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Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) encaminharam, na terça-feira (7/06), carta aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Ronaldo Nogueira (Trabalho), informando que fecharam posição contra “qualquer” proposta de reforma da Previdência.

No documento, as centrais fazem série de propostas no sentido de tornar a Previdência Social superavitária e o sistema sustentável sem que haja necessidade de mexer em direitos trabalhistas. “Na nossa avaliação, falta à Previdência ser gerida de forma eficiente, o que não vem acontecendo, seja por conta de calotes, seja por conta de medidas como as desonerações, que liberam as empresas de recolher para o sistema”, disse à Agência Sindical o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea.

Propostas
As centrais apontam como propostas o fim da desoneração da folha de pagamento; a criação de um programa de parcelamento de dívidas (Refis), capaz de recuperar R$ 236 bilhões de empresas devedoras; a revisão da isenção para entidades filantrópicas; e a instituição de uma nova alíquota para o agronegócio, que colabora com somente 2,5% de seu faturamento.

O ex-deputado Roberto Santiago, vice-presidente da UGT e coordenador do grupo de trabalho encarregado de discutir com o governo, pontua que os trabalhadores não aceitarão que a Previdência Social seja condenada por má gestão.

“Nós estamos falando de um sistema que atende trabalhadores, aposentados, pessoas que contribuem para a geração de riqueza desse País, ou que já fizeram isso e merecem um descanso digno agora. Se há possibilidades de melhorar a arrecadação, nós só discutiremos uma reforma após esgotar todas essas possibilidades”.

“O impacto da Previdência Social é grandioso e diz respeito a toda a sociedade. Nós não admitimos que ela seja tratada do ponto de vista meramente fiscal. Um Ministério da Previdência forte, equipado, com fiscais preparados, é o que nós queremos para garantir que a Previdência funcione para todos nós”, defende Alvaro da CSB.

A reunião para discutir as propostas, que estava agendada para a sexta (10/6), foi adiada a pedido do governo e deve ser realizada na próxima semana.

 

 

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

 

 

 

 

O governo interino tenta construir uma base de apoio sindical. Um dos expedientes tem sido a visita do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), a entidades de classe. Na terça (24), ele se reuniu com a diretoria da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), em Brasília. Na quarta (25), reuniu-se, em São Paulo, com dirigentes estaduais da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e dirigentes de Sindicatos filiados à Central.



Foto: Agência Sindicalcentrais com gov interino



Nailton Francisco de Souza, diretor de comunicação da Nova Central, informou à Agência Sindical que a visita foi informal e possibilitou à direção nacional e Sindicatos filiados posicionarem-se a respeito do que esperam de um comando efetivo na Pasta do Trabalho.

“O Nogueira esteve na sede pra conhecer melhor nosso trabalho e se apresentar. Nós aproveitamos a oportunidade para nos posicionar sobre reformas que estão sendo defendidas pelo Michel Temer”, diz Nailton. A visita ocorreu no dia em que o presidente interino anunciou propostas de reformas que trazem retrocessos trabalhistas.

O ministro voltou a se comprometer a não tomar decisões sem consultar as Centrais. “Essa declaração soa contraditória, quando o presidente Temer anuncia medidas que nós rechaçamos, como mudança na idade mínima pra se aposentar”, comenta Nailton. A Central também cobrou maior investimento para aparelhar a Pasta e melhorar a fiscalização nos locais de trabalho.

O tom da visita foi marcado pela necessidade de se resgatar a dignidade da classe trabalhadora e fortalecer o ministério na questão do desemprego. “O ministério precisa ser fortalecido para enfrentar o desemprego, buscando qualificação profissional e a abertura de novos postos de trabalho”, destaca o presidente da Central, Ricardo Patah.

O presidente elogiou a disponibilidade do ministro em estar em contato com os representantes dos trabalhadores e a intenção de criar um Grupo de Trabalho (GT) que avalie as questões ligadas ao movimento sindical. “A criação desse Grupo converge com alguns de nossos princípios, que incluem a ética e o sindicalismo cidadão, que acreditamos ser o caminho”, diz Patah.


Fonte: Agência Sindical






A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debate, nesta quarta-feira (18/05), a partir das 9h, em audiência pública, o desemprego, a aposentadoria e a discriminação contra os trabalhadores. No mesmo dia será lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora. A atividade será interativa. Estarão disponíveis canais para o contato com os senadores e convidados. São eles: portal e-Cidadania em bit.ly/audienciainterativa e o Alô Senado, pelo número-0800612211.

Para a audiência pública foram convidados representantes de centrais sindicais e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Para a formação da frente parlamentar estão previstas as participações de senadores, como Vanessa Grazziotin (PC do B-AM); Lindbergh Farias (PT-RJ); Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Roberto Requião (PMDB-PR). E deputados, como estão Alice Portugal (PC do B-BA); Érika Kokay (PT-DF); Moema Gramacho (PT-BA) e Alessandro Molon (Rede-RJ).

Desemprego
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada em 20 de abril mostrou que 10,2% dos trabalhadores sem ocupação. Em números são 10,4 milhões de pessoas. É a maior taxa da série histórica do instituto, que começou em 2012.

Os dados são referentes aos meses de dezembro de 2015, janeiro e fevereiro deste ano. Em relação ao mesmo período do ano passado houve aumento de 40% na taxa de desemprego.

Retomada do crescimento
Na segunda-feira (16/05), a CDH também promoveu audiência pública para debater a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda. O evento, presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), teve a participação de representantes das centrais sindicais e de entidades empresariais do setor produtivo.


Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Frente Clemente 16MAI2016 
Técnico no Dieese, na audiência do Senado, adverte contra nível de taxa de juros
que compromete capacidade de investimento do Estado
 

A realização de auditoria da dívida pública federal é uma das medidas necessárias apontadas pelos debatedores. Segundo convidados, os gastos do governo com o pagamento da dívida representa quase metade do orçamento e supera os investimentos em direitos sociais básicos da população brasileira como saúde, educação e transporte. Para o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o volume do endividamento do País e o nível da taxa de juros comprometem a capacidade de investimento do Estado.


* Leia mais sobre o assunto aqui.


 

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)








Acontece na quarta-feira (6/4) a "12ª Jornada Nacional de Debates - Desafios da negociação coletiva em cenário de crise". O evento é promovido pelo Dieese, juntamente com as centrais sindicais, em São Paulo e será transmitido ao vivo pela internet, permitindo a participação simultânea de dirigentes sindicais de todo o País.

 

jornada de debates 600 larg


A 12ª Jornada será realizada no auditório da Escola Dieese de Ciências do Trabalho. Para participar presencialmente, é necessário confirmar presença até esta segunda-feira (4/4).

O link da transmissão estará disponível no dia do evento, no site http://www.dieese.org.br/



Fonte: Boletim Dieese





O movimento sindical, reunido nesta quinta-feira (4/02), na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo, preparou informações que levará ao Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, que se reúne no dia 17 próximo, em Brasília. O fórum foi criado pelo governo, no ano passado, e é integrado pelo setor empresarial, sindicatos e os ministérios do Trabalho, da Fazenda, do Planejamento e da Indústria.

As entidades sindicais voltaram a reafirmar a necessidade da implantação, como política econômica, dos sete pontos constitutivos do documento “Compromisso pelo desenvolvimento”, lançado em dezembro último. São eles: retomar o investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana e no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas; destravar o setor de construção, por meio de instrumentos institucionais adequados, inclusive acordos de leniência; criar condições para o aumento da produção e das exportações da indústria de transformação; priorizar a adoção de políticas de incentivo e sustentabilidade do setor produtivo (agricultura, indústria, comércio e serviços); ampliar, em condições emergenciais, o financiamento de capital de giro para as empresas, com contrapartidas sociais e ambientais; e adotar políticas de fortalecimento do mercado interno para incremento dos níveis de consumo, de emprego, renda e direitos sociais.


Foto: Paula Bortolini
SEESP Dieese 04FEV2016 
Engenheiros participam da reunião, no Dieese, e apresentam propostas sobre a questão
de combate à corrupção
 
 

Compliance
Por sugestão do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), que participaram da reunião, será convidado um especialista em implantação de sistemas de prevenção de corrupção (compliance) para acompanhar a tramitação da Medida Provisória (MP) 703, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre acordos de leniência. Também será criado um grupo de trabalho para analisar a mesma matéria, que se reunião no dia 15 próximo, às 10h. O prazo de emendas à MP termina, segundo informado no encontro, termina nesta sexta-feira (5/02), por isso técnicos do Dieese solicitarão ao Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) para que avalie as emendas encaminhadas pelos parlamentares.

Outras medidas de curto prazo, segundo os sindicalistas, podem ser propostas pelas entidades, com objetivo específico de formação de um ciclo virtuoso que gere emprego e renda; e ainda a formação de grupos de trabalho sobre regras de governança e reforma da Previdência Social. O setor da construção civil, com o fortalecimento do programa social “Minha Casa, Minha Vida”, é outro item que os sindicatos consideram fundamental para ajudar no crescimento econômico do País. A estruturação de um projeto para retomar as atividades do Sistema Petrobras – muitas delas paralisadas em razão das investigações da Polícia Federal com a Operação Lava Jato – está entre as prioridades da agenda sindical.

 

 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP






O desemprego é um terror para os trabalhadores e um veneno para o movimento sindical. É preciso enfrentá-lo, com unidade e determinação, para que as baixas que ele provoca não se prologuem por muito tempo e não se transformem em carnificina.

A primeira atitude é a de garantir a unidade de ação sindical, na base e na cúpula, para resistir à onda de desemprego, que divide os trabalhadores.

Na sequência, exige-se a luta coerente pela retomada do desenvolvimento, com a modificação de rumos da política econômica privilegiada pelos rentistas, obtendo-se a queda dos juros, o aumento do crédito, incentivos aos investimentos, e luta pela produtividade.

Em terceiro lugar, comparece a busca de soluções parciais positivas relacionadas a setores específicos onde mais o calo dói. Um bom exemplo é a proposta para a renovação da frota de caminhões; outro exemplo é a iniciativa (apoiada pelas centrais) de aliviar as empresas de construção pesada do ônus punitivo da Lava-Jato.

Algumas outras medidas, também pontuais e localizadas, como o PPE e o lay-off, podem ser aceitas para diminuir os estragos das demissões intempestivas e maciças. É preciso garantir que se percorra todo o arsenal de medidas celetistas contra as demissões antes de se chegar ao fato consumado.

As direções sindicais devem se manter atentas aos sinais vindos das bases e das empresas para evitar a “ruptura de barragem” e a lameira das demissões. O reforço da representatividade do sindicato deve ter, como motivação, este objetivo.

Antes que as demissões (principalmente as que atinjam fortemente uma dada empresa ou setor) sejam anunciadas, deve-se buscar o diálogo com o setor empresarial, alertando os patrões sobre as consequências negativas e desorganizadoras das demissões em massa e articulando ações comuns em defesa da empresa, do setor e dos empregos.

As greves contra as demissões não devem ser descartadas; elas podem ser um sinal de alerta ao perigo, como também a manifestação de repúdio ao acontecido (neste caso, as dificuldades são maiores, devido ao clima de terror que o “passaralho” provoca).

E, por fim, remediadamente, deve-se garantir o funcionamento efetivo de toda a rede social de proteção ao emprego e ao desempregado (a começar pelos serviços dos sindicatos), exigindo as menos piores condições pelas empresas e vigiando a atuação dos agentes públicos (MTE, procuradorias, seguro-desemprego, INSS e outros).

 

 

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

Dilma 18DEZ2015 3Como resultado direto e imediato do movimento “Compromisso pelo Desenvolvimento”, do qual a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e o SEESP são integrantes, a presidente Dilma Rousseff assinou, na tarde desta sexta-feira (18/12), em solenidade no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) do Acordo de Leniência. Tal ação é uma das sete diretrizes apresentadas à mandatária do País, em audiência na última terça-feira (15/12), pelas entidades sindicais e associações empresariais – encontro que contou também com a participação dos engenheiros. “O propósito maior é diminuir a incerteza e preservar empregos”, disse Dilma.

A MP permite a participação do Ministério Público em acordos de leniência firmados com empresas privadas acusadas de corrupção e dá a essas empresas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais. O diretor Edilson Reis, que participou da solenidade pelo SEESP, ressaltou a importância de se punir quem cometeu irregularidades e crimes, mas sem penalizar as atividades econômicas das empresas.

O vice-presidente da FNE, Carlos Bastos Abraham, que também esteve no Palácio do Planalto, disse que o objetivo da MP é destravar a economia, atendendo tanto aos trabalhadores como aos empresários. Segundo ele, Dilma destacou dois pontos da medida: reparação integral dos danos causados até agora à sociedade e adoção de um programa de integridade. “A presidente deixou claro que a preservação do emprego é tarefa fundamental para evitar que o País entre num processo recessivo.” E acrescentou: “Agora a pressão e o nosso trabalho se voltam ao Congresso Nacional para que a MP seja aprovada o quanto antes.”

A proposta, que será enviada para apreciação do Congresso Nacional, já passa a vigorar com força de lei.



Rosângela Ribeiro Gil
Com informações de Renata Dias (InPress) e da Agência Brasil
Foto desta página: Carlos Bastos Abraham
Foto da home: Wilson Dias/Agência Brasil 











 

O SEESP e diretores da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) participarão da reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, nesta terça-feira (15/12), em Brasília. Na ocasião, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, receberá de representantes de centrais sindicais, sindicatos e entidades empresariais uma proposta de agenda para a retomada do crescimento econômico do País. O documento, chamado Compromisso pelo desenvolvimento, aponta diretrizes de estímulo à geração de emprego, oferta de crédito e investimentos para fomentar a produção nacional. Também está programada a entrega do mesmo documento a presidente Dilma Rousseff, no período da tarde, no Palácio do Planalto. Na agenda presidencial consta o encontro, nesta terça-feira, às 15h30.

As propostas foram lançadas em ato unitário, em 3 de dezembro último, na Capital paulista, com a participação em peso do movimento sindical e de entidades representativas do setor produtivo nacional.



Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Informação atualizada no dia 15 de dezembro de 2015, às 10h30 






 

Diretores do SEESP, da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) participaram, na manhã desta quinta-feira (3/12), na Capital paulista, do lançamento do manifesto “Compromisso pelo Desenvolvimento” assinado por centrais sindicais e entidades empresariais e que apresenta medidas econômicas para geração de emprego, renda e crescimento econômico. A vice-presidente da CNTU, Gilda Almeida de Souza, ao final do evento, mostrou entusiasmo ao que ela definiu de “ato simbólico” que representa o desejo mais genuíno dos brasileiros. “Essa união trabalhadores e setor empresarial produtivo vai fazer o País superar esse momento de crise. A palavra de ordem é crescimento”, conclamou. O evento foi no Centro Social Hakka Brasil (Rua São Joaquim, 460, Liberdade).


Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
Centrais 03DEZ2015 2 
Dirigentes dos engenheiros participam de ato que lançou manifesto
"Compromisso pelo Desenvolvimento", em São Paulo 


A composição da mesa do ato assinalou o caminho do “pacto desenvolvimentista” a que se propõe o movimento, por isso, estavam sentados, lado a lado, os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e dirigentes das associações Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Clube de Engenharia e do Instituto Ethos de Direitos Humanos. Na coordenação dos trabalhos, o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, saudou a iniciativa como fruto da necessidade de união das forças sociais para superar os desafios atuais. “Sabemos que todos lutam em suas trincheiras específicas, mas o Brasil precisa, agora, de muito mais que as nossas lutas individuais. É hora da unidade do capital e do trabalho, sabendo das diferenças, mas também reconhecendo os pontos que nos unem em defesa do Brasil.”



Centrais 03DEZ2015 3Ato colocou, lado a lado, trabalhadores e representantes empresariais do setor produtivo
 

Ganz Lúcio disse que a crise é difícil, complexa e que afeta diretamente as empresas e os empregos, comprometendo a capacidade do Estado em promover e garantir direitos, o desenvolvimento, o crescimento no sentido de criar e produzir bem-estar coletivo a todos, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental. “Enfrentar os atuais desafios depende da nossa dinâmica econômica – da agricultura, da indústria, do comércio, do setor de serviços e de um mercado interno robusto e da capacidade de exportar os nossos produtos.”



Centrais 03DEZ2015 4Presidente da Força Sindical quer que o Brasil volte sua política econômica à reindustrialização
 

Para o diretor superintendente da Abit, Fernando Pimentel, que informou representar mais de 1,6 milhão de trabalhadores em todo o território nacional, sendo o quarto maior pagador de salário, disse que a razão de “estarmos unidos aqui tem um nome, Brasil”. Mesmo lamentando a queda do Produto Interno do Brasil (PIB) a 4,6%, o dirigente empresarial acredita que o povo brasileiro conseguirá resgatar a confiança e impedir que o ano de 2016 seja perdido. A posição foi reforçada por Carlos Alberto Pires, da CNI, para quem a reconstrução do País deve começar já e pela retomada da indústria, que precisa ser forte e competitiva para vender dentro e fora. “2016 é o ano para fazermos as reformas para crescermos. Por isso estamos juntos aqui em torno de apenas uma bandeira, o Brasil.”

Um dos setores bastante afetados com o desemprego é o do comércio como informou Ricardo Patah, presidente da UGT. “Só na rede de supermercados Pão de Açúcar foram mais de 12 mil demissões nesse ano. Precisamos estancar essa sangria do desemprego e do caos.” No mesmo sentido falou o representante da OAB-SP, Marcos da Costa, avaliando que o ato significava um dia histórico na vida do povo brasileiro: “Vamos vencer a crise da desesperança e do medo com unidade.”

Interesses individuais x Brasil
Já o presidente da Abimaq, Carlos Pastoriza, cobrou a responsabilidade de Brasília, referindo-se ao governo, que adotou uma política econômica que não favorece o investimento e o crescimento do setor produtivo. “Precisamos de mais patriotismo nesse momento.” A posição foi realçada pelo presidente da Anfavea, Luiz Moan, para quem a questão política está corroendo a economia nacional. “Estamos vendo interesses individuais e corporativos sendo colocados à mesa em detrimento do País.” Ele informa que o setor não deixou de investir, porque “os nossos investidores sabem que essa crise vai passar, porque o Brasil é maior do que ela. O momento é de transição.”




Centrais 03DEZ2015 AbitPimentel, da Abit: "Vamos retomar a confiança e fazer um Brasil justo e industrializado."
 

Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, trabalhadores e empresários se uniram em torno do documento “Compromisso pelo desenvolvimento” para quebrar a lógica da recessão: “Quanto mais desemprego mais a crise se aprofunda.” Ao mesmo tempo, ele critica a política econômica atual que faz a taxa de juros chegar a mais de 14% ao ano. “Não dá para sobreviver assim. Isso significa desindustrialização e privilegiar o capital financeiro, o rentismo.” Torres diz que a única esperança é o desenvolvimento. “Quando se acaba com a indústria perdemos tecnologia, investimentos e emprego qualificado.” Também criticou a falta de política que evite, por exemplo, a indústria siderúrgica brasileira perder mercado para o aço chinês.

Vagner Freitas, presidente da CUT, criticou os que apostam no discurso da crise permanente e que incentivam o golpismo, referindo-se ao movimento que quer o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Esse terceiro turno coloca tudo o que conquistamos nos últimos anos em risco. O Brasil está parado pela intolerância daqueles que não aceitam a política para todos.” O dirigente cutista também concorda que é necessário tirar o olhar do rentismo e colocá-lo na produção: “Precisamos de uma política econômica para os 200 milhões de brasileiros.”



Centrais 03DEZ2015 5Vagner Freitas, presidente da CUT, quer a punição dos corruptos,
mas não a punição da Petrobras e do povo brasileiro


Freitas também mencionou a instabilidade política nacional, principalmente em razão da operação Lava Jato, da Polícia Federal, que está investigando situações irregulares junto a contratos da Petrobras. “Punam-se os corruptos, mas não o Brasil, não a Petrobras, não os trabalhadores.”

O manifesto "Compromisso pelo Desenvolvimento" será entregue a presidente Dilma Rousseff e ao Congresso Nacional, segundo os dirigentes das centrais sindicais, no próximo dia 9 de dezembro, em Brasília. 

* Leia o manifesto “Compromisso pelo Desenvolvimento” aqui


 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP









Na quinta-feira (3/12), as Centrais Sindicais, sindicatos e entidades do setor produtivo realizam em São Paulo (SP) um ato para apresentar um documento que propõe uma nova agenda para a retomada do crescimento com o objetivo de sensibilizar governo, empresários, instituições e sociedade civil para a causa. O SEESP, juntamente com a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), soma seus esforços nessa frente pelo desenvolvimento nacional.

 

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A ação do movimento se apoia em quatro propostas fundamentais: retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social; geração de empregos; destrave dos investimentos em infraestrutura (como o PAC, por exemplo), dos investimentos da Petrobras, recuperação da capacidade produtiva e operacional dos setores da Construção e Naval e a preservação e fortalecimento da capacidade de engenharia nacional.

O texto “Compromisso pelo desenvolvimento” enfatiza a necessidade "superar os atuais entraves aos investimentos em infraestrutura, destravar a capacidade do Estado para exercer suas funções, incrementar a produtividade, gerar empregos  de  qualidade,  aumentar  a renda  média,  garantir  educação  de  qualidade, fortalecer a democracia e suas instituições, corrigir e reorientar a política econômica e o regime fiscal".

No dia 9 de dezembro, o documento será entregue à presidente Dilma Roussef. Um dia antes, o Rio de Janeiro sediará um ato de lançamento do material, reunindo trabalhadores de vários estados do Brasil.

Outro assunto apontado no documento é a investigação da operação lava-jato, que deve prosseguir sem paralisar as operações das empresas referenciais para a economia brasileira, como a Petrobras. São pelo menos 29 empresas nessa situação, o que tem gerado demissões em massa.

Adilson Araújo, presidente da CTB, destaca que o compromisso nacional é sair do olho do furacão. "Não existe outra solução que não seja a retomada das grandes obras do PAC e do Pré-sal, e a Petrobras retomando os investimentos no país”, afirmou o sindicalista.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna) reforçou a disposição do sindicalismo de ampliar o debate sobre os rumos da economia do País “para além da pauta do que acontece em Brasília”.

"Queremos criar um ambiente para debater a economia e a realidade que afeta diretamente o povo, quebrando a lógica de juros altos e desemprego. O objetivo é continuar buscando um debate amplo, que inclua os empresários e outros setores sociais", afirmou Juruna.

Segundo o secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Alvaro Egea, o consenso entre trabalhadores e empresários é que o País precisa de medidas emergenciais, pró-retomada do crescimento econômico. “Serão medidas capazes de lançar uma mensagem positiva, que se contraponha ao pessimismo disseminado diariamente”, comentou.

O movimento deverá atuar ainda como um fórum com ampla participação do movimento sindical e promovendo a interlocução com o empresariado e também potencializando o diálogo com a sociedade.

Abaixo, a íntegra do documento, que ainda está recebendo adesões:

Compromisso pelo desenvolvimento

O Brasil é muito maior que a crise, porém, diante do agravamento da situação econômica e dos impactos sociais decorrentes, são urgentes ações propositivas por parte dos que estão preocupados com o emprego, a produção e o bem-estar de milhões de brasileiros.  Não é possível aceitar passivamente as projeções de um 2016 perdido, visto que 2015 já está na conta da recessão e do desemprego crescente.

As brasileiras e os brasileiros querem construir um país com desenvolvimento econômico, social e ambiental, soberano, republicano e democrático.
Afirmamos o compromisso com o Brasil e as gerações presentes e futuras para avançar no fortalecimento do nosso sistema econômico produtivo, das condições e das relações de trabalho. Por isso, reunimos forças para propor mudanças emergenciais que revertam as expectativas que ameaçam o presente e o futuro do país.

Superar os atuais entraves aos investimentos em infraestrutura, destravar a capacidade do Estado para exercer suas funções, incrementar a produtividade, gerar empregos de qualidade, aumentar a renda média, garantir educação de qualidade, fortalecer a democracia e suas instituições, corrigir e reorientar a política econômica e o regime fiscal para o crescimento são alguns dos desafios estruturais do nosso desenvolvimento. O combate ininterrupto à pobreza, à desigualdade, à corrupção e à ineficiência deve ser institucionalmente fortalecido.

É imprescindível mobilizar a vontade coletiva para viabilizar um modelo de desenvolvimento com valorização da produção e do trabalho. Para isso é preciso promover mudanças, sobretudo no sentido de priorizar o setor produtivo e não o capital especulativo.

O Compromisso pelo Desenvolvimento é um esforço na direção de um entendimento propositivo entre trabalhadores e empregadores, que busca articular forças com o objetivo de Construir a mais rápida transição para a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico e social no médio e longo prazo, com sustentabilidade ambiental.

Para tanto, o Compromisso pelo Desenvolvimento demanda o encaminhamento imediato, em espaços de negociação tripartite, inclusive no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, da seguinte agenda:

•    Retomar rapidamente o investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la, bem como criando ambiente regulatório que garanta segurança jurídica;
•    Retomar e ampliar os investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas, em especial na Petrobras;
•    Destravar o setor de construção, por meio de instrumentos institucionais adequados, inclusive acordos de leniência, entre outros, que garantam a penalização dos responsáveis e a segurança jurídica das empresas, com a manutenção dos empregos;
•    Criar condições para o aumento da produção e das exportações da indústria de transformação;
•    Priorizar a adoção de políticas de incentivo e sustentabilidade do setor produtivo (agricultura, indústria, comércio e serviços), de adensamento das cadeias produtivas e de reindustrialização do país;
•    Ampliar, em condições emergenciais, o financiamento de capital de giro para as empresas, com contrapartidas sociais e ambientais;
•    Adotar políticas de fortalecimento do mercado interno para incremento dos níveis de consumo, de emprego, renda e direitos sociais.


São Paulo, 3 de dezembro de 2015


CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros

CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT - Central Única dos Trabalhadores

Força Sindical

NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores

UGT - União Geral dos Trabalhadores

Abit - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção

Abrinq - Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos

Clube de Engenharia

Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)

Instituto Ethos

Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP)



Imprensa SEESP
Com informações da Agência Sindical e CTB




Trabalhadores e empresários se unem para lançar um compromisso pela retomada do crescimento econômico. A elaboração de um documento de propostas das centrais sindicais e do setor produtivo, que demarque as bases de um “Compromisso Permanente pelo Desenvolvimento”, foi alinhavada, em reunião na segunda-feira (23/11), na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) entre sindicalistas e representantes empresariais, na Capital paulista.

 

Foto: imagem captada do site da Agência Sindical
Centrais 23NOV2015 
Clemente Ganz, diretor técnico do Dieese, coordena o encontro 


A reunião teve dirigentes da CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CSB e representantes da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos), Anfavea (Associação dos Fabricantes de Veículos), Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Sindipeças (Sindicato da Industria de Componentes para Veículos), Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada). Também participaram integrantes do Clube de Engenharia, além do presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Celso de Campos Pinheiro.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), avalia que a reunião foi positiva. “Realizamos um encontro onde trabalhadores e empresários aprofundaram o debate sobre uma pauta que leve em conta o desenvolvimento do País e a geração de empregos”, afirma. O líder forcista lembra que as representações trabalhistas e empresariais serão ampliadas até o lançamento do documento comum dia 3 de dezembro.

Juruna ressalta que o “Compromisso Permanente pelo Desenvolvimento” será entregue à presidente Dilma Rousseff dia 9 de dezembro, durante reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, órgão tripartite coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segundo o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea, o documento de propostas será formatado em reunião nesta quarta (25) com técnicos indicados pelas bancadas trabalhista e empresarial. “Ontem, fechamos as ideias gerais de um compromisso pelo desenvolvimento, que devolva a confiança necessária aos agentes econômicos e ao povo para a retomada do crescimento”, diz.

O sindicalista registra que o clima da reunião foi marcado pelo otimismo, “com todos os presentes apostando na capacidade do País de superar a recessão e construir uma agenda positiva”.

 

Imprensa SEESP
Com informação da Agência Sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

As centrais sindicais e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) vão iniciar um amplo movimento anticrise, pela retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pela volta do crescimento da economia. A primeira reunião acontece nesta segunda-feira (9/11), na sede do Dieese, na Capital paulista.

A Agência Sindical ouviu o dirigente metalúrgico Miguel Torres, presidente da Força Sindical. Ele vê uma combinação de fatos que agrava a crise e prejudica principalmente os trabalhadores. “Crise econômica, confusão política, Lava-Jato, juros altos – tudo junto”, relaciona.

Além dos sindicalistas e do Dieese, a ideia é agregar empresários e órgãos do governo. “Queremos entender esses acordos de leniência e propor que, sem prejuízo das investigações, as empresas não parem. O que não pode é paralisar cadeias produtivas inteiras, como construção pesada e petróleo e gás, porque isso está paralisando o Brasil”, defendeu o sindicalista.

Emprego
O foco principal do movimento será a preservação dos empregos com a retomada do crescimento. Mas há preocupação, também, com a desnacionalização da indústria. “Na construção pesada, por exemplo, as chinesas já estão chegando. E outros segmentos passam para controle estrangeiro. Isso empobrece a Nação”, alerta Torres.


 

Fonte: Agência Sindical








Sindicalistas representando as centrais sindicais se reuniram, na manhã desta terça-feria (6/10), com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para negociar uma saída para a votação da Medida Provisória (MP) 680/15. Os sindicalistas são contrários a uma alteração feita no texto da MP que faz com que acordos feitos por sindicatos possam prevalecer sobre a legislação. Para as centrais, na prática, essa emenda anularia a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) sempre que houvesse um sindicato enfraquecido na mesa de negociação.

A MP 680/15 institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) para permitir à empresa em dificuldade financeira reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Metade dessa redução seria paga ao trabalhador pelo governo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Destaque
A medida provisória deve ser votada na quarta-feira (7), e o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que é presidente licenciado da Força Sindical, disse que seu partido vai apresentar um destaque para retirar essa parte do texto. “O negociado não pode valer sobre o legislado, e nesse momento de crise, para nós, é um desastre essa alteração”, disse.

Para Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e secretário-geral da CUT, não cabe uma alteração dessa natureza em uma medida provisória que tem prazo de validade até dezembro de 2017. “Isso teria que ser fruto de um amplo debate entre as centrais, o Congresso Nacional e os empresários, e não em uma MP e a toque de caixa”, disse.

Na reunião houve representantes da Nova Central, CGTB, CUT e Força Sindical.


Fonte: Câmara Notícias





As centrais sindicais divulgaram nota conjunta nesta semana que condena a fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o Ministério da Previdência Social. Leia abaixo o documento na íntegra.


Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESPCentrais Sindicais 600 largAto na Praça da Sé, em São Paulo (SP), em 9 de abril de 2014



Centrais Sindicais repudiam fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o Ministério da Previdência Social

O Ministério do Trabalho foi criado em 1930, por meio do Decreto n. 19.433, de 26 de novembro. Ao longo dos anos o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sofreu alterações nas suas atribuições e competências, ocupando cada vez mais um espaço de destaque no cenário político nacional.

Sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e a geração de renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, formação e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir segurança e a saúde no trabalho. Desta forma, a importância e a relevância política do MTE são inquestionáveis.

São preocupantes as informações de que o governo federal pretende promover a fusão do MTE com o da Previdência Social. As Centrais Sindicais consideram que isto representará um retrocesso político, que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores e à sociedade, pois irá diluir a importância de ambos os Ministérios, que tratam de questões caras aos trabalhadores da ativa, aos aposentados e pensionistas.

A ideia da fusão já foi levantada antes, resultando, por força da realidade, no modelo atual, com dois Ministérios distintos. Os MTE e o Ministério da Previdência são responsáveis por zelar de direitos inalienáveis dos trabalhadores, e o processo de fusão pode resultar em enormes danos a suas já combalidas estruturas administrativas.

Ressaltamos a necessidade de recuperarmos o papel e o protagonismo do MTE fortalecendo sua estrutura, que tem papel crucial na fiscalização, no cumprimento e aprimoramento das normas de trabalho e nas campanhas voltadas à igualdade de direitos e à diminuição dos acidentes de trabalho, motivo pelo qual a fusão não trará benefícios, podendo dificultar a atuação dos dois órgãos ministeriais.

Cumpre ressaltar que o MTE é o órgão de interlocução entre o Poder Público e os representantes dos trabalhadores, que têm por finalidade construir políticas públicas para a valorização e a melhoria nas relações do trabalho.

Ao adotar tal medida, o poder da classe trabalhadora na luta por melhorias nas condições de trabalho será enfraquecido, desequilibrando ainda mais a relação capital x trabalho.

Desta forma, considerando a amplitude e a importância de suas competências, não nos parece razoável qualquer tipo de fusão do MTE com outros Ministérios, o que constituiria grave retrocesso.

Diante do exposto, as Centrais Sindicais brasileiras manifestam sua posição contrária à fusão do MTE com o Ministério da Previdência Social, bem como requerem a modernização e fortalecimento do MTE, com o objetivo de resgatar o seu papel como Ministério estratégico na implementação de políticas permanentes de Estado e na intermediação dos conflitos naturais nas relações capital x trabalho.

São Paulo, 28 de setembro de 2015.

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
UGT – União Geral dos/as Trabalhadores/as
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
NCST – Nova Central Sindical dos/as Trabalhadores/as




Fonte: Portal da CTB

 

 

 

 






Em nota oficial referente ao Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, as centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central destacam propostas que visam à retomada do crescimento econômico e à geração de empregos e renda com foco nos seguintes temas: combate à inflação; redução da taxa de juros; aumento do investimento público e privado em infraestrutura econômica e social; defesa do emprego e do poder de compra dos trabalhadores; política cambial que incentive a produção e a competitividade do produto nacional, especialmente o industrial; investimentos na qualidade da educação; ciência, tecnologia e inovação para agregar valor à produção de bens e serviços; fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego, visando o incentivo ao diálogo e melhorias na fiscalização; fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas; e consolidação do mercado interno de consumo de massa.

Ainda no documento, as centrais ressaltam que o fórum é uma importante oportunidade de diálogo, como forma de fortalecer a democracia, formular e pactuar compromissos com o desenvolvimento do País. Mas avisam: “Não permitiremos ataques aos direitos e tentativas de mudanças que prejudiquem a classe trabalhadora.” Além disso, prossegue a nota, “o fórum deve responder aos objetivos de desenvolver medidas que aprimorem o sistema de relações de trabalho e fortaleçam a negociação coletiva, e desenhar uma política previdenciária de longo prazo”.


 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Fonte: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)








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