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Força-tarefa que uniu Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo e órgãos parceiros investiga esquema de agenciamento de pessoas para trabalho doméstico em residências de alto poder aquisitivo no Brasil. As agências Global Talent e SDI são apontadas como responsáveis pelo aliciamento de trabalhadores em investigação que começou no MPT em 2014 contra a primeira empresa.

Segundo os documentos obtidos em diligência da força-tarefa nos escritórios das empresas, as estrangeiras são aliciadas nas Filipinas, em Chipre, Hong Kong, Dubai, Cingapura e no Nepal com falsas promessas de trabalho doméstico em residências de alto padrão em São Paulo.

As trabalhadoras pagam taxas de mais de U$ 2.500,00 (mais de R$ 7.000,00) à agência para serem trazidas ao Brasil, após serem enganadas por anúncios oferecendo vagas com salário de U$ 700,00 (cerca de R$ 2.200,00) e benefícios como décimo terceiro e bônus de horas extras. Ao chegarem, são conduzidas, sem contrato formal de trabalho ou qualquer garantia de direitos, a famílias dispostas a pagar mais de R$ 10 mil à agência em troca das trabalhadoras.

Nas residências, sofrem maus tratos e são submetidas a jornadas que podem ir das 6h da manhã às 8h da noite, de domingo a domingo. Há relatos de mulheres obrigadas a ficar à disposição dos patrões 24 horas por dia. Segundo documentos obtidos na fiscalização, 180 pessoas foram trazidas ao Brasil através dessas intermediações. Muitas delas não mantêm mais qualquer contato com a agência e vivem no Brasil sem identificação ou documentos regulares de imigração.

A Global Talent (na época chamada Domésticas Internacionais CMIS Brasil) está na mira do MPT desde 2014, após denúncia anônima encaminhada naquele ano pela Secretaria da Justiça de São Paulo (via Disque 100). Segundo a denunciante anônima, quando chegou ao Brasil vinda das Filipinas, teve seus documentos retidos, recebeu valor bem abaixo da remuneração prometida e foi constantemente ameaçada de deportação, caso tentasse denunciar. Naquele mesmo ano, a Global Talent firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT comprometendo-se a formalizar ou auxiliar a formalização do contrato de trabalho de estrangeiros cuja mão de obra tivesse intermediado. Além disso, deveria regularizar documentos de trabalhadores contratados antes da entrada no território nacional, com obtenção de concessão de autorização de trabalho fornecida pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIG) e também de visto temporário ou permanente fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores. O acordo foi encaminhado ao Conselho Nacional de Imigração, Ministério do Trabalho e à Polícia Federal.

Em 2017, fiscalização do Ministério do Trabalho, a pedido do MPT, constatou que a Global Talent continuava intermediando mão de obra sem as devidas formalizações, o que reabriu as investigações. No mesmo ano, três filipinas fugiram das residências onde trabalhavam e recorreram à Missão Paz, que fez a denúncia formal ao MPT. Na mesma semana, as trabalhadoras foram ouvidas pessoalmente no MPT-SP, sendo constatadas condições degradantes de trabalho. O Ministério do Trabalho participou da audiência no MPT em que ficou decidido que os órgãos, em conjunto, realizariam diligência nos escritórios dos denunciados.

 

Do Ministério Público do Trabalho
Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

 

Uma denúncia anônima recebida por procuradores do Trabalho de Minas Gerais permitiu o resgate, no dia 10 de julho último, de uma empregada doméstica de 68 anos que trabalhava em condições análogas às de trabalho escravo na cidade de Rubim, no Vale do Jequitinhonha, no nordeste mineiro. Além de não pagar o salário da doméstica, a empregadora, de 50 anos, ainda usava o dinheiro da pensão que a trabalhadora recebia pela morte do marido e chegou a fazer três empréstimos consignados, num total de R$ 9 mil, em nome da empregada.

O resgate da trabalhadora foi uma operação conjunta do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, composto por representantes do Ministério do Trabalho (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A denúncia anônima foi feita à Procuradoria do Trabalho em Teófilo Otoni e repassada à Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, que acionou o Grupo Móvel.

De acordo com a procuradora do Trabalho, Juliane Mombelli, que integra o Grupo Móvel, a doméstica trabalhava em situação análoga à de escravo há cerca de oito anos. Além de não receber o salário pelo trabalho doméstico, a empregadora ainda sacava o dinheiro do benefício da pensão para custear gastos feitos em uma venda de propriedade da sua família. A procuradora preferiu não revelar o nome da vítima nem da empregadora, porque o processo ainda irá ser instaurado.

“A trabalhadora é uma pessoa idosa, analfabeta, não sabia a quem recorrer. Era conhecida da família e quando o marido morreu, ficou desamparada, e a empregadora encaminhou os documentos para receber o benefício da pensão. A empregadora alegou que não repassava o benefício porque ela tinha uma dívida na venda, que é de propriedade da empregadora. Isso caracteriza servidão por dívida”, afirma a procuradora.

A doméstica cuidava da casa de três quartos, onde moravam a empregadora, dois filhos e uma neta. E morava em um quarto separado da casa, com um filho maior de idade. “Tem a questão da submissão psicológica: mora aqui, contribui com serviço e comprando mantimentos. A patroa alegou que fazia um bem para ela, porque ela não tinha onde morar “, contou Juliane Mombelli. “O resgate se deu na região mais pobre do estado de Minas. É fruto de desinformação, de achar que trabalho doméstico não é trabalho e não precisa ser remunerado. Não se pode admitir a troca de serviço por moradia e alimentação.”

Punição
Segundo o coordenador do Grupo Móvel, o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Geraldo Fontana, foi lavrado um auto de infração e determinado o pagamento das verbas trabalhistas pela empregadora, que terá que arcar com cerca de R$ 72 mil pelos últimos cinco anos não pagos. Ainda não foi possível chegar ao valor que a empregadora reteve da pensão da doméstica. “ Vamos emitir também um guia de seguro desemprego para ela”, acrescentou o auditor.

Ele informou ter visitado a região há cerca de um mês, ocasião em que foram constatados indícios de trabalho escravo tanto em residências nas cidades quanto em fazendas. E que a denúncia do MPT permitiu o flagrante. “É um hábito ainda vivo na cultura deles. O empregador manter como agregados pessoas em vulnerabilidade social, isso remonta à República Velha, é um retrocesso que persiste."

 

 

Notícia do site do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral
Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou uma nova nota técnica (nº 8), na última segunda-feira (26/06), pedindo a rejeição parcial do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), em tramitação no Senado. A nota técnica destaca as inconstitucionalidades do projeto como: desvirtuamento do regime de emprego; terceirização ampla e irrestrita; flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais; violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo; prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho; restrições do acesso à justiça do trabalho; afronta à autonomia funcional do poder judiciário trabalhista, entre outras violações.

Essas inconstitucionalidades serão apresentadas pelo procurador-geral do Trabalho nesta terça-feira (27) em audiência pública, às 10h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na quarta-feira (28), a CCJ se reúne novamente para votar o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma trabalhista. O projeto já passou por dois colegiados na Casa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto, com a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do relatório de Ferraço e pela aprovação de voto em separado do senador Paulo Paim, contrário ao projeto. A palavra final sobre a reforma trabalhista será do Plenário. Se o texto for aprovado como veio da Câmara, segue para sanção do presidente da República. Se houver mudanças, a matéria volta para análise dos deputados.

>> Confira a Nota Ténica nº 8 na íntegra

 

Informação do Ministério Público do Trabalho (MPT)
Comunicação SEESP

 

 

 

 

Assédio moral e sexual foi tema de debate, na última semana, nas unidades do MPT (Ministério Público do Trabalho) em todo Brasil. A campanha nacional pretende esclarecer, prevenir e combater essas práticas vivenciadas por muitos trabalhadores, independentemente do porte da empresa. 

O assédio moral pode ser identificado quando houver a exposição de trabalhadores a condições humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva ou sistematizada. A situação também pode ser denunciada quando houver uma conduta abusiva com gesto, palavra, comportamento e atitude que atente contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa. Já o assédio sexual é ainda mais constrangedor e violento, pois busca favores sexuais de um trabalhador, como forma de chantagem. 

Panorama
A violência moral e sexual no trabalho não é um fenômeno novo. É tão antiga quanto o próprio trabalho. A globalização e a consequente flexibilização das relações trabalhistas trouxeram gravidade, generalização, intensificação e banalização do problema, presente em todo o mundo. Atinge homens e mulheres, altos executivos e trabalhadores braçais, a iniciativa privada e o setor público. 

Um levantamento da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em diversos países desenvolvidos aponta para distúrbios da saúde mental relacionados com as condições de trabalho na Finlândia, na Alemanha, no Reino Unido, na Suécia e nos Estados Unidos. No Brasil, a primeira pesquisa sobre o tema é da médica do trabalho Margarida Barreto, que, em sua tese de mestrado sobre “Jornada de Humilhações”, concluída em 2000, ouviu 2.072 pessoas. Desse total, 42% declararam ter sofrido repetitivas humilhações no trabalho. 

O assédio moral ainda não faz parte, expressamente, do ordenamento jurídico brasileiro, mas o assédio sexual é crime tipificado no Código Penal do país (Lei 10.224, de 15 de maio de 2001). Apesar disso, já existem projetos de lei em diferentes cidades e estados, que buscam regulamentar o assédio moral. 

Consequências
O assédio moral acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador. Esses danos podem evoluir para uma incapacidade de trabalho e até mesmo a morte, sendo um risco invisível, mas real. Um ambiente laboral sadio, além de relacionamentos meramente produtivos, exige integração entre todos os envolvidos, para se alcançar um objetivo comum: a realização do trabalho.

 

Imprensa – SEESP
Informação do MPT



O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, afirmou que as empresas deveriam investir mais em seus trabalhadores não só para aumentar sua produtividade como para diminuir o Custo Brasil. “São mais de R$ 100 bilhões por ano se somados os valores do sistema de saúde, do sistema de previdência e até mesmo os prejuízos das empresas, por conta de um ambiente de trabalho que não é seguro, maltrata o trabalhador e que o leva a perder, inclusive, a capacidade laborativa.” A afirmação foi feita durante entrevista ao Jornal da Record News, no dia 12 último.

A entrevista teve como tema as más condições de trabalho em frigoríficos. O setor é um dos que mais apresentam doenças do trabalho, acidentes e afastamentos, e o motivo é o descumprimento das regras de proteção do trabalhador de ambientes artificialmente refrigerados.

Camargo destacou que a principal regra que os frigoríficos descumprem é o artigo 253 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que prevê um descanso de 20 minutos em ambiente não refrigerado a cada uma hora e quarenta minutos trabalhada em câmaras frias. “As empresas não concedem este intervalo e o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem buscado no judiciário trabalhista a reparação e a cessação dessa ilegalidade. Felizmente, temos obtido sucesso nas ações trabalhistas com relação ao intervalo do art. 253 da CLT”, disse.

Trabalho escravo
Com transmissão exclusiva pelo site R7, o procurador falou, ainda, sobre trabalho escravo. Ele destacou que nos últimos anos o número de trabalhadores resgatados vem diminuindo, o que significa que a prática tem diminuído, pois o número de operações conjuntas entre MPT, Polícia Federal e MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) vem se mantendo ano a ano. “O Brasil está fazendo a lição de casa. Estamos avançando seguramente para erradicar a situação de trabalho escravo contemporâneo”, afirmou.

A íntegra das entrevistas pode ser acessada na página do MPT no Facebook.

 

Imprensa – SEESP
Informação da Assessoria de Imprensa do MPT



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