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Com auditório lotado, engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) realizaram uma Assembleia Geral Extraordinária para debater a contraproposta do Executivo Municipal. Trata-se de uma tabela com valores maiores que os anteriormente apresentados, porém, ainda na forma de subsídio, modalidade já rejeitada pela categoria quando o governo propôs a quase todas as categorias de servidores em 2014.


Foto: Deborah Moreira/Imprensa SEESP
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Delegados sindicais do SEESP na Prefeitura de S. Paulo explicam negociações durante assembleia


Os delegados sindicais presentes à mesa relataram as negociações com os representantes da administração pública municipal e explicaram a tabela com os novos valores propostos na mesa de negociação na sexta-feira (22/5), que equipara os salários iniciais aos 8,5 salários mínimos e meio reivindicados tanto por engenheiros, quanto por arquitetos – muitos presentes à assembleia, uma vez que a carreira proposta pelo executivo é única.

Os delegados explicaram, ainda, que qualquer deliberação da categoria sobre a tabela depende do envio do texto do projeto de lei da carreira própria proposto pelo governo Fernando Haddad. “A gente vai evitar deliberar hoje pela questão do subsídio porque nós não temos um projeto entregue pelo Executivo. Aí que está o impasse. Nós gostaríamos muito de ter um projeto agora para avaliar. E não vamos assinar nada em branco e nem vamos forçar que vocês votem equivocadamente, sem ter toda a proposta em mãos para analisar”, ressaltou Sérgio Souza, delegado sindical do SEESP na Prefeitura.

Ele deixou claro que as negociações ainda não terminaram “que ainda está se tentando negociar os valores”. “A gente entende que todos tem que ganhar. Haverá uma diferença de ganho por conta da atitude profissional de cada um. Cada holerite nessa categoria é diferente, então não tem como ser igual para todos. Mas não pode haver perdas”, completou.

Entre as questões colocadas pelos servidores na assembléia, destacam-se a migração por tempo de serviço e dos que preferirem não optar pela nova carreira; as garantias para aposentados e pensionistas; a evolução dos valores de referência; se haverá retroatividade dos efeitos do PL a janeiro de 2015; a aceitação ou não da modalidade subsídio, a qual o governo insiste em manter; a melhora nos valores para as atuais referências finais da tabela para minimizar as perdas inflacionários.

Ou seja, uma boa parte dos presentes na assembleia que questionaram a tabela proposta são os profissionais mais experientes que, de acordo com a proposta do Executivo, ganharão menos com a reestruturação da carreira, muitos nem alcançarão 5%. A maior parte dos reajustes substâncias está no início da carreira.

“Ficaram de nos enviar o projeto na segunda-feira. Depois, disseram que mandariam ontem (terça). Em suma, não nos remeteram. Então, vamos fazer um esclarecimento das duvidas durante a assembléia. Se tivéssemos o escopo do projeto de lei nos traríamos aqui e analisaríamos com vocês”, comentou o assessor do sindicato, Carlos Hanickel, que também lembrou da luta dos engenheiros e arquitetos há dois anos e meio pela reposição das perdas salariais por uma nova carreira e revisão da Lei Salarial do município. ”É preciso mostrar o quanto é importante esse trabalho que cada um aqui está fazendo”, completou.

Durante a assembléia também foi lembrado que o sindicato majoritário tentou chamar uma assembléia no mesmo dia e os delegados sindicais presentes deixaram claro que repudiam essa atitude. No início da semana, o SEESP divulgou nota em que alertou para o fato: “Cabe ressaltar que o representante legal dos engenheiros no estado de São Paulo é o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP). E mais, é o legítimo representante desses servidores nas negociações, lembrando que se dependesse do Sindsep, os engenheiros e arquitetos hoje estariam dentro da Lei 16.119/15, que até hoje suscita críticas de categorias não ouvidas e prejudicadas irreparavelmente por suas características de atuação. Portanto, companheiros, fiquem atentos a manobras de quem nunca os representou e agora age para destruir um conceito de coletivo que ainda vai nos proporcionar muitas conquistas. Lembrem-se, as perdas que sofremos foram resultado de atuações nefastas ou omissões ao longo do tempo.”

Foi lembrado ainda que é a primeira vez que o governo municipal senta para negociar somente com engenheiros e arquitetos um plano de carreira própria para essas categorias, que estão desde 2007 sem reposição das perdas inflacionárias, que somam cerca de 51%.

Deborah Moreira
Imprensa SEESP


(foto da capa: Sergio Souza)




Os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) se reúnem em Assembleia Geral Extraordinária, na quarta-feira (27/5), às 11h (2ª convocação), para analisar o andamento do processo de negociação com o município sobre o projeto de lei (PL) de carreira própria de engenheiros e arquitetos.


Foto: Imprensa SEESP
assembleia PMSP marco 2015
Assembleia de engenheiros em março deste ano


Também serão discutidas as propostas feitas pelo Executivo até o momento, bem como encaminhamentos da campanha salarial como atos, mobilizações e eventual movimento de greve geral da categoria.

Proposta do Executivo
Em reunião de negociação realizada na sexta-feira (22/5) o Executivo apresentou uma nova tabela de remunerações para engenheiros e arquitetos municipais na forma de subsídio. Na ocasião, os representantes municipais informaram que o Projeto de Lei da carreira própria desses profissionais só seria encaminhado à Câmara após a assinatura de um protocolo de entendimento com as entidades representativas dos servidores.

O SEESP, embora reconheça avanços na proposta financeira apresentada, afirmou que qualquer medida nesse sentido seria deliberada em assembleia da categoria, esclarecendo, sobretudo, que o pleito de campanha dos engenheiros, anteriormente aprovado, era o de remuneração por vencimentos e contra os subsídios. Todavia, o Executivo, por meio de seus representantes, reafirmou e manteve a sua proposta de subsídio. Também foi enfatizada a necessidade de uma melhor definição, na proposta do governo, sobre a migração dos não optantes (QPDU) e sua abrangência sobre aposentados e pensionistas, os quais têm de ser tratados com respeito e justiça. O sindicato ainda aguarda a apresentação da minuta do PL contendo suas regras e as soluções para essas e outras questões, o que ficou prometido para a segunda-feira (25). Essa documentação é necessária para que se possa analisar e deliberar em assembleia sobre a proposta da Prefeitura.

União
A união e determinação na luta garantiu os avanços até aqui verificados. Fruto de um trabalho árduo e solidário, os servidores conquistaram um PL de carreira própria, o piso equivalente a 8,5 salários mínimos e reposição de perdas para a maior parcela da categoria, o que nos obrigou a atuar firmemente para ampliar a sua abrangência, sobremaneira nas faixas em final de carreira.

O SEESP tem recebido muitas manifestações pela aprovação da tabela proposta e aceitação do subsídio, sobretudo do pessoal em início de carreira e mais beneficiado por ela. Nesse sentido, é preciso que todos compareçam na assembleia desta quarta para contribuir com o debate e a deliberação das soluções de forma coesa e solidária. "Vamos democraticamente debater a proposta alcançada e deliberar com serenidade sobre ela e eventuais encaminhamentos que daremos à negociação", ressalta Carlos Hanickel, assessor do SEESP.

Diante de uma convocação de engenheiros ilegítima de outro sindicato, que fere a autonomia do SEESP, cabe esclarecer em nota abaixo o posicionamento da entidade.

Nota de esclarecimento
Estranhamente, o Sindsep está “convocando” uma plenária de arquitetos e engenheiros no dia de nossa assembleia. Cabe ressaltar que o representante legal dos engenheiros no Estado de São Paulo é o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP). E mais, é o legítimo representante desses servidores nas negociações, lembrando que se dependesse do Sindsep, os engenheiros e arquitetos hoje estariam dentro da Lei 16.119/15, que até hoje suscita críticas de categorias não ouvidas e prejudicadas irreparavelmente por suas características de atuação. Portanto, companheiros, fiquem atentos a manobras de quem nunca os representou e agora age para destruir um conceito de coletivo que ainda vai nos proporcionar muitas conquistas. Lembrem-se, as perdas que sofremos foram resultado de atuações nefastas ou omissões ao longo do tempo.

Serviço:

Assembleia Geral Extraordinária
Data: 27 de maio de 2015 (quarta-feira)

Horário: 10h30 (1ª convocação) e 11h (2ª convocação)
Local: Auditório da Sede do SEESP
(Rua Genebra, 25, 1º andar, Bela Vista – São Paulo/SP)

Pauta:

- Análise do andamento do processo de Engenheiros deliberam sobre proposta da PMSP
- Discussão e deliberação sobre as propostas do Executivo;
- Debate e deliberação sobre os encaminhamentos que daremos à campanha salarial, atos, mobilizações e eventual movimento de greve geral da categoria.


Imprensa SEESP





Com o auditório lotado, centenas de engenheiros da Prefeitura de S. Paulo reunidos, em Assembleia Geral Extraordinária, no auditório do SEESP, no Centro da capital, aprovaram por unanimidade um novo cronograma de mobilização para pressionar o Executivo municipal a enviar o projeto de lei (PL) da carreira própria para a categoria, juntamente com arquitetos, que também estiveram no encontro desta quarta-feira (11/3).

 

Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP
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Assembleia reuniu centenas de engenheiros da Prefeitura de SP para definir nova agenda de luta


A assembleia começou por volta das 13h com a leitura de um abaixo-assinado para pedir que o Sindicato dos Servidores de São Paulo (Sindsep-SP) não interfira nas negociações do PL.

Em seguida, tomaram a palavra os delegados sindicais do SEESP e o assessor da entidade, Carlos Hannickel, que enfatizou a luta dos servidores até o presente momento. “O que nós temos hoje é algo muito significativo e temos sempre que lembrar que chegamos até aqui hoje graças a união de todos vocês presentes. Foi esse união que fez com que saíssemos do PL312, que estabeleceu o subsídio aos demais cargos de nível superior. Passamos a ter voz ativa na Câmara”, frisou Hannickel.

De acordo com a proposta aprovada, um ato está previsto para dia 25 deste mês. No dia 31, será feita uma nova assembléia que deverá decidir se aprova, ou não, indicativo de greve para 1º de abril.

Histórico
No final do ano de 2014, após um ano intenso de mobilização por reposição das perdas salariais e por carreira própria, o PL 312/14, que estabelece remuneração aos servidores públicos municipais por subsídio, que congela as gratificações conquistadas, o que o SEESP repudia, foi aprovado sem incluir engenheiros e arquitetos.  O PL acabou sendo aprovado e a lei sancionada no dia 13 de janeiro e publicada no Diário Oficial (como Lei Municipal nº 16.119/2015).

A retirada dos engenheiros e arquitetos do subsídio foi comemorada e, logo em seguida, a Câmara dos Vereadores enviou ao Executivo o texto sugerido, pelos próprios profissionais, ao PL da carreira própria. Desde então, os servidores aguardam o envio do mesmo à Câmara, que deverá ser de autoria da administração municipal, e representará a contraproposta da Prefeitura.

Os servidores também reivindicam mudança na Lei Salarial 13.303/02, que permite conceder reajuste de apenas 0,01%. Desde maio de 2007, os servidores do município, incluindo os engenheiros, acumulam perdas inflacionárias de 49,46%, segundo o INPC/IBGE - cálculos de meados de 2014.


Deborah Moreira
Imprensa SEESP




Está marcada para quarta-feria (11/3), às 12h30, no auditório da sede do SEESP, Assembleia Geral Extraordinária dos engenheiros da Prefeitura de São Paulo. Na pauta, o processo de negociações com a Prefeitura sobre o PL de carreira própria de engenheiros e arquitetos. Caso o Executivo não se manifeste até a véspera, serão colocadas em votação medidas mais enérgicas da categoria para pressionar, inclusive paralisação. Antes disso, uma reunião ocorre nesta quinta (5) para organizar próximos passos antes da assembleia.

"A ideia é deliberar sobre os encaminhamentos dados no projeto de lei com o objetivo de retomar a negociação. Mas, se for necessário, nós deflagramos greve geral da categoria", avisa Carlos Hannickel, assessor do sindicato.

Últimas notícias
Há informações de que o processo do PL de carreira própria de engenheiros e arquitetos foi objeto de análise na Junta de Orçamento e Finanças (JOF), no dia 26 de fevereiro. "Portanto, nada justifica que a Prefeitura não nos chame para apresentar sua proposta e darmos início às negociações, bem como não reconheça que a situação salarial dos engenheiros alcançou o insuportável. São oito anos sem qualquer reajuste salarial!", exclama Hannickel.

Reunião ampliada de mobilização e preparação de ações
Nesta quinta-feira (5/3), às 16h, no SEESP, haverá reunião para analisar os encaminhamentos, organização nas áreas e as ações que serão promovidas para pressionar o governo a apresentar a proposta de PL para as nossas categorias. Os delegados sindicais pedem que todos compareçam para ampliar e fortalecer a mobilização.

Serviço
Reunião ampliada
Data: 5 de março de 2015
Horário: 16h
Local: Sede do SEESP
(Rua Genebra, 25, 1º andar, Bela Vista – São Paulo/SP)

Assembleia Geral Extraordinária
Data: 11 de março de 2015
Horário: 12h30 (1ª convocação) e 13h (2ª convocação)
Local: Sede do SEESP
(Rua Genebra, 25, 1º andar, Bela Vista – São Paulo/SP)

Imprensa SEESP



A proposta de projeto de lei para a carreira própria de engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) deverá ser analisada pela Junta de Orçamento e Finanças (JOF) da Prefeitura, cujas reuniões ocorrem às quintas-feiras. Ou seja, os delegados sindicais do SEESP estimam que na quinta (26/2) o texto deverá ser apreciado e aprovado pelo Executivo e, posteriormente, encaminhado à Câmara dos Vereadores.

Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP
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Engenheiros e arquitetos participam de audiência pública na Câmara, em novembro de 2014


“Cabe ressaltar que, não obstante a nossa justa ansiedade, o que está em jogo é a construção de um projeto de carreira própria. Uma conquista alcançada graças à determinação e mobilização de todos para corrigir uma situação perversa que há muitos anos nos prejudica”, salienta o delegado sindical Carlos Eduardo Lacerda.

Ele também frisou a importância da categoria se manter unidas e mobilizada nesta etapa final do processo. “Não vamos dar ouvidos a boatos e a informações distorcidas que têm sito sistematicamente plantadas pela internet com o claro objetivo de nos dividir e prejudicar o andamento de nossas negociações”, completou.


Imprensa SEESP






Os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) aguardam o envio de um novo projeto de lei do Executivo que regulamente a carreira própria da categoria. Juntamente com os arquitetos, os servidores encerraram 2014 comemorando a retirada do Projeto de Lei 312/14, que instituiu o pagamento por subsídio. Agora, a expectativa é de que um novo projeto que regulamente a carreira seja encaminhado para a votação no primeiro trimestre de 2015.

“Temos o compromisso assumido de que teremos uma carreira própria pelo governo e pelo pela Câmara, que tem sido um interlocutor importante entre nós e o executivo”, enfatiza Carlos Hanickel, assessor do SEESP. “O executivo já reconheceu que se trata de uma carreiras estratégica para a cidade."

Para os servidores, incluindo os arquitetos, é ponto de honra a implementação do piso salarial da categoria, 4.950-A/66, por rendimentos, instituído por lei – na prefeitura é equivalente a 8,5 salários mínimos.

Concurso público

De acordo com os delegados sindicais do SEESP na prefeitura, os baixos salários e a aposentadoria por tempo de serviço acabaram reduzindo o número e vagas.  Por isso, os profissionais reivindicam além do piso da categoria, a reposição da inflação desde 2007 e  a recomposição do quadro de pessoal a partir de concursos públicos. “Há risco de comprometer os serviços básicos da cidade e o que chamamos de memória técnica do serviço público. Nos próximos dois anos estima-se que metade vão se aposentar. É preciso novos concursos públicos”, diz Sérgio Souza, delegado sindical do SEESP. Os engenheiros estimam que seja preciso pelo menos mais 400 novas vagas para recompor o quadro.

Além disso, os delegados sindicais do SEESP também estudam uma proposta para que os profissionais que estão para se aposentar permaneçam de alguma maneira para que possam repassar o conhecimento aos mais novos.




Deborah Moreira
Imprensa SEESP

 

 

 

 

 





Os engenheiros e arquitetos da Prefeitura de Santo André, no ABC paulista, tiveram seus pisos salariais reajustados a partir do dia 1º de janeiro deste ano. De acordo com o projeto de lei do Executivo Municipal, aprovado em novembro de 2014, em 2015 o piso para engenheiros e arquitetos categoria "I" passou de R$ 3756,40 para R$ 4479,59. Já as categorias II e III foram reajustadas para R$ 5934,35 e R$ 7084,76, respectivamente.

Os novos valores são fruto da luta dos profissionais no município, desde 2010, que obteve o compromisso da atual administração em reclassificar e redenominar, a partir de janeiro deste ano, os cargos de arquitetos, engenheiros e tecnólogos da prefeitura. A medida também vale para engenheiros agrônomos, de segurança no trabalho e sanitaristas. 

De acordo com informações do portal de notícias da Prefeitura, 130 servidores da administração direta e indireta serão beneficiados. “Com a aprovação deste projeto, vamos melhorar a questão salarial destes profissionais que há muito tempo reivindicavam por isso. Além disso, também já iniciamos a discussão para corrigirmos distorções nos salários dos motoristas, dos fiscais de renda e de tributos”, adiantou o secretário de Administração e Modernização, Antônio Leite, ao frisar ainda que a participação do prefeito Carlos Grana nas discussões com os engenheiros e arquitetos foi decisiva na aprovação do projeto nesta terça.

Os profissionais estão locados nas secretarias de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos; Desenvolvimento Urbano e Habitação; Cultura e Turismo; Administração e Modernização; Saúde; Gestão e Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense; Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André); SAtrans (Santo André Transportes) e Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André).

Mais informações em breve na próxima edição do Jornal do Engenheiro.


Deborah Moreira
Imprensa SEESP
Com informações da Comissão de Engenheiros, Arquitetos e Tecnólogos da Prefeitura de Santo André e Autarquias (Ceat)






Nesta quarta-feira (10/12), engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) continuam a pressionar o Executivo e o poder legislativo a enviar o projeto de lei que institui uma nova carreira própria para as duas categorias. Além disso, os servidores exigem reposição salarial já! Basta de 0,01% de reajuste, como prevê a Lei Salarial 13.303/02.


Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP
engenheiros na camara


Na terça (9), na Comissão de Finanças, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) pediu vistas (com o compromisso de devolver em 24 horas) dos três projetos do Executivo que tratam da remuneração e carreira dos servidores. A expectativa é que eles seja encaminhados com urgência para o plenário ainda hoje.

“Nós devemos estar juntos e fortes contra o PL 003/14. Seremos contra o PLO 03/14 até o governo executivo apresentar para nós o nosso projeto”,  avisa o delegado sindical do SEESP na PMSP, Sérgio Souza, que enfatiza: "Todos precisam estar na Câmara nestes próximos dias. Serão momentos decisivos para nossa carreira".

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 003/2014, de autoria do Executivo, altera a Lei Orgânica do Município de São Paulo para o pagamento dos servidores por subsídio, instituído pelo PL 312/14. Na avaliação dos delegados do SEESP, o PL 312, que reenquadra Cargos e Funções do Quadro de Pessoal do Nível Superior instituído pela Lei 14.591/2007, e institui o regime de remuneração por Subsídio congela os salários de todo o funcionalismo público municipal. Ou seja, caso aprovado o PL e o PLO, o piso e todas as gratificações que compõem a remuneração do servidor passa a ser uma coisa só e, após essa junção dos valores, os trabalhadores serão obrigados a abrir mão de futuras gratificações, que atualmente são pagas por tempo de serviço ou cargo exercido.

Também tramita o projeto de Lei 311/14, que prevê a criação de 300 cargos para auditores internos na Controladoria do Município e outros 500 cargos de analistas de gestão publica, na secretaria de Planejamento, ambos sem a exigência da formação em engenharia, também com remuneração baseada no subsídio.

Alteração na Lei Salarial
Outra importante reivindicação é a alteração da Lei Salarial 13.303 de 2002, que permite que a administração municipal reajuste os salários em 0,01% por ano. Um dos pontos defendidos pelos engenheiros e arquitetos é que a Câmara se sensibilize sobre a necessidade da adequação da lei, que contraria a Lei Orgânica do Município e a própria Constituição Federal, uma vez que não há reposição da inflação do período. As perdas nos salários dos servidores chegam a 50%.
Além da revisão na Lei Salarial, os servidres reivindicam o pagamento equivalente a 8,5 salários mínimos para jornada de 40 horas semanais.


Deborah Moreira
Imprensa SEESP





Com o auditório lotado, engenheiros da Prefeitura de São Paulo realizaram nova assembleia na manhã desta quarta-feira (3/12) para discutir e planejar novas ações para pressionar a administração municipal a aprovar um plano de carreira próprio para a categoria e reposição salarial. O tema está em discussão na Câmara Municipal que votará nos próximos dias os projetos de lei de autoria do Executivo referente aos servidores públicos.

 

Foto: Deborah Moreira/Imprensa SEESP
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Auditório do SEESP nesta quarta (3) lotado de servidores da PMSP


Na terça (2), a Câmara aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 507/14, que altera os rendimentos dos servidores da saúde para o sistema de subsídio. O projeto recebeu 40 votos favoráveis e um contrário. Para ser aprovado precisa passar por uma segunda votação e ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

Para ser aplicado na prática, o projeto também depende da aprovação do PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 3/2014, que altera a lei orgânica municipal regulamentando o sistema de remuneração por subsidio no município. Por esse sistema, o trabalhador terá seus rendimentos somados em um única parcela, sem poder incorporar as gratificações futuras conquistadas pelo servidor. Nos últimos anos, desde 2007, é somente a partir dessas gratificações que os servidores têm recebido algum reajuste salarial, uma vez que, de acordo com a Lei Salarial 13.303/02, os rendimentos têm recebido 0,01% de correção, anual.

Durante toda a votação de ontem, engenheiros, arquitetos e contabilistas se posicionaram contrários ao subsídio, uma vez que prejudica os trabalhadores, principalmente os que estão próximos da aposentadoria que permanecerão congelados na carreira até 2017. A prefeitura afirma que o subsídio atrairá mais profissionais para as carreiras, que terão salários mais altos.

Também estão previstos para serem votados outros projetos, todos do prefeito, que alteram a remuneração e carreira dos servidores, como os PLs 311/14 e 312/14. Este propõe remuneração por subsídio para demais servidores. Em meados de novembro, o governo municipal retirou oficialmente os engenheiros e arquitetos do PL. Já o 311 prevê a criação de 300 cargos para auditores internos na Controladoria do Municíopio e outros 500 cargos de analistas de gestão publica, na secretaria de Planejamento, ambos sem a exigência da formação em engenharia e com remuneração baseada no subsídio proposto pelo Executivo, o qual os servidores são radicalmente contrários, tendo em vista que ele nivela todas as carreiras em um mesmo patamar.

Um dos pontos acertados durante a assembleia foi a manutenção da mobilização forte na Câmara. Após o encerramento, eles se dirigiram para a casa legislativa municipal para acompanhar as votações, que devem se estender. "A nossa mobilização é para que seja aprovada uma carreira própria para engenheiros e arquitetos", enfatizou Sérgio Souza.

O delegado sindical Carlos Eduardo Lacerda relatou uma proposta de emenda ao artigo 29 do PL 312, que foi rejeitada de imediato. De acordo com a proposta, feita pelo gabinete do vereador Alfredinho, da base do governo, os mais antigos que estariam há mais de dois anos no mesmo patamar da carreira atual, passaria para um nível acima. "O governo propôs essa emenda com a condição que houvesse consenso de todos e afirmando que engenheiros, arquitetos retornariam ao PL 312. Evidentemente não houve consenso e a proposta não prossegue", explicou Carlos Lacerda.

Agrônomos
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urante a assembleia, os agrônomos passaram o informe sobre o andamento do PL 166/14, sobre podas de árvores na cidade. Durante última audência pública, na quarta-feira (26/11), um dos autores do PL, o vereador Adrea Matarazzo, também presidente da Comissão Permanente de Política Urbana, relatou que o texto foi alterado após críticas dos engenheiros agrônomos. Antes, o PL previa a contratação pelo poder público de serviço terceirizado para elaborar laudo técnico para poda de árvore. Agora, o PL não prevê mais a terceirização e dá mais autonomia ao servidor de carreira. De acordo com os especialistas no tema, que se reuniram algumas vezes com a assessoria jurídica do vereador, o maior gargalo na execução das podas é a falta de funcionários concursados e a burocracia.

Deborah Moreira
Imprensa SEESP





Arquitetos e engenheiros da Prefeitura de São Paulo aumentam a pressão na Câmara Municipal nestas últimas semanas de 2014. Dando sequência à Campanha Salarial 2014, os servidores públicos municipais reivindicam reposição das perdas salariais e o envio de um projeto de lei específico para as duas carreiras, incluindo os agrônomos. Na quarta (26), às 10h, está marcada uma audiência pública da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, na Sala Sérgio Vieira de Melo, subsolo da Casa, para debater a questão dos engenheiros agrônomos.


Foto: Beatriz Arruda/ Imprensa SEESP
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Arquitetos e engenheiros: pressão total na Câmara de São Paulo por carreira própria


Durante reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (25/11), no auditório do SEESP, os trabalhadores além de definirem estratégias de atuação para pressionar pela carreira própria, com reposição da inflação ainda neste ano, também aproveitaram a ocasião para tirar dúvidas.

A engenheira Denise Lopes Souza, colaboradora do sindicato, relatou que em diversas oportunidades os servidores têm colocado suas reivindicações nas audiências, reuniões e sessões da Câmara. Ela destacou o apoio e posicionamento de outras categorias contrários ao sistema de remuneração por subsídio, proposto pelo Executivo, o qual o SEESP e o Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (Sasp) são contrários. Como Carlos Figueiredo Mourão, presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo, que destacou que os servidores que não possuem carreira, como os procuradores, bem como engenheiros e arquitetos, dependem exclusivamente de gratificações para ter algum tipo de reajuste.

“O Governo está chamando de subsídio aquilo que não é subsídio. Subsídio é só pagamento de parcela única, não tem mais nenhum acréscimo, a não ser o acréscimo de carreira”, disse Mourão, acrescentando: “Enquanto não houver uma carreira que você possa ascender, não é possível acabar com quinquênio, sexta parte e a incorporação de gratificações de função. É impossível, porque há uma questão: que vamos ficar à espera de um reajuste de 0,01”.

Recentemente, após forte mobilização dos trabalhadores na Câmara Municipal de São Paulo, o governo municipal retirou oficialmente, na quarta (19), as categorias do Projeto de Lei 312/14, enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de São Paulo, que propõe uma nova remuneração dos servidores a partir do chamado subsídio.

O engenheiro recém aposentado Paulo Simardi, que integrou a mesa da reunião, lembrou que a grande vitória ainda está por vir. “Por enquanto a grande vitória é a retirada das nossas categorias do PL. Mas ainda não temos o nosso PL. Por isso a nossa presença na Câmara é fundamental para influenciar os vereadores. Temos que lutar pelo nosso PL sem perder de vista a Lei Salarial 13.303 que tem que ser derrubada”, destacou Simardi, que se aposentou há cerca de dois meses, mas tem acompanhado o movimento dos delegados sindicais na prefeitura.

“Em 40 anos de prefeitura, nunca vi tamanha mobilização. Conquistamos o respeito dos vereadores. Por isso, vou continuar trabalhando pela categoria, carregando faixa, chamando mais gente”, exclamou orgulhoso o engenheiro aposentado.

De acordo com a proposta do governo, o pagamento por subsídio somará o piso e gratificações adicionais, acabando com a incorporação de futuras gratificações. De acordo com os delegados sindicais do SEESP, na Prefeitura, os servidores em início de carreira agora defendem o subsídio. Mas, após 5 anos, começarão a sentir as perdas. Além disso, quem está no final da carreira terá o salário congelado até 2017. Os servidores públicos municipais recebem desde 2007 0,01% de reajuste, previstos na Lei Salarial 13.303/02, que vai contra a Lei Orgânica do município.

Daqui até o final do ano, a previsão é de que haverá atividades na Câmara às terças, quartas e quintas, sempre a partir das 14h30. Também cogita-se a possibilidade de haver sessões extraordinárias às sextas e sábados. “Temos que estar dispostos a tudo. Inclusive a paralisação se for preciso. Não vamos entregar os pontos agora”, enfatizou Carlos Hannickel, assessor do SEESP, ao final da reunião.




Deborah Moreira
Imprensa SEESP


 

 

 

 




Arquitetos e engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) realizam uma reunião nesta terça-feira (25/11), às 10h, no auditório do SEESP. Na pauta: os próximos passos da Campanha Salarial 2014, como a mobilização pela garantia da reposição salarial ainda neste ano. A sede do sindicato fica no centro da capital paulista - na Rua Genebra, 25, Bela Vista.

Após ampla pressão das duas categorias na Câmara Municipal de São Paulo, o governo municipal retirou oficialmente, na quarta-feira (19), as categorias do Projeto de Lei 312/14, enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de São Paulo, que propõe uma nova remuneração dos servidores a partir do chamado subsídio. O anúncio foi feito pelo líder do governo na Casa, vereador Arselino tatto (PT), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tanto engenheiros, quanto arquitetos são contrários ao pagamento por susídio, que congela os salários de todo o funcionalismo municipal. Agora, a expectativa é que o prefeito Fernando Haddad (PT) encaminhe um novo projeto específico para ambas categorias, com carreira própria.

De acordo com a proposta do governo, o pagamento por subsídio somará o piso e gratificações adicionais, acabando com a incorporação de futuras gratificações. De acordo com os delegados sindicais do SEESP, na Prefeitura, os servidores em início de carreira agora defendem o subsídio. Mas, após 5 anos, começarão a sentir as perdas. Além disso, quem está no final da carreira terá o salário congelado até 2017. Os servidores públicos municipais recebem desde 2007 0,01% de reajuste, previstos na Lei Salarial 13.303/02.

Nova carreira
No início de novembro, na terça (4/11), o presidente da Câmara Municipal, o vereador José Américo (PT), já havia anunciado, durante reunião no Colégio de Líderes, que a prefeitura enviará um projeto específico para as carreiras de engenheiros e arquitetos, em caráter de urgência. "O governo no momento oportuno irá se manifestar dizendo que se compromete a mandar o projeto específico para eles, mais ou menos o que eles (engenheiros e arquitetos) solicitaram. Então, já existe isso e já bem avançado", afirmou Zé Américo.

Deborah Moreira
Imprensa SEESP






Tendo em vista a necessidade de esclarecimentos e pendências quanto ao alcance da proposta global da Telefônica-Vivo para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2014, o SEESP está suspendendo a assembleia que estava agendada para o dia 18 próximo. A categoria deve se manter atenta às informações do sindicato sobre os próximos encaminhamentos da campanha salarial 2014 e de eventual definição de nova data de assembleia.

 

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Mais uma vez, arquitetos e engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) defenderam a alteração da Lei Salarial 13.303/02 e o fim da proposta do Executivo de transformar os rendimentos da categoria em subsídio. Desta vez, a batalha ocorreu durante Audiência Pública sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 3/2014, do Executivo - que altera a Lei Orgânica da cidade para que a administração possa modificar a forma de remuneração -, ocorrida na tarde de quarta-feira (5/11), no Plenário 1º de Maio da Câmara dos Vereadores.

 

Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP
audiencia publica engenheiros arquitetos



Cerca de 450 servidores acompanharam a audiência, proposta pela Comissão Permanente de Administração Pública, da Casa. Houve um início de tumulto para entrar no local e a Guarda Civil Metropolitana precisou intervir para que os lugares fossem ocupados igualmente pelos sindicatos das categorias envolvidas na discussão. De um lado os que defendem o arquivamento do PLO, do outro, os que defendem sua aprovação.

Por conta da falta de um consenso, a mesa teve dificuldade em conter as manifestações de apoio e repúdio.  “A discussão entre vocês não resolve. Se a idéia é resolver o assunto vocês estão demonstrando para nós que não há solução para o assunto”, chegou a afirmar o vereador Mário Covas Neto (PSDB), que presidiu a audiência.

O sociólogo Agenor Palmorino Mônaco  Júnior, do Coletivo de Servidores Municipais Efetivos, do Nível Superior da Prefeitura Municipal de São Paulo, do Sindsep, foi um dos que defendeu de forma incisiva o fim do subsídio: “Nós ficamos perplexos que o Partido dos Trabalhadores venha retirar direitos do servidor. O governo dividiu a categoria do funcionalismo”. Para ele, “não é verdade que exista essa divisão” que foi “urdida pelo governo”.

De acordo com a proposta do governo, o pagamento por subsídio somará o piso mais as gratificações adicionais, acabando com a incorporação de futuras gratificações. “Os servidores em início de carreira defendem agora (o subsídio). Mas, após 5 anos, começarão a sentir as perdas. Além disso, quem está no final da carreira terá o salário congelado até 2017”, explica o delegado sindical do SEESP na prefeitura, Frederico Okabayashi, que acompanhou a audiência.

O principal argumento dos que defendem o subsídio são os baixos salários de quem ingressou na carreira há pouco tempo, como os agentes de zoonoses que recebem R$ 755 de salário base mais R$ 528,50 de gratificação, que não é paga quando o servidor se afasta do serviço, mesmo por motivo de saúde. “Isso é um problema de todo o funcionalismo. Ninguém recebe as gratificações se há afastamento. Mas aí é preciso que a categoria se una para reivindicar essa mudança na Lei Salarial. Se nós aceitarmos o subsídio, como haverá alteração na Lei Orgânica, será praticamente impossível reverter a situação, do ponto de vista jurídico. Sem incorporar as gratificações futuras, os salários serão achatados e aí não adianta mais reclamar. É um caminho sem volta”, declarou Sergio Souza, também delegado sindical do SEESP, presente no plenário.

Os professores aposentados também aderiram à luta contra o subsídio e estavam presentes na audiência, uma vez que eles se beneficiam das gratificações quinqüênio e sexta-parte, que chegam a representar 25% do salário do servidor na ativa.

O subsídio foi proposto a partir do Projeto de Lei (PL) 312/14 e, de acordo com os delegados sindicais do SEESP, desconsidera as especificidades das diferentes atribuições profissionais, tornando todos analistas.

Alteração na Lei Salarial
Desde 2002, a Lei Salarial 13.303 permite que a administração municipal reajuste os salários em 0,01% por ano. Um dos pontos defendidos pelos engenheiros e arquitetos é que a Câmara se sensibilize sobre a necessidade da adequação da lei, que contraria a Lei Orgânica do Município e a própria Constituição Federal, uma vez que não há reposição da inflação do período.

Nova carreira
Na terça (4/11), o presidente da Câmara Municipal, o vereador José Américo (PT), anunciou, durante reunião no Colégio de Líderes, que ele e o vereador Arselino Tatto (PT), líder do governo, obtiveram a confirmação do prefeito Fernando Haddad (PT) que o Executivo enviará um projeto específico para a carreira de engenheiros e arquitetos, em caráter de urgência. "O governo no momento oportuno irá se manifestar dizendo que se compromete a mandar o projeto específico para eles, mais ou menos o que eles (engenheiros e arquitetos) solicitaram. Então, já existe isso e já bem avançado", afirmou Zé Américo.


Deborah Moreira
Imprensa SEESP




O clima foi tenso e de desconforto dos vereadores durante a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 003/2014, de autoria do Executivo, que altera a Lei Orgânica do Município de São Paulo para o pagamento dos servidores por subsídio, na quarta-feira (15/10), na Câmara de São Paulo. De acordo com o Sindicato dos Engenheiros no Estado e São Paulo (SEESP), ficou claro o incômodo dos parlamentares por terem que dar parecer favorável a matéria que, do ponto de vista constitucional, é legal. Mas, por outro lado, desvaloriza os rendimentos do servidor público e  da cidade.


Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP
PMSP na camara
Reunião na Comissão de Administração Pública da Câmara de SP



Muitos vereadores se pronunciaram favoravelmente aos servidores municipais, alertando que, se o texto não sofrer alterações, votarão contra o PLO em plenário. Como o próprio presidente da CCJ.

“Ele deverá sofrer alterações do Executivo, será proposto um substitutivo, muito provavelmente para retirar itens que prejudicam alguns setores. Caso não haja modificações, eu votarei contrário ao PLO em plenário”, declarou o vereador Goulart (PSD), presidente da CCJ.

Goulart lembrou que a CCJ “deu parecer favorável a este PLO uma vez que a procuradoria da Casa esteve debruçada sobre o projeto durante um tempo, deixando-o fora da pauta por mais de um mês, a fim de que se chegasse a um consenso, portanto, o projeto é legal”.

O assessor do SEESP, Carlos Hannickel, lamentou o fato, mas, lembrou que é preciso uma avaliação mais abrangente e não enxergar o fato de forma isolada. Além Goulart, também votaram a favor George Hato, Juliana Cardoso (PT), Arselino Tatto (PT) e Roberto Trípoli (PV). Três se opuseram (Floriano Pesaro (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB) e Sandra Tadeu (DEM). O vereador Conte Lopes (PTB) se absteve.

“Além dos três que se opuseram e de uma abstenção, três se manifestaram afirmando que serão contrários em plenário. Então, já temos sete vereadores do nosso lado”, analisou Hannickel, que ressaltou que o “PLO contraria os interesses dos servidores universitários, que estão sem reajuste salarial desde 2007”. “É um projeto que prejudica sobretudo os engenheiros e arquitetos e que hoje encontram-se indignados com o executivo”, completou.

Também foi aprovada a constitucionalidade do Projeto de Lei 311/14, que prevê a criação de 300 cargos para auditores internos na Controladoria do Municíopio e outros 500 cargos de analistas de gestão publica, na secretaria de Planejamento, ambos sem a exigência da formação em engenharia e com remuneração baseada no subsídio proposto pelo Executivo, o qual os servidores são radicalmente contrários, tendo em vista que ele nivela todas as carreiras em um mesmo patamar.

De acordo com avaliação dos delegados sindicais do SEESP, o projeto congela os salários de todo o funcionalismo público municipal, tanto os funcionários novos quanto os antigos,a partir da remuneração feita por subsídio. Ou seja, caso aprovado, quem aceitar receber por subsídio deixará de receber as gratificações que recebem atualmente, que serão incorporadas ao piso uma única vez. Dessa forma, os  trabalhadores serão obrigados a abrir mão de futuras gratificações, que atualmente são pagas por tempo de serviço ou cargo exercido.

“O PL encaminhado pela administração pública na verdade retira os direitos conquistados dos engenheiros e agrônomos da cidade de São Paulo. Tudo que é feito pela prefeitura passa pelas mãos de engenheiros e arquitetos. E a prefeitura não tem reconhecido essa mão de obra qualificada. É preciso atender esse segmento que é indispensável à administração pública e à cidade”, disse o vereador Gilson Barreto (PSDB).

Comissão de Administração Pública
Os engenheiros fizeram, também na quarta, uma exposição sobre a Lei Salarial 13.303/02 e as conseqüências sobre os rendimentos dos trabalhadores desde então. “Nós não temos uma reposição da inflação nos últimos 12 anos. Hoje, essa perda soma entre  45% e 47%. Precisamos que a casa legislativa se sensibilize sobre a necessidade da adequação de uma lei municipal (13.303) que vem há muitos anos resultando nessa não reposição das perdas . E isso contraria a Lei Orgânica do Município e a própria Constituição Federal”, explicou a engenheira Denise Lopes de Sousa, colaboradora do SEESP, que apresentou os dados à Comissão. A Lei Salarial 13.303, de 18 de janeiro de 2002, permite que a administração pública municipal reajuste, anualmente, os rendimentos em 0,01%%.

Para o vereador Mário Covas Neto (PSDB), presidente da Comissão, a apresentação deixou claro as perdas sofridas. “É um pleito justo. A apresentação feita aqui é muito clara que houve perdas salariais. Estou falando de recuperação de perdas salariais, de recuperação do poder de salário”, disse.

O vereador reforçou, no entanto, que é preciso uma proposta mais concreta das categorias para  superar o impasse. “O PL não atende. Então, qual seria a mudança apropriada? Porque também dar aumento nenhum não dá. Se o PL não atende o que a categoria deseja? É preciso que a gente encontre um caminho que seja possível da Prefeitura pagar, que caiba no orçamento do município, mas que ao mesmo tempo possa atendê-los”, completou Covas Neto.

Uma comissão de engenheiros e arquitetos deverá ser recebida nos próximos dias pelo presidente da Casa, o vereador José Américo (PT), para que seja apresentada uma nova proposta.

“Se as pessoas diretamente atingidas diretamente em um pleito, se elas não se mobilizarem, elas não são ouvidas. A Casa toda estimula que haja a participação (dos servidores) e só assim que ocorrerão as conquistas. As pessoas têm que lutar para conquistar”, concluiu Mário Covas Neto.

No final da tarde, engenheiros e arquitetos se reuniram para fazer um balanço das atividades. Um novo grupo de estudo foi criado para formatar a proposta que será apresentada nos próximos dias aos vereadores. Enquanto isso, o Executivo Municipal não deu qualquer sinalização sobre a reabertura das negociações referentes à Campanha Salarial 2014. Tendo em vista que faltam pouco mais de dois meses para terminar o ano, os servidores estão receosos de encerrarem mais um ano sem reposição da inflação. Desde o início de junho, quando as categoriais estavam em greve, a convite do vereador Nelo Rodolfo (PMDB), que integra a base do governo, a luta dos trabalhadores ganhou a Câmara Municipal, em reuniões do Colégio de Líderes. 




Deborah Moreira
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Os arquitetos e engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) decidiram, em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (15/10), intensificar a mobilização das categorias para pressionar o executivo municipal a conceder reposição salarial. Os servidores acumulam perdas inflacionárias de 49,46%, segundo o INPC/IBGE desde maio de 2007, quando houve o último reajuste salarial. A assembleia ocorreu no auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) e contou com cerca de 200 trabalhadores.


Fotos: Imprensa SEESP
assembleia PMSP out 14

 


Após o término da mesma, os engenheiros e arquitetos seguiram para a Câmara Municipal para acompanhar os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Também está prevista uma exposição dos trabalhadores, na Comissão de Administração Pública, sobre a situação dos servidores.

O ano está terminando e até agora não houve nenhum avanço nas negociações com a prefeitura. Desde o início de junho, quando as categoriais estavam em greve, a convite do vereador Nelo Rodolfo (PMDB), que integra a base do governo, a luta dos trabalhadores ganhou a Câmara Municipal, em reuniões do Colégio de Líderes. O vereador José Américo havia se comprometido a criar uma comissão, integrada por vereadores e representantes das entidades de trabalhadores, entre eles o SEESP. No entanto, como lembrou o vice-presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Municipais de São Paulo (Seam), João D’Amaro, presente na assembleia, essa comissão não foi formada até agora.

Nesta quarta, está prevista a votação, na CCJ, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2014, do Executivo, que permite alteração na Lei Orgânica do município para a aplicação dos pagamentos a partir de subsídio, proposto pela atual gestão de Fernando Haddad (PT) a partir do projeto de lei 312/14 – também enviado à Casa pelo executivo.

De acordo com avaliação dos delegados sindicais do SEESP, o projeto congela os salários de todo o funcionalismo público municipal, a partir da remuneração feita por subsídio. Ou seja, caso aprovado, o piso e todas as gratificações que compõem a remuneração do servidor passam a ser uma coisa só e, após essa junção dos valores, os trabalhadores serão obrigados a abrir mão de futuras gratificações, que atualmente são pagas por tempo de serviço ou cargo exercido.

 

carlao
Carlos Hannickel fala da importância da luta das categorias dentro da Câmara de SP


“Mantemos nossos pontos de luta, que são:  contra o subsídio, valorização, reposição salarial, contra a lei 13.303/02 e pelo piso salarial dos 8,5 salários mínimos. Porém, nada mudou para nós até agora. Então, a mobilização continua forte e assim deve continuar. Estamos mostrando aqui, com o auditório lotado, que não vamos esmorecer”, exclamou Carlos Hannickel, assessor do SEESP, durante a assembleia.

Hannickel reforçou que os servidores são “totalmente contrários” ao subsídio. “Nós não podemos, jamais, ser favorável a alguma coisa que signifique prejuízo ao trabalhador. Construímos a nossa história, chegamos aos 80 anos, com o respeito que essa casa tem, sem fazer jogo contra o trabalhador”, completou.

O assessor do SEESP também comentou o fortalecimento das categoriais na casa legislativa municipal. “Nós adquirimos o respeito da Câmara. Sem isso, esse projeto já tinha passado batido, gente. Estamos diuturnamente lá dentro da Câmara. E não vamos decepcionar (as categorias). Vamos mostrar para eles que temos muito mais disposição para a luta”, enfatizou.

O presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (Sasp), Maurílio Chiaretti, também lembrou a força que a luta vem ganhando junto aos vereadores: “Estávamos escondidos, a reboque de outras categorias, de um conjunto de fatores que era muito maior que nós. E a gente conseguiu se revelar como uma categoria unidade e que sabe de suas responsabilidades no serviço público”.

Entre os informes dados durante a atividade desta quarta, os arquitetos informaram que tiveram uma reunião com Osvaldo Napoleão , secretario da vice-prefeita Nadia campeão, que demonstrou solidariedade e compreendeu as especificidades das categorias, que possuem uma regulamentação diferente das demais categoriais.

 

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Cerca de 200 servidores compareceram na assembleia ocorrida na manhã desta quarta (15)


“Existe uma possibilidade muito grande dos arquitetos e engenheiros saírem desse projeto de lei (do subsídio). E começar a discutir um outro projeto a partir de uma carreira própria. No entanto, isso não é negociado mais junto ao governo. Agora é uma negociação na Câmara dos Vereadores. E a nossa luta tem que ser reforçada dentro da Câmara”, declarou Chiaretti. “Como disse a Denise devemos conseguir pelo menos a reposição das perdas salariais. Então, para sair do projeto, temos que ter alguma garantia de que teremos reposição imediata, ainda neste ano”, completou o presidente do Sasp, referindo-se à apresentação feita no início da assembleia pela engenheira Denise Lopes de Sousa, que trabalha na Secretaria de Habitação.

Maurílio Chiaretti também disse que, se for preciso, a categoria vai estender sua luta na esfera jurídica. O presidente da Seam endossou a medida. “Estamos em contato com vários advogados para estudar uma forma de fazer uma ação coletiva contra essa lei. Já tem indícios que essa lei contraria a lei maior, que é a lei de responsabilidade fiscal. Já solicitamos os cálculos que estão por trás dos 0,01%”, informou D’Amaro, fazendo referência à Lei Salarial 13.303, de 18 de janeiro de 2002, que permite que a administração pública municipal reajuste, anualmente, os rendimentos em 0,01%%.

Deborah Moreira
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