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O Comitê das Nações Unidas para os Direitos das Crianças relatou, no dia 5 último, em Genebra, na Suíça, as realizações e desafios na proteção dos direitos das crianças na Alemanha, Congo, Iêmen, Portugal, Rússia e Santa Sé (Vaticano).

Sobre a Alemanha, o Comitê destacou como preocupante os números significativos de meninas vivendo afetadas pela mutilação genital ou que sofrem o risco de serem temporariamente enviadas para seus países de origem para a realização desta prática. Além disso, também foram destacados a não existência de um órgão federal no país para coordenar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança e o fato de o governo não ter fornecido ao Instituto Alemão de Direitos Humanos um mandato para monitorar a implementação do tratado ou receber reclamações individuais de crianças.

A respeito do Congo, as discussões foram consideradas “muito construtivas” e se concentraram na discriminação, particularmente a que sofrem meninas, crianças indígenas e crianças afetadas pelo albinismo. O Comitê também abordou temas como violência contra crianças, incluindo punições corporais, exploração, violência sexual e abandono. As melhorias na assistência médica do país foram elogiadas, porém suas instalações foram consideradas mal equipadas e com equipe reduzida.

A baixa idade para responsabilização criminal e a aplicação da pena de morte para crianças foram consideradas preocupações no Iêmen. O Estado é um dos cinco países do mundo que aplicam essa penalidade para pessoas com menos de 18 anos. Além disso, a situação das crianças que são recrutadas para os conflitos armados, o alto número de casamentos infantis e o impacto negativo dessa prática sobre as meninas também foram alvo das discussões.

Em relação a Portugal, o Comitê também considerou como “muito construtivas” as discussões sobre os impactos negativos da crise econômica e os cortes em muitos dos programas e políticas do governo, o que teve consequências para as famílias e para o investimento público social. A redução nos benefícios sociais afetou cerca de meio milhão de crianças no país. Com isso, elas correm o risco crescente de sucumbir à pobreza, não ter acesso aos serviços apropriados e não desfrutar os direitos descritos na Convenção.

Dentre as preocupações do Comitê em relação à Rússia estão leis que têm impacto sobre as crianças, como um ato de 2012 que impede a adoção de crianças russas pelos cidadãos dos Estados Unidos e que, segundo a especialista Maria Herczog, priva muitas crianças da possibilidade de adoção e da oportunidade de viver em um ambiente familiar.

Outras preocupações sobre a Rússia incluem a discriminação contra crianças de famílias LGBT, ciganas ou de trabalhadores migrantes; punições corporais e abusos, incluindo abusos sexuais em orfanatos; o diagnóstico “excessivo” de crianças com doenças psiquiátricas; a detenção ilegal e a educação militar compulsória para meninos com 15 anos nas principais escolas, envolvendo treinamento com armas de fogo.

Sobre a Santa Sé, a presidente do Comitê, Kirsten Sandberg, observou que ao ratificar a Convenção e o Protocolo Opcional, a Santa Sé se comprometeu a implementar os tratados não apenas no território no Estado da Cidade do Vaticano, mas também como o poder supremo da Igreja Católica por meio de pessoas e instituições sob sua autoridade.

O Comitê expressou preocupação com as declarações da Santa Sé sobre homossexualidade, que podem ter contribuído para a estigmatização social e violência contra adolescentes lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) e crianças criadas por casais do mesmo sexo. O Comitê se disse preocupado também com as denúncias do envolvimento de clérigos em abusos sexuais contra crianças em todo o mundo, considerando que as práticas e políticas adotadas pelo Vaticano contribuíram para a continuidade do abuso e a impunidade dos responsáveis.

 

Informações da ONU Brasil.









Os governos e as empresas precisam atuar mais intensamente para prevenir a violação dos direitos de povos nativos afetados pelo extrativismo e pelas atividades dos setores agroindustriais e de energia, disse o presidente do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Questão dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, Pavel Sulyandziga.

No início desta semana, Sulyandziga entregou à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) o estudo Direitos Humanos e Corporações Internacionais e Outras Empresas Comerciais – disponível no site da ONU, em inglês - no qual informa que os povos indígenas estão com dificuldade de manter seu modo de vida tradicional e ainda sofrem discriminação no emprego e no acesso a bens e serviços.

Segundo ele, o uso da terra e o deslocamento forçado são outros desafios enfrentados por esses grupos. “Essas perturbações muitas vezes levam a graves violações dos direitos civis e políticos, com defensores dos direitos humanos, particularmente, sendo colocados em risco. Os povos indígenas também são muitas vezes excluídos de acordos e processos de tomada de decisões que afetam suas vidas irrevogavelmente”, explicou.

O relatório do grupo destaca como os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos podem esclarecer os papéis e as responsabilidades dos governos, das empresas e dos povos nativos na resolução desses problemas.

“Pedimos aos governos e às empresas para aumentar seus esforços para implementar os princípios orientadores. Isso inclui o dever do Estado de proteger os povos indígenas contra negócios relacionados aos abusos de direitos humanos e a responsabilidade corporativa de respeitar esses direitos e, onde os abusos ocorreram, garantir que as pessoas recebam a ajuda necessária para se recuperar", disse Sulyandziga.

 

Fonte: Agência Brasil




A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, denominada Rio+20, e as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído pelo Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), ambas ocorridas no Brasil, colocaram foco no nosso país e lhe deram visibilidade mundial.

Esse fato nos obriga a trabalhar e desdobrar os temas debatidos na Rio+20, em especial, retomarmos a discussão quanto ao crescimento socioeconômico com sustentabilidade, conforme propostas  propugnadas no projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), com total engajamento do SEESP.

Expandir a economia entre 3% e 5% ao ano tem um impacto importante sobre o ambiente. São recursos naturais sendo demandados cada vez mais intensamente: mais terra, água, madeira, combustíveis etc. Precisamos mudar nossa ótica de consumo com vistas a uma nova cultura de cooperação social e respeito à sustentabilidade ambiental, evitando desperdícios. Um ponto fundamental nessa meta é implementar processos de logística reversa com tecnologia bem desenvolvida e dirigida a esse fim, o que é papel da engenharia e está entre as políticas públicas defendidas pelo SEESP.

Distribuir renda e riqueza para que todos possam consumir, o que é questão de justiça social e reversão do poder econômico e político, acarretará o aumento exponencial de exploração dos recursos naturais, muitas vezes de forma devastadora, com estragos estruturais e irreparáveis ao ecossistema. Hipóteses e dados de pesquisadores e estudiosos indicam que apenas 20% da população mundial consome 80% dos recursos naturais disponíveis e explorados na Terra. Com a inclusão dessa maioria hoje alijada, a questão que se coloca é como ficará o planeta se já está cada dia mais difícil para a natureza se reproduzir.

Em 2011, chegou-se ao sétimo bilhão de habitante. Essa multiplicação geométrica foi possível com os avanços da ciência, da tecnologia, da medicina e da educação. Apesar da curva de natalidade ser decrescente, temos como contrapartida o incremento da longevidade das pessoas, mantendo-se assim o potencial de consumo e produção de resíduos, que vem aumentando assustadoramente. Pesquisas indicam que cada ser humano gera, em média, 1kg de lixo por dia.

É, portanto, inevitável o desenvolvimento de uma cultura de reciclagem, não só pela escassez dos recursos naturais não renováveis, mas principalmente pela falta de espaço para acondicionar tanto material descartado.  Para que isso se efetive, é importante reavaliar o conceito de lixo, deixando de enxergá-lo como algo sujo e inútil em sua totalidade. Grande parte dele pode e deve ser inserida de volta no ciclo produtivo.

Nesse sentido, a sociedade civil organizada deve apoiar os programas de coleta seletiva, o trabalho dos catadores, dos aparistas e dos recicladores, pelo relevante papel que desempenham na prática da logística reversa. Isso traz economia de recursos naturais e é sustentabilidade.

* por Edilson Reis é consultor em transporte e mobilidade urbana, diretor do SEESP, coordenador do Grupo de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana da entidade e membro do Conselho Tecnológico do sindicato


Imprensa - SEESP
Artigo publicado no jornal JE, Edição 414/AGO/2012



 

Nos últimos meses, fomos bombardeados incessantemente pelas notícias a respeito da conferência sobre desenvolvimento sustentável, a Rio+20. Independentemente dos resultados, sejam eles considerados pouco ambiciosos, como frisam as ONGs, ou o melhor acordo possível no momento, segundo os representantes dos governos, gostaria de chamar a atenção para um item que gera impacto direto na forma como as empresas lidam com o tema da sustentabilidade e que tem passado um pouco despercebido em meio aos 283 parágrafos que compõem o documento final da conferência, intitulado “O futuro que queremos” (The future we want).

Trata-se do parágrafo número 47 do documento, que reconhece a importância do relato da sustentabilidade corporativa e encoraja as empresas, especialmente as que são listadas em Bolsa ou que possuem um faturamento relevante, a considerarem o reporte das informações socioambientais no seu ciclo de divulgação de informações financeiras.

O parágrafo encoraja também a indústria, os governos e demais envolvidos (stakeholders) a desenvolverem, com suporte das Nações Unidas, modelos que demonstrem as melhores práticas e facilitem as ações necessárias para a integração do relato das informações de sustentabilidade com as demonstrações contábeis, o denominado reporte integrado (Integrated Reporting), levando em consideração os padrões já existentes e tomando as devidas precauções para fornecer condições de adequação aos países em desenvolvimento, inclusive em construção de capacidade para realizar tais reportes.

Embalados pela inclusão deste tema no documento final, Brasil, França, Dinamarca e África do Sul, apoiados pela GRI (Global Reporting Initiative) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA / UNEP), formaram o grupo “Amigos do Parágrafo 47” (Friends of Paragraph 47). Sua expectativa é engajar o setor privado nos objetivos do desenvolvimento sustentável por intermédio da promoção da transparência e da prestação de contas por parte das empresas.

A visão do grupo é a de que a promoção do relato de informações socioambientais irá contribuir para monitorar os impactos e mensurar as contribuições das corporações para o alcance das metas de desenvolvimento sustentável dos Países.

Apesar de impactante, a ideia em si não é tão recente. Em um estudo publicado há dois anos (chamado Carrots & Sticks), a KPMG, juntamente com a GRI, já havia mapeado a tendência do relato das informações socioambientais ser regulada por legislações específicas em vários Países, e como isto influi diretamente no número de reportes divulgados pelas empresas.

Em termos de legado da Rio+20, o parágrafo 47 sinaliza para o setor privado que o reporte das informações socioambientais veio para ficar, e que os governos estão cada vez mais engajados em promover este tipo de divulgação de informações, inclusive solicitando a integração com os reportes financeiros e contábeis.

Como sempre, as empresas que possuírem melhor capacidade para coletar, analisar, consolidar e relatar estas informações sairão à frente e terão custos menores de adequação, apesar de muitas vezes pagarem o preço do pioneirismo.  Entretanto, os benefícios de se fazer uma gestão do negócio que vai além do simples retorno econômico são cada vez mais palpáveis. Os amigos do parágrafo 47 estão aí para nos recordar disto...

*Ricardo Zibas é gerente sênior da área de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade da KPMG no Brasil


Imprensa - SEESP



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