GRCS

Resistência

João Guilherme Vargas Netto*

 

Frente aos riscos da estratégia bolsonarista de dividir os trabalhadores para melhor derrotá-los erguendo uma muralha da China entre a base sindical organizada e os milhões de trabalhadores informais, subutilizados, aposentados e desempregados o movimento sindical deve reforçar sua unidade de ação, manter a sua agenda prioritária, mas adotar também a linha Mano Brown para falar com a “periferia” do movimento e ser ouvido por ela.

Que a intenção do novo governo é erguer a muralha da China fica evidente com as propostas de uma nova carteira de trabalho “verde e amarela”, da pluralidade sindical anárquica e individualista, da pressão pelo fim da contribuição sindical coletiva e pela proposta de pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família com recursos decorrentes da supressão do abono salarial.

Para efetivar a linha Mano Brown** as centrais sindicais, as confederações e federações dos trabalhadores e os sindicatos devem priorizar, no curto prazo, três propostas de resistência e de luta capazes de falar com a “periferia” e de serem ouvidos por ela sem prejuízo de continuarem defendendo a agenda prioritária de 22 pontos que é a expressão unitária do movimento organizado.


A primeira luta, a mais imediata e abrangente, é a resistência à deforma previdenciária, seja a de Temer, seja a de Bolsonaro.

Nossa experiência recente ao comparar a resistência à deforma trabalhista com a resistência à deforma previdenciária nos demonstra que, neste último tema, somos ouvidos com clareza por todos os trabalhadores, sejam sindicalizados, sejam empregados formais, sejam informais, aposentados ou desempregados.

A deforma previdenciária é um terceiro trilho do metrô que eletrocuta quem o pisa e as centrais já firmaram posição unitária contra sua discussão ainda este ano.

A segunda luta é pela manutenção da política de valorização do salário mínimo cujos efeitos vão muito além dos limites do movimento sindical organizado (que se apoia em pisos profissionais). Foi conquistada depois de inúmeras marchas das centrais sindicais a Brasília, sendo reconhecidamente a maior negociação salarial do mundo abrangendo milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas.

A terceira luta é pela reivindicação emergencial do passe gratuito para os desempregados nos transportes públicos das capitais e das grandes cidades (todas as que admitem segundo turno nas eleições). Na capital de São Paulo, por exemplo, este direito é lei, mas não foi regulamentado e não vigora.

Nosso esforço deve se orientar às prefeituras, regiões metropolitanas, Estados e até mesmo ao governo federal com a possibilidade de subsídios.

Sem abandonar a pauta prioritária devemos dar peso imediato a essas três lutas e aplicar, com experiência, unidade e bom senso, a linha Mano Brown com a força do povo.


Joao boneco atual

* É consultor sindical

 

 



** Durante a campanha eleitoral o rapper e compositor Mano Brown fez um discurso crítico, sobre a ausência do PT na periferia, enquanto participava do comício do Partido dos Trabalhadores na Lapa, no Centro do Rio de Janeiro, em 23 de outubro.


João Guilherme Vargas Netto*

Depois de várias entrevistas, discussões com dirigentes e reuniões com importantes organizações do movimento sindical apresento a lista do que considero os quatro grandes feitos sindicais em 2017 e as minhas quatro maiores preocupações para 2018.

O ano sindical de 2017 foi muito pesado e muito negativo em sua totalidade, uma cordilheira com altos e baixos e descidas vertiginosas e acidentadas.

Destaco os quatro pontos altos:

1-    Segundo o Dieese, a maioria dos acordos e convenções firmados em 2017 garantiu às categorias aumentos reais de salários e manutenção das cláusulas sociais; o número de greves manteve-se no mesmo patamar dos anos anteriores. Em todas as negociações em que o patronato tentou introduzir os novos termos da lei celerada o movimento sindical dos trabalhadores, com sua resistência, foi vitorioso.

2-    A unidade de ação das centrais sindicais e as grandes mobilizações do primeiro semestre;

3-    A criação do Brasil Metalúrgico e o seu grande papel unitário na condução das negociações dos metalúrgicos e no estabelecimento de uma pauta unitária da categoria, com mobilizações;

4-    O trabalho do Centro de Memória Sindical ao comemorar os 100 anos da greve geral de 1917 pautando sindicatos, a Academia e veículos de comunicação sobre a importância da memória das lutas sindicais do passado para as lutas de hoje.

As minhas quatro grandes preocupações em 2018 serão:

1-    A baixa e lenta recuperação econômica, conjugada com a anarquia nas relações do trabalho provocada pela lei celerada, com retrocesso de direitos;

2-    A desconfiança da base dos trabalhadores apreensiva em relação à situação e às direções sindicais, acarretando dessindicalização;

3-    O aperto financeiro nas entidades que pode levar a iniciativas que agravam o quadro de estranhamento entre a base e as direções. Com as dificuldades cresce a pressão divisionista do “salve-se quem puder”, com a unidade de ação formal perdendo força;

4-    Mergulhado o movimento sindical na confusão reinante no mundo político pode haver o exagero de candidaturas eleitorais de dirigentes sindicais, reforçando a falsa ideia da “bancada sindical” e contribuindo com a divisão real do movimento, em lugar de fortalecer alianças programáticas com postulantes partidários e os próprios partidos.

Um viva para os quatro feitos, preocupemo-nos com os quatro perigos.



* Consultor sindical

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

Para definir hoje no Brasil o papel das centrais sindicais nada melhor que a declaração de objetivos do Conselho Sindical de Londres em 1861:

“Zelar pelos interesses gerais dos trabalhadores, tanto políticos como sociais, dentro e fora do Parlamento; usar sua influência em apoio de qualquer medida que possa beneficiar os sindicatos.”

O Conselho havia sido criado depois de uma onda de incorporações e ampliações de bases geográficas dos sindicatos dispersos seguindo o exemplo da Sociedade dos Engenheiros Unidos.

O apoio desta entidade, fundada em 1850 em base nacional, foi decisivo para a vitória dos trabalhadores da construção civil de Londres em seu enfrentamento contra seis meses de lockout dos empreiteiros em 1859. O sindicato amalgamado (ou seja, unificado) dos engenheiros doou aos trabalhadores três mil libras, uma pequena fortuna na época.

A experiência de centralização deu um novo impulso à organização sindical inglesa (e europeia) e foi decisiva para a criação da Associação Internacional dos Trabalhadores em 1864 e do Congresso Sindical (TUC), central única até hoje dos trabalhadores ingleses, em 1868.

Aprendendo com a história de lutas dos trabalhadores não encontro melhor orientação para o papel das centrais brasileiras hoje que a declaração de 1861 dos trabalhadores londrinos.

No confuso Brasil da atualidade enquanto a base dos trabalhadores tem sido castigada pela recessão duradoura e pelo desemprego, assolada pelas agressões patronais materializadas na lei celerada e assustada pela pretendida deforma previdenciária, cresce nela a desconfiança nas centrais sindicais, apesar de sua unidade de ação formal, que já não basta.

E é exatamente por conta desta disfunção prejudicial também aos sindicatos, federações e confederações, alimentada pelos posicionamentos erráticos das centrais e por reuniões mal preparadas e imprudentes (até em busca de “resíduos” financeiros) que é preciso e urgente que elas recuperem suas atribuições e prerrogativas definidas no artigo 1º, parágrafos I e II da lei de 2008 que as reconheceu.

Chega de quererem comandar sem tropas e orientar com desorientação! Quem acredita que às vésperas do Natal o Brasil vai parar se o Congresso, apesar de sua confusão, “colocar” a voto a deforma da Previdência?

É preciso que as centrais se aproximem da base, zelando pelos interesses e preocupações reais dos trabalhadores nos locais de trabalho e na arena política e fortalecendo os sindicatos.

As centrais unidas tornam-se fortes e protagonistas quando se aproximam dos trabalhadores ressabiados e apoiam os sindicatos e categorias que travam a luta de resistência unitária, não quando dão voz de comando que ninguém escuta ou alardeiam com matérias pagas sua irrelevância; isto não é papel, é papelão. 

 


* Consultor sindical

 

 

 

Da Agência Sindical

Mesmo com o adiamento da votação da reforma da Previdência Social, inicialmente prevista para esta quarta-feira (6/12), na Câmara dos Deputados, sindicatos de diversas categorias saem às ruas nesta terça-feira (5) em atos e manifestações em defesa da aposentadoria e de outros direitos do sistema previdenciário.

Diversos protestos estão programados nas principais cidades do País. A maioria em frente a prédios que abrigam serviços da Previdência Social. A orientação é não "baixar a guarda", uma vez que o governo Temer segue pressionando sua base parlamentar a votar o novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 ainda este ano.

As centrais dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e dos Sindicatos Brasileiros (CSB) realizam ato em frente à Superintendência do INSS em São Paulo, a partir das 9h. O local é o viaduto Santa Efigênia, região central da capital paulista. Outras entidades devem participar. "É muito importante manter a mobilização. O governo está tentando juntar a sua base. Por isso as Centrais não podem relaxar. Pela manhã estaremos em frente ao INSS, no Centro de São Paulo, e à tarde vamos apoiar manifestação na avenida Paulista", disse o presidente da CTB-SP, Rene Vicente, à Agência Sindical.

O ato na Paulista é organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-SP). "Faremos ato, a partir das 16h. Não é porque o governo recuou que vamos nos acomodar. É preciso aumentar a pressão nas bases dos deputados e mostrar toda nossa indignação contra mais esse ataque do governo golpista de Michel Temer", diz Douglas Izzo, presidente da central.

A orientação da CUT para sindicatos, federações, confederações e todas as categorias é manter a mobilização e o estado de vigilância, fazer pressão nos aeroportos, em todos os eventos onde um deputado ou senador estiver presente, além de pressionar nas bases de cada parlamentar.

A CSB também distribuiu comunicado aos Sindicatos filiados, orientando a manutenção dos atos, panfletagens e paralisações previstas para hoje. “É fundamental que as entidades filiadas permaneçam mobilizadas e atuantes em seus Estados, para enfrentar os retrocessos e garantir os direitos do povo brasileiro”, diz o texto.

Guarulhos
Sindicatos dos Metalúrgicos, Químicos, Servidores Municipais, Comerciários, Alimentação, Têxteis de Guarulhos, Vigilantes, Papel e Papelão, Gráficos e Sindicargas estarão reunidos, a partir das 8 horas, na agência da Previdência Social na Vila Endres (rua Brasileira, 399), próximo ao Internacional Shopping.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, José Pereira dos Santos, afirma: “A reforma da Previdência é mais uma maldade contra os brasileiros. Temer quer cortar direitos e dificultar a aposentadoria."

 

Repórter Sindical*

A nova lei trabalhista, em vigor desde 11 de novembro último, gera insegurança jurídica nas relações de trabalho. Tocada às pressas pelo governo, e na calada da noite pelo Congresso Nacional, a fim de dar segurança ao capital, a reforma gera dúvidas e contestações.

Vários juízes têm decidido contrariamente à Lei 13.467. Em São Paulo, na 41ª Vara, o juiz Elizio Perez mandou um grupo hospitalar recontratar 117 empregados demitidos. Outras decisões, que abrangem casos individuais ou coletivos, têm desconsiderado aspectos da nova lei.

Embora o recém-criado artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diga que “dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou celebração de Convenção Coletiva ou acordo coletivo para sua efetivação”, o juiz viu choque com a Constituição. Sustenta: “Não é dado ao legislador ordinário legislar em sentido diametralmente oposto às regras constitucionais”. Mais: “Nosso ordenamento jurídico alberga o princípio de vedação ao retrocesso social."

ADI
Confederações, primeiro, e, agora, Federações Nacionais de Trabalhadores recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF). A orientação, diz o advogado Hélio Gherardi, que patrocina três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), via federações, é a contestação pontual. “Cada ação contesta um ponto da nova lei. Pode ser o custeio, a fim de demonstrar que a contribuição sindical não foi derrubada, ou a abusividade do trabalho intermitente, pelo qual o empregado pode receber abaixo do salário mínimo, por exemplo”, explica o advogado da Fenepospetro, Fenattel e de outras entidades. Numa das ADIs, o ministro Edson Fachin deu despacho favorável, adianta Gherardi, o que, a seu ver, abre perspectiva positiva ao pleito.

Na questão do custeio sindical, o advogado observa uma série de erros e atropelos da nova lei. Por se tratar de matéria tributária, sua alteração só caberia por PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ou lei complementar; em ambos os casos exige-se quórum qualificado.

Abuso
Segundo o Gherardi, as inconsistências da lei têm estimulado toda sorte de abusos pelos empregadores. O advogado relata: “Tem empresa que, sob pretexto do fim da contribuição, sequer vem repassando a mensalidade associativa ao Sindicato, o que configura apropriação indébita”.

O advogado adianta que outras ADIs estão em preparo, inclusive quanto ao trabalho intermitente, que, da forma como estipula a lei, ele diz, pode até excluir o trabalhador do seu direito à cobertura da Previdência Social.


* Boletim eletrônico diário da Agência Sindical

 

João Guilherme Vargas Netto*

Não me sinto confortável ao criticar decisões coletivas das direções sindicais. E, no entanto, é preciso fazê-lo para alertar o movimento dos trabalhadores sobre os riscos de uma orientação errada.

Nove centrais sindicais representadas quase individualmente em uma reunião antecipada e apressada convocaram uma greve geral contra a deforma previdenciária. Seria correto se houvesse já uma preparação efetiva das bases sindicais – e mais que isso, uma exigência – para tal iniciativa.

Como as coisas se apresentam a determinação aventureira produzirá apenas muito barulho para nada ou calor sem luz, prejudicando na verdade todos aqueles que de maneira consequente já vinham fazendo o que deve ser feito: a resistência à aplicação da lei trabalhista celerada nas negociações salariais em curso e as manifestações pontuais de resistência à deforma previdenciária e o homem a homem com os parlamentares.

Com este casamento do porco com o cachorro, isto é, com a junção de um oportunismo condescendente com um radicalismo de fachada, o movimento pode ser levado neste fim de ano em que sofre fortes ataques coordenados dos adversários, a uma derrota desmoralizante, ou no máximo, a uma irrelevância preocupante.

Os verdadeiros amigos e apoiadores da luta sindical têm apontado as deficiências dessa convocatória e sua irresponsabilidade do tipo toma lá, dá cá.

O trio mentor da medida que conduziu ao seu bel prazer a reunião das centrais espera que a confusão instalada no Congresso Nacional o leve a adiar a votação da deforma, o que de um lado justificaria o efeito da pressão (pela preparação açodada da greve) e de outro justificaria a sua suspensão. Mas, e se não der certo?

Às grandes eloquências prejudicais continuo contrapondo o esforço unitário e agregatório da resistência pontual, organizando e mobilizando toda base e não submetendo o movimento a provas para as quais não se encontra preparado.

Não gosto – ninguém gosta - de ser enganado. 



* Consultor sindical

 

 

Vilson Antonio Romero*

Temos convicção de que algumas adequações devem ser feitas nas regras de concessão dos benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e demais auxílios) devidos aos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, em razão da mudança do perfil demográfico do Brasil, ao longo do tempo. Porém também devemos ter em mente que o Brasil tem desigualdades socioeconômicas regionais muito gritantes que merecem a observância dos mentores da mudança, evitando ter como paradigma pura e simplesmente o que é aplicado às nações primeiro-mundistas de muito diverso e mais elevado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Da mesma forma, o discurso do fim dos “privilégios” que alardeia igualar as regras entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, se assemelha a uma cantilena demagógica e mentirosa com objetivo de confundir.

São sabedores os parlamentares e autoridades que assim se pronunciam de que, desde fevereiro de 2013, nenhum cidadão que ingressar no serviço público se aposentará com valor superior ao teto do INSS. E os que ingressaram ou se aposentaram antes (e continuam pagando sobre tudo o que ganham) têm as cláusulas pétreas do direito adquirido ou coisa julgada a blindar seu benefício. Há alguns entes federados que ainda não cumpriram o que determina a Constituição, criando uma previdência complementar para seus trabalhadores, mas esta é outra história.

Ao mesmo tempo, deve ser considerada a situação de todos que já exercem atividade contributiva, pois estes devem fazer jus a uma transição equilibrada e progressiva que não crie um abismo entre a situação de quem falta um dia para se aposentar e quem iniciou a trabalhar no dia anterior à promulgação da Emenda, se vier.

Há também medidas que não dizem respeito às puras e simples restrições aos aposentados e aposentáveis, todas do lado do aperfeiçoamento das fontes de financiamento, que deveriam ser consideradas prioritárias.

A própria CPI da Previdência no Senado apontou os caminhos: cobrar de forma inclemente os créditos devidos à Previdência (já somam mais de R$ 450 bilhões), deixar de retirar recursos da seguridade através da DRU (são mais de R$ 100 bilhões ao ano), revisar a política de desonerações e incentivos fiscais (mais de R$ 70 bilhões ao ano), vedar a concessão de Refis aos inadimplentes das contribuições previdenciárias, equipar e adequar os recursos humanos e logísticos para melhor combater a fraude, a corrupção e a sonegação e a inadimplência das contribuições ao INSS, e solucionar a questão envolvendo o elevado desequilíbrio no setor primário (onde se arrecada R$ 8 bilhões e se paga mais de R$ 120 bilhões ao ano).

Estas e inúmeras outras medidas de gestão já seriam suficientes para que um volume expressivo de recursos aportasse aos cofres previdenciários. Da mesma forma que a retomada da economia é fundamental para equilibrar o caixa das aposentadorias e pensões. Se recuperarmos os níveis de empregabilidade e de massa salarial contributiva, aliado às medidas mencionadas, ninguém ou muito poucos falarão em reforma da previdência.


* Jornalista, auditor fiscal e presidente do Conselho Curador da Fundação Anfip de Estudos Tributários

 

 

Da Agência Sindical

Após reunião de sexta-feira última (24/11), na Força Sindical, em São Paulo, as nove centrais sindicais anunciaram paralisação nacional dia 5 de dezembro contra a nova proposta de reforma da Previdência. O protesto ocorrerá à véspera da data em que o governo Temer pretende levar o projeto à votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

O governo remodelou sua proposta inicial em um pacote mais enxuto, porém não menos perverso, na expectativa de conseguir reunir os 308 votos necessários para aprovar a medida. Entre os pontos do novo texto, estão exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), 15 anos de contribuição (setor privado) e 25 anos (setor público) e 40 anos de contribuição para obter aposentadoria integral pelo teto do INSS.

Foto: Reprodução do boletim Repórter Sindical
Dirigentes de centrais, confederações, federações e sindicatos definem paralisação.

Nota assinada por CUT, Força Sindical, CTB, CSB, Nova Central, UGT, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB orienta que, desde já, as entidades realizem “ampla mobilização nas bases com assembleias, atos, debates e outras atividades” como processo de organização da greve contra a reforma que “acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros”.

Transporte
Segundo o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves (Juruna), a ideia é concentrar o movimento nas Capitais. “Vamos reforçar a mobilização no setor de transportes”, diz. O presidente da Nova Central SP, Luiz Gonçalves, informou à Agência Sindical que amanhã (28) haverá reunião na Federação dos Rodoviários do Estado de São Paulo para articular as paralisações.

“O tempo é curto, mas o tema está bastante difundido. Existe um certo repúdio, por parte da população, a essa reforma da Previdência. O governo foi pra mídia, mentindo mais uma vez, dizendo que a reforma é justa. Vamos reagir, falando a verdade sobre ela”, afirma Chiquinho Pereira, Secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT.

Campanha
Adilson Araújo, presidente da CTB, ressalta que é preciso dar uma resposta contundente contra a emenda cosmética que Temer apresentou. “Sem pudor, o governo ilude, através de uma campanha publicitária sórdida e que mente descaradamente para o nosso povo”, denuncia.

Para o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, o importante “é lembrar que a Previdência mexe com a vida de todos”.


Comunicação SEESP*

O governo Temer apresentou, no dia 22 último, nova versão da reforma da Previdência, maquiada e disfarçada de melhoria. Trata-se de texto mais “enxuto” e, na visão do Planalto, com mais viabilidade de ser aprovado pela Câmara antes do recesso. A ideia é tentar votar a matéria, em 1º turno, até 6 de dezembro.

A nova proposta causou reações no movimento sindical, que se prepara para uma reação. As centrais sindicais, após reunião na manhã desta sexta-feira (24/11), anunciaram uma convocação greve nacional no dia 5 de dezembro contra reforma da Previdência e em defesa dos direitos.

Reunidas na sede da Força Sindical, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB), Nova Central, Central dos sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e CSP-Conlutas definiram uma paralisação nacional contra o desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo. As centrais exigem que o Congresso Nacional "não mexa nos direitos trabalhadores".

Com mudanças pontuais, o texto mantém regras mais rígidas para aposentadorias de servidores públicos em comparação com os trabalhadores da iniciativa privada – sob o falso pretexto de combate a privilégios. É sempre válido lembrar que Michel Temer, aposentado desde os 55 anos e com um salário invejável, agora ataca os benefícios.

A Rádio Web Agência Sindical conversou com Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins) e coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores. Ele alerta que, como na reforma trabalhista, o governo tenta passar o rolo compressor para aprovar medidas que só beneficiarão grandes bancos.

Ele indica como o FST vai organizar a resistência: “Vamos mobilizar os grupos formados pelo Movimento Resistência - Por Um Brasil Melhor. Nós criamos grupos permanentes por todo o Brasil. Vamos atuar nas bases eleitorais dos deputados e senadores. Aqui em Brasília, também terá um grupo que atuará diretamente no Congresso Nacional."

>> Leia análise inicial do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) sobre o novo texto aqui


* Com informações da Agência Sindical

 
(Matéria atualizada às 15h32 em 24/11/2017)

Rosângela Ribeiro Gil / Comunicação SEESP

Num esforço para ajudar, neste momento, sindicatos e trabalhadores, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) produziu a cartilha “Reforma trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”. Em mais de 60 páginas são explicadas as mudanças que já estão em vigor desde o dia 11 de novembro último.

Como se lê na cartilha, a Lei 13.467/2017 foi pensada “para reduzir custos do empregador, ampliar o lucro e a competitividade das empresas, além de facilitar a precarização das relações de trabalho e o enfraquecimento da representação sindical”.

Ainda conforme a publicação, nessa perspectiva, a “reforma” representa a mais profunda e abrangente alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde sua promulgação em 1943, com mudanças que atingem as três fontes do Direito do Trabalho: a lei, a sentença normativa da Justiça do Trabalho e a negociação coletiva. Além de objetivar impedir o acesso ao Judiciário trabalhista e tentar anular a jurisprudência consolidada pelos tribunais Superior e Regionais do Trabalho (TST e TRTs).

>> Confira todas essas alterações lendo a cartilha aqui

 

Comunicação SEESP
Com informações da Agência Sindical


Trabalhadores de diversas categorias profissionais realizam manifestações em todo o País nesta sexta-feira (10/11), véspera da entrada em vigor das novas regras trabalhistas (Lei 13.467/2017). O objetivo é denunciar à população as maldades impostas pelo Governo Temer com o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos será marcado por fortes manifestações, desde as primeiras horas da manhã. Assembleias estão ocorrendo em fábricas e outros locais de trabalho. Atos e paralisações ao longo do dia, nas capitais e grandes cidades, mobilizarão trabalhadores dos setores privado e público.

Em São Paulo, o principal ato tem concentração a partir das 9h, na Praça da Sé. Em seguida, haverá caminhada até a Avenida Paulista. A partir das 14h, servidores públicos se reúnem no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, onde entregam ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) pauta de reivindicações do funcionalismo.

“A maioria dos dirigentes já viu que se não for para a base discutir com os trabalhadores, vai enfrentar dificuldades maiores. Precisamos fazer mais. Dia 10 é o Dia Nacional de Luta pelos Direitos", afirma Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e dirigente da Força Sindical.

A categoria, convocada pelo movimento Brasil Metalúrgico, organizou ações em fábricas dos principais polos industriais do País, como Grande São Paulo, ABC paulista, São José dos Campos, Grande Curitiba e nas montadoras instaladas em Goiás.

Para Adilson Araújo, presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ante um quadro de instabilidade política, o governo “aprofunda o pacote de maldades e desregulamentação do trabalho”. “Tudo isso exige posição firme, enérgica e incansável em defesa dos direitos”, frisa.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, destaca a união do movimento sindical e dos trabalhadores. "Estão vendendo estatais a preço de banana. Acabando com a soberania nacional e quem sofre é a classe trabalhadora. Eles fizeram a reforma trabalhista, mas nós temos a possibilidade de reverter com luta", ressalta.

Já o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), coordenado por Artur Bueno de Camargo, reuniu na terça-feira  (7), em Brasília, dirigentes de suas 22 confederações filiadas. O objetivo foi fazer um balanço das ações do Movimento Resistência - Por Um Brasil Melhor. A entidade criou núcleos de coleta de assinaturas a projeto de lei de iniciativa popular pela revogação da reforma. "Já temos 500 mil assinaturas e vamos conversar com a CUT e outras centrais que estão fazendo a mesma campanha para juntarmos todas", disse Camargo à Rádio Web Agência Sindical.

 

João Guilherme Vargas Netto*

Escrevo na véspera do dia em que os trabalhadores brasileiros e o movimento sindical realizarão manifestações em todo o País contra a lei celerada da "deforma" trabalhista. O patronato quer impô-la já nas negociações e, nesse caso, o legislado deve prevalecer sobre o negociado.

Esse apelo à legislação, que tem caráter lesivo aos trabalhadores, contraria toda a história dos posicionamentos dos patrões brasileiros sobre o tema.

Já contei antes. Na Constituinte Republicana de Pernambuco, em 1890, que aprovou pela primeira vez no Brasil a jornada de trabalho de oito horas diárias, o efeito prático de tal medida deixou de valer porque um deputado acrescentou “salvo o determinado pelas negociações entre as partes”. Esse acréscimo e o que ele representa atrasaram em pelo menos 30 anos a vigência legal da redução da jornada.

Recorro ao livro recente de Jorge Caldeira – "História da riqueza no Brasil" – para contar outro episódio, na campanha eleitoral de Rui Barbosa para a Presidência da República em 1918, um ano depois da grande greve geral paulista e curitibana.

Cito extensivamente: “Rui Barbosa lançou-se então em sua segunda campanha civilista. Marcou sua posição a partir de duas conferências de relevância simbólica: uma para o capital, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, outra para o trabalho, dirigindo-se a uma plateia de operários no Teatro Lírico. O tema de ambas era comum: o lugar no governo na sociedade.”

Para os operários, Rui Barbosa afirmou: “Não há neste mundo quem embrulhe a questão social com a observância dos contratos livremente celebrados entre capital e trabalho. Quando se fala em ‘medidas reclamadas pela questão social’, o que se cogita não é em cumprir tais contratos, mas em dar, fora desses contratos, acima deles, sem embargo deles, por intervenção da lei, garantias, direitos, remédios, que, contratualmente o trabalho não conseguiria do capital.” Listava em seguida uma série de direitos que deveriam ser garantidos em lei, muitos dos quais são destroçados pela lei celerada atual.

Rui Barbosa contrariava os patrões e antecipava as legislações sociais da revolução de 1930 que querem anular.

Hoje o patronato insiste em negociações leoninas com os trabalhadores individualizados e garantidas pela lei celerada. Mas a resistência dos trabalhadores, conjugada com as barbaridades da lei, fará com que ela não pegue, porque a luta desfaz a lei.

 

* Consultor sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

Da Agência Sindical

A semana começa com o sindicalismo intensificando a convocação dos trabalhadores para as manifestações do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos. Desta segunda-feira (6) até quinta-feira (9/11), dirigentes e ativistas das centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos estarão nas estações de metrô, terminais de ônibus e outros locais de concentração em todo o País distribuindo panfletos que denunciam as maldades das reformas do governo Temer.

A Agência Sindical falou com José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, sobre os últimos preparativos para o dia de protestos. Segundo o dirigente, a expectativa para as manifestações desta sexta-feira (10) é muito boa. "Estamos em contato com as regionais da Nova Central. Em todos os Estados, principalmente nas capitais, serão realizados atos de repúdio a essas reformas desse governo, que só visam atacar trabalhadores, aposentados e o sindicalismo", conta.

"O destino dos sindicatos e dos trabalhadores passa por um momento delicado. Acabar com o movimento sindical é acabar com qualquer respaldo para a classe trabalhadora. É expor os trabalhadores à ganância dos maus empresários que só visam ao lucro, sem se preocupar com salários e condições de trabalho dignas", ressalta o sindicalista. Calixto alerta, ainda, que, com a entrada em vigor da reforma trabalhista (no próximo dia 11), conquistas históricas da classe trabalhadora serão subtraídas e muitas das suas entidades de representação poderão ser aniquiladas.

 

Do site da Anamatra

A 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que acontece em Brasília desde segunda (9/10) e termina nesta quarta-feira (11), também foi palco do lançamento da primeira obra coletiva que aborda os principais e mais sensíveis temas da reforma trabalhista. Intitulada “Reforma Trabalhista: visão, compreensão e crítica”, a publicação foi proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), por meio de seu Conselho de Representantes, e lançada pela editora LTR.

De acordo com o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, o objetivo foi “construir uma obra plural com indicados das 24 associações regionais para que discutissem a lei e apontassem aquilo que, na visão da magistratura do Trabalho, é problemático e merece uma visão crítica, de acordo com os parâmetros que temos apontado: constitucionalidade, convencionalidade, interpretação conforme e sistemática”.

Sobre a publicação
O livro tem como organizadores o presidente da Anamatra, o diretor de Formação e Cultura, Marco Aurélio Treviso, e o juiz do Trabalho Saulo Tarcísio de Carvalho Fonte, e reúne artigos de juristas e especialistas da área trabalhista, indicados pelas 24 Amatras, que abordam temas como o negociado sobre o legislado, trabalho intermitente, jornada de trabalho, terceirização, acesso à Justiça, entre outras mudanças propostas na nova lei e que são preocupações constantes da entidade. O livro pode ser adquirido diretamente pelo site da editora LTR. Clique aqui e acesse.

Também ocorreu durante o evento o lançamento de outras obras literárias sobre o tema, como o livro o “Reforma Trabalhista: Análise Comparativa e Crítica da Lei nº 13.467/2017”, de autoria dos magistrados do Trabalho Antônio Umberto de Souza Júnior, Fabiano Coelho de Souza, Ney Maranhão e Platon Teixeira de Azevedo Neto.

 

Página 1 de 2

agenda