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Em prosseguimento às atividades da 13ª Jornada Nacional de Debates, que teve início em fevereiro último, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e centrais sindicais convidam a sociedade a debater sobre as ameaças embutidas na proposta de reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de dezembro de 2016).

O evento acontece na sede do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap), na Avenida Esperança, nº 840, Vila Progresso, a partir das 9h desta sexta-feira  (7/04). Para participar é necessário confirmar presença até esta quinta (6), pelo email relacionamento@dieese.org.br

Em vídeo institucional, o Dieese alerta para os principais pontos da reforma que ameaçam o direito à aposentadoria do trabalhador, tema central da Jornada Nacional deste ano. Confira:

 

https://www.youtube.com/watch?v=FerLKPbgEpo

 

 

Para mais informações, acesse o site do Dieese.

 

 

Publicado por Jéssica Silva
Comunicação SEESP
Com informações do Dieese

 

 

 

 

Na próxima quinta-feira (23/2), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) inicia a 13ª Jornada Nacional de Debates. O tema desta edição é a atual proposta de reforma da Previdência. A atividade começa em São Paulo, às 9h30, no auditório do Sindicato dos Químicos, na rua Tamandaré, 348, Liberdade; e a partir de março acontece nas 27 capitais e várias cidades grandes pelo País (confirme o calendário aqui).

As discussões terão como base as recentes publicações do Dieese referente ao tema. A Nota Técnica 168 – “PEC 287: A minimização da Previdência Pública” – “PEC 287: A minimização da Previdência Pública”, e o documento produzido em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o caderno “Previdência: reformar para excluir?”.

Conforme conta Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, as plenárias são abertas e cada regional pode adotar a melhor forma de conduzir o debate. “Uma das ideias é convidar a imprensa local ou regional e também os parlamentares eleitos naquela base”, diz o diretor.

O objetivo desta edição é munir com dados e informações os dirigentes sindicais de cada região, qualificando assim o debate com suas bases e a própria sociedade. Ganz Lúcio lembra que este esforço já teve início em reuniões com jornalistas das centrais sindicais, mas reforça a necessidade do debate. “Não basta apenas formar opinião qualificada sobre a reforma. Precisamos divulgar e massificar esse conteúdo”, afirma.

Para ele, um dos desafios do sindicalismo nesta pauta é o tempo, pois, “o governo tem pressa na matéria e quer acelerar sua tramitação”, alerta o diretor-técnico. Devido a isso, ele aponta a importância do debate: “o sindicalismo não pode ser atropelado, o debate exige tempo e reflexão”.

Para se inscrever, acesse: http://ow.ly/cUPK309cVa5

 

Comunicação SEESP
Com informações da Agência Sindical e do Dieese

 

 

 

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) acaba de lançar a Nota Técnica 169 sobre "Imposto de Renda Pessoa Física: propostas para uma tributação mais justa". Segundo o órgão, é sabido que a política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de uma nação, mas, para que isso seja efetivo, é necessário um sistema tributário que tenha como princípio a progressividade na forma de incidência.

De acordo com cartilha A Progressividade na Tributação Brasileira: por maior justiça tributária e fiscal, também elaborada pelo Dieese em parceria com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um tributo é progressivo quando tem mais de uma alíquota e elas incidem de forma crescente, conforme aumenta a base de cálculo ou faixa de renda.

A experiência internacional mostra que os impostos indiretos - tributos cujos ônus podem ser transferidos a terceiros pelos contribuintes, total ou parcialmente - como, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), tendem a ser menos eficientes em realizar o princípio da progressividade, uma vez que incidem sobre o consumo.

Já os impostos diretos - ou seja, os tributos cujos contribuintes são os mesmos indivíduos que arcam com o ônus da respectiva contribuição - tendem a alcançar níveis de progressividade maiores, como é o caso do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Por isso, o debate sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), em especial sobre a forma de correção da tabela, é de suma importância para a reorganização do sistema tributário brasileiro em bases mais justas.

Isso decorre do fato de que, na medida em que a tabela do imposto de renda sempre tem variado em proporção inferior ao verificado nos salários ou mesmo da inflação, ocorre uma corrosão dos rendimentos dos trabalhadores (as) em termos reais, já que o imposto de renda aumenta cada vez mais sua tributação nos salários devido à defasagem da correção das faixas.

Nesse sentido, a reivindicação mais premente da sociedade é a correção anual da tabela atual pela inflação, como forma de manter a estrutura de contribuição dos assalariados para o fisco e, em seguida, a criação de uma nova estrutura de tributação que contemple novas faixas de rendimentos.

Comunicação SEESP
Texto da Nota Técnica 169 do Dieese, que pode ser lida, na íntegra, aqui

 

 

As centrais sindicais e o Departamento Intersindical de Estatísitica e Estudos Socioeconômicos (Dieese) retomaram, nesta quarta-feira (11/01), a série de reuniões para debater as reformas propostas pelo governo. Os dirigentes também debateram como enfrentar o projeto de lei que visa liberar geral a terceirização, em análise atualmente no Senado. Coordenado por Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, o encontro, na sede da entidade, em São Paulo, teve presença de representantes da CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CGTB, CSB e CSP-Conlutas.

Temas
Basicamente, os temas tratados foram reforma da Previdência, reforma Trabalhista e PL das Terceirizações. A preocupação dos dirigentes, assim como do Dieese, é definir uma agenda de ações incluindo um grande seminário sobre Seguridade Social, que deve ocorrer nos dias 7 e 8 de fevereiro. Há entendimento, também, de que o sindicalismo precisa entrar com força no debate acerca dos três assuntos e promover ações de resistência.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, ponderou: “Temos três caminhos a seguir. Ser radicalmente contra, deixar o Congresso decidir sozinho ou definir nossa posição e debater com governo e Congresso." Dirigente bancário e presidente da CTB, Adilson Araújo lembrou que o sindicalismo tem a sua própria pauta, definida na Conclat 2010 e em seguidas reuniões das Centrais, com presença do Dieese e também do Diap. “Vamos nos concentrar só nas propostas do governo ou reafirmaremos nossas próprias propostas?”, questionou.

Após o encerramento da reunião, o dirigente da CSP-Conlutas José Maria de Almeida disse à Agência Sindical que o encontro produziu resultados importantes, embora haja avaliações distintas entre as Centrais Sindicais. "A conclusão é que, de maneira geral, essas reformas são inaceitáveis da forma como foram colocadas pelo governo. Nisso todas as Centrais concordam. Segundo é que há de se construir a agenda de mobilizações”, explica.

 

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Notícia do boletim Agência Sindical

 

 

 

 

 

 

 

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou, em dezembro último, a Nota Técnica 165 com análise das medidas propostas pelo governo federal para a retomada do crescimento econômico.

Como constata, em 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional teve queda durante três trimestres consecutivos e a previsão é que o ano feche com retração de 4%. Essa projeção sinaliza claro processo de depressão econômica, situação que a economia brasileira não vivenciava desde a crise de 1929.


Foto: José Cruz/Agência Brasil
Temer pacote 2 
Temer e equipe anunciam medidas que, argumentam, ajudarão o País a sair da crise. 

 

Para o Dieese, o conjunto de medidas anunciadas pelo governo não é um programa de estímulo à economia e não será capaz de impulsionar a atividade produtiva. Esperava-se do governo um conjunto de iniciativas que mobilizasse investimentos e retomasse o consumo interno, com o Estado assumindo papel de indutor da empreitada de tirar a economia da recessão.

As centrais sindicais têm demandando, em nome de todos os trabalhadores, que o governo tome iniciativas que enfrentem o crescimento do desemprego e o travamento da atividade produtiva.

Leia a Nota Técnica, na íntegra, aqui.

 

Comunicação SEESP
Foto da home: José Cruz/Agência Brasil 


 

 

 

 

A história é uma construção social tecida também por mãos anônimas e com fios invisíveis. Há infinitos interruptores históricos que, em um clique, liberam ou travam o fluxo de processos sociais.

A primeira metade dos anos 1950 foi de muita mobilização sindical, que culminou, em São Paulo, na grande greve unitária dos 700 mil, de 1954. Nessa luta, os trabalhadores forjaram a solidariedade de classe, materializada no Pacto de Unidade Intersindical (PUI).

Fez muito frio em 1955, mas, na política, o clima era quente, com muitas mudanças, depois do suicídio de Vargas. Em outubro, Juscelino Kubitschek venceu as eleições com a chapa JK/Jango, em uma campanha baseada no desenvolvimentismo e na modernização da indústria nacional. Lacerda, apoiado por militares e parte da grande imprensa, tentou desqualificar e desarticular a vitória de JK com uma falsa carta que, segundo ele, provaria a intenção de Jango para estabelecer um regime sindicalista, inclusive oferecendo armas aos operários. Retardado pelo clique do revólver de Getúlio em 1954, 10 anos depois, o golpe civil militar se materializaria.

Em São Paulo, a ação intersindical se ampliou, fortalecendo a unidade das categorias e formando a base de grandes mobilizações, lutas e greves históricas.

Em novembro, o presidente Café Filho se afastou por problemas cardíacos. Carlos Luz, presidente da Câmara, assumiu e indicou novo ministro da Guerra, no lugar do marechal Lott. Prenunciou-se um golpe. Lott e militares legalistas denunciaram a manobra e afirmaram que resistiriam. Café Filho teve súbita recuperação! Lott desconfiou da manobra e entregou a presidência, em 11 de novembro, a Nereu Ramos, catarinense e presidente do Senado que, em 31 de janeiro de 1956, transmitiu o cargo a JK.

Em dezembro, o clima político fervia, com manobras e movimentos nos bastidores da arena política da Capital Federal, Rio de Janeiro. Em São Paulo, os operários se movimentavam, agitados. O País estava em estado de sítio.

Nesse canteiro histórico, com muita poeira e barulho, em 22 de dezembro de 1955, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, na rua São Bento, recebeu 19 dirigentes de entidades sindicais, que criaram ali o Dieese.

Como disse Tenorinho: “O Dieese passou por todo um sistema de preparação. Ele não surgiu de um estalo, não, ele foi fruto de todo um acúmulo de aprendizagem. Fizemos o Pacto de Unidade Intersindical, que começou com cinco Sindicatos: gráficos, metalúrgicos, marceneiros, têxteis e vidreiros... E todas as nossas lutas sindicais encontravam a barreira de como provar que era aquela percentagem que os trabalhadores reivindicavam, não tinha como, não tinha um aferidor. Então surgiu a ideia da gente criar o nosso próprio organismo de levantamento de custo de vida.

Aí eu, como secretário do Pacto; Salvador Romano Lossaco, presidente do Sindicato dos Bancários - aqui eu rendo a minha homenagem, porque sem ele não “tinha” existido o Dieese; Remo Forli, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos - eram os dois maiores Sindicatos na época, os mais combativos eram esses dois. Nós fundamos o Dieese...Foi um negócio muito bonito, uma vitória grande”. (Esse e muitos outros depoimentos estão disponíveis em www.dieese.org.br/
dieesememória).

Há 61 anos, aqueles dirigentes sindicais deram um clique e liberaram o fluxo de energia que não mais parou de fluir. O Dieese nasceu e cresceu assim, nas lutas e na tensão. Nesse tempo, os valores da solidariedade, da justiça, da liberdade e igualdade se materializaram em milhares de números, pesquisas, estudos, cursos, negociações.

Milhares de mãos colocaram, juntas, cada tijolo dessa obra. Hoje, os jovens que continuarão essa construção estão se conectando com essa história.

 

* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e membro do CDES

 

 

 

 

 

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) produziu importante Nota Técnica sobre a fase de transição entre escola e trabalho, produzindo alguns apontamentos para o debate sobre a reforma do ensino médio. Reproduzimos a seguir trechos do documento:

A transição escola-trabalho é um dos momentos mais importantes na história profissional do trabalhador. É nessa etapa que o jovem define a inserção no mundo do trabalho e a qualidade da trajetória ocupacional.

Dada a característica desigual e heterogênea do mercado de trabalho no Brasil, uma transição que propicie inserção de qualidade para o jovem no mercado de trabalho depende, sobretudo, de políticas sociais eficientes e inclusivas, das quais a educação formal básica constitui elemento fundamental.


Ilustração: Maringoni
Escola EnsinoMédio 

A transição escola-trabalho guarda caraterísticas que revelam condições distintas de acesso à escola e de inserção no mercado de trabalho baseadas no sexo, cor, local em que vivem e perfil socioeconômico da família (DIEESE, 2005). No mercado de trabalho, os jovens estão sujeitos a taxas mais elevadas de desemprego, de informalidade, a menores rendimentos e a ocupar postos de trabalho com taxas de rotatividade mais elevadas, quando comparados aos adultos.

Assim, a relação do jovem com o mundo do trabalho revela uma experiência paradoxal, uma vez que as expectativas de ampliação de oportunidades – com a possibilidade de uma carreira promissora por meio da formação escolar – são frustradas diante dos postos de trabalho precarizados, que usam da força de trabalho jovem sem assegurar direitos ou contemplar um patamar mínimo de qualidade no emprego.

O jovem carrega consigo uma bagagem de vivências, boa parte delas atribuída ao ambiente da escola onde ele se formou, a qual influencia diretamente a posição dele na hierarquia social.

Nesse ponto, o nível educacional alcançado é pré-requisito para salvaguardar o acesso aos bens de consumo materiais e imateriais de nossa sociedade.

O caráter universal da educação, instituído pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei Federal nº 9.394/96, divide o sistema educacional brasileiro em dois níveis. O primeiro é destinado à educação obrigatória básica, que engloba a educação infantil (0 a 5 anos de idade), ensino fundamental (6 a 14 anos de idade) e ensino médio (15 a 17 anos de idade), que está estruturada em diversas modalidades de ensino, tais como: educação de jovens e adultos (EJA); educação especial; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação do campo; educação profissional e ensino integral. O segundo nível compreende a educação superior, cujo acesso só é permitido àqueles jovens que concluíram o ciclo básico de ensino, incluindo o ensino médio.

* Leia aqui a Nota Técnica na íntegra


Comunicação SEESP
Reprodução de material do Dieese







 

Até dezembro de 2016, estima-se que deverão ser injetados na economia brasileira aproximadamente de R$ 197 bilhões, em decorrência do pagamento do 13º salário. Este montante representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e será pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive os empregados domésticos; aos beneficiários da Previdência Social e; para aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Cerca de 84 milhões de brasileiros serão beneficiados com um rendimento adicional, em média, de R$ 2.192. Estas são as estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Para o cálculo, o Departamento leva em conta dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do Ministério do Trabalho. Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e informações da Previdência Social e da Secretaria Nacional do Tesouro (STN).

No caso da Rais, o Dieese considerou todos os assalariados com carteira assinada, empregados no mercado formal, nos setores público (celetistas ou estatutários) e privado, que trabalhavam em dezembro de 2015, acrescido do saldo do Caged do ano de 2016 (até agosto). Da Pnad, foi utilizado o contingente estimado de empregados domésticos com registro em carteira. Foram considerados ainda os beneficiários – aposentados e pensionistas – que, em agosto de 2016, recebiam proventos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) - e os aposentados e pensionistas pelo regime
próprio da União e dos Estados e municípios. Para estes dois últimos, entretanto, não se obteve o número de beneficiários. Para os assalariados, o rendimento foi atualizado pela variação média do INPC no período janeiro-agosto de 2016 sobre igual período de 2015.

Para efeito do cálculo, o Dieese não leva em conta os autônomos, assalariados sem carteira ou trabalhadores com outras formas de inserção no mercado de trabalho, que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano, nem os valores envolvidos nesses abonos, uma vez que esses dados são de difícil mensuração.

Além disso, não há distinção dos casos de categorias que recebem ao menos parte do 13º antecipadamente, por definição, por exemplo, de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Da mesma forma, o valor recebido pelos beneficiários do INSS é considerado pelo montante total, independentemente de a primeira parcela já ter sido paga antes de dezembro. Assim, os dados apresentados constituem uma projeção do volume total do 13º salário que entra na economia ao longo do ano, e não necessariamente nos dois últimos meses de 2016.
Entretanto, é certo que a maior parte do valor referente ao 13º seja paga no final do ano.

Dos cerca de 84 milhões de brasileiros que devem ser beneficiados pelo pagamento do 13º salário, aproximadamente 33,6 milhões, ou 39,9% do total, são aposentados ou pensionistas da Previdência Social (INSS). Os empregados formais (49,5 milhões de pessoas) correspondem a 58,9% do total. Entre esses, os empregados domésticos com carteira de trabalho assinada somam 2 milhões, equivalendo a 2,5% do conjunto de beneficiários do abono natalino. Além desses, aproximadamente 982 mil pessoas (ou 1,2% do total) referem-se aos aposentados e beneficiários de pensão da
União (Regime Próprio). Há ainda um conjunto de pessoas, constituído por aposentados e pensionistas dos estados e municípios (Regime Próprio), que vai receber o 13º e que não pode ser quantificado.

 

* Para ler a Nota Técnica do Dieese clique aqui

 

 

 

 

 

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou a Nota Técnica 163, neste mês de outubro, com análise das propostas apresentadas pelas centrais Força Sindical, CSB, Nova Central e UGT para a Reforma da Previdência. O texto confronta os argumentos com os quais o governo federal busca justificar seu projeto.

A Nota Técnica aponta que as centrais sindicais não têm se negado a discutir os problemas da Previdência Social, mas divergem em relação ao diagnóstico do problema feito pelo governo – cuja visão é meramente fiscalista.

“As sugestões mostram que é possível pensar em sustentabilidade em longo prazo na Previdência, sem passar de imediato pela redução da proteção social”, destaca o estudo, elaborado pelos técnicos Clóvis Scherer, Frederico Melo e Maria de Fátima Lage Guerra.

As propostas das entidades sindicais foram apresentadas ao governo em junho, com carta na qual as entidades consideram “inoportuna qualquer proposta de reforma paramétrica que signifique supressão ou restrição de direitos adquiridos pelos trabalhadores”. Entre as sugestões, o fim das desonerações e isenções, venda de imóveis, fim da aplicação da DRU, melhorias na fiscalização e cobrança, além do reforço de caixa com a regulamentação dos bingos.

A Agência Sindical falou a técnica Lage Guerra, do escritório do Dieese em Minas Gerais. "É preciso uma mudança de pensamento com relação à Previdência. Enquanto o governo pensa pelo lado das despesas, as Centrais olham pelo lado das receitas", defende a economista.

"Há várias questões que deveriam estar sendo discutidas e encaminhadas juntas. Por exemplo: a estrutura salarial no Brasil. Os salários são muito baixos. A qualidade dos postos de trabalho ocupados em longo prazo é muito ruim. Deveríamos discutir como aumentar a participação do salário na renda, visando a longo prazo um cenário em que se tem menos contribuintes para a Previdência. Então, menos contribuintes, e ainda precarizados, é o pior dos mundos", explica Maria de Fátima.

O estudo aponta ainda que o balanço de receitas e despesas da Seguridade Social tem sido superavitário nos últimos anos, inclusive em 2015. O excedente entre receitas e despesas oscilou entre R$ 75 e 83 bilhões, entre 2011 e 2013, com queda para R$ 54 bilhões em 2014. Mesmo em 2015 houve superávit de R$ 11 bilhões.


* Leia a Nota Técnica aqui

 

Comunicação SEESP
Informação da Agência Sindical







O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) acaba de lançar o trabalho "Visão geral dos serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil". Na pesquisa, a entidade informa que "os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário constituem, juntamente com o manejo de resíduos sólidos e a drenagem das águas pluviais urbanas, o saneamento básico – conjunto de medidas que visam promover a saúde e a qualidade de vida da população". E prossegue: "Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada R$ 1,00 investido em saneamento há uma economia de R$ 4,00 em saúde. Estudos da Organização das Nações Unidas (ONU) estimam que uma criança morra no mundo a cada 2,5 minutos por causa de água não potável, saneamento e higiene deficientes. A água é um recurso natural renovável, essencial à sobrevivência dos seres vivos e ao desenvolvimento humano, porém, é um bem finito e de uso comum, e, portanto, deve ser considerada como um recurso de valor social."

Em janeiro de 2016, a ONU reconheceu o saneamento básico como um direito humano. Para o relator da ONU sobre os direitos humanos à água potável e ao saneamento básico, o brasileiro Léo Heller, o reconhecimento “dá para as pessoas uma percepção mais clara do direito (ao saneamento), fortalecendo sua capacidade de reivindicá-lo quando o Estado falha em prover os serviços ou quando eles não são seguros, são inacessíveis ou sem a privacidade adequada”. A resolução reconheceu a natureza distinta do saneamento em relação à água potável, embora tenha mantido os direitos juntos (ONU Brasil, 2016).

A prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil apresentou diferentes configurações ao longo do último século, acompanhando as transformações políticas, econômicas e sociais do País. De forma bastante sucinta é possível destacar seis importantes momentos: (a) o uso privado e desregulado da água até meados da década de 1930; (b) maior regulação e participação do Estado, com a prestação do serviço público durante o processo de industrialização que seguiu durante as décadas de 1940 a 1970; (c) maior centralização das políticas setoriais e transferência de grande parte da prestação dos serviços municipais para as Companhias Estaduais de Saneamento Básico (Cesbs) durante o regime militar; (d) descentralização e maior participação social com o processo de redemocratização; (e) tentativa de privatização dos serviços públicos durante o período neoliberal nos anos 1990; e (f) retomada do planejamento setorial descentralizado com o recente Plano Nacional de Saneamento Básico
(Plansab).

Para ler o importante trabalho do Dieese, na íntegra, clique aqui.

 

 

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Texto extraído do boletim do Dieese

 

 

 

 

 

 

 

 

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente a julho de 2016, a população em idade de trabalhar no País é superior a 166 milhões de pessoas. Desse total, 102 milhões estão no mercado de trabalho – 90,5 milhões como ocupados e 11,8 milhões como desempregados.

No último ano, 1,5 milhão de pessoas entraram no mercado de trabalho (aumento de 1,5% a.a.), integrando o estoque de 11,8 milhões de desempregados, todos à espera de uma oportunidade ocupacional.

No último ano, o IBGE estima que o País eliminou 1,7 milhão de empregos, ou seja, fez o oposto do que era minimamente necessário para contratar quem chegou ao mercado de trabalho. Se de um lado chegaram 1,5 milhão de pessoas procurando emprego e outro 1,7 milhão foi demitido, o contingente de desempregados cresceu em 3,2 milhões, aumento impressionante de 37,4% em um ano.

Há sinais de que esta grave crise econômica e política pode ter vida longa. Com isso, pode haver ainda mais redução da demanda para a produção e aumento da capacidade ociosa das empresas. Levando em consideração que, quando há demanda, principalmente em cenário como este, as empresas tendem a usar o mecanismo de horas extras, a retomada do emprego torna-se uma possibilidade para um futuro longínquo.

Dos ocupados, 34,4 milhões são trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada; 11,2 milhões, empregados no setor público (servidores públicos e militares); 10,2 milhões, assalariados sem Carteira de Trabalho assinada; 6,2 milhões, trabalhadores domésticos (95% mulheres e a maioria, negras); outros 22,6 milhões, trabalhadores autônomos ou por conta própria. Estimam-se em 3,8 milhões o número de empregadores e em 2,1 milhões os trabalhadores familiares.

O que se observa no último ano é a queda do contingente de assalariados sem Carteira (-3,9%) e do número de empregadores (-4,6%) e dos empregados no setor público (-2,1%). Cresce, do outro lado, em 2,4% o trabalho por conta própria e em 2,1% o emprego doméstico, trabalhos precários e informais.

Cerca de 11,6 milhões estão empregados no setor industrial, onde foi observada alta queda (-10,6%) no estoque de empregos em 2015 (-1,4 milhão de ocupações). Outro agrupamento de atividades que envolve serviços de informação, comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com 9,7 milhões de pessoas ocupadas, teve redução de -9,8% no emprego (-1,1 milhão de empregos fechados).

O rendimento médio dos ocupados está em R$ 1.985,00 por mês e caiu -3,0% no último ano. Enquanto o rendimento médio mensal dos assalariados com Carteira assinada é de R$ 1.900,00, os sem Carteira recebem 1.205,00 e os trabalhadores domésticos, R$ 805,00 por mês. Os empregados no setor público recebem mensalmente, em média, R$ 3.159,00, e os empregadores, R$ 4.939,00. O trabalhador por conta própria ganha R$ 1.506,00.

Quando o movimento circular destrutivo da atividade econômica ganha dinâmica, o desemprego gera queda da renda do trabalho, que provoca queda do consumo, que causa queda da demanda para as empresas, que diminui o nível de atividade, que leva a demissões e arrocho salarial. O movimento circular perverso se fortalece, ampliando a recessão. Desemprego e salários em queda provocam diminuição da massa de salários que, no último ano, caiu cerca de 4,0% (redução de R$ 183 bilhões para R$ 175 bilhões por mês).

O mercado interno e a força de trabalho coletiva são grandes ativos da economia brasileira, sempre desvalorizada e criticada pelos neoliberais. Exatamente o contrário do que eles pensam e propõem, para que a demanda desse mercado interno seja pujante, é preciso empregar os trabalhadores, que receberão salários que animarão o consumo que, por sua vez, gerará demanda. Na crise, o animador fundamental e estratégico para reverter esse círculo destrutivo é o gasto do setor público, em investimentos em infraestrutura econômica e social ou com serviços públicos, pois todos se tornam demanda na veia das empresas, que geram empregos, que aumentam ainda mais a demanda e fazem a economia voltar a crescer.

 

 

* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Artigo publicado, originalmente, no site da Agência Sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Índice do Custo de Vida (ICV) do município de São Paulo variou 0,21% entre junho e julho, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em 2016, a taxa acumula alta de 4,94% e, entre agosto de 2015 e julho de 2016, de 8,25%.

Pelo terceiro mês consecutivo, de acordo com o índice por estrato de renda, as famílias com menor renda, pertencentes ao estrato 11, foram as mais afetadas pela inflação: a taxa subiu 0,47% para elas, em relação ao mês anterior. As pertencentes ao estrato 3, ou aquelas com maior renda, foram as que menos sentiram o impacto da alta nos preços: 0,12%. Para as famílias do estrato intermediário, a taxa foi de 0,30%. Em 2016, o ICV acumula 6,04% para as famílias do estrato 1, 5,39% para as do estrato 2 e 4,45% para as do estrato 3. Em 12 meses, os estratos de renda mais baixos foram os que apresentaram as maiores taxas: 9,00% para o estrato 1; 8,71% para o 2; e, 7,85% para o 3.

Para o índice geral, em julho, o grupo que registrou a maior alta foi a Alimentação (0,85%), que contribuiu com 0,27 ponto percentual (p.p.) para a taxa do mês. Já a redução dos grupos Habitação (-0,44%) e Transporte (-0,30%) contribuiu com -0,14 p.p. para o índice de julho (Tabela 1 e Gráfico 1).

No grupo Habitação, a retração de -0,44% resultou da queda na tarifa de energia elétrica (-7,26%), que trouxe impacto tanto para o subgrupo operação do domicílio (-1,60%) como para o locação, impostos e condomínio (-0,11%). Já o subgrupo conservação do domicílio apresentou aumento de 3,34%, devido à elevação do preço da mão de obra da construção civil (5,96%).

As variações de -3,90% no preço do álcool e de -0,42% no da gasolina fizeram com que o subgrupo transporte individual apresentasse taxa negativa (-0,62%). Houve aumento de 4,30% nas tarifas de ônibus interestadual e a taxa do subgrupo transporte coletivo ficou em 0,36%. Como resultado, o grupo Transporte apresentou decréscimo de -0,30%.

As taxas dos subgrupos da Alimentação (0,85%) foram as seguintes: produtos in natura e semielaborados (0,17%), alimentação fora do domicílio (0,92%) e indústria alimentícia (1,78%).

Leia mais sobre o tema aqui.

 

 

Fonte: Dieese

 

 

 

 

 

 

 

A profunda crise econômica, política e social em que o Brasil segue imerso propicia crescimento da ofensiva patronal e governamental para flexibilizar direitos e amplia o desafio colocado para o movimento sindical: formular, em contexto de democracia plena, uma saída para a situação. O alerta consta do boletim de conjuntura, editado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de agosto.

Segundo o trabalho, a trajetória de crescimento econômico dos últimos 20 anos – mesmo que irregular – ficou para trás e, em 2014, a economia brasileira estagnou, caminhando, desde então, em recessão econômica jamais vista, com a reversão e deterioração dos avanços sociais atingidos na última década.

Emprego, renda e preços
As informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) mostram que, em junho último, a taxa de desemprego total nas regiões metropolitanas pesquisadas estabilizou-se em relação a maio, mas em patamares muito elevados. Na Região Metropolitana de São Paulo, a taxa se manteve em 17,6%, o mesmo nível de maio. O contingente de desempregados foi estimado em 1 milhão e 990 mil pessoas – 523 mil trabalhadores desempregados a mais do que em junho de 2015.

O trabalhador e toda a população sofrem com o aumento dos preços, especialmente as famílias de menor renda. No primeiro semestre de 2016, o custo de vida, com base no ICV-Dieese, aumentou, no município de São Paulo, 4,72%. Entre julho de 2015 e junho de 2016, a alta acumulada alcança 9,05%.

Desemprego em alta, renda em queda, perspectivas de permanência da recessão por mais meses e inflação elevada impactam o desempenho do mercado consumidor e as decisões de investimento das empresas. Os resultados são evidentes.

Trabalhadores x ambiente de negócios
Neste conturbado ano de 2016, especialmente a partir de maio, diversos projetos e propostas de alterações nas relações de trabalho, no manejo das contas públicas e nas oportunidades de negócios privados têm sido anunciadas pelo governo interino e entidades patronais.

O Executivo federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que estabelece o novo regime fiscal. A PEC trata do congelamento dos gastos da União por um prazo de 20 anos, com reajustes feitos com base na inflação (IPCA) do ano anterior. Ou seja, não haverá crescimento real dos gastos governamentais, fato que afetará todos os serviços públicos vinculados ao Executivo, em especial saúde e educação. Atualmente, os gastos desses dois setores são estabelecidos pela Constituição e correspondem a 13,7% da receita líquida da União para a saúde e 18% da receita de impostos federais para a Educação. Caso a PEC seja aprovada, o mesmo orçamento de 2016 será executado nas próximas duas décadas. Sem aumento real para os gastos públicos, haverá regressão brutal da relação entre recursos destinados aos serviços públicos e Produto Interno Bruto. Atualmente na ordem de 40%, a relação passaria para 25%, em cenário de baixo crescimento econômico como o que se projeta para os próximos anos.

Às investidas governamentais que visam precarizar ainda mais as condições de trabalho dos brasileiros somam-se as propostas das entidades patronais, propugnando generalização da terceirização, pelo arrocho salarial e pelo ataque aos direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho, como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A flexibilização abrange a forma de contratação dos trabalhadores, a duração do trabalho, a definição de salários e a negociação coletiva. Flexibilizar para baixo direitos dos trabalhadores é objetivo antigo das entidades de representação patronal. Há vários projetos nesse sentido no Congresso Nacional e o governo, interino, já definiu que irá apoiá-los.

Projeto nacional
O boletim do Dieese, em suas considerações finais, aponta a necessidade de ser ter um projeto nacional que retome e transforme o crescimento econômico em efetivo desenvolvimento certamente precisa enfrentar fatores estruturais da economia brasileira que dificultam o gasto produtivo: a crescente desnacionalização de setores inteiros da economia, que desloca para o estrangeiro as decisões empresariais; o preocupante processo de desindustrialização; a dependência de subsídios do Estado ao investimento privado; os oligopólios e monopólios que controlam setores estratégicos da economia, desde a indústria até o comércio; a possibilidade de que poderosas corporações estejam segurando investimentos para forçar o Estado a retomar privatizações, especialmente nos setores de petróleo e gás e infraestrutura.


* Para ler o boletim clique aqui



Comunicação SEESP
Fonte: Boletim de Conjuntura, nº 08, de agosto de 2016, do Dieese







O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou, neste mês de agosto, importante estudo sobre a atuação do subsegmento da siderurgia nacional. Segundo a entidade, o objetivo foi analisar os indicadores econômicos das quatro maiores usinas siderúrgicas que atuam no País: Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Usiminas S.A, Gerdau S.A. e ArcelorMittal Brasil S.A. Juntas, elas representavam, em 2015, mais de 79,0% da produção de aço bruto nacional, segundo dados do Instituto do Aço Brasil (IABR). O alto grau de concentração determinou a escolha dessas companhias para esta análise que busca entender a dinâmica existente no segmento siderúrgico. Os dados considerados neste texto compreendem o período entre 2006 e 2015.

Estes quatro grandes grupos siderúrgicos têm uma longa história no processo de desenvolvimento da indústria brasileira. As siderúrgicas Usiminas e CSN surgem no bojo do processo de industrialização, nas décadas de 1940 e 1950, tendo o estado brasileiro como principal incentivador, já que são estatais criadas em parceria com grupos internacionais (ambas privatizadas na década de 1990). Também o grupo Gerdau, de capital nacional privado, embora tenha origem anterior, apresenta fortes transformações no funcionamento no mesmo período mencionado. Apenas a ArcelorMittal, de capital predominantemente luxemburguês, tem uma história de fusões e aquisições até se tornar o grupo ArcelorMittal em 2006.

Presente no dia a dia

A indústria de Siderurgia e Metalurgia Básica é um segmento do ramo metalúrgico estratégico para o desenvolvimento nacional, por atuar como fornecedor para diversos setores de atividade econômica e estar presente na maioria das cadeias produtivas. Além disso, é responsável pela fabricação de vários produtos do nosso dia a dia, como talheres, pregos e parafusos, estruturas metálicas etc.

É um segmento intensivo no uso de recursos naturais (minério de ferro e carvão), que necessita de grandes aportes de capital e cujo tempo de maturação dos investimentos é lento, além de ser um segmento de produtos seriados de maturidade tecnológica avançada. Diante dessas características, o Brasil possui vantagens competitivas, como mão de obra barata, reservas de minérios de ferro de boa qualidade e em boa quantidade, infraestrutura logística para portos e grande mercado consumidor.

A indústria se divide em três subsegmentos que são: usinas siderúrgicas, indústrias produtoras de ferro-gusa e metalurgia básica. No Brasil, o parque siderúrgico é composto por 29 usinas controladas por apenas 11 grupos empresariais, ou seja, é altamente oligopolizado - estrutura de mercado em que um número pequeno de empresas domina a oferta - e concentrado na região Sudeste.

Conjuntura internacional

O segmento siderúrgico mundial é afetado, por um lado, pelo modesto crescimento da economia nos países desenvolvidos, EUA e na Zona do Euro, juntamente com a desaceleração econômica nos países emergentes, que oferecem restrições para demanda mundial de aço. Por outro lado, é atingido, pela existência de excesso de oferta de aço no mundo, influenciado pela produção chinesa. A China é a maior produtora mundial de aço, com aproximadamente 50% do total produzido em todos os países, e, muitas vezes, é acusada de práticas desleais de comércio (ação em que coloca produtos à venda por um preço inferior ao do mercado internacional). Há vários questionamentos de diversos países na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a estratégia de dumping utilizada pelas siderúrgicas chinesas. Outro impasse referente ao país é que este ano vence o protocolo de acesso da China à OMC - firmado em 2001 - e ela pode ser reconhecida como economia de mercado. Ao ser reconhecida como economia de mercado, a China passa a ter as mesmas condições dos demais membros da OMC.

Em 2015, segundo ano de queda na produção mundial de aço, o Brasil atingiu a casa dos 33,3 milhões de toneladas, valor 1,9% menor que a produção de 2014. Apesar da redução, o montante garantiu ao País a 8ª posição entre os maiores produtores mundiais, na frente da Turquia, que desde 2012 registrava produção superior à brasileira.

O parque siderúrgico brasileiro está capacitado a produzir desde aços de baixo valor agregado até os de elevado valor. Porém, a inserção brasileira no comércio mundial é centrada na exportação de produtos de menor valor agregado e na importação de produtos de maior valor agregado. Segundo informações do Instituto Aço Brasil, em 2015, as exportações alcançaram 13,7 milhões de toneladas; enquanto em 2014 foram exportadas 9,7 milhões de toneladas. Assim, apesar do câmbio mais favorável (desvalorizado em relação ao dólar) e da maior quantidade de produtos exportados, a receita em dólares gerada pela exportação em 2015 foi inferior à de 2014.

* Leia o estudo completo aqui.



Edição Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Fonte: Boletim da Rede Metalúrgicos - Nº 04/Agosto de 2016 








O movimento sindical atua para mobilizar, articular e organizar a luta dos trabalhadores pelos diretos econômicos, sociais e políticos.

Por isso, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB realizaram, em 26 de julho, a Assembleia Nacional dos Trabalhadores pelo Emprego e pela Garantia de Direitos. Na oportunidade, definiram como agenda de lutas o enfrentamento do desemprego, ações para impedir a flexibilização de direitos e as mudanças na previdência social que venham a prejudicar os trabalhadores.

O desemprego deve continuar aumentando e promovendo a queda dos salários, a ampliação da informalidade e a precarização das condições de trabalho. Hoje já são mais de 11,6 milhões de desempregados no País. A previsão é de que esse número continue crescendo, no mínimo, até meados de 2017, mas pode se estender até 2018, a depender da dinâmica econômica. A situação atual indica que há extrema dificuldade para a retomada do crescimento econômico.

A queda no emprego e nos salários acarreta a diminuição da massa salarial, que gera menor capacidade global de consumo e acarreta redução na demanda para as empresas, ampliando o ciclo recessivo.

Para reverter esse quadro de desemprego, é preciso que haja crescimento econômico sustentado por uma demanda cuja origem seja o aumento da massa salarial (mais empregos com melhores salários), pelo investimento público e privado (infraestrutura econômica, social e produtiva) e pela capacidade ampliada de importar e exportar de maneira equilibrada. Portanto, o desafio prioritário é uma atuação unitária do movimento sindical visando a uma política macroeconômica para retomar o crescimento e gerar empregos.

Também é fundamental trabalhar para fortalecer e ampliar as politicas de proteção do emprego, em especial para dar nova dinâmica ao sistema de intermediação de mão de obra, ampliar a cobertura do seguro-desemprego de cinco para sete parcelas, fortalecer e ampliar a oferta de microcrédito produtivo e de formação profissional, entre outras inciativas que geram ocupações e renda e proteção ao emprego e ao desempregado.

Estão em debate no Executivo e Legislativo dezenas de medidas. Uma delas limita os gastos dos entes federados, colocando travas severas para a formulação e execução do orçamento dos Estados e da própria União. Altera fundamentos constitucionais que foram responsáveis pelo avanço nos direitos sociais no Brasil.

A regulamentação da terceirização tramita no Senado. A questão previdenciária voltou para a agenda. Também trouxeram à tona, mais uma vez, a reforma trabalhista.

O movimento sindical sempre esteve disposto a debater mudanças que ampliem e garantam direitos previdenciários a todos os trabalhadores, que aperfeiçoem o sistema de relações de trabalho, com fortalecimento da negociação coletiva, direito de organização no chão das empresas, efetivo direito de greve, solução ágil dos conflitos e a real proteção aos trabalhadores terceirizados.

Trazer a agenda para uma modernização capaz de elevar o padrão civilizatório das relações trabalhistas e a proteção social no Brasil é um grande desafio.

O que está à frente é uma pauta de muita complexidade, que exigirá elevada capacidade de produzir diagnósticos e propostas que apoiem grandes debates e processos de negociação.

Mas, vale lembrar sempre, o que determina essencialmente a capacidade sindical de atuar é a concreta força de mobilização, combinada com a demonstração efetiva de unidade, capaz de operar ações conjuntas, com a reunião de propósitos e consolidação de iniciativas. É preciso lembrar sempre: a unidade nos faz crescer na adversidade.

 

 

* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 

 

 

 

 

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