GRCS

A Reportagem do JE na TV desta semana fala sobre assédio moral no trabalho. Pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 42% dos trabalhadores brasileiros já sofreram essa violência psicológica.

A Entrevista é com Alexandre Harkaly, da certificadora brasileira Inspeções e Certificações Agropecuárias e Alimentícias (IBD), sobre agricultura orgânica.

Na seção No Ponto, o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, fala sobre os serviços e atuação da entidade sindical em prol da categoria.

Tudo isso e muito mais você confere na exibição do programa do sindicato, que vai ao ar às segundas-feiras, na capital paulista, pela TV Aberta SP, às 19h30, nos canais 9 (NET), 8 (Fibra 8) e 186 (Vivo TV). Ou pela internet no mesmo dia e horário neste link. O JE é transmitido também para 50 cidades de todo o Estado em dias e horários diversos. Confira a grade aqui.


Comunicação SEESP
(publicado por Deborah Moreira)



Assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, o PLS 121/09, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que criminaliza essa prática na Administração Pública. O projeto original punia até com demissão o servidor que praticasse o assédio. A aprovação ocorreu na quarta-feira (5/11) e ainda deverá ser aprovada pela mesma comissão, em turno complementar.

 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
CCJ aprova medida contra assedio a servidor
A partir da esquerda, o presidente da CCJ, Vital do Rêgo, Taques e Inácio Arruda


Substitutivo elaborado pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), acrescenta à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) mais uma hipótese de conduta contrária aos princípios do serviço público. Originalmente, Inácio Arruda pretendia inseri-la no rol de proibições estabelecidas na Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (RJU).

O foco da intervenção foi deslocado, segundo justificou o relator, para contornar inconstitucionalidade que havia no texto da proposta.

“A iniciativa de projetos de lei referentes a servidores públicos e seu regime jurídico compete ao chefe do Poder Executivo respectivo e nem mesmo a sanção pode convalidar o vício de iniciativa e sanar a inconstitucionalidade formal de proposições que violem esse preceito”, argumentou Taques.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo assédio moral de um ex-prefeito contra servidora municipal como ato de improbidade administrativa incentivou Taques a recomendar seu enquadramento na Lei 8.429/92.

“O assédio moral é uma prática execrável, que deve ser extirpada das relações de subordinação empregatícia, ainda mais no serviço público, onde o Estado é o empregador e o bem comum é sempre a finalidade”, sustentou Taques.

A definição dada à conduta no PLS 121/09 acabou sendo mantida no substitutivo: coação moral realizada por autoridade pública contra seu subordinado, por meio de atos ou expressões que afetem sua dignidade ou imposição de condições de trabalho humilhantes ou degradantes.

Tramitação
O projeto ainda será votado em turno suplementar pela CCJ. O relator Pedro Taques comprometeu-se a analisar, nessa fase, a sugestão do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para caracterização da conduta dolosa do agente coator.

Após esse segundo turno de votação, se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, o PLS 121/09 será encaminhado para exame da Câmara dos Deputados.

Fonte: Diap
Com Agência Senado






Em razão do excesso de trabalho nos dias atuais e pela alta exigência de resultados, a saúde laboral nas empresas se encontra cada vez mais fragilizada. Nesse contexto, é comum a ocorrência de assédio moral no ambiente de trabalho.

Esse assédio é caracterizado por humilhações repetidas e prolongadas em face de certos empregados com o intuito de prejudicá-los no meio laborativo.

Como consequência, tal prática acarreta danos à saúde psíquica e até mesmo física desse trabalhador. A título de exemplo, esse pode vir a sofrer distúrbios comportamentais, depressão, começar a ter dificuldade de se relacionar com outras pessoas, perder a motivação em trabalhar, etc.

O assédio não necessariamente é praticado por pessoas que ocupam posições de trabalho superiores aos das vítimas. O constrangimento pode ser realizado por colegas de trabalho que ocupam a mesma hierarquia laboral, porém que possuem o intuito de ridicularizar determinadas pessoas.

É possível citar algumas condutas que ensejam na caracterização desse assédio, tais como: desqualificar o funcionário em público; criar mentiras maldosas em face de um empregado; estabelecer metas inatingíveis; não atribuir tarefa alguma ao trabalhador; exigir a execução de uma tarefa com rigor excessivo; impedir ou limitar o tempo de ida ao sanitário; inventar apelidos pejorativos; ameaçar constantemente da probabilidade de demissão; dentre outras práticas.

Essas condutas violam a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a função social da empresa, sendo que aquele que se sentir ofendido deve recorrer à Justiça!

Como prova da ocorrência do assédio moral as vítimas normalmente se utilizam de gravações, fotos, bilhetes, mensagens, sendo a prova testemunhal a mais utilizada.

Abaixo seguem alguns valores de indenizações em casos de assédio moral ocorridos no Brasil:

- R$ 100.000,00 (cem mil reais) por tratar o seu empregado como estagiário com o objetivo de fazê-lo pedir demissão.

- R$ 100.000,00 (cem mil reais) em razão da empresa divulgar que a Reclamante estaria envolvida em fraudes juntamente com alguns lojistas, fato que posteriormente não se comprovou.

- R$ 36.774,90 (trinta e seis mil e setecentos e setenta e quatro reais e noventa centavos) que corresponde a 10 vezes o salário da autora, em virtude de tratamento descortês por parte de seu superior hierárquico, da reputação de incompetência que lhe era atribuída, bem como do afastamento do trabalho por ocasião da sua substituição na atividade.

- R$ 30.000 (trinta mil reais) ao empregado que ficou 15 meses sem lhe ser designado qualquer atividade, tendo sido privado, inclusive, de acesso ao sistema corporativo interno (intranet).

- R$ 27.250,00 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta reais) devido à excessiva pressão e coação sobre os trabalhadores comissionistas, colocando esses contra os não comissionistas.

- R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) por isolar um empregado e não lhe passar tarefa alguma por cerca de 5 anos.

- R$ 15.000 (quinze mil reais) por pressão psicológica excessiva.

- R$ 10.000 (dez mil reais) por obrigar vendedores que não haviam alcançado a meta estipulada pela empresa a dançar ao som de músicas depreciativas e de palmas produzidas pelos vendedores que haviam alcançado a referida meta.

Esses valores variam conforme a repercussão da ofensa, a intensidade do sofrimento do empregado, sua posição social e política, a intensidade do dolo ou culpa dos responsáveis, a situação econômica da empresa, a prática reiterada da conduta ofensiva, dentre outras circunstâncias verificáveis no caso concreto.

Caso necessite, procure a ajuda de um advogado especialista em relações de trabalho e busque a reparação de seu direito.

 

* por Aline Simonelli Moreira, advogada que atua nas áreas trabalhista e previdenciária. Artigo, originalmente, publicado no site JusBrasil








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