidos seis meses de trabalho ininterruptos e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.

741 emendas
As medidas provisórias receberam 741 emendas para alterar as novas regras. Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível ajustar o texto, “preservando a espinha dorsal, que é exatamente a manutenção das duas medidas provisórias, e fazer os ajustes que são necessários, que preservem as conquistas sociais e a perspectiva de consolidação e retomada do crescimento econômico”.

O líder admite que é necessário negociação: “É claro que tem que dialogar. Nós não sabemos nem sobre o mérito das emendas. Nós vamos fazer a primeira reunião com os ministros das áreas no próximo dia 24, após o carnaval, e, a partir daí, a gente abre o debate".

O Congresso tem até o dia 2 de abril para votar as medidas provisórias. Se não forem aprovadas até lá, elas perdem a validade.

 

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP 

 

 

 

 

 

 

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