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Sob protesto de cerca de 100 mil servidores entorno da Câmara, os vereadores de São Paulo recuaram e retiraram, no final da tarde de ontem (27/3), o PL 621/16, que institui a previdência complementar SampaPrev, por 120 dias. Professoras, engenheiros, trabalhadores na saúde e demais categorias do funcionalismo público deram uma demonstração à cidade sobre como lutar por seus direitos. Desde quando foi deflagrada a greve contra o projeto que retira direitos e conquistas históricas, no Oito de Março, os servidores realizaram sete grandes manifestações, com milhares de participantes em todas.


Imagem: reprodução
comemoracao carlao


“Mostramos que é na unidade que se constrói a luta. E essa vitória nos aponta um caminho para desmontarmos a Lei 13.303. chega de 0,01% de aumento. Companheiros, parabéns. Até a vitória sempre”, comemorou Carlos Hannickel, assessor especial do SEESP, no carro de som em frente a Câmara.

Foi no final da tarde de terça-feira que o presidente da Casa , vereador Milton Leite (DEM), anunciou, em Sessão Extraordinária no Plenário, a retirada do projeto do Executivo.

“Foi uma decisão dos vereadores. Portanto, neste período [de quatro meses], o Projeto não será votado. Faremos uma Comissão de Estudos com a presença de lideranças, sindicatos e servidores para que se faça um diálogo sobre o tema”, disse .
A proposta aumenta ainda a alíquota de contribuição de 11% para 14%. Mais cedo, também por iniciativa dos parlamentares, o governo retirou do texto a alíquota suplementar de até 5% que incidiria sobre parte dos salários de quem recebe acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – R$ 5.645,80.

Apesar da derrota, o líder do governo, vereador João Jorge (PSDB), voltou a falar que o Executivo entende que a reforma previdenciária é imprescindível para equilibrar as contas públicas.

Sem diálogo
Durante a sessão extraordinária, os vereadores da oposição denunciaram diversos aspectos do PL que foi apresentado inicialmente pelo então prefeito Fernando Haddad e, depois, por João Doria que, ao contrário do que ele declarou em entrevista à TV Globo, não conseguiu reunir os 28 votos necessários para a aprovação da proposta.

A forma como o governo tentou passar o projeto foi denunciada pela vereadora Sâmia Bomfim (Psol): “Com a velha forma da velha política: ameaçando tirar cargos de quem os têm no governo, nas prefeituras regionais, ameaçando, inclusive, fechar voto de bancada para que os vereadores fossem obrigados a votar de determinada forma para não sofrerem sanções. Mas mesmo os vereadores mais fiéis agora não votam com o governo porque não tem condições, existe uma forte pressão popular”, disse.
Antes de apelar para ameaças aos servidores, o prefeito tentou negociar só com os professores, categoria majoritária no serviço municipal, um aumento de 24% no piso salarial, sob a condição das alterações nas aposentadorias serem aprovadas.
Em nenhum momento a atual administração abriu uma discussão sobre o tema com os mais prejudicados, os servidores. Houve, após pressão, uma audiência pública, realizada no dia 15 de março último, que não contemplou de fato toda a complexidade do texto do PL, como a prátida da securitização - negociações para especulação no mercado financeiro de 50% dos créditos vinculados a dívida em título passível .

Vereadores da oposição e dirigentes sindicais denunciaram que a intenção do prefeito era utilizar uma possível aprovação como capital político, um aceno ao mercado financeiro de que conseguiria aprovar em nível nacional o que Temer não conseguiu no Congresso Nacional. No entanto, da mesma forma como ocorreu em nível federal, a forte rejeição popular e o medo fizeram com que os parlamentares recuassem.


*Com informações da Câmara dos Vereadores


Deborah Moreira
Comunicação SEESP

Os Engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) reafirmaram no início da tarde desta terça-feira (27/3), em Assembleia Geral Extraordinária a manutenção do movimento grevista da categoria, paralisada desde o dia 12 de março. Além disso, eles rejeitaram o Projeto de Lei substitutivo 621/16, apresentado pelo executivo ontem (26), em reunião entre representantes da PMSP e dirigentes sindicais.


Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP
assembleia engenheiros p site seespEngenheiros da PMSP votam por continuação da greve e rejeição do texto substitutivo ao PL 621/16.


O prefeito João Doria pretende alterar o regime previdenciário do funcionalismo público privatizando parte da administração dos recursos, aumentando a contribuição dos servidores, sem demonstrar que tal medida de fato será eficaz. A alegação é sanar o déficit do Instituto da Previdência Municipal (Iprem), responsável pela aposentadoria dos funcionários públicos, sem mencionar alguns fatos que contribuíram para a situação atual do instituto, como a contratação de pessoal não concursado, que não contribui com o Iprem, a política de achatamento salarial adotada desde 2002, e a não realização de novos concursos públicos.

A reunião de segunda foi marcada a pedido da secretaria municipal de Gestão para apresentação do novo texto, que, na prática, só alterou um dos itens do PL, a alíquota adicional de até 5%. Além disso, ficou sem explicação a pressa do governo em aprovar a proposta, sem discussão ampla com os servidores.

Durante a assembleia, o diretor adjunto do SEESP, Frederico Okabayashi, contou que o SEESP entrou com representação, hoje, na Promotoria de Justiça do Consumidor, do Ministério Público Estadual, para a imediata suspensão da propaganda veiculada na TV Globo sobre o PL 621/16. “Um dos pontos que questionamos na propaganda é a pressa em aprovar o PL, que consta, inclusive, em um dos itens daquele relatório feito pela Fipe, a pedido da Febraban [Federação Brasileira dos Bancos] que pede que o PL seja aprovado ‘o mais rápido possível a previdência complementar no município de São Paulo’”, exclamou Okabayashi.

Outro ponto questionado na propaganda é a relação feita da aposentadoria dos servidroes com o pagamento da merenda escolar, com o funcionamento das UBSs, e com a construção de creches. “Oorçamento dessas áreas nada tem a ver com a previdência. Isso é para confundir a população”, advertiu Carlos Hannickel, assessor especial do SEESP, durante a assembleia.

Manifestação
O ato desta terça-feira até às 15h30 reunia milhares entorno da Câmara Municipal, que recebeu orientação do presidente da Casa, o vereador Milton leite, para levar o texto ao plenário para votação. Até o fechamento desta matéria, ainda não havia sido votado e os vereadores favoráveis aos servidores se revezavam no microfone para falar contra o PL 621/16.




Deborah Moreira
Comunicação SEESP*

Os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) encerram a semana com mais dois atos contra o Projeto de Lei 621/16 que institui o SampaPrev, um regime de previdência complementar, que prevê aumento da contribuição do funcionalismo público. Nos últimos nove dias, as diversas categorias de servidores promoveram cinco grandes manifestações. Dois novos protestos já estão marcados. Um para segunda (26/3), em frente à Secretaria Municipal de Gestão, onde ocorrerá uma reunião chamada pela PMSP, com representantes dos sindicatos. E outra na terça (27), quando a Câmara dos Vereadores pode tentar votar o projeto em primeiro turno.


Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP
engenheiros da PMSP 22 3 18 bia arrudaEngenheiros durante caminhada do gabinete do prefeito até a Câmara Municipal, ontem (22), durante à tarde.


Nesta sexta (23), o local escolhido foi o Museu de Arte de São Paulo (Masp), na avenida Paulista. A concentração começou por volta das 13h. Por volta das 15h, eles iniciaram uma caminhada. Até o fechamento a marcha seguia com previsão para rumar à Câmara dos Vereadores mais uma vez.

A manifestação de quinta (22) também reuniu milhares de pessoas no entorno da Câmara Municipal, ponto final do ato que começou no Viaduto do Chá, em frente ao gabinete do prefeito João Doria. De lá, eles seguiram em passeata pelas ruas do Centro até chegar ao viaduto Maria Paula, um dos acessos à Câmara.

Na terça (20), o funcionalismo público reuniu uma multidão organizada em diversos carros de som. Em um deles, o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, enfatizou a luta da categoria:  "O Sindicato dos Engenheiros está totalmente integrado a esse que é o maior movimento em curso no País. A cidade tinha que dar o exemplo e não apresentar um projeto como esse. Estamos juntos, essa luta é nossa!”. Leia aqui a cobertura. O presidente da CMSP, Milton Leite, anunciou naquele dia, durante a reunião do Colégio de Líderes, que o PL não seria votado nesta semana.

Na semana passada dois atos ocorreram: o primeiro na quarta (14), quando o batalhão de choque da Guarda Civil Metropolitana (GCM) reagiu com violência e deixou diversos manifestantes feridos. Na quinta (15), quando ocorreu uma audiência pública, os servidores reagiram à violência voltando às ruas vestidos de branco, em uma referência à paz. Naquela ocasião, a jornalista do SEESP, Soraya Misleh, tentou cobrir o evento, mas foi impedida de acompanhar de dentro da sala onde ocorria a atividade, sob a alegação: “Jornalista de sindicato não entra". Confira a matéria aqui.

Os sindicatos dos servidores estimam que número de participantes nas manifestações girou entre 80 mil e 100 mil, em cada dia.

Os profissionais da engenharia que atuam no municipio formam uma das categorias, juntamente com arquitetos e geólogos, que serão afetadas duramente pela proposta da gestão João Doria, que criando o SampaPrev também cria dois fundos de previdência, segregando as massas e abrindo a posibilidade de negociar títulos da dívida pública no mercado financeiro, o que é considerado por especialista como negócio de alto risco. A prática, conhecida por securitização, é um dos itens questionados pelos servidores, que contam com dois documentos de apoio. Um parecer de um escritório de advocacia, divulgado em fevereiro último, que aponta inconstitucionalidades e um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Município com diversas críticas ao PL.

(Matéria atualizada às 12h05 em 26/3)


 

Deborah Moreira
Comunicação SEESP

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo preparou, a pedido do gabinete do vereador Adilson Amadeu (PTB), um relatório sobre o projeto de lei 621/16 que institui um novo regime da previdência municipal dos servidores públicos. O documento elenca diversos problemas técnicos e jurídicos no PL proposto pelo prefeito João Doria.


Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP
ato 20 3 18 bia arruda


Segundo o TCM, falta embasamento técnico, contém inconstitucionalidades e alerta para um possível "confisco" dos salários do servidores, uma vez que não há dados que comprovem que o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% (além da alíquota complementar de 5%, variando de acordo com o salário) levaria ao equacionamento do déficit da previdência, de R$ 4,7 bilhões no ano passado. O documento explicita que uma possível sobra da contribuição previdenciária não pode ser utilizada para outras áreas que não a seguridade social. Tal medida configura confisco e, portanto, é inconstitucional.

Além disso, o aumento da alíquota previdenciária, somado a tributos já existentes, como o Imposto de Renda, poderia pesar excessivamente sobre os rendimentos dos servidores e desequilibrar a relação entre contribuição e benefício recebido, na interpretação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

O relatório do Tribunal diz, ainda, que houve perdas salariais de 42% dos servidores entre 2008 e 2017 “devido a ajustes salariais baixos no período”, uma referência clara a Lei Salarial 13.303, que impõe um reajuste de 0,01% anual a uma grande parcela do funcionalismo municipal.

Outro fato apontado pelo TCM é que a proposta do governo municipal ocorre em um momento de incertezas para definições sobre a previdência em nível nacional, dada a suspensão da tramitação da reforma. Caso haja um novo incremento da alíquota de contribuição previdenciária na esfera federal, os servidores municipais correm o risco de serem penalizados com duas reformas.

Os argumentos expostos no relatório já haviam sido externados em uma nota da bancada do PTB na Câmara, divulgada na segunda-feira (19), com posicionamento contrário ao PL, e publicada no site do SEESP.

“Muito oportuna essa auditoria do TCM, que demonstra justamente o que estamos argumentando com nosso movimento. A greve é por conta desses motivos. Agora, quem está falando é um órgão vinculado à Câmara dos vereadores", diz o delegado sindical do SEESP na PMSP, Frederico Okabayashi, que também é advogado.

O assessor especial do sindicato, Carlos Hannickel, observa que o relatório corrobora com o movimento dos engenheiros e demais servidores e, sobretudo, dá subsídios aos vereadores. “O  relatório do TCM atesta que nossa greve é justa quando se opõe à arbitrariedade do Executivo. Mais, ele  [o relatório] se presta para que os vereadores da base governista aleguem ao prefeito [João Doria] que não podem votar o PL, uma vez que o TCM, órgão de auxílio legal de fiscalização da Câmara, os impele a rejeitá-lo. Portanto, para nós, a greve continua até a retirada do PL", exclamou Hannickel.

Foi solicitado ao TCM a íntegra do relatório, bem como uma posição da PMSP. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.

Em discurso ontem, aos milhares de manifestantes em frente à Câmara, o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, reinterou a importância do movimento: "O Sindicato dos Engenheiros está totalmente integrado a esse que é o maior movimento em curso no País. A cidade tinha que dar o exemplo e não apresentar um projeto como esse. Estamos juntos, essa luta é nossa!”. Leia aqui a cobertura.

Manifestações

O ato dos servidores ontem (20) também reuniu milhares. Os sindicatos das categorias estimam que pelo menos 80 mil ocupavam o entorno da Câmara. Enquanto lá fora se escutava o protesto, o presidente da Casa, Milton Leite, anunciava, durante a reunião do Colégio de Líderes, dentro da Câmara, que o PL não seria votado nesta semana em nenhuma das 21 sessões extraordinárias marcadas para ocorrer entre terça e hoje(21).

Dois novos atos estão marcados. Um para amanhã (22), às 13h, em frente à Prefeitura, e caminhada até a Câmara Municipal. E outro na sexta-feira (23), às 13 horas, no vão livre do Masp, na avenida Paulista, também com caminhada até a Câmara.



*Comunicação SEESP

Os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), em greve para protestar em defesa da aposentadoria da categoria, se preparam para um novo dia de manifestação em frente à Câmara dos Vereadores. Um novo ato está marcado para às 13h de terça-feira (20/3), onde os servidores deliberarão sobre a permanência da greve, iniciada em 8 de março último. A expectativa é de que um número ainda maior compareça.


Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP
engenheiros da PMSP ato 8 de marcoEngenheiros da Prefeitura de São Paulo durante manifestação realizada no Oito de Março, em defesa da aposentadoria.


Diante da onda de desinformação que pode atingir os profissionais da engenharia, o SEESP recomenda que entre em contato com o sindicato para o esclarecimento de dúvidas tanto sobre o PL, quanto sobre a greve. O telefone da ação sindical é 3113-2640. Ou pessoalmente na Rua Genebra, 25.

Os engenheiros realizaram uma greve de 24 horas no Oito de Março e retomaram o movimento de paralisação na segunda-feira (12), quando foi decidido, por unanimidade, pela retomada da greve.

A mobilização acontece em protesto ao Projeto de Lei 621/2016, que pretende extinguir a previdência municipal como é atualmente, criando um regime complementar para a aposentadoria a partir da ampliação da contribuição do servidor, que pode chegar a 19%. Todos os engenheiros terão esse índice de desconto, caso o PL seja aprovado.

O balanço da paralisação no setor da educação é de que mais de 90% das cerca de 1.600 escolas da rede municipal aderiram. Desde sexta (16), os engenheiros estão visitando as repartições para ampliar a mobilização da categoria, atualizando a situação política, conversando com colegas e distribuindo material informativo. Nesta segunda (19), a movimentação continua para organizar a mobilização, como a confecção de faixas, para o ato da próxima terça-feira.

“Todos os engenheiros estão convocados para a próxima mobilização”, enfatizou Sergio Souza, engenheiro da prefeitura e diretor do SEESP.

Novas adesões à greve estão ocorrendo como as equipes da Alimentação Escolar, que decidiram nesta sexta paralisar as atividades até terça (20).

Na terça (14), mesmo com os protestos e a violência empregada contra os manifestantes, naquela data, os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovaram o texto do PL por seis votos a três. Os vereadores que votaram a favor foram: André Santos (PRB), Aurélio Nomura (PSDB), Caio Miranda (PSB) – relator do PL que apresentou parecer favorável -, Edir Sales (PSD), João Jorge (PSDB) e Sandra Tadeu (Democratas). Os que foram contrários ao PL são Celso Jatene (PR), Claudio Fonseca (PPS), e Reis (PT).

Diversos vereadores da base do governo, no entanto, têm mudado de opinião sobre o PL. Como a bancada do PTB na Câmara que divulgou uma nota pública se posicionando "contrários à propositura" por três razões. A primeira é a realização de uma reforma da previdência no município
sem o prévio conhecimento do que será a reforma nacional, que poderá afetar diretamente os servidores municipais uma vez que, incrementando a alíquota de contribuição previdenciária, eles ainda poderão ser penalizados com duas reformas. Ainda de acordo com o PTB, questões técnicas na análise do PL 621/2016 precisam ser revistas "no que tange a revisão do texto da Lei Orgânica do Município, a criação de dois Fundos contrariando a legislação Federal que norteia a União, os Estados e Municípios, a constituírem um único Fundo Previdenciário, a autorização de seção onerosa de fluxos financeiros para fins de securidade, a progressividade de alíquotas sobre salários, destinação de bens como forma de garantia de obtenção de empréstimos criando dívidas para exercícios futuros, entre outros, demonstram uma série de questões que rompem com a constitucionalidade, legalidade e Lei de Responsabilidade Fiscal". Além disso, o texto retira conquistas históricas dos servidores.

Para que o PL vá a votação, é preciso passar por duas comissoões, o que pode ocorrer a qualquer momento. Na agenda da Câmara Municipal, desta terça, após a sessão ordinária de número 91º, a partir das 15h, estão convocadas 21 sessões extraordinárias entre hoje e amanhã (21),inclusive no período da madrugada. Os servidores alertam que essa é a estratégia adotada neste momento da base governista na Casa para aprovar o PL 621/16 em primeiro turno, caso se obtenha quórum. Hoje, constam na agenda a sessão 107ª até a 113ª. Amanhã, a partir da zero hora e cinco minutos as sessões extraordinárias da 114ª até a 120ª e para às 10h de amanhã as sessões extraordinárias 121ª a 127ª.



(matéria atualizada às 13h23 em 20/3/18)


Soraya Misleh
Comunicação SEESP

A imprensa do SEESP foi impedida de acompanhar audiência pública conjunta das comissões permanentes de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo na tarde desta quinta-feira (15/03). A sessão sobre o Projeto de Lei 621/2016 – denominado SampaPrev, que visa alterar a previdência dos servidores públicos da Capital – teve acesso restrito inclusive aos principais interessados: os trabalhadores que serão diretamente afetados pela mudança pretendida, entre eles engenheiros. Somente quem conseguiu uma disputada senha de acesso pôde ingressar na “Casa do Povo” – cujos portões permanecem cerrados, guardados pelos escudos e munições da Inspetoria de Operações Especiais da Guarda Civil Metropolitana (Iope/GCM).

 

audiencia sampaprevServidores públicos e imprensa sindical são impedidos de acompanhar audiência na Câmara sobre SampaPrev.


Já na busca por atravessar essa primeira barreira, a GCM questionou o cartão de comunicação sindical, mas deixou passar. Em frente ao Salão Nobre, contudo, o assessor de imprensa institucional da Casa, Leandro Martins, não teve dúvidas em ratificar a distinção de tratamento de uma mídia para outra. “Jornalista de sindicato não entra, precisa pegar senha de acesso à audiência. Só veículo de comunicação pode acompanhar”, disse, sem dar atenção ao esclarecimento da imprensa do SEESP de que a cobertura seria feita para o site da entidade – portanto, um veículo de comunicação.

A limitação de acesso era garantida pela GCM, causando indignação a servidores públicos também em frente ao Salão Nobre. Muitos encararam uma fila desde manhã para receber senhas de acesso e denunciavam que a Câmara diminuiu a quantidade para aquém da capacidade de público de 350 pessoas do local – distribuíram, conforme relatos, algo como cinco por sindicato.

Enquanto isso, a “audiência pública” seguia, com apresentação por parte do representante do governo Doria do SampaPrev. Ao sair do Salão Nobre, o deputado estadual Carlos Giannazzi (PSOL) foi categórico: “É para inglês ver.” Acompanhe online aqui.

 

 

 

Deborah Moreira
Comunicação SEESP

Embora o Projeto de Lei 621/16 tenha sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), o governo João Doria não conseguiu quórum para a sessão extraordinária convocada aos vereadores, para a noite de quarta-feira (14/3), quando se pretendia 'ao apagar das luzes' que o texto fosse aprovado nas demais comissões da Casa para que a votação em primeiro turno da matéria acontecesse com rapidez. Os vereadores da base governista recuaram diante da pressão do ato dos servidores de ontem, que tentaram acompanhar a sessão da CCJ e foram duramente reprimidos pela tropa de choque da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

 
Fotos: Fábio Souza/Comunicação SEESP
ato dos servidores 15 3 18Servidores não param de chegar à Câmara Municipal para acompanhar a audiência pública sobre o tema.


Hoje (15/3), durante a concentração dos servidores para o ato marcado para às 15h, quando está marcada a audiência pública sobre o tema, os manifestantes comemoravam a pequena vitória de ontem, relembrando o momento em que, após serem brutalmente expulsos pela GCM, com cacetes, balas de borracha, spray pimentas e muitas bombas de gás lacrimogêneo, os servidores foram retornando para a frente da Câmara, numa demonstração de força. Os engenheiros da PMSP estavam entre eles. A decisão foi tomada em uma assembleia extraordinária ocorrida logo após a onda de violência.

Até às 14h, o volume de manifestantes só aumentava em frente à Câmara Municipal. E o número de policiais também. Os servidores municipais estão em greve desde o dia 8 de Março, para protestar contra a previdência complementar que Doria quer implantar. Os engenheiros também estão presentes no ato e com atividades paralisadas em protesto a tentativa do governo de prejudicar a aposentadoria dos funcionários públicos.


Para que o projeto vá a plenário, é preciso ainda os pareceres favoráveis de duas comissões (de Finanças e Orçamento e de Administração). Depois, para ser aprovado ele precisa passar por dois turnos de votação. “Hoje eles estão tentando barrar a entrada das pessoas. Já soldaram os portões para mantê-los trancados e não deixarem a circulação livre, como deveria ser”, contou o delegado sindical Carlos Eduardo de Lacerda.

Segundo relatos de servidores concentrados desde muito cedo, hoje, e integrantes da GCM, os portões precisaram ser consertados por conta da violência ontem para que cadeados fossem colocados e, assim, impedir que permanecessem abertos.

Diversas professores presentes formaram uma fila desde às 10h30 para receberem as senhas que estavam sendo distribuídas para quem quisesse entrar no prédio para participar da audiência pública. Eles denunciavam que a Câmara diminuiu o número de senhas que seriam distribuídas, muito abaixo da capacidade total do salão nobre, que é de cerca de 350 lugares sentados. “Eu estava lá dentro ontem, vi toda a violência de perto, e ouvi que eles distribuiriam 30 senhas para cada sindicado, sendo cinco entidades sindicais. Hoje, estão dizendo que serão somente 5 senhas para cada sindicato. Como assim?”, indagou uma professora que pediu para não se identificar.

 

engenheiros no ato 2
Engenheiros da PMSP presentes no ato desta quinta (15/3) contra o SampaPrev


Saldo da guerra
Dezenas de professoras e demais servidores ficaram feridos e muitos deles se abrigaram no saguão do SEESP, onde receberam os primeiros socorros, na tarde de ontem. Outros correram para comércios e ruas paralelas ao Viaduto Jacareí e Avenida Maria Paula, na Bela Vista. Com telefones celulares em mãos, se telefonavam para checar se os mais próximos passavam bem. No rosto, a indignação por terem apanhado, por terem sido expulsos de um lugar que deveria ser a casa do povo.

O Sindicato dos Profissionais em Educação do Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) repudiou, em nota, “a violência ocorrida contra os profissionais de educação, que realizavam manifestação convocada pelo sindicato” bem como “dentro do plenário do Legislativo, onde se reuniu a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), convocada para debater o parecer do vereador Caio Miranda, relator do PL nº 621, que dispõe sobre a criação do Regime de Previdência Complementar e aumenta o desconto da contribuição previdenciária, de 11% para até 19%”.

Como de costume, a grande imprensa não mostrou as imagens. Não explicou o contexto e nem deu nome aos bois. Pelo contrário: informou, erroneamente, que a violência ocorreu por iniciativa dos servidores, sem ouvi-los. Houve exaltação do funcionalismo público sim, mas em reação a provocação dos vereadores da CCJ, que numa tentativa de impedir a participação dos servidores na sessão, mudou de lugar a sessão por duas vezes. Muitas imagens mostram que as professoras se negaram a sair em um ato de protesto diante da tentativa dos vereadores da base do governo de manobrar a situação para aprovar o texto nas comissões.

Saiba como foi o ato de ontem aqui.

Abaixo, vídeo mostra início da concentração com fila de servidores para receberem senhas para ter acesso à audiência pública:



https://www.youtube.com/watch?v=IPhYX5bDAqU&feature=youtu.be


Deborah Moreira
Comunicação SEESP

O que era para ser um protesto pacífico contra o Projeto de Lei 621/16 da gestão João Doria, que pretende modificar a previdência municipal do servidores públicos da cidade de São Paulo, virou praça de guerra. A sucessão de imagens de violência contra professores e demais categorias, como os engenheiros, chocou os moradores e transeuntes na região. No saguão do SEESP, diversas pessoas feridas devido à ação truculenta do batalhão de choque da Guarda Civil Metropolitana (GCM) se abrigaram e receberam os primeiros socorros de funcionários do sindicato.

 
Imagem: reprodução
ato servidores violencia


Segundo relatos dos servidores, a GCM impediu a entrada dos manifestantes que queriam acompanhar a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP). O vereador Toninho Vespoli (PSOL) contou à Mídia Ninja que por volta das 13h, devido à quantidade de pessoas querendo acompanhar, a sessão foi transferida para o salão nobre da Casa, em que cabem cerca de 350 pessoas. No local, a plateia fica próxima à mesa. Como o clima estava tenso, os vereadores da CCJ decidiram transferir a sessão mais uma vez e saíram por um acesso por trás da sala. Segundo Vespoli, a ideia era transferir para o plenário, onde a plateia fica distante da mesa.  "Eu nunca vi nessa Casa tamanha repressão. Inclusive, o Milton Leite [presidente da Câmara], quando foi instalar aqui neste andar [plenário] a CCJ, disse que nenhum vereador que não fosse da Comissão poderia ter acesso à mesa do plenário”, afirmou ele.

Até as 15h45, a sessão da CCJ ainda estava acontecendo, mesmo com o clima de guerra e com os próprios vereadores da base do governo terem admitido que não havia mais ambiente para seguir com a tramitação. Por volta das 16h, no entanto, os parlamentares da CCJ aprovaram a constitucionalidade da matéria por seis votos a três. Dirigentes sindicais avisaram que foi convocada uma sessão extraordinária dos vereadores para a meia-noite de hoje. Os professores e demais servidores, mesmo vendo dezenas de colegas feridos e em estado de choque, retornaram à frente da Câmara para continuar a protestar. Até as 17h15, a manifestação se mantinha e crescia ainda mais.

Os engenheiros, reunidos em assembleia extraordinária no segundo andar do sindicato, decidiram retornar para a frente da Câmara, juntamente com os demais funcionários públicos. A categoria será afetada diretamente com o PL 621/16, que institui o SampaPrev, um regime de previdência complementar que ampliará para 19% a contribuição do profissional. "Todos os engenheiros, que também estão em greve, serão afetados pela alíquota máxima de 19%. Não são 14%, como a grande imprensa está informando errado à população", diz Sergio Souza, engenheiro da PMSP e direitor do SEESP. Souza estava na parte de trás da Câmara quando começaram a arremessar bombas de gás lacrimogêneo contra os servidores. "Sai correndo e registrando tudo. Muita violência", relata.


Foto: Deborah Moreira
ato servidores feridosFeridos são atendidos no saguão do SEESP. Assustados com a quantidade de bombas, servidores se abrigaram no sindicato.


Para amanhã, espera-se que uma multidão compareça ao ato convocado pelos sindicatos dos servidores.

“A gente precisou voltar para o sindicato para se abrigar. Foi muita bomba de efeito moral. Houve pânico geral entre nós. Nunca pensei que pudesse virar algo tão violento”, exclamou o delegado sindical do SEESP junto à Prefeitura Carlos Eduardo de Lacerda.

Quem também precisou correr das bombas e do gás lacrimogêneo foram os delegados sindicais Denise Souza e Frederico Okabayashi. “Impressionante. Do nada [policiais] começaram a provocar os servidores. O clima estava tenso, mas não tem porquê reagir dessa forma”, lamenta Okabayashi.


Assista ao vídeo gravado pelo delegado sindical Carlos Eduardo de Lacerda, quando começou a violência contra os servidores embaixo do prédio da Câmara:

https://www.youtube.com/watch?v=83OF8j4EHaI&feature=youtu.be




Comunicação SEESP*

Os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), em greve desde ontem (13/3), estão mobilizados desde a manhã desta quarta (14) para marcar presença na Câmara Municipal, onde outras categorias de servidores também estarão reunidas para impedir que o Projeto de Lei 621/16, que altera o regime previdenciário municipal prejudicando o funcionalismo público, seja aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP).


Fotos: Deborah Moreira/Comunicação SEESP
engenheiros da prefSP ato 14 3 18
Delegados sindicais do SEESP presentes no ato em frente à Câmara. "Uma parte dos servidores conseguiu entrar na Casa."

 

O grupo se concentrou inicilamente na sede do SEESP, de onde saiu rumo à CMSP. Até as 13h, centenas de servidores se concentravam em frente à Câmara, impedidos por seguranças de entrar na Casa para acompanhar a votação da CCJ. "Alguns de nós estão lá dentro, mas existe um grupo grande que ainda não conseguiu e está aqui insistindo para entrar", contou o delegado sindical do SEESP junto à Prefeitura Carlos Eduardo Lacerda (o segundo da esquerda para a direita na foto acima).

Segundo as entidades que mobilizam os servidores – além do SEESP, o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal (Sinpeem) de São Paulo e o Sindicato dos Servidores de São Paulo (Sindsep-SP) –, o presidente da CCJ antecipou o horário da reunião desta quarta para as 13 horas e incluiu na pauta o Projeto de Lei nº 621/2016. O relator do PL, vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), disse que apresentará o seu relatório e defenderá que seja aprovado na Comissão, podendo ser votado imediatamente em plenário, em primeira instância. Para ser aprovado, o parecer precisa ter o voto de cinco dos nove vereadores que integram a CCJ.

O texto institui um sistema de previdência complementar, chamado SampaPrev, aumenta a contribuição dos servidores de 11% para 14% e cria uma nova alíquota suplementar que poderá chegar a 19% de desconto no holerite – variando conforme a faixa salarial.

 

protesto servidores 14 3 18 2 Servidores presentes para acompanhar votação na CCJ são impedidos de entrar na Câmara.


Hoje, no carro de som, representantes das categorias informavam que a adesão à greve chegou a 85%. A promessa dos trabalhadores é de comparecerem em massa na manifestação convocada para às 14 horas de quinta (15), em frente à Câmara.

Terça
Ontem a agenda dos engenheiros em greve foi bastante movimentada. Eles estiveram nos gabinetes e na reunião semanal do Colégio de Líderes (que reúne as lideranças dos partidos políticos) e também participaram de um seminário sobre o PL promovido por vários sindicatos que representam os servidores públicos. Durante o evento realizado no salão nobre da Câmara Municipal, o governo mais uma vez defende a proposta alegando despesas com as aposentadorias e pensões futuras. No entanto, servidores e vereadores presentes rebateram a informação, lembrando que o déficit do Instituto de Previdência Municipal (Iprem) vem há anos sendo acumulado devido à ausência de uma política que garanta a saúde financeira do órgão, como a realização de concurso público para a manutenção do quadro de contribuintes ao sistema.

“Querem jogar a responsabilidade nos servidores públicos, sendo que os salários deles estão sendo achatados”, disse o vereador Toninho Vespoli (PSOL). Para o vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), trata-se de “confisco”: “Vão aumentar a alíquota de contribuição dos servidores comprometendo o salário deles em 8%.”


*Com agências

(matéria atualizada às 13h07 em 14/3/18)

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