GRCS

Um técnico de tratamento de água e esgoto da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) garantiu na Justiça do Trabalho o direito de receber adicional de insalubridade porque manuseava um reagente químico chamado "orto-toluidina". A substância, considerada cancerígena para animais, tem possibilidade de gerar tumores também em seres humanos.

O empregado entrou na Justiça para requerer uma série de verbas trabalhistas, entre elas o adicional. Alegou que, quando trabalhou na estação de tratamento da Corsan em Glorinha, no Rio Grande do Sul, manipulava o reagente químico "orto-toluidina", que estaria entre as substâncias listadas no Anexo 13 da NR 15 da Portaria número 3.214/78 – que abrange a manipulação de hidrocarbonetos e soluções cancerígenas.

A empresa destacou na sua defesa que o empregado tinha contato com a orto-toluidina a 0,1% quando preparava a solução, somente de quinze em quinze dias, não tendo direito ao adicional pelo baixo contato.

O laudo pericial concluiu que o empregado trabalhava em condições caracterizadas como insalubres no grau máximo, salientando que a substância está relacionada no Regulamento da Previdência Social entre as causadoras de tumores vinculados ao trabalho.

Levando o laudo em consideração, o juízo de primeira instância condenou a empresa a pagar diferenças do adicional de grau médio para máximo, calculadas sobre o salário mínimo. Destacou que os equipamentos de proteção individual fornecidos ao técnico de tratamento não excluíam o risco, já que, ao longo do período trabalhado, só recebeu da empresa um par de luvas de látex e não óculos ou respirador contra vapores orgânicos.

A Companhia Riograndense de Saneamento recorreu, alegando que a decisão teria violado o artigo 190 da CLT e que o enquadramento do adicional deveria ser em grau médio, não no máximo, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou provimento ao recurso.

TST
A empresa novamente recorreu, desta vez para o TST, insistindo que as atividades do técnico deveriam ser enquadradas no grau médio de insalubridade. A Quinta Turma, no entanto, não conheceu (não examinou o mérito) do recurso, ficando mantida a decisão do Regional.

Segundo a Turma, o TRT foi expresso ao afirmar que o trabalhador manipulava o reagente químico, não sendo pertinente a alegação de que a decisão violou o artigo 190 da CLT, visto que tal dispositivo somente trata das atribuições do Ministério do Trabalho em relação ao quadro de atividades e operações insalubres. O recurso também não foi conhecido porque a empresa apresentou, para o confronto de teses, decisão oriunda de Turma do TST, hipótese não autorizada no artigo 896, "a", da CLT.

Quanto à base para pagamento do adicional de insalubridade, a Turma deu provimento ao recurso da empresa para restabelecer a sentença, que havia determinado que se levasse em consideração o salário mínimo para a base de cálculo.

Fonte: TRT





Crianças e adolescentes residentes no município de Campinas diagnosticadas com câncer maligno podem levar até cem dias, dependendo do tipo de tumor, para serem encaminhadas ao tratamento adequado. No município, o atendimento de referência para estes casos é realizado, sobretudo, pelo Centro Infantil Boldrini, serviço responsável por 85%, em média, da assistência a estas ocorrências.

O dado, correspondente ao início das queixas até a primeira consulta no serviço de referência, foi identificado pela enfermeira Jane Kelly Oliveira Silva em seu estudo de mestrado defendido junto ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp. Embora apresente baixa incidência quando comparado a outros tipos de população, o câncer infantil é altamente letal, principalmente em casos com diagnóstico tardio. No estudo, a pesquisadora constatou que a taxa de morte da população analisada foi de 37%.

Jane Kelly Oliveira Silva traçou detalhado perfil epidemiológico das crianças e adolescentes (até 19 anos) residentes em Campinas e tratadas no Hospital Boldrini. A enfermeira utilizou 180 prontuários do Hospital no período de 10 anos, de 1996 a 2005. O trabalho foi financiado pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

 Foram adotadas, inclusive, técnicas de georreferenciamento, que permitiram apontar, por exemplo, as regiões do município com maior incidência destes tipos de casos. Além de nortear novas pesquisas, o estudo consiste em um importante documento para apoiar o planejamento de políticas públicas nesta área, avalia o médico epidemiologista Djalma de Carvalho Moreira Filho, docente do Departamento de Saúde Coletiva da FCM e orientador da dissertação.

“Em dez anos, a população de Campinas sofreu um processo demográfico dinâmico evidente. Ela aumentou, mudou de lugar, envelheceu… E os serviços médicos foram alterados ao longo deste período. Em algumas regiões, houve ganhos; em outras, perdas. A pesquisa apontou o local do domicílio e do diagnóstico dessa população. Além disso, detectou como essas crianças e adolescentes foram incluídas no serviço de saúde de referência que cuidou delas. Identificando, por exemplo, em qual região do município a frequência de novos casos é maior, pode-se definir o planejamento e traçar políticas públicas, que vão auxiliar na detecção precoce do câncer infantil”, avalia o docente.

Os sistemas de informação georreferenciados são muito utilizados na área da saúde, especialmente nos casos de doenças transmissíveis, como o controle da dengue e da malária. Na pesquisa conduzida pela enfermeira, o georreferenciamento de dados foi empregado de modo pioneiro, permitindo apontar, por exemplo, que a frequência da doença é maior nas regiões sul, sudoeste e noroeste do município. “Isso decorre porque há uma maior concentração de crianças e adolescentes naquelas áreas e não pelo fato de, necessariamente, haver um risco maior de incidência de tumores malignos nas populações destas regiões”, ressalva a pesquisadora. “Deste modo, o estudo aponta que, nestas áreas, onde há um crescimento populacional mais intenso, o poder público deve estar atento, seja quando for construir um serviço de saúde na cidade, seja no treinamento dos profissionais da unidade básica de saúde da região”, acrescenta.

O docente Djalma Moreira Filho, que coordena na Unicamp linha de pesquisa sobre epidemiologia, metodologia e análises quantitativas, explica que os Registros de Câncer de Base Populacional partem da observação de novos casos diagnosticados nos serviços básicos de saúde. No Brasil, estes Registros são regulados pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) e também pela Agência Internacional para Pesquisa sobre o Câncer (IAR), entidade internacional sediada em Lyon, na França.

Ainda de acordo com o professor, o controle do fluxo de atendimento nos diferentes momentos do tratamento é importante por manter atualizada a informação a respeito dos casos novos, permitindo que se garantam melhores resultados na terapia. “A unidade de saúde suspeita e encaminha para um serviço terciário, um hospital, por exemplo. No caso do câncer infantil em Campinas, é o Centro Boldrini. O município tem o privilégio de contar com um hospital de câncer infantil extremamente atento e ligado a este tipo de problema. Por ter um serviço com esta característica, o diagnóstico em Campinas é muito mais rápido do que em outras regiões do Brasil, chegando mesmo a poucos dias, em certos casos. E quanto mais rápido o diagnóstico, melhores são os prognósticos”, pondera o médico.


Imprensa – SEESP
* Jornal da Unicamp



agenda