GRCS

Homenagem

João Guilherme Vargas Netto

É de grande interesse para os trabalhadores e para os dirigentes sindicais compreenderem a contradição que existe entre o bolsonarismo e a realidade, ou seja, entre as expectativas despertadas no eleitorado e na sociedade por suas promessas e pregações e o que efetivamente fará o governo do capitão.

Embora ainda esteja montado no palanque eleitoral das mídias sociais com seus disse-não disse e suas provocações, cada vez mais se aproxima o dia em que pão será pão e queijo será queijo; o governo terá que dizer a que veio com ações e consequências.

Para cumprir sua pauta econômica neoliberal e conservadora, terá que desagradar milhões de trabalhadores, fazendo-os pagar a conta dos rentistas na Previdência, nos salários, no crédito e na qualificação. Por mais que se empenhe em seu programa desorganizador das relações de trabalho, não criará empregos, nem em quantidade, nem de qualidade.


O silêncio mantido por ele e por seus executores a respeito do vasto mundo do trabalho é tão ensurdecedor que até mesmo a bomba da extinção do Ministério do Trabalho (e da Justiça do Trabalho e da Procuradoria do Trabalho) quase não fez barulho. O Ministério, como o jornalista da Arábia Saudita, foi morto e despedaçado sem que se saiba ao certo onde foram jogados seus restos e para quê.

(Para compreender as intenções do magarefe deve-se ler o artigo do Toninho do Diap, “O esquartejamento do Ministério do Trabalho”.)

Bem fizeram as seis centrais sindicais reconhecidas quando, em carta aberta ao presidente (e aos outros poderes), reafirmaram suas posições de resistência e de relevância institucional conclamando-o a um diálogo que é contrário à sua experiência e à sua prática e que ele aparenta não querer.

Os dirigentes e os ativistas sindicais de todas as entidades, ao compreenderem o alcance da contradição entre o bolsonarismo e a realidade, devem, com unidade, garantir suas próprias existências, estreitar os laços com os trabalhadores (associados ou não) e indicar-lhes o caminho de resistência.

Por pior que seja a correlação de forças atual, a História ensina que quem luta com justiça, com inteligência e com persistência vence.


Joao boneco atual

* é consultor sindical

Não à extinção

Comunicação SEESP


Na Nota Técnica 02/2018, publicada na sexta-feira (16/3), a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho confirma entendimento adotado pelo SEESP para a autorização dos engenheiros à cobrança da Contribuição Sindical. Conforme o documento oficial, “em sintonia com os mandamentos constitucionais (Art.8º, III), compreende-se que a anuência prévia e expressa da categoria a que se referem os dispositivos que cuidam da contribuição sindical, com o advento da Lei º 13.467/2017, pode ser consumada a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral”.

 
Ilustração: Laerte

todos ao sindicato laerte

 

Fica assim pacificada a validade da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 21 de dezembro de 2017, na qual os engenheiros aprovaram o pagamento da contribuição sindical em favor do SEESP. Com essa decisão, a contribuição passou a ser obrigatória para toda a categoria.

Fim das dúvidas
Além de obedecer à legislação atual e à Constituição Federal, a medida baseia-se na tese da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), para a qual a autorização requerida deve ser feita coletivamente, ou seja, em assembleia. A orientação é agora reafirmada pelo Ministério, eliminando dúvidas e questionamentos sobre o assunto.

Também atendendo à legislação, foram encaminhados ofícios informando o resultado da AGE às empresas nas quais atuam os engenheiros para que essas façam o desconto da contribuição sindical, caso os profissionais não entreguem o comprovante de quitação dessa obrigação.

Engenheiro ainda pode recolher
Embora a data de vencimento para o pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS) tenha sido 28 de fevereiro último, ainda é possível fazer o pagamento e não sofrer o desconto pela empresa de um dia de trabalho. Com isso, além de quitar a obrigação junto ao SEESP e colaborar para fortalecê-lo, o engenheiro evita ficar irregular para o exercício profissional.

Basta acessar o link https://www.seesp.org.br/grcs/2018/ , preencher o formulário e gerar a guia já com o valor atualizado para a data de pagamento.



Agência Sindical*

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) aponta que a carreira de auditor-fiscal do Trabalho tem 3.644 cargos criados, mas só atuam 2.366 - incluindo os que estão em férias ou afastados por problemas de saúde. No entanto, segundo Sinait, o número é inferior ao necessário para atender o mercado de trabalho no Brasil. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirmam que seriam necessários pelo menos oito mil auditores para cobrir todo o território nacional. São 5.634 profissionais a menos.

 

faltam auditores fiscais Maringoni home



O auditor fiscal tem como função principal garantir a correta aplicação da lei para manter direitos ao trabalhador.

Levantamento recente aponta que o
Ministério do Trabalho (MT) vem perdendo recursos no Orçamento. A Agência Sindical ouviu sindicalistas, que apontam o sucateamento da Pasta.

Rodrigo Takeo Iquegami, Delegado Regional do Sinait em São Paulo, alerta que as condições de trabalho estão cada vez mais precárias.

“Trabalhamos há tempos em péssimas condições. E essa situação só piora. Falta desde material básico, como papel, caneta etc. Não temos veículos suficientes para fiscalização. Muitas vezes utilizamos nosso carro particular. E chegamos ao ponto de não ter equipe de faxina nas repartições”, denuncia.

Para o auditor, a crise atual reflete o descaso do governo com o ministério, que já corre o risco de fechar gerências regionais. “Se as coisas continuarem assim, muitas serão desativadas. E quem vai perder será o trabalhador”, afirma Rodrigo.

O presidente do Sindicato dos Comerciários de Guarulhos, Walter dos Santos, alerta:

"Depois da reforma trabalhista, o próximo passo do governo contra os trabalhadores pode ser a extinção do Ministério do Trabalho. Verbas ele já não tem, fiscal do trabalho é raro encontrar algum. O pessoal está se aposentando e o governo não repõe". “Estamos caminhando pra uma situação perigosa. Vão sucatear tanto a Pasta que ela se tornará obsoleta”, adverte.

Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, também critica o sucateamento.

“Há muito tempo o ministério vem sendo deixado de lado. Algumas superintendências regionais chegam a precisar de ajuda de Sindicatos pra funcionar. Essa situação se reflete na fiscalização, no acompanhamento da aplicação de Normas Regulamentadoras. A cada dia a situação fica mais complicada”, diz.



*editado por Comunicação SEESP



Da Agência Sindical

Em abril de 2014, o SEESP promoveu encontro, na capital paulista, com diversos ex-ministros do Trabalho. O titular, à época, Manoel Dias, não compareceu. A inciativa visava valorizar a pasta do Trabalho, a fim de mostrar sua importância à classe trabalhadora, ao Estado e ao País. Participaram Almino Afonso, Almir Pazzianoto, Rogério Magri, Walter Barelli e Dorothea Werneck.

Murilo Pinheiro, presidente do sindicato, falou à Agência Sindical sobre o ministério. A seguir, principais trechos da entrevista:

Papel relevante
“Sempre tivemos consciência da importância do ministério, que é uma referência para os trabalhadores e pode ser um agente efetivo na melhoria das relações capital-trabalho. Portanto, tem um papel relevante para o próprio País.”

Qualificada
“O Ministério do Trabalho não pode ser uma Pasta de segundo escalão. Ele precisa ser pujante, atuante, discutir políticas, ser ativo nos assuntos de governo e nas questões de interesse nacional.”

Impasse atual
“Um ministério vago, como ocorre agora, representa um problema real; é um desprestígio para a classe trabalhadora. Esse esvaziamento já vem de algum tempo. O ministério ficou ausente dos debates acerca das reformas. Essa ausência acaba estimulando que se deixem de lado as próprias entidades de trabalhadores.”

Novo ministro
“Considero importante um nome de peso, um ministro qualificado, que tenha mais autonomia de ação, que dialogue com os trabalhadores e também com os empregadores.”

Valorização
“Devemos cobrar que o governo abra concurso, preencha as vagas, mas valorize mais o próprio quadro atual, pra que os Servidores se sintam prestigiados e com respaldo pra fazer seu trabalho e também as fiscalizações.”

Debate deve seguir
“A discussão que fizemos em 2014 precisa ser retomada, buscando o protagonismo do ministério. As entidades não aceitam – e mostram isso – um ministério enfraquecido, que não cumpra a contento o seu papel."

>>  Sindical – Ministério do Trabalho precisa retomar força política

Da Agência Sindical

O advogado Hélio Gherardi, especialista na área do Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical, avalia que o impasse acerca da nomeação de um novo titular amplia o desgaste e deixa o Ministério do Trabalho acéfalo. “Após 44 anos de atividade na advocacia trabalhista, nunca vi coisa igual”, afirma o jurista, que integra o corpo técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e tem atuação junto aos ministérios do Trabalho e da Justiça na área administrativa e em primeira e segunda instâncias e nos tribunais superiores, em Brasília.

Gherardi culpa a crise pelo loteamento de cargos, gerado pela “ingerência política em um ministério que deveria ser técnico”. “O ministério se encontra acéfalo, parado, quando deveria estar a pleno vapor, principalmente nesse momento inicial da vigência das novas regras trabalhistas, quando as dúvidas sobre sua aplicação geram enormes incertezas”, critica.

O advogado lamenta que a indicação ao ministério, cujas funções têm impactos diretos na vida dos trabalhadores e nas entidades de classe, seja transformada em batalha política em torno de interesses espúrios. Ele avalia: “O problema é que o governo Temer precisa dos votos do partido autor da indicação, que está cobrando alto para apoiar reformas prejudiciais à classe trabalhadora.”


João Guilherme Vargas Netto*

Os argutos cientistas políticos têm inventado um grande número de conceitos para definir a balbúrdia em que vivemos: semiparlamentarismo, presidencialismo de cooptação, semipresidencialismo e muitos outros.

Mas eu afirmo que vivemos um pluripresidencialismo em que o presidente da República manda fazer alguma coisa de sua competência e um outro, também presidente naquele assunto, manda desfazer e tem a palavra final.

Aconteceu no indulto de Natal e na escolha da nova ministra do Trabalho. Em um caso o presidente foi contestado pela presidente do Supremo; no outro, ao mesmo tempo, por um ex-presidente e pelo presidente de um partido. É ou não é o pluripresidencialismo?

Temos em exercício vários presidentes da República da hora e, ai da Constituição!

O movimento sindical deve prestar atenção a essa balbúrdia e perceber as consequências que advirão para si dessa falta de legitimidade por excesso.

No caso do Ministério do Trabalho, a renúncia do ex-ministro, a indicação contestada e a nova entronizada levam a crer que o xis da questão é a "deforma" previdenciária e o grau de adesão a essa bandeira dos indigitados.

Também pesa a nova lei celerada e sua implementação pelas empresas, já que não cria empregos e aumenta a insegurança jurídica; o menor reajuste do salário mínimo em muitos anos deve ser registrado.

Além disso, levando-se em conta a folha corrida fluminense da nova ministra e o projeto de seu progenitor de se eleger deputado federal por São Paulo, o movimento deve redobrar sua vigilância suprapartidária sobre as hierarquias do Ministério e as superintendências regionais do trabalho e precaver-se contra as manobras de envolvimento e cooptação que ativamente e de maneira não republicana podem ser implementadas. Principalmente neste ambiente em que até o Presidente da República vê-se enredado no pluripresidencialismo de ocasião.

 

 

 

Joao boneco




 *Consultor sindical

 

 

 

 

 

Agência Brasil

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, informou que a sua filha e deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) vai assumir o ministério do Trabalho. Ele se reuniu com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu e disse que o nome de Cristiane Brasil "surgiu" durante a conversa e não foi uma indicação dele próprio. A nomeação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Segundo nota à imprensa, a definição de Michel Temer ocorreu após "indicação oficial feita pelo PTB".


Foto: Câmara dos Deputados
Cristiane Brasil ag camara homeDeputada federal Cristiane Brasil


Segundo Roberto Jefferson, após a consulta e a aceitação, Cristiane Brasil concordou em não disputar as eleições deste ano. "Ela ficará ministra até o final [do governo de Temer]", afirmou. Roberto Jefferson disse ainda que o líder do partido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), também concordou com a nomeação e disse que ela tem a "confiança" da bancada.

Ronaldo Nogueira deixou o ministério no último dia 27 para se candidatar a um cargo eletivo no pleito deste ano. Para concorrer a cargo eletivo, nacional, ministros de Estado precisam se afastar do cargo com seis meses de antecedência. O convite para o cargo havia sido feito ao deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) que não confirmou. "Não há conflito no PTB, há uma relação muito boa entre mim, os líderes no Senado e na Câmara. A bancada é unida", disse Jefferson.



O Ministério do Trabalho publicou, de 7 a 11 de julho último, no Diário Oficial da União (DOU), quatro portarias alterando várias Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho.

A seguir, um resumo dessas alterações com respectivos links para as portarias:

* Norma Regulamentadora (NR) 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – Alterada pela Portaria nº 870/2017

Foram inseridos novos itens na lista de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que estão discriminados no Anexo I da NR. As alterações trazem novos tipos de calças, macacão e vestimentas.

* NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) – Alterada pela Portaria nº 871/2017

Altera os equipamentos necessários em situações de risco de exposição ao benzeno, sendo necessário equipamento de proteção respiratória de face inteira, com filtro para vapores orgânicos e equipamento de proteção para a pele.

* NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos – Alterada pela Portaria nº 873/2017

Foram alterados os anexos I, IV, VIII e IX nos seguintes pontos:

Anexo I – Definidas novas distâncias e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos. As máquinas fabricadas antes da publicação desta Portaria serão consideradas em conformidade, desde que atendam aos requisitos técnicos de segurança até então vigentes.

Anexo IV – Acrescenta alguns termos técnicos ao glossário desta NR, como AOPD multizona, Servodrive e Servodrive.

Anexo VIII – Diversas alterações nos requisitos técnicos para fabricação de máquinas de Prensas e Similares. Para as máquinas em operação foi concedido o prazo de 36 (trinta e seis) meses para adequação.

Anexo IX – Alterações nos requisitos técnicos das máquinas Injetoras de Materiais Plásticos, tanto nacionais quanto importados. Porém caso a empresa comprove que deu início ao processo de compra da injetora entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2017, a aplicação do Anexo IX será facultativa.

* NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis – Alterada pela Portaria nº 872/2017

Permite que a capacitação técnica dos trabalhadores previstas nessa NR, sejam realizadas na modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial, desde que sejam atendidos os requisitos mínimos especificados no Anexo III, que foi incluído no texto da Norma pela Portaria.

 

Comunicação SEESP
Com informações do Ministério do Trabalho e do portal Elite Contábil

 

 

 

 

Os ministros do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, anunciaram, no dia 20 de setembro último, alterações na Norma Regulamentadora 12 (NR-12) para micro e pequenas empresas do setor alimentício. As mudanças valem para os setores de panificação, confeitaria, açougue, mercearia, bares e restaurantes. Com isso, empresários ganham tempo para adequar máquinas e equipamentos às exigências da norma, que trata de segurança no trabalho.

Em encontro, que ocorreu na sede do Ministério do Trabalho, as autoridades governamentais assinaram também portaria que cria Grupo de Trabalho Interministerial, para Certificação de Máquinas e Equipamentos, em conformidade com a NR 12.

Durante a 86ª Reunião da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT), que reúne representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, o ministro do Trabalho também assinou outras três portarias. Com a medida, também estão sendo revisados artigos e anexos das NRs 34, 35 e 9.

Nogueira enfatizou que as mudanças são resultado do consenso obtido após intensos debates do Ministério com empregadores e trabalhadores, no âmbito da CNTT. “A Comissão tem feito um trabalho para o Brasil, construindo soluções. Uma demonstração de maturidade, que cria um ambiente de revisão das normas, de acordo com a realidade do País, sem prejuízo à proteção dos trabalhadores”, salientou.

A CTPP aprovou nos últimos 18 meses, três portarias de revisão da NR 12, com significativos avanços, concedendo tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

Normas regulamentadoras
De acordo com o coordenador-geral de Normatização do Ministério do Trabalho, Rômulo Machado, as demais alterações previstas nas portarias, se referem ao aperfeiçoamento da NR 34, que trata das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval. Já a revisão da NR 35, trata da segurança em Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem e a revisão da NR 9, aperfeiçoa a segurança na Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis (PRC) e no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).



Comunicação SEESP
Com informações do site do Ministério do Trabalho









 

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