GRCS

Francisco Christovam*

 

Em meados do mês de maio passado, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP) realizou o 23º Congresso sobre Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros, que reuniu uma seleta plêiade de técnicos, advogados, juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A abertura do Congresso foi feita pelo Ministro Marco Aurélio Mello e o encerramento contou com a participação do Ministro Alexandre de Moraes. Os temas discutidos versaram sobre os desafios regulatórios do setor de transporte de passageiros, ações de ressarcimento contra a Fazenda Pública, tarifa de remuneração e preço público, limites do controle jurisdicional e, ainda, sobre a prescrição das ações indenizatórias e os limites do dano moral reflexo e da pensão mensal.

 

A grande maioria dos assuntos foi discutida dentro de uma perspectiva jurídica, ou seja, o embasamento legal e o tratamento processual utilizados no julgamento das demandas que chegam às diferentes instâncias do Poder Judiciário. Para exemplificar e ilustrar decisões tomadas pelos magistrados, quase todos os participantes dos diferentes painéis recorreram a sentenças, recursos e acórdãos exarados em vários processos que tramitaram ou que estão tramitando no Poder Judiciário.

 

Mas, no painel que tratou da tarifa de remuneração e preço público e dos limites do controle jurisdicional, foi possível mostrar que o custo de produção dos serviços é uma questão de engenharia e de economia, cujo valor é o resultado de um cálculo matemático, que serve de base para a fixação do valor das tarifas. A Lei Federal Nº 12.587/12, modificada pela Lei Nº 13.683/18, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, define bem o que é tarifa de remuneração e tarifa pública, ambas instituídas por ato específico do poder público outorgante.

 

Além disso, nesse mesmo painel, discutiu-se a atual situação dos transportes por ônibus, bem como os efeitos da judicialização do setor, com graves consequências para o Poder Concedente e para as concessionárias ou permissionárias dos serviços contratados.   

 

O setor de transporte por ônibus enfrenta, atualmente, situações delicadas e complexas, que merecem destaque, a saber:

 

1) Os contratos de concessão ou de permissão são aviltados, cotidianamente, por meio de aditivos contratuais que modificam não apenas o objeto contratado mas, quase sempre, alteram a “cláusula pétrea” dos ajustes firmados, que é o equilíbrio econômico-financeira das empresas;

 

2) Os atuais contratos de concessão ou de permissão apresentam uma tamanha rigidez de escopo que dificulta ou impede quaisquer iniciativas que as empresas operadoras possam vir a adotar, seja para melhorar a qualidade dos serviços ou para enfrentar eventuais concorrências predatórias;

 

3) É muito comum se verificar vícios de iniciativa em proposituras emanadas do Poder Legislativo, principalmente no que se refere à concessão de gratuidades, sem a devida definição da origem dos recursos necessários para suportar supostos benefícios aos passageiros;

 

4) Não bastassem os elevados custos operacionais, com certa frequência, o Poder Concedente faz exigências ou impõe regras totalmente descabidas, que afetam diretamente a remuneração das empresas operadoras;

 

5) Há uma completa falta de investimentos em infraestrutura (vias, terminais, equipamentos e instalações), por parte do Poder Público. Sem aportes financeiros adequados não há como exigir mais qualidade nos serviços prestados;

 

6) As novas tecnologias ou novos meios de deslocamento, que surgem a cada dia, prestigiam o transporte individual em detrimento do transporte coletivo, gerando concorrência desleal por absoluta falta de iniciativa das autoridades, seja para coibir abusos ou para regulamentar as novas modalidades de transporte;

 

7) Há que se registrar, também, a drástica queda de demanda de passageiros, provocada pela situação econômica vigente, com altas taxas de desemprego, e pelo surgimento de novas formas de realização das viagens. Tal redução representa, em alguns casos, uma perda de cerca de 10% no número de passageiros transportados, entre 2017 e 2018, conforme dados divulgados pela Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

 

Após essa resumida caracterização da atual situação dos transportes por ônibus, foram apontados os principais efeitos da judicialização do setor, com implicações nefastas, tanto para o Poder Concedente, como para as empresas operadoras.

 

Os itens abordados, sem respeitar qualquer ordem de importância, foram os seguintes:

 

a) Insegurança jurídica: Os contratos de concessão ou de permissão originam-se em processos licitatórios e estabelecem direitos e obrigações do Poder Concedente e das concessionárias ou permissionárias. Infelizmente, decisões jurídicas atabalhoadas fazem dos contratos “letra morta”, impondo ao contratante ou às contratadas regras que nunca foram previstas ou contempladas nos instrumentos que disciplinam a relação entre o poder público e os prestadores de serviço;

 

b) Medidas liminares: Já não é mais tão raro constatar que várias empresas de ônibus, que surgem do nada, obtém autorização judicial para operar transporte de passageiros, por meio de medidas liminares. Tal situação gera concorrência desleal e desequilíbrio econômico-financeiro das empresas regularmente contratadas, bem como impede o Poder Público de exercer a sua legítima atividade de fiscalização dos serviços;

 

c) Prejuízo irreparável: Qualquer sentença judicial que obrigue o Poder Executivo, responsável único pela fixação do valor da tarifa a ser paga pela prestação dos serviços, a cancelar aumentos tarifários ou qualquer regramento que afete as tarifas de remuneração gera prejuízos irreparáveis. Esse prejuízo pode ser do Poder Concedente, quando a tarifa de remuneração é diferente da tarifa de utilização, ou das empresas operadoras, quando a remuneração dos serviços se dá apenas pela cobrança da tarifa (sistema tarifado);

 

d) Imagem do setor: Esses fatores, individualmente ou somados, causam uma verdadeira desorganização dos serviços contratados, gerando conflitos na gestão dos serviços, desordem na operação das linhas e enormes prejuízos à já combalida imagem do setor. 

 

Finalmente, vale registrar que, ao término do Congresso, o Ministro Alexandre de Moraes não poupou elogios às empresas e aos empresários do transporte coletivo urbano de passageiros de São Paulo, ao fazer uma breve retrospectiva do tempo em que foi Secretário Municipal dos Transportes e, ao mesmo tempo, Presidente da São Paulo Transporte S/A (SPTrans) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Disse o Ministro que guardava especial recordação desse tempo, em particular do conhecimento técnico, da seriedade e do compromisso das empresas com a prestação de um serviço público essencial à população.

 

Segundo ele, os empresários de São Paulo são pessoas obstinadas, dedicadas e detentoras de apurado senso de responsabilidade social.

 

 

 

 

 

Francisco Christovam 

 *Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss). É, também, vice-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP) e da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), membro do Conselho Diretor da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Artigo originalmente publicado no site da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP ) e no Linkedin. Foto: Arquivo pessoal/ Linkedin. 

 

 

 

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

 

Depois da jornada do dia 26 ficou tudo como antes e, portanto, o ímpeto governista foi derrotado.

 

A cobertura da mídia grande de maneira unânime ressaltou o apoio dos manifestantes às deformas, mas não pode deixar de dizer que ele se chocará com a vontade da população quando ela for confrontada, por exemplo, com a deforma previdenciária.

 

Para o movimento sindical dos trabalhadores persiste a tarefa de resistência a ela e de preparação da greve geral de 14 de junho.

 

O tripé no qual se sustenta a iniciativa dos trabalhadores é formado pela defesa da Constituição, pela exigência do destravamento da economia com a criação de empregos e pela contenção dos danos causados pelas políticas do governo (previdenciária, trabalhista, educacional, de saúde pública, do meio ambiente, cultural, da segurança pública, na infraestrutura, no desmanche do Estado e da soberania nacional).

 

Continua sendo uma luta defensiva capaz de articular o movimento sindical com todas as outras forças de resistência, por exemplo, com o apoio material, logístico e de pessoal à manifestação dos estudantes e professores no dia 30 de maio em defesa da Educação.

 

A contenção de danos pressupõe diversas frentes de resistência, objetivas, agregadoras e múltiplas, capazes também de influir no andamento das discussões congressuais.

 

No complicado tabuleiro político e social em que segue o jogo a relevância do movimento sindical dos trabalhadores precisa se impor, com pautas corretas e empenho mobilizador e unitário.

 

 

 

 

 

 

Joao boneco atual  

 

  *consultor sindical.

 

 

 

 

 

 

 

1º de maio

João Guilherme Vargas Netto*

 

É claro que o movimento sindical precisa continuar resistindo para garantir sua sobrevivência enfrentando as adversidades. As entidades sindicais (principalmente os sindicatos) devem realizar fortes campanhas de ressindicalização e oferecerem aos associados e às categorias neosserviços úteis, modernos, atraentes e remunerados.

 

É óbvio também que devem atuar de modo incisivo e judicialmente para garantir os acordos e convenções em vigência que determinam descontos em folha aprovados por assembleias (que não podem ser retroativamente impugnados por nenhuma medida provisória).

 

Juntamente com a forte e unitária resistência determinada pelas direções sindicais contra a deforma previdenciária e à preocupação com o futuro da lei de valorização do salário mínimo, todas as iniciativas urgentes, emergenciais e táticas visando garantir a existência do movimento sindical são válidas.

 

Mas é preciso começar a pensar também estrategicamente.

 

Não nos iludamos. O movimento sindical que os brasileiros conhecem e praticam com êxito desde a década dos anos 40 do século passado está condenado e já não se mantém.

 

O tripé que garantia sua institucionalidade, baseado na unicidade sindical, na representação de categoria e em verbas compulsórias (através de legislação e do Estado ou aprovadas em assembleias nos acordos e convenções) está desequilibrado e ferido de morte.

 

O governo prepara uma nova investida contra este tripé baseada na pluralidade sindical anárquica e na carteira de trabalho verde e amarela.

 

Uma das consequências não desejadas do modelo sindical que vigorava e a que estávamos acostumados foi a secundarização da presença e da vida sindical no interior das empresas. Todas as iniciativas históricas – CIPAs, comissões de fábrica, delegados sindicais – não se fortaleceram como deviam porque contrariavam a lógica do sistema e levaram a um sindicalismo de representação institucional externa, um sindicalismo de manifestações e de assembleias fora das empresas e de sua vida diária (com raras exceções garantidas pela própria estrutura produtiva de alguns setores).

 

Chegou a hora de estrategicamente levarmos a ação sindical permanente para dentro das empresas como antídoto às agressões atuais e às que o futuro nos reserva, com o fortalecimento dos ativistas e associados aos sindicatos dentro das empresas. A saída é a nossa entrada nelas.

 

 

 

 

Joao boneco

 

 

  *consultor sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Especialista defende agência

João Guilherme Vargas Netto*

 

É um episódio bíblico bem conhecido. Esau, faminto, vendeu seu direito de filho mais velho a seu irmão Jacó em troca de um prato de lentilhas. Está no livro de Gênesis, capítulo 25, versículos 29 a 34.

 

O prato de lentilhas passou a ser o exemplo de uma venda disparatada e infeliz em que o interesse momentâneo, imediato e aflitivo passa a valer mais que todos os outros interesses permanentes, definitivos e coerentes; troca-se oitenta por oito, ou nem isto.

 

O movimento sindical dos trabalhadores e seus dirigentes não podem se vender por um prato de lentilhas.

 

No caso, o prato de lentilhas seria a promessa de um candidato de abrandar o rigor da lei trabalhista celerada no que diz respeito, exclusivamente, aos recursos financeiros para as entidades, apesar de manter o apoio às inseguranças e perversidades da lei contra os trabalhadores, contra os sindicatos e sua capacidade de representação e negociação e contra a Justiça do Trabalho.

 

Que um dirigente partidário aceite esta barganha ou se refestele com o prato de lentilhas isto poderia até ser explicado (mas não aprovado) pelos interesses demagógicos e oportunistas da cena pré-eleitoral.

 

Mas para o movimento sindical isto seria mais que um crime, seria um erro.

 

A pedra de toque do apoio do movimento sindical a uma candidatura, qualquer que seja ela (qualquer que seja o partido de origem, qualquer que seja o cargo disputado) é a simpatia, aderência ou concordância dela com a agenda prioritária da classe trabalhadora, de 22 itens, aprovada unanimemente pelas centrais sindicais e já apresentada aos candidatos e à sociedade.

 

Se alguns dirigentes sindicais cometessem a vilania de trocar a promessa de afrouxamento dos rigores da lei contra os recursos sindicais pela aceitação de todos os aspectos negativos da lei contra os trabalhadores isto reforçaria a separação entre cúpula e base, entre direção e representados e a suspeita de que os dirigentes só “pensam naquilo”.

 

Ainda mais porque a aceitação da lei vem acompanhada de outras propostas direta e indiretamente lesivas aos trabalhadores configurando um programa de governo reacionário e contrário aos seus interesses.

 

As ilusões que, por ventura, tal arranjo suscitasse desprezam a constatação das que naufragaram sucessivamente depois da promulgação da lei.

 

É impensável um Congresso Nacional futuro que dê aval a um programa regressivo de governo e seja capaz, ao mesmo tempo, de “corrigir” os excessos da lei exclusivamente para beneficiar as entidades sindicais.

 

O movimento sindical não pode, em troca de um prato de lentilhas, desprezar o cardápio apresentado por um candidato reacionário onde, se todos os pratos são envenenados por que apenas o prato de lentilha não o seria?

 

 

 

 

João boneco 80 *consultor sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

Opinião

João Guilherme Vargas Netto*

Os argutos cientistas políticos têm inventado um grande número de conceitos para definir a balbúrdia em que vivemos: semiparlamentarismo, presidencialismo de cooptação, semipresidencialismo e muitos outros.

Mas eu afirmo que vivemos um pluripresidencialismo em que o presidente da República manda fazer alguma coisa de sua competência e um outro, também presidente naquele assunto, manda desfazer e tem a palavra final.

Aconteceu no indulto de Natal e na escolha da nova ministra do Trabalho. Em um caso o presidente foi contestado pela presidente do Supremo; no outro, ao mesmo tempo, por um ex-presidente e pelo presidente de um partido. É ou não é o pluripresidencialismo?

Temos em exercício vários presidentes da República da hora e, ai da Constituição!

O movimento sindical deve prestar atenção a essa balbúrdia e perceber as consequências que advirão para si dessa falta de legitimidade por excesso.

No caso do Ministério do Trabalho, a renúncia do ex-ministro, a indicação contestada e a nova entronizada levam a crer que o xis da questão é a "deforma" previdenciária e o grau de adesão a essa bandeira dos indigitados.

Também pesa a nova lei celerada e sua implementação pelas empresas, já que não cria empregos e aumenta a insegurança jurídica; o menor reajuste do salário mínimo em muitos anos deve ser registrado.

Além disso, levando-se em conta a folha corrida fluminense da nova ministra e o projeto de seu progenitor de se eleger deputado federal por São Paulo, o movimento deve redobrar sua vigilância suprapartidária sobre as hierarquias do Ministério e as superintendências regionais do trabalho e precaver-se contra as manobras de envolvimento e cooptação que ativamente e de maneira não republicana podem ser implementadas. Principalmente neste ambiente em que até o Presidente da República vê-se enredado no pluripresidencialismo de ocasião.

 

 

 

Joao boneco




 *Consultor sindical

 

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*


O sindicato dos professores da rede privada de São Paulo (Sinpro) e a federação estadual perguntaram a uma amostra de filiados durante o ano de 2017 por que haviam se associado. A resposta mais abrangente foi a de que procuravam proteção.

À pergunta sobre o porquê da desfiliação (em outra amostra) os entrevistados responderam com as dificuldades financeiras para o pagamento das contribuições.

A rede sindical dos professores de São Paulo, que brilhou no primeiro semestre nas lutas dos trabalhadores contra as deformas, colheu na pesquisa o resultado de seus esforços. Está bem na fita.

A pesquisa servirá para orientar os esforços das entidades em manter os associados, reconquistar aqueles que se desfiliaram e ampliar o quadro associativo.

Há um posicionamento firme de resistência contra as deformas trabalhista e previdenciária e contra as tentativas do patronato de fazer predominar a famigerada lei (antes mesmo de sua vigência) sobre as convenções negociadas, o que desmascara a hipocrisia patronal do negociado prevalecendo sobre o legislado.

As diretorias, unidas e atuantes, têm realizado inúmeras reuniões que aumentam a compreensão entre os professores das agressões que podem sofrer e das maneiras de resistir a elas, com os sindicatos e a federação.

No Sinpro o presidente reuniu-se com todo o corpo de funcionários, essenciais aos serviços prestados pelo sindicato, para garantir-lhes a manutenção do emprego e a valorização de seu empenho. O sindicato rejeita a ideia e a prática do desmanche da ação sindical.

Em cada fim de ano, com a sazonalidade específica dos vínculos de emprego da categoria e o acúmulo de homologações, o Sinpro realizava também um forte trabalho de sindicalização. Este ano, com a vigência da famigerada lei e a suspensão das homologações no sindicato, mesmo assim a diretoria pretende realizar “homologações virtuais”, orientando os professores, apoiando-os em sua resistência à quebra de direitos ou ao não pagamento correto das verbas rescisórias devidas. O Sinpro estará junto com os professores, lhes dará proteção contra os esbulhos.

É um trabalho elogiável. Se alguns no movimento sindical dão a impressão de estarem embarcados no Titanic, o Sinpro e a federação dos professores paulistas navegam nos mares revoltos com leme firme.

 

 

 

Joao boneco atual


 *Consultor sindical

 

 

 

 

 

*Por Luiz Antonio Bressani

As cidades brasileiras foram construídas num período diferente do que enfrentamos hoje e poucas foram projetadas adequadamente. Além disso, em muitas cidades houve grande expansão nas últimas décadas, praticamente sem planejamento. Lembre: as condições climáticas eram outras. O cenário para o futuro exigirá grandes alterações para que as cidades se adaptem às mudanças climáticas e possam conviver com elas de forma resiliente, mitigando efeitos ou evitando que desastres aconteçam – sobretudo de maneira tão frequente como vem ocorrendo.

São intervenções importantes, que variam para cada situação urbana e regional, muitas vezes com magnitude maior do que a população e o Poder Público atual gostariam. Em muitos casos será necessário, por exemplo, remover populações de áreas mais suscetíveis a inundação ou escorregamentos, estabilizar encostas antes mais estáveis, abrir canais de maior largura, retomando antigas áreas alagadiças, e segurar água a montante. Prédios precisarão ter depósitos para reter água de telhado. Mas o que antes era apenas uma ideia interessante para os novos empreendimentos, terá daqui por diante efeito mandatório, mesmo para construções antigas existentes (grandes estacionamentos ou telhados de supermercados, por exemplo). O custo disto terá que ser repartido para não repartirmos os prejuízos de inundações. E a sociedade terá que entender o custo do lixo nas drenagens ou da ocupação, sem critérios, de nossos morros urbanos.

Para que essas intervenções ocorram de forma correta e eficaz, só há um caminho: promover uma investigação bem clara das principais causas do que está acontecendo e, com base nas conclusões, definir as mudanças mais adequadas para cada cidade.

O que não podemos mais fazer é “varrer a sujeira para baixo do tapete”, ignorar as mudanças climáticas, as deficiências da infraestrutura, e alegar que aquela foi a maior chuva dos últimos dez anos e que não deve acontecer novamente nos próximos dez (com sorte 15) anos. Esses eventos “atípicos” estão se tornando cada vez mais corriqueiros. E pelo seu próprio crescimento, as cidades estão ficando cada vez mais frágeis diante de uma mudança tão importante do clima. Precisamos estar preparados para lidar com tudo isso.

E o Brasil tem tecnologias e profissionais suficientemente qualificados para fazer as investigações, projetos e executar as intervenções necessárias. Mas certamente não é o bastante. Nós, da comunidade técnica, precisaremos trabalhar para conscientizar as autoridades e a população quanto à necessidade de promover algumas destas intervenções. Precisaremos trabalhar para evitar mais prejuízos materiais nas cidades e, principalmente, para impedir que mais vidas e esperanças sejam levadas por inundações e escorregamentos de terra.

 

Foto: PMSS / Fotospúblicas.com
Deslizamento São Vicente2014
Casa interditada após deslizamento, em São Sebastião, que atingiu cerca de 40 famílias na região da Vila Mineira, em 15/4/2014.

 

 

Engajamento do Poder Público

O Poder Público precisa não apenas conhecer o problema, mas ser pressionado a agir para enfrentá-lo, evitando a repetição insuportável de tragédias que podem ser evitadas. Exemplo disso aconteceu há pouco tempo no Rio de Janeiro.

Vimos que em decorrência dos desastres com deslizamentos de terra (Santa Catarina em 2008; serra fluminense em 2011) houve uma maior conscientização. O Estado do Rio de Janeiro fez um grande trabalho de mapeamento das áreas de risco e prevenção de acidentes deste tipo, houve a implantação de sistemas de alerta na cidade do Rio e até de evacuação dos locais quando necessário. Houve investimentos importantes em prevenção incluindo meteorologia e instrumentação. Nas fortes chuvas ocorridas no dia 21 de junho, no entanto, estes recursos não foram utilizados adequadamente. Não houve alerta. Por quê? Mudanças na gestão pública são a indicação mais evidente; a falta de continuidade no gerenciamento.

E o mesmo vem acontecendo em diversas cidades do País. Existe um trabalho que já vem sendo realizado ao longo dos anos pelos técnicos da área e já está implantado em várias cidades espalhadas pelo Brasil, mas o Poder Público, ao não entender sua importância, subutiliza esses recursos ou não repassa a verba necessária para que os projetos se mantenham vivos.

Na maioria das vezes, os profissionais da área de fiscalização, alerta e Defesa Civil não são de carreira e não têm reconhecimento. Na maioria das cidades não existem serviços públicos permanentes de gestão de risco ou, quando existem, não têm continuidade. Há um desestímulo por parte das autoridades, uma vez que não há suporte para a realização do trabalho e nem carreiras estabelecidas nesta área.

O problema é que o desastre não avisa. Se houver descontinuidade de planejamento de obras ou fiscalização, o desastre cobrará seu preço. Mas bons exemplos existem: o mapeamento geotécnico já sendo realizado nos municípios de Santa Catarina e Pernambuco, o trabalho na área urbana de Salvador, o trabalho continuado na região metropolitana de São Paulo e capital, o trabalho de encostas no Rio, Belo Horizonte e Recife, além de várias outras cidades onde são realizados trabalhos permanentes de mapeamento e gestão de risco de escorregamentos e/ou inundações.

Precisamos que todos os municípios, com apoio dos Estados e União, sigam estes melhores exemplos e práticas, adaptando-os à sua realidade geológica. Temos que oferecer e utilizar todo o conhecimento técnico já disponível para alertar as autoridades e sociedade e trabalhar em prol de cidades mais bem preparadas para o futuro.

Devemos lançar mão do talento, do conhecimento e da força da comunidade geotécnica para ajudar a mover o estado e fazer a sociedade, maior vítima desse descaso, despertar para os riscos. E se parecia que as mudanças climáticas viriam para ficar, agora parece que elas vão continuar piorando. É só o início. Se pouco for feito, os danos decorrentes deste novo ciclo climático vão produzir perdas materiais e humanas cada vez maiores, que poderiam (e devem) ser minimizadas. Parte do desafio é nosso.

 

Foto: Arcanjo 01 CB / SC / Fotospúblicas.com 
Enchente Santa Catarina
Ruas alagadas de Rio do Sul, Santa Catarina, devido a fortes chuvas em junho último.

 

 

* Luiz Antonio Bressani é professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e associado e membro da Comissão Técnica de Taludes da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS). Ele será um dos palestrantes na VII Conferência Brasileira sobre Estabilidade de Encostas, em Florianópolis, em novembro. Saiba mais clicando aqui.

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

Tenho afirmado que qualquer negociação séria no Congresso Nacional sobre as reformas previdenciária e trabalhista e sobre a terceirização somente produzirá resultados menos negativos se o conjunto dos trabalhadores, mobilizados pelas direções sindicais unidas, der uma tal demonstração de força que a palavra de ordem “nenhum direito a menos” se escreva com letras escarlates no imaginário nacional, portanto, também no imaginário dos parlamentares.

Além das lições históricas e da corriqueira prática sindical sobre a dialética existente entre mobilização e negociação, a afirmação acima se baseia na atual correlação de forças e na dinâmica ideológica vigentes no Congresso Nacional.

O governo Temer tem tido forte maioria congressual nas duas casas desde o impedimento da presidente Dilma. O chicote ideológico, brandido pelo mercado e pelos fazedores de opinião, empurra as duas casas na trilha das reformas duras, mesmo que, aqui e acolá, alguns deputados e senadores da base governista percebam o grau exacerbado das maldades pretendidas.

As recentes eleições das mesas da Câmara e do Senado comprovaram duas coisas: a hegemonia inconteste da orientação neoliberal (que na Câmara levou até a uma violação regimental de peso) e o esgarçamento das orientações partidárias em detrimento dos apetites grupistas e individuais dos parlamentares (quase todos os cargos importantes das respectivas mesas diretoras, exceto as presidências, foram eleitos contra as direções partidárias). O baixo clero e os baixos instintos se assanham, como foi comprovado no grotesco episódio da sabatina na boate-chalana senatorial.

Neste quadro e neste clima cresce a necessidade do recado forte das ruas para que os ouvidos atarantados e moucos se desentupam um pouco.

Exatamente por isso, o movimento sindical deve dar prioridade agora às mobilizações de sua base, compatibilizando as agendas que devem se somar, o que reforçará o peso unitário do “nenhum direito a menos” e o peso das direções nas negociações congressuais futuras.


João boneco 80  *João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

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