GRCS

João Guilherme Vargas Netto*

A Câmara dos Vereadores de São Paulo retirou da pauta o projeto da deforma previdenciária do Dória e adiou sua discussão em 120 dias.

Não é preciso convocar um Homero ou um Camões para cantar as glórias desta vitória sindical, isto seria um exagero.

Mas não registrá-la seria mais que desleixo, seria um desserviço, a mesma acusação que se deve fazer ao silêncio costumeiro da mídia sobre as lutas sindicais.

A grande vitória do funcionalismo público, em especial dos professores e das professoras, auxiliares e especialistas de educação (e, diga-se, para registro correto, dos engenheiros da prefeitura) deve-se ao espírito de resistência que os animou a todos, à unidade e persistência que manifestaram e à relevância que suas entidades sindicais demonstraram ter ao representá-los, dirigindo seus esforços grevistas e agindo entre os vereadores.

O projeto da deforma previdenciária do Dória era ruim, malicioso e complexo, mas os agredidos logo perceberam que no fim das contas significava um arrocho salarial para todos sem nenhuma contrapartida a não ser a inglória pregação gestionária de “corte”, nem mesmo garantindo as pretensões estabilizadoras.

Mas não foi sua ruindade que o derrotou, mesmo com a deforma previdenciária federal tendo sido também abandonada em Brasília. Foi o esforço de resistência em defesa dos direitos e dos interesses agredidos, aqui e agora.

Basta recapitular o desdobramento da luta, desde a criminosa agressão às professoras, a solene manifestação após o assassinato da vereadora carioca e seu motorista, as discussões com os vereadores, o acampamento, todas as sucessivas manifestações maciças e ordeiras e a greve dos diretores, professores e funcionários.

As entidades sindicais representativas foram protagonistas e cada uma, no seu empenho unitário, contribuiu com o que havia de melhor em suas direções e em seus ativistas para o êxito.

Mesmo tardiamente, mas fazendo autocrítica do pouco apoio e solidariedade que manifestaram, conclamo as direções das centrais sindicais e das confederações dos trabalhadores a se associarem a esta vitória que, na atual conjuntura difícil, enche de orgulho os vitoriosos e demonstra que quem luta faz (e desfaz) a lei.


* Consultor sindical

 

 

 

Deborah Moreira
comunicação SEESP


O SEESP e seus delegados sindicais na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) convocam os profissionais para uma grande mobilização na Câmara Municipal na quarta-feira (18), às 14h, quando está marcada uma sessão na Comissão de Constituição e Justiça, sobre o Projeto de Lei Substitutivo da Previdência Municipal. A concentração será na sede do sindicato, na Bela Vista, às 13h. Categoria se reuniu em assembleia no dia 11 de outubro último.


Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP
assembleia PMSP 11 de out home
Engenheiros da Prefeitura de SP reunidos em assembleia na quarta(11/10), na sede do SEESP.


Os engenheiros da PMSP realizaram assembleia na quarta (11), quando ficou decidido que um grupo também irá à Câmara dos Vereadores amanhã (17), para participar do Colégio de Líderes, composto por lideranças dos vereadores. O horário também é às 14h na câmara, com concentração a partir das 12h no sindicato.

No encontro, foram abordados dois temas importantes aos servidores: a nova proposta da previdência municipal, o SampaPrev; e a Campanha Salarial 2017, cujas negociações estão paralisadas. De acordo com o sindicato, as perdas já chegam a 7%, entre maio de 2016 a setembro de 2017. No entanto, a administração pública propôs reajuste de 0,01% e se nega a sentar com os engenheiros, arquitetos e geólogos, que estão incluídos na mesma carreira, para negociar em bases reais da inflação do período.

A engenheira e delegada sindical do SEESP Denise Lopes de Souza fez uma apresentação sobre o histórico da legislação municipal, como a Lei Salarial em vigor desde 1995, do então prefeito Paulo Maluf, modificada em 2002 pela gestão Marta Suplicy. Antes disso, em 1988, na gestão de Luiza Erundina, a inflação era muito alta e, portanto, existia um gatilho de reposição mensal já que a inflação naquele período era muito alta, chegando em alguns momentos a 80% ao mês. Após 1994, com o Plano Real, o gatilho foi revisto e foi proposto um texto que limitava em 40% as despesas com pessoal, em relação à receita corrente líquida, com uma revisão quadrienal dos reajustes dos rendimentos, o que já bloqueou possíveis reajustes. Em 2002, foi feita proposta de melhoria para que os 40% não fossem fixo, permitindo uma variação em relação à variação de índice IPC/Fipe. “Só que o que se imaginava que seria benéfico resultou em algo inócuo para os servidores”, alertou Souza.

Isso porque existem dois artigos, que regulam o reajuste e que se contradizem. Um deles é o artigo primeiro, que garante reposição “em cumprimento ao disposto do inciso 10º, do artigo 37 da Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos municipais será revista anualmente sempre a partir do 1º de maio de cada ano, mediante lei especifica de iniciativa do executivo que conterá o percentual da revisão e as escalas de padrões de vencimentos com os novos valores”.

Já o outro, o artigo segundo da mesma lei, afirma que “os vencimentos dos servidores públicos municipais serão reajustados a partir de 1º de março, 1º de julho, 1ºde novembro, de cada ano, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC/Fipe), apurada entre o mês do reajustamento e os quatro meses anteriores”. No entanto, para que haja esse reajuste, há uma fórmula estipulada no parágrafo 3 o que, na prática, tem resultado em 0,01% de reajuste desde 2002.

“Primeiro precisamos observar que, após o Plano Real, só se fala em reajuste anual para qualquer coisa, inclusive os contratos da prefeitura. Então, quando foi feita a adequação em 2002, nem poderia ser dessa forma (como está no artigo segundo). Já a diferença entre o artigo primeiro e o segundo, é que o primeiro além de abordar a reposição de perdas, anual, é possível mexer em outros pontos também. No artigo segundo não, é somente aplicação de reajuste”, explicou Souza.

Por isso ocorre a aplicação do artigo primeiro para algumas categorias mais fortes, como a dos professores, e a do artigo segundo para outras menores. “Ou seja, vamos brigar pela aplicação do artigo primeiro da lei também para os engenheiros ”, completou.

Previdência
Na quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai colocar em pauta o Projeto de Lei Substitutivo do PL 621/2016, que propõe uma nova previdência municipal. O SEESP pretende mobilizar os servidores para barrar o projeto e, ainda, propor uma audiência públicas para discutir o tema de forma ampla com os servidores.

“Na ocasião, pedimos arquivamento do projeto do SampaPrev. Hoje, existe uma nova proposta, com texto mais enxuto e que nos preocupa ainda mais porque antes era uma criação do SampaPrev. Agora, fala-se em um órgão já existente: o SPPrevi, do Governo do Estado”, alertou  o delegado sindical Frederico Jun Okabayashi.

Segundo apurou o delegado sindical, quando exceder o teto do INSS, a prefeitura não deverá entrar mais com a contrapartida de 22 %. Em troca, contribuiria com 8,5% para o regime complementar. E o restante deverá ser complementado pelo próprio servidor. E mais. Para fechar a conta do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem), seria preciso que entrassem novos servidores por concurso público, o que não vem ocorrendo com regularidade nos últimos anos.

“O Iprem  está falido. Para saneá-lo será preciso aumentar a contribuição dos trabalhadores. E o Iprem quebrou porque não fizeram uma conta simples: para sanear a previdência de engenheiros é preciso contratar novos servidores. Teria que ter a reposição dos grupos de servidores para continuar alimentando o fundo de pensão”, observou Okabayashi.

Segundo os representantes do SEESP é clara a intenção da Prefeitura de São Paulo de que os servidores assumam o déficit bilionário e crescente do Iprem, sem negociação e sem expor o quanto isso custará a cada um dos servidores, e o seu tempo de duração.





Comunicação SEESP

Os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo estão convocados para importante assembleia da Campanha Salarial 2017. Será no dia 11 de outubro próximo (quarta-feira), às 13h, em segunda convocação, na sede do SEESP, na Capital (Rua Genebra, 25, Bela Vista). Na pauta: as modificações no sistema de Previdência Municipal, conforme exposição feita no Sistema de Negociação Permanente (Sinp) e seu envio à Câmara Municipal de São Paulo pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP); discussão e deliberação sobre as contrapropostas apresentadas e mantidas pela PMSP às reivindicações dos engenheiros; e discussão e deliberação sobre ações e atos de mobilização, bem como decretar greve.

Prefeitura não negocia
Em reunião do Sistema de Negociação Permanente realizada em 29 de setembro último, os representantes da PMSP comunicaram a intenção do governo de enviar à Câmara Municipal, ainda neste mês de outubro, um projeto de lei com mudanças nas regras do sistema previdenciário do município. Apesar das tentativas de se obter informações e dados sobre o tema, o Executivo disse que isso se daria “concomitantemente” ao envio do PL ao Legislativo. O que significa dizer que não aceita negociação com os servidores.

Segundo os representantes do SEESP, ficou evidente que a administração municipal pretende que os servidores assumam o déficit bilionário e crescente do Instituto de Previdência Municipal (Iprem), sem negociação e sem expor o quanto isso custará a cada um dos servidores, e o seu tempo de duração. 

 

Está marcada para quarta-feira (23/11), às 13h (horário da 2ª convocação), no auditório do SEESP, uma Assembleia Geral Extraordinária da categoria na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Na pauta: deliberação sobre ação judicial coletiva do SEESP para cumprimento da legislação que estabelece que os engenheiros têm o direito de serem representados pela Procuradoria Geral do Município em processos judiciais ocorridos por conta do exercício de suas funções.


Foto: Comunicação SEESP
assembleia 2-12-2015 600 LargAssembleia de engenheiros ocorrida em dezembro de 2015, no auditório do SEESP.


“A Procuradoria Geral do Município tem como atribuição representar judicialmente os titulares de mandato no município e os ocupantes de cargo, função ou emprego na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, concernente aos atos praticados no exercício regular de suas atribuições na legislação vigente”, diz a legislação.

No entanto, desde 2012 os engenheiros da PMSP encontram-se sem o devido respaldo jurídico da Procuradoria Geral do Município frente a processos como Ações Populares e outros a que estão expostos no cumprimento de suas atividades técnicas regulares. Não obstante em seus atos profissionais observem rigorosamente a legislação e por eles respondam como agentes públicos tornam-se alvo de ações populares às quais passam a responder junto ao Ministério Público. Ou seja, às próprias expensas e sorte, cabendo ressaltar que essas ações requerem a contratação de advogados particulares cujas custas iniciais estão entre R$ 20.000,00 e R$ 30.000,00!

Como exercer a função pública pela PMSP, assumindo responsabilidades para cumprir suas atividades sem o respaldo jurídico daquele em nome do qual exerce suas funções e cargos? Diante dessa realidade, que já atinge injustamente inúmeros colegas, que terão que arcar com honorários advocatícios superiores aos seus subsídios mensais, é que se faz urgente uma solução.

Após várias intervenções junto ao Executivo, inclusive com o próprio Procurador, sem retornos sobre soluções, o SEESP convoca a todos a participar da assembleia para democraticamente debater o problema e deliberar sobre a proposta que será apresentada ou as que eventualmente ocorrerem durante a sua realização.

Os delegados sindicais ressaltam que trata-se de um assunto sério e que precisa ser enfrentado para que o trabalho pela cidade seja realizado com segurança e a necessária garantia jurídica quando ela se fizer necessária.



Comunicação SEESP





A luta dos arquitetos e engenheiros da cidade de São Paulo pela valorização profissional vem ganhando o apoio dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. No dia 23 de outubro, durante uma reunião entre servidores e o presidente da Casa, José Américo (PT), esse sinalizou positivamente sobre a retomada de uma carreira própria para as duas categorias.

A menos de dois meses para o final de 2014, a campanha salarial ganha força e passa a cobrar sistematicamente do Executivo Municipal o reajuste para este ano ainda. Desde maio de 2007 não há reposição, e as perdas chegam a 49,46%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE).


Foto: Beatriz Arruda
PMSP capa Categorias fazem trabalho intenso junto aos vereadores
de São Paulo para esclarerecer reivindicações


“Temos agora, de fato, uma chance de uma negociação verdadeira. A gente começou a estabelecer uma sequência de trabalho. Aquilo que a gestão não tinha permitido ainda. Eles (o Executivo) montaram uma comissão de negociação (Fórum das Entidades Representativas dos Servidores Públicos Municipais) que não funcionou, impondo algo que não nos interessa, o que nos causou insatisfação, assim como a outros setores”, lembrou Carlos Eduardo de Lacerda e Silva, delegado sindical do SEESP na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

Nesse roteiro de trabalho, proposto em conjunto com a Câmara, já está estabelecido que o primeiro ponto a ser negociado é a retirada de engenheiros e arquitetos do chamado cargo largo, em que diversas carreiras recebem o título de especialista. O gabinete da Presidência da Câmara confirmou que a proposta foi encaminhada à administração municipal e está em análise.

Desde 2007, engenheiros e arquitetos estão nomeados no município como especialistas em desenvolvimento urbano (EDU). Os profissionais, no entanto, deixaram de ter suas carreiras próprias bem antes, durante a gestão Celso Pitta (1998), quando passaram à faixa conhecida por Quadro dos Profissionais do Desenvolvimento Urbano (QPDU). “É um desejo nosso antigo retomar a carreira própria para poder negociar as nossas pautas”, disse Lacerda. Questionada sobre um possível retorno à mesa de negociação, a Prefeitura não respondeu.

Apoio na Câmara
A pressão dos trabalhadores está surtindo efeito no Legislativo municipal. Na semana entre 20 e 24 de outubro, cerca de 150 engenheiros e arquitetos se revezaram para acompanhar a tramitação de alguns projetos do Executivo que, ao invés de avançar nas negociações, retrocede. Exemplo é a apresentação do Projeto de Lei (PL) 312/14, que define a reestruturação das carreiras com remuneração por meio do chamado subsídio – o que, de acordo com os delegados sindicais do SEESP, desconsidera as especificidades das diferentes atribuições profissionais, tornando todos analistas. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão defende que a proposta fará com que os salários dobrem de valor até 2016, chegando ao final da carreira com R$ 16 mil.

Também foi enviado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 003/2014, uma vez que é preciso alterar a Lei Orgânica do Município de São Paulo para o pagamento dos servidores por subsídio. O PLO constava na pauta do Plenário para votação na semana passada. Mas, diante da mobilização dos servidores, não houve consenso entre as bancadas, e as sessões foram suspensas.

Segundo Lacerda, o texto está sendo rea­valiado, e existe grande chance de retirada de alguns trechos. Foi consenso, por exemplo, que devem ser mantidas as gratificações por tempo de serviço – quinquênios (concedidas a cada cinco anos) e sextas partes (a cada 20 anos). Além disso, quando o servidor assume uma responsabilidade maior, também recebe uma gratificação enquanto estiver em tal cargo específico.

Subsídio
O denominado subsídio surgiu de uma Emenda Constitucional (19/98) do Governo Fernando Henrique Cardoso para restringir os altos salários de servidores e agentes políticos como parlamentares, governadores e prefeitos. A medida foi estendida (a partir de legislação específica) a outras carreiras de mais baixo escalão, o que acabou suprimindo diversos direitos e conquistas dos servidores. O pagamento por subsídio refere-se à soma do piso mais os adicionais, acabando com as gratificações, que passam a ser incorporadas ao piso uma única vez.

“Quando foi criado, a justificativa foi de que havia muitos penduricalhos e era preciso uma reorganização na folha de pagamento. Não é o nosso caso. É um discurso para achatar nossos salários, como já foi feito com outras categorias, como os policiais federais”, afirma Lacerda, que acrescenta: “A lei salarial do município em vigor é muito ruim para o servidor. Se recebermos por subsídio, sem correção da inflação, não teremos mais garantia nenhuma de reposição.”

Desde 2002, a Lei Salarial 13.303 permite que a administração municipal reajuste os salários em 0,01% por ano. “Precisamos que a Câmara se sensibilize sobre a necessidade da adequação dessa lei, que vem há muitos anos resultando em não reposição das perdas. Isso contraria a Lei Orgânica do Município e a própria Constituição Federal”, explica a engenheira Denise Lopes de Sousa, colaboradora do SEESP, que vem realizando apresentações às comissões e bancadas de vereadores sobre os efeitos negativos da legislação.


 

Deborah Moreira
Imprensa SEESP
Matéria publicada no Jornal do Engenheiro, nº 463











Engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) realizam Assembleia Geral Extraordinária nesta quarta-feira (15/10), às 9h30, no auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP). A atividade será em conjunto com o Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (Sasp) e com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos Municipais (Seam).


Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP
assembleia PMSP
Assembleia dos arquitetos e engenheiros da PMSP em 4 de junho deste ano



Na pauta a Campanha Salarial 2014 e a falta de diálogo com o executivo municipal neste segundo semestre. Por outro lado, há avanços nas negociações com a Câmara Municipal, onde vereadores estão recebendo os trabalhadores e suas propostas, como o presidente da Câmara, vereador José Américo (PT), e o vereador Nelo Rodolfo (PMDB). Ambos se dispusessem a montar uma comissão para estudar um substitutivo exclusivo as carreiras. Para as categorias, a iniciativa atende uma das demandas, desde que não esteja prevista remuneração por subsídio.

Reajuste salarial já!
Também deverá ser acertada uma nova agenda de mobilização por reajuste salarial já. Como os atuais projetos que tramitam na Casa demandam de um tempo para discussão e alterações, os profissionais  reivindicam ao Executivo uma reposição salarial emergencial.

Em sua campanha eleitoral, o prefeito afirmou que os servidores teriam reposição da inflação na data-base, 1º de Maio. Todavia, pelo segundo ano consecutivo dessa administração, os engenheiros e arquitetos PMSP têm seus vencimentos arrochados pela perda inflacionária, que atinge cerca de 50%, de 2007 até agora.

Serviço
O quê:  Assembleia Geral Extraordinária
Onde: Sede do SEESP - Rua Genebra, 25, 1º andar, Bela Vista – São Paulo/SP
Quando: quarta-feira, 15/10, às 9h30



Imprensa SEESP






Engenheiros, arquitetos, geólogos e demais profissionais de nível superior da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) lotaram o auditório do SEESP, na segunda-feira (9/09), durante assembleia geral extraordinária conjunta das categorias. As entidades unidas – SEESP, Sasp, Sigesp, Seam e Sindsep – apresentaram análise da tabela entregue na mesa central de negociações do Sistema de Negociação Permanente (Sinp), no último dia 6.

A análise da tabela revelou a todos que se tratava de uma cortina de fumaça para um pretenso Projeto de Lei (PL) para alteração das carreiras do nível superior, com base na substituição da forma atual de remuneração (vencimentos) para subsídio, nos termos do artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal. A preocupação jurídica apresentada pelos delegados sindicais do SEESP e do Sasp deixou claro que os princípios do direito brasileiro, assegurados pela Constituição como direitos adquiridos por mais de trinta anos, estavam sendo subtraídos de forma unilateral pelo Governo Municipal.
 

Fotos: Luís Henrique Costa/SEESP
AssembleiaPMSP09SET2013dentro 
Mais fotos da assembleia clique aqui


A tabela, desvinculada de um PL de carreira, torna-se apenas um dado, sem possibilidade de compreensão dos seus reais objetivos, além de demonstrar a visível redução dos salários atuais na evolução da carreira funcional.

A assembleia, por unanimidade, aprovou as seguintes deliberações:

• Elaborar a moção de repúdio à proposta desrespeitosa do governo, após a realização de vários grupos de trabalho, mesas de negociações e propostas das entidades;

• propor audiência com o prefeito;

• realizar ato unificado entre todas as entidades de profissionais de nível superior, no dia 16 de setembro de 2013, às 13h30, em frente ao gabinete do prefeito;

• utilizar o negro (luto) em todas as inaugurações oficiais onde o prefeito e os secretários municipais estiverem, levando mensagens de protesto pela falta de respeito e de valorização dos técnicos da PMSP; e

• rejeitar a proposta pífia do governo e manter a nossa de oito salários mínimos e meio para início (padrão S1) das carreiras de nível superior, adequando nossos vencimentos ao padrão do mercado.

 

Imprensa – SEESP




Os engenheiros e demais categorias de nível universitário da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) realizaram uma manifestação, em frente à sede da administração, na manhã do dia 6 último. Os profissionais reivindicam a valorização imediata do funcionalismo, com a recomposição das perdas salariais dos últimos dez anos e também um plano de carreira. Ainda durante o protesto, uma comissão foi recebida pelo assessor especial Christy Ganzert Pato e pelo coordenador da assessoria de Relações de Trabalho da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), Walter Mesquita Hupsel. Eles informaram que a questão ainda está em estudo no governo paulistano.

* Aqui mais fotos do ato do dia 6 de agosto

Para a delegada sindical do SEESP, Cyra Malta Olegário da Costa, que participou do ato juntamente com os demais delegados sindicais, é preciso somar forças com os demais profissionais nessa luta pela valorização do servidor público municipal. “Estamos acompanhando essa discussão de perto para ver, inclusive, qual o valor que o governo reservará, na peça orçamentária do município, para essa reposição salarial”, observa.

Outro item reivindicado é o estabelecimento de um piso salarial para todas as carreiras de nível universitário, tomando-se como base o dos engenheiros, conforme a Lei 4.950-A/66, que é de 8,5 salários mínimos para 40 horas semanais. Para avaliar o ato e os próximos passos do movimento, as categorias realizam assembleia geral extraordinária, nesta sexta-feira (9/08), às 12h (segunda convocação), no auditório do SEESP (Rua Genebra, 25, Bela Vista), com a seguinte pauta: esclarecimentos sobre a proposta feita ao Governo pelas entidades sindicais; proposta das entidades: reajuste salarial do nível superior compatível com o valor de mercado, acordado com todas as entidades sindicais e associativas participantes, em função do prazo para inclusão no Orçamento Programa de 2014 – Agosto 2013; divulgação da proposta do governo e definição das próximas ações da categoria; esclarecimentos sobre a necessidade de levantamento das condições atuais dos técnicos da engenharia na PMSP, para elaboração do diagnóstico da situação, com proposição de seminários específicos para aprofundamento dos assuntos levantados; e esclarecimentos e orientações aos profissionais que ingressaram na PMSP em 2012 e 2013.

 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP 




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