GRCS

Mostrando itens por marcador: Dieese

Clemente Ganz Lúcio*

 

Anunciada como cura para múltiplos males – como baixo crescimento econômico, desemprego, investimento público pífio, déficit fiscal e desigualdades – mudanças nas regras da Previdência e Seguridade Social foram encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional. Foi dada a largada para uma nova etapa desse jogo social complexo, que inclui produção e distribuição econômica, orçamento fiscal do Estado, tributação, investimentos e gastos públicos, políticas públicas e proteção social, igualdade, equidade e justiça.

O governo afirma que a sua iniciativa cria a “nova Previdência Social” que, ao reformar o sistema de Previdência e Seguridade Social, resolve muitas das mazelas que afligem o País. Para indicar o tamanho da economia que a “nova Previdência Social” realizará, o governo afirma que economizará mais de R$ 1 trilhão de reais em 10 anos!

 

 

Truco! Truuuco! A gente paga! Quanto custa esse trilhão por cabeça? Divide aí entre os trabalhadores que hoje contribuem para a Previdência e ... bem, arredondando, por cabeça, dá uma contribuição adicional de 2 mil reais por ano ou de 20 mil reais em 10 anos! 

 

Seeeeeis, frouxão!  Vai cortar, responde o posto Ipiranga! Está aqui o projeto!

 

Portanto, você aí parado, também será tungado! Como? A “nova Previdência” será econômica e vai deixar de pagar um trilhão de reais em direitos! De que jeito? Criando a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres e exigindo, ao mesmo tempo, um mínimo de 20 anos de contribuição. Esses dois critérios deverão ser cumpridos. Essa régua já excluirá milhões de trabalhadores. Depois, arrochará o valor do benefício de quem conseguir superar a régua idade/tempo de contribuição. Se chegar à idade mínima com 20 anos de contribuição, o aposentado levará para casa o benefício correspondente a 60% do valor médio dos salários que recebeu na vida. Suponha que seu salário seja hoje de R$ 2 mil reais e que a média dos seus salários durante toda a vida tenha sido de R$ 1.600,00 (atenção, essa é uma ótima média). O valor do seu benefício seria de R$ 960,00. Entendeu? Se aposenta muito tempo depois e leva para casa muito menos! Essa é a mágica.

Mais sofisticada, a “nova Previdência” alterará as regras para acesso a todos os benefícios especiais e para o cálculo dos valores correspondentes, sempre reduzindo os valores. Pensões serão reduzidas. Mulheres e trabalhadores rurais, professores e servidores públicos serão os mais afetados.

Os miseráveis que recebem os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Seguridade Social são brindados com a idade mínima de 70 anos para adquirir o direito de receber um salário mínimo. E, para viver melhor sua pobreza, receberão R$ 400,00 a partir dos 60 anos.

Jabutis (medida estranha que acompanha o conteúdo principal de projetos no Congresso) foram inseridos no projeto da “nova Previdência” para ajudar na economia ou para avançar na reforma trabalhista. O governo mexe, por exemplo, no FGTS, retirando o direito à multa de 40% se, no momento da demissão, o trabalhador já estiver aposentado. Outro Jabutizinho: exclui do direito ao Abono Salarial quem ganha mais de um salário mínimo.

Não tenha dúvida: não há mágica. Se a meta é economizar R$ 1 trilhão, ou vai arrecadar ou vai cortar. A opção foi cortar os direitos dos trabalhadores, acelerando a transição para a entrada de todos na “nova Previdência”. Uma opção que o Congresso não deve aceitar, pois há outros caminhos para uma Seguridade e Previdência acessível a todos, com benefícios dignos e sustentabilidade econômica e atuarial.

Eles dizem: mas, se correr o bicho pega!

Nós dizemos: o bicho é feio, assusta! Mas vamos ficar e é para lutar!

 

 

 

 

 

 

 

Clemente Dieese Artigo 

 *diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Clemente Ganz Lúcio*

Os indicadores de emprego (fevereiro) e inflação (março) mostram que a economia anda de lado. Se parou de cair no fundo do poço da recessão, a recuperação está longe de acontecer.

A recessão é profunda e grave e, para piorar, a estratégia do governo está focada nas reformas que entregam a economia para o mercado e os interesses internacionais e de multinacionais. Nesta estratégia, a natureza da retomada será definida pelo mercado e a sustentação do crescimento será promovida por ele, cabendo ao governo a articulação. A história econômica atesta que a economia crescerá, o País será mais rico, resultando, porém, no aumento da desigualdade – os ricos ficarão muito mais ricos – na expansão da precarização do trabalho e no aprofundamento da pobreza.

Os indicadores de inflação apontam para uma taxa muito baixa para os padrões estruturais da economia brasileira. O IPCA (IBGE) variou 0,09% em março, acumulando taxa de 2,68%, em 12 meses, lembrando que o piso da meta de inflação é de 3%. Há nove meses, a taxa de inflação anual é inferior à meta. Segundo o ICV-Dieese, a taxa de março variou 0,03%. A pesquisa da cesta básica, também feita pelo Dieese, mostrou que os preços dos alimentos caíram em 12 capitais. O comportamento dos preços da alimentação são um dos componentes que explicam as baixas taxas.

Se a economia estivesse bombando, essa baixa inflação poderia ser comemorada pelos trabalhadores, porque representaria maior salário real e maior poder de compra. Porém, os resultados são predominantemente decorrentes de uma dinâmica perversa, que combina recessão e reformas que reorganizam profundamente a economia brasileira.

O desemprego continua elevado, com cerca de 13 milhões de desocupados e outro número equivalente de pessoas trabalhando aquém do necessário para sustentar o orçamento familiar. Estruturalmente, o desemprego parou de aumentar. Mas isso só aconteceu devido ao crescimento da informalidade e precarização. Há mais de duas milhões de ocupações informais – trabalhadores autônomos, por conta própria e assalariados sem Carteira, enquanto foram fechados quase um milhão de postos formais. Queda da renda dos ocupados e precarização aumentam a insegurança, em um ambiente de extrema instabilidade, com crédito extorsivo, o que afasta ainda mais o trabalhador do consumo.

Os governos cortam gastos e investimentos. As empresas bloqueiam seus investimentos porque se defrontam com grande capacidade ociosa. Quem puxa o crescimento? O front externo? Sozinho, ele não é capaz. Dois terços da nossa dinâmica econômica são dados pelo mercado interno ou pelo consumo das famílias. Do outro terço que dá tração à economia, mais da metade deve-se aos investimentos. O mercado externo ajuda com pouco mais de 10% e não é capaz de dar a força necessária à retomada ampliada do crescimento econômico.

Irrompem outra base e outra estrutura econômica para a dinâmica produtiva. Haverá geração de renda e riqueza, mas não a promoção do desenvolvimento econômico e social esperado por grande parte da sociedade. Por quê? Porque essas reformas visam reduzir o papel do Estado na economia, dando a ele o papel de garantir as transferências, que estão em curso, de ativos naturais e produtivos, asseverar o pagamento do escandaloso custo da dívida pública, promover a concorrência e favorecer a competição. Tudo isso para que, no livre mercado, pobres e trabalhadores, coagidos pela necessidade e falta de alternativas, e submetidos às novas regras promovidas pelas reformas, aceitem a desigualdade e a pobreza como destino ou como a própria incapacidade de “vencer na vida”.

 

 

 

Clemente Dieese Artigo

 *sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Artigo originalmente publicado no boletim da Agência Sindical de 13/4/2018.

 

 

 

 

 

 

Clemente Ganz Lúcio*

A agenda da reforma trabalhista e sindical está pautada na sociedade brasileira há algum tempo, em função de vários motivos, como as mudanças na base produtiva e na divisão internacional do trabalho, a expansão do setor de serviços e a disseminação de novas tecnologias e do trabalho imaterial – fatores que impactam o emprego e as empresas e demandam transformações do sistema de relações do trabalho.

Desde já, ressalta-se também a necessidade da reforma tributária, política, eleitoral, agrária, do solo urbano, da educação, do Estado e dos serviços. Longa é a lista das inúmeras reformas urgentes que estão paradas.

No primeiro semestre de 2017, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, em rito célere e sem debate público, a Lei 13.467/2017 que altera 117 artigos e mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Desde então, até sua entrada em vigor, em meados de novembro – período de vacatio legis –, o debate fez emergir uma extensa lista de problemas, indicando que a lei aprovada poderá ampliar a insegurança dos trabalhadores e os conflitos entre capital e trabalho, além de causar inúmeros impactos sobre a atividade sindical, o papel da Justiça do Trabalho e o funcionamento do sistema de relações de trabalho. Observe-se que, apesar da extensão e profundidade das medidas, não houve previamente mensuração das possíveis consequências sociais, econômicas, trabalhistas e fiscais.

Na semana em que a lei entrou em vigor, o governo encaminhou a Medida Provisória nº 808 que efetuava algumas poucas mudanças na extensa lei. No curto prazo legislativo, a MP recebeu 967 emendas parlamentares. O fato de a maioria das emendas ter sido proposta por deputados, e não por senadores, indica que a lei e a MP não contemplaram totalmente a casa parlamentar que lhes deu origem e, aparentemente, não satisfizeram integralmente sequer os congressistas que apoiam o governo: embora a maior parte das emendas tenha sido proposta por parlamentares de oposição (632), há um número expressivo de alterações sugeridas por aqueles que, em tese, apoiam o governo (226), entre eles, PMDB (42), PSDB (45), PTB (35) e PP (33), entre outros.

A compilação das emendas revela o desejo de mudanças na maior parte dos temas da nova legislação. Os pontos de maior atenção são o trabalho intermitente, o princípio do “negociado sobre o legislado”, a condição da empregada gestante ou lactante, o conceito de remuneração e o dano extrapatrimonial.

Ademais, dezenas de emendas sobre os outros assuntos tratados pela MP foram apresentadas, como a regulamentação da terceirização, do funcionamento da Justiça do Trabalho e da contribuição sindical, para dar alguns exemplos. Uma contagem simples das emendas oferecidas por tema não indica a importância relativa de cada uma delas, nem o peso político que as respalda, mas revela a amplitude dos debates que deverão ocorrer a fim de contemplar todo o leque de sugestões.

O contexto de debates abre nova oportunidade para o Congresso Nacional dar outro rumo e sentido à reforma trabalhista, possibilitando que se promovam alterações da legislação trabalhista e do sistema de relações de trabalho a partir do diálogo social complexo entre empregadores e trabalhadores. Permite pactuar, no espaço do Congresso Nacional, o sentido das mudanças e definir as novas regras que regerão o sistema de relações de trabalho e a legislação trabalhista, abrindo a perspectiva de reorientação das transformações para valorização, fortalecimento e investimento na negociação e em mecanismos para solução ágil de conflitos. Possibilita ainda que sejam estabelecidos processos e mecanismos inteligentes de transição para as novas regras.

O debate promove oportunidade para estimar os impactos das mudanças na vida das empresas e dos trabalhadores, em termos de previdência e receita fiscal, entre outros; além de proporcionar a chance de adoção de novos mecanismos de monitoramento das medidas implementadas, com vistas a adequar as regras às intenções do acordo original.

Por isso, os presidentes das duas Casas e os parlamentares têm a oportunidade de, no trâmite da MP 808, conduzir um novo pacto entre empregadores e trabalhadores, que, por meio do diálogo social, poderá operar as transformações necessárias na legislação trabalhista e no sistema de relações de trabalho, de forma que ambos sejam, verdadeiramente, fatores impulsionadores da construção de um País economicamente desenvolvido e socialmente justo.

(Publicado originalmente no site Brasil Debate em 2 de fevereiro de 2018)


* Diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 

Comunicação SEESP

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em sua mais recente Norma Técnica, de número 189, publicada em janeiro, discorre sobre a política de desestatização atual do governo, as empresas estatais e desenvolvimento. Como salienta o trabalho, “a rigor, esse não é um debate novo e tampouco é novidade a adoção de programas de desestatização” e aponta que, “em verdade, há muito de ideologia no debate acerca de suposta superioridade do desempenho do setor privado sobre o público e dos recorrentes prejuízos causados ao erário por empresas controladas pelo Estado.”

Em geral, apresenta a NT, utiliza-se como justificativa para a adoção de tais medidas duas ordens de argumentação: “A primeira assenta-se na ideia de que a iniciativa privada, orientada pela busca de lucros, seria mais eficiente na realização de suas atividades e, portanto, daria maior contribuição ao desenvolvimento do país por meio da prestação de serviços ou da produção de bens de melhor qualidade e a preços mais baixos. A segunda ordem de argumentação baseia-se na ideia de que, frente a problemas fiscais, o processo de desestatização permitiria, ao mesmo tempo, enfrentar os crescentes desequilíbrios nas contas públicas e realizar novos e maiores investimentos em infraestrutura.”

A NT historiciza a questão: “Desde o fim da ditadura militar, passando pelos governos nos anos 1980 e, principalmente, nos anos 1990, o debate sobre o papel do Estado esteve presente e programas de desestatização foram implantados, em geral, com vistas a responder a crises de balanço de pagamentos e de ordem fiscal.” Todavia, os resultados de tais políticas são controversos. A NT lembra e apresenta números sobre isso: “Na década de 1990, por exemplo, ao contrário da expectativa do governo, as desestatizações mostraram-se incapazes de solver a crise fiscal – entre 1995 e 2003, a dívida líquida do setor público passou de 28% para 52% do Produto Interno Bruto (PIB); tampouco aumentaram a eficiência e a qualidade dos serviços prestados – vide política de privatização do setor elétrico que levou o país à “Crise do Apagão” em 2001.”

Nos tempos atuais, como observa a análise do Dieese, o governo de Michel Temer, iniciado em abril de 2016, ancorado no programa político [Uma ponte para o futuro] de seu partido, propõe um conjunto de reformas – fiscal, trabalhista, sindical e previdenciária – como a principal agenda para alteração dos marcos estruturais da economia, sinalizando como prioridade a “solução do desequilíbrio fiscal” do Estado brasileiro.

Num trabalho primoroso e sério, com muitas referências bibliográficas, gráficos e rigor na análise técnica, o Dieese, nas considerações finais da NT, contextualiza que o “Brasil é um país de desenvolvimento capitalista tardio para o qual o Estado e as empresas estatais, em diversos momentos de sua história, contribuíram de forma ímpar, sobretudo em seu processo de industrialização”. Por isso, prossegue, “as empresas estatais, no Brasil e em diversos países no mundo, desempenham papel estratégico na produção e ampliação das condições estruturais (infraestrutura e serviços básicos, insumos estratégicos, crédito e investimento) para o desenvolvimento econômico e social. É necessário, portanto, que decisões relativas ao papel e tamanho do Estado – como a alienação de seu patrimônio, dentre outras – sejam subordinadas aos interesses coletivos, pautadas em análises criteriosas e precedidas de intenso debate público, sob pena de comprometerem o futuro do país”.

>> Neste texto destacamos apenas alguns trechos da Nota Técnica, que tem 19 páginas. Para leitura, na íntegra, clique aqui

 

Clemente Ganz Lúcio*

O salário mínimo (SM) foi instituído no Brasil na Constituição de 1934, a fim de garantir aos trabalhadores condições de satisfazer suas necessidades de sobrevivência. A Constituição de 1946 determinou que o SM deveria atender também às necessidades da família do trabalhador e a de 1988 renovou esse direito a todos os trabalhadores urbanos e rurais, definindo, no artigo 7º, parágrafo IV: um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

As Centrais Sindicais organizaram uma ação nacional com as Marchas da Classe Trabalhadora, a partir de 2004, mobilizando o movimento sindical para lutas que incluíram a implantação de uma política de valorização do salário mínimo. O movimento gerou uma complexa negociação com o governo federal, que resultou, incialmente, em acordo entre as Centrais e o governo Luís Inácio Lula da Silva e, em 2011, em lei.

Os critérios definidos para a valorização do Piso nacional foram o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB (Produto Interno Bruto), além da antecipação da data-base de revisão anualmente, até ser fixada em janeiro, o que ocorreu em 2010.

Em abril de 2002, o valor do SM era de R$ 200,00. Com a política de valorização, além da reposição da inflação, o salário mínimo teve aumento real de 76,57% até janeiro de 2018. Caso esse aumento real não tivesse ocorrido, o SM, em janeiro/2018, seria de R$ 540,00, o que significa que as medidas determinadas pela política incrementaram-no em R$ 414,00. Para um trabalhador que ganha salário mínimo, esse aumento real adicionou cerca de R$ 5.400,00 à renda anual, elevando-a para R$ 12.400,00. Sem isso, essa renda seria de aproximadamente R$ 7.000,00. Ainda é pouco – segundo o Dieese, o salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas é quase R$ 3.600,00 –, mas representa um grande avanço.

A correção aplicada ao SM em janeiro de 2018 estabeleceu o valor da remuneração em R$ 954,00, inferior ao que deveria ter se fosse ajustado de acordo com a regra vigente, como mostra a Nota Técnica 188, produzida pelo Dieese (valor de R$ 954,00 não recompõe poder de compra do Salário Mínimo”, disponível em www.dieese.org.br).

Como previsto, levou-se em conta o resultado do PIB de 2016, que foi negativo (-3,16%), mas não se obedeceu ao segundo critério – no caso, a inflação de 2017 –, correspondente a 2,07%. O valor foi reajustado em 1,81%, a partir da estimativa para 2017 da variação do INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mensura o comportamento dos preços para famílias que ganham até cinco salários mínimos mensais, o que gerou diferença de 0,25%, que não será corrigida. Situação semelhante já tinha ocorrido em janeiro de 2017, quando o reajuste aplicado sobre o SM foi 0,10% inferior ao INPC.

Assim, nesses dois anos, acumula-se um prejuízo de 0,35% sobre o valor do Piso nacional, o que elevaria a remuneração, com arredondamento para cima, a R$ 958,00 em 2018. Faltam, portanto, R$ 4,00 no salário mínimo, o que representa R$ 52,00 anualmente para cada trabalhador. Levando-se em consideração as 48 milhões de pessoas que recebem o salário mínimo, isso significa acréscimo de cerca de R$ 192 milhões por mês ou R$ 2,5 bilhões por ano na massa salarial e previdenciária. Por mais que individualmente o valor seja pequeno, o dinheiro pertence aos trabalhadores e, para a economia do País, é um montante importante. Sem essa reposição, depois de mais de uma década, o salário mínimo volta a apresentar perda.

A continuidade da política de valorização do salário mínimo representa um grande desafio. Primeiro, porque precisa de um ambiente de crescimento econômico. Segundo, porque tem reflexos sobre toda a economia e exige outras mudanças que precisam ser combinadas e articuladas para consolidar um novo patamar da base salarial no País. Serão necessárias disposição, visão de longo prazo, disposição para compromissos e vontade de celebrar acordos, elementos que o movimento sindical brasileiro demonstra ter nas lutas e negociações diárias.

 


Diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)



 

João Carlos Gonçalves, Juruna*

O Dieese pode fechar! Sim, é grave. Uma das melhores instituições, mais antigas e de maior credibilidade no apoio aos trabalhadores e à sociedade enfrenta uma grave crise. Podemos ajudar o Dieese a atravessar esse momento delicado e sair dele mais forte. Os problemas, no entanto, demandam soluções urgentes.



Ilustração: Laerte

Dieese

 

Criado em 1955, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Dieese, é reconhecido pela sociedade e pela academia. É protagonista do questionamento da inflação manipulada pela ditadura militar e que desencadeou as greves de 1978. Criou mecanismos que permitem uma análise mais fiel da realidade dos trabalhadores, como o índice de custo de vida, a pesquisa de emprego e desemprego e a cesta básica.

É uma das mais sérias, isentas e tradicionais instituições de pesquisa do Brasil. Mas, está com os salários atrasados desde setembro e, infelizmente, pode fechar!

Pode fechar porque sofre com uma dívida, ainda em aberto, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por pesquisas realizadas e não pagas.

Pode fechar porque com a reforma trabalhista, os sindicatos ficaram sem financiamento suficiente para manter suas instituições.

Seus técnicos estão procurando, a duras penas, manter o trabalho. Manter o trabalho porque a interrupção de uma pesquisa joga tudo o que foi feito no lixo.


Por isso o Dieese está pedindo ajuda.

A sociedade brasileira perderá com o fechamento do Dieese, pois pesquisas como a da cesta básica e de emprego e desemprego, fornecem instrumentos para entender e questionar os rumos da economia.

Os trabalhadores perdem com o fechamento do Dieese , pois é o Dieese que tem a melhor capacidade e legitimidade para situa-los no contexto econômico-social. Toda luta e toda reivindicação precisa de dados e estatística que a justifiquem.

A democracia perde com o fechamento do Dieese, pois uma instituição livre, questionadora do status quo, que leva em conta os excluídos e prejudicados, abre caminho para maior equidade.

Você perde com o fechamento do Dieese, porque sem mecanismos que questionem a realidade, com as estatísticas com fundamentos científicos, não há informação apurada e confiável. Uma informação de qualidade, contextualizada, segura, é para o cidadão um patrimônio que lhe dá a capacidade de agir estrategicamente, de discernir o certo do errado e de se empenhar por aquilo que ele acredita.

Não tenho dúvida: o Dieese esteve e está do lado da sociedade democrática, dos trabalhadores, de você. Do nosso lado.

O Dieese é um instrumento da democracia.

O Dieese é um instrumento da sociedade.

O Dieese é um instrumento das instituições democráticas.

O Dieese é um instrumento dos trabalhadores.

O Dieese é um instrumento também seu.

Só a solidária colaboração dos democratas pode permitir que a chama do DIEESE continue acesa.

Faça sua contribuição voluntária!

 

 

 

*João Carlos Gonçalves, Juruna é metalúrgico,  Secretário Geral da Força Sindical e vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. Artigo publicado em radiopeaobrasil.com.br – 20/12/2017.

 

 

 

 

Do Diap*

dieese aplicativoO Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lança o aplicativo "Negociando", uma ferramenta em desenvolvimento para ajudar os dirigentes sindicais nos processos de negociação coletiva. Nessa versão, é possível fazer simulações para propostas de reposição de perdas salariais, bem como avaliar as propostas patronais.

Também são apresentados alguns elementos da conjuntura, com destaque para os que afetam o ambiente da negociação, como, por exemplo, a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro e trouxe consigo muitas dúvidas e preocupações ao movimento sindical e aos chamados "operadores do direito".

Gradativamente, ainda segundo o Dieese, o aplicativo incluirá informações sobre resultados das negociações, setores econômicos, setor público, greves, emprego e desemprego, inflação e outras.

As informações serão organizadas de modo a subsidiar tanto a preparação da campanha salarial quanto a atuação na mesa, de forma direta, atualizada e sempre disponível.

Esse serviço é resultado de mais de 60 anos de experiência do Dieese em assessoria ao movimento sindical e em produção de informações de interesse de todos os trabalhadores.

Mais informações, inclusive técnicas sobre a ferramenta, entrar em contato com o Dieese.

* Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

 

Do Dieese

No primeiro semestre de 2017, cerca de 60% dos reajustes resultaram em aumentos reais, 30% tiveram reajustes em valor igual à inflação e 10% registraram perdas salariais, tomando-se por referência a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE), em cada data-base. Os resultados mostram que, na primeira metade de 2017, houve ligeira recuperação das negociações com ganhos reais, favorecidas pelos baixos índices de inflação registrados no período.

Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base no Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS) da entidade. O departamento divulgou um balanço das negociações dos reajustes salariais do primeiro semestre de 2017, disponível no site. Neste estudo, foram analisados os reajustes de 300 unidades de negociação de empresas privadas e estatais dos setores da Indústria, do Comércio e dos Serviços em todo o território nacional.

Os reajustes com ganhos reais se concentraram na faixa de até 0,5 ponto percentual acima da inflação. Foram observados reajustes iguais à inflação em 30% das negociações analisadas. Já os reajustes com perdas reais correspondem a 10%. Mais da metade destes resultou em perdas de até 0,5 ponto percentual abaixo da inflação. A variação real média dos reajustes no primeiro semestre de 2017 foi de 0,32%, voltando a ser positiva após a perda real média observada em 2016.

Também consta a distribuição dos reajustes salariais, segundo as atividades econômicas acompanhadas pelo Dieese. Na Indústria, os metalúrgicos obtiveram o melhor resultado (84% das negociações com aumentos reais e sem registro de negociação com perda salarial). Entre as atividades do setor do Comércio, o de minérios e derivados do petróleo obteve o melhor resultado (cerca de 63% dos reajustes acima da inflação). O varejista e atacadista não registrou negociações abaixo da inflação. Nos Serviços, as categorias que conquistaram os melhores resultados foram os securitários, os empregados na educação e em transportes.

A região Sul foi a que teve o melhor resultado em negociação coletiva. Dois terços das negociações conquistaram reajustes com ganhos reais e menos de 3% resultaram em perdas. Nas demais regiões, os reajustes acima da inflação estão em um mesmo patamar, entre 50% e 60%. Em relação à proporção de reajustes abaixo da inflação, também não há diferenças relevantes e fica por volta de 10%, com exceção da região Norte, que registra 29%.

A análise da negociação coletiva de trabalho no primeiro semestre de 2017 revela uma mudança no comportamento dos reajustes salariais em comparação aos semestres imediatamente anteriores. Após dois anos consecutivos de piora, os dados apontam aumento da proporção de reajustes acima da inflação e redução dos reajustes que ficaram abaixo. Contudo,  a grande concentração de reajustes próximos à inflação resultou num aumento real médio de apenas 0,32%.

É possível perceber o quadro de mudança positiva com mais detalhe ao se observar a evolução mensal da distribuição de reajustes e a evolução da inflação. Após registrar o nível mais alto no primeiro semestre de 2016, a inflação iniciou trajetória de queda. O impacto da queda da inflação nos reajustes salariais só foi observado em 2017, quando a variação do INPC ficou abaixo de 6% ao ano.



Clemente Ganz Lúcio*

Intensas transformações estão em curso na organização da produção econômica, com severos e múltiplos impactos sobre o mundo do trabalho. As empresas multinacionais ampliam sua presença nos países; as novas tecnologias – da robótica à comunicação – transformam processos produtivos, eliminam empregos e criam novas ocupações; mudanças legislativas alteram o padrão regulatório das relações de trabalho, criam novas formas de contratação, flexibilizam jornada e salário, definem novos papéis para os Sindicatos e conferem outras finalidades às negociações coletivas; o papel do Estado e as políticas públicas são objeto de disputa e estão em reconfiguração.

A compreensão da realidade passa pela capacidade de observar e descrever seus movimentos, pela competência em interpretar os fenômenos históricos e pela crítica para prospectar as possibilidades de futuro. Para aqueles que lutam para intervir sobre essa realidade e por buscar alternativas, é preciso muito mais: as escolhas e decisões exigem um conhecimento profundo ao ponto de permitir estimar os impactos presentes e futuros das medidas que se pretende defender, além de, posteriormente, acompanhar seus efeitos e resultados. As estatísticas e os números devem, portanto, iluminar a capacidade de análise da realidade e os indicadores devem permitir observar tendências e mensurar impactos.

É com essa concepção que o Dieese investe há mais de 60 anos na produção de indicadores socioeconômicos, com especialização e foco nas questões do mundo do trabalho, realizando pesquisas primárias, compilando e consolidando estatísticas, construindo indicadores, produzindo estudos e análises e divulgando informações da maior relevância para o movimento sindical e para toda a sociedade.

Nesta semana cumprimos mais uma vez essa tarefa ao divulgar o Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda 2016, por meio do qual são disponibilizadas milhares de informações que tratam das características e dinâmicas do mercado de trabalho brasileiro (ocupação, emprego, renda, jornada) e da abrangência e impacto das políticas públicas de emprego, trabalho e renda (intermediação de mão de obra, seguro-desemprego, qualificação profissional e aprendizagem, microcrédito e Proger); além de registrar dados sobre saúde do trabalhador.

Nesse período que antecede a entrada em vigor da reforma trabalhista que pretende alterar centenas de aspectos do sistema de relações de trabalho, o Dieese reúne informações que compõem um quadro referencial para a observação das mudanças e impactos impostos por esse novo ambiente institucional e normativo sobre o mundo do trabalho.

O Anuário é composto por sete cadernos. No primeiro, apresenta-se uma análise de indicadores selecionados, que são apresentados, por tema específico, em outros seis cadernos. As informações referem-se aos anos de 2015 e 2016 e serão, em breve, complementadas por dados relativos ao ano de 2017.

Essa publicação foi, mais uma vez, produzida no âmbito de cooperação com o Ministério do Trabalho e está disponível no site do Dieese (www.dieese.org.br).

 

 

 

Clemente Dieese Artigo
* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Artigo publicado no boletim da Agência Sindical.

 

 

 

 

Comunicação SEESP

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a importante conferência “O golpe trabalhista e a rebeldia do precariado”, no dia 10 de outubro próximo, às 19h, na sua sede, na capital paulista (Rua Aurora, 957, Centro). O tema será abordado pelo professor do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP), Ruy Braga, que, na ocasião, também lançará o livro “A rebeldia do precariado – trabalho e neoliberalismo no Sul global”, da Boitempo Editorial.

Segundo a editora, a obra, que faz parte da Coleção Mundo do Trabalho, busca fundamentar etnograficamente a crise da globalização neoliberal iniciada em 2008, a partir da comparação entre três países – Portugal, África do Sul e Brasil.

O livro propõe compreender as resistências populares às políticas de espoliação social que acompanham a difusão do neoliberalismo e da precarização do trabalho na semiperiferia do sistema. Para tanto, recorre ao arcabouço teórico marxista na tentativa de interpretar tanto os avanços da mercantilização do trabalho, da terra e do dinheiro quanto as novas formas de insurgência contra a espoliação protagonizadas pelo precariado urbano.

Para participar da conferência, o Dieese solicita confirmar presença pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (11) 3821-2150 e 3821-2155. 

 

Clemente Ganz Lúcio*

O Dieese é uma criação do sindicalismo brasileiro da década de 1950, período em que o Brasil criava grandes instituições para promover o desenvolvimento da nação (Petrobras, BNDES, entre outros). Planejamento estratégico, visão de futuro e de desenvolvimento mobilizavam a história do País, o que hoje é somente passado.

O Dieese se formou como uma livre associação de entidades sindicais que, de maneira solidária, investiram e investem nesta organização para que ela produza pesquisas, elabore estudos, preste assessoria e desenvolva formação. Uma decisão política ousada criou uma instituição intersindical e unitária que reúne, de maneira cooperada e racional, os recursos financeiros para produzir competência técnica a serviço dos trabalhadores. A reunião dessas entidades possibilitou a geração e a expansão de conhecimento de alto valor, que possui credibilidade em toda a sociedade. Conhecimento científico, a partir da ótica dos trabalhadores, que contribuiu com a fundamentação técnica e argumentação do movimento sindical e tem permitido, ao longo da história, que a classe trabalhadora se contraponha a dados improcedentes, usados em determinadas conjunturas para manipular a população. Trabalho que, de certa forma, tem ajudado a difundir na sociedade informação crítica, olhar sobre a diversidade e visão de mundo a partir de outras perspectivas, enriquecendo o debate e fortalecendo a luta sindical.

A credibilidade é uma construção permanente, que se renova a cada dia com o rigoroso processo de produção, as pesquisas e a análise crítica fundamentada. O DIEESE também se caracteriza por ser uma instituição que produz conhecimento para a intervenção social do movimento sindical.

A sociedade e o capitalismo passam por grandes mudanças. O sistema produtivo se transforma com a globalização econômica e com o comando do sistema financeiro sobre as empresas; o ganho rentista e do investidor transforma a lógica do investimento e da acumulação da riqueza; as novas tecnologias aceleram a produção e concentração da renda e desempregam trabalhadores; as desigualdades aumentam, a pobreza reaparece, a precarização do trabalho se expande; as instituições do sistema democrático são fragilizadas; o voto universal é constrangido.

No mundo, a reforma do sistema de relações laborais flexibiliza as formas de contratação e de jornada, cria condições para a redução do custo do trabalho, dos direitos e sistemas protetivos, facilita a demissão e reduz os custos das dispensas, inibe a formação de passivos trabalhistas para as empresas e fragiliza a atuação dos Sindicatos.

Essas mudanças, com forte componente regressivo, exigirão que a luta social seja profundamente repensada. Será preciso recorrer aos clássicos para inventar novas formas de luta capazes de recolocar a dinâmica social na direção da igualdade, da liberdade, da justiça e solidariedade.

A reinvenção do movimento sindical precisa buscar os fundamentos da organização de base, da capacidade de diálogo desde o local de trabalho, do permanente investimento em formação, do uso otimizado dos recursos financeiros e patrimoniais dos trabalhadores, da remodelagem de estruturas e serviços, para a luta social, e da disputa ideológica, entre outras inciativas. O Dieese também deverá se reinventar, a partir do que está na sua constituição.

A primeira prioridade do Dieese é reorganizar o trabalho de assessoria e atendimento para chegar a todo o movimento sindical e ajudá-lo a repensar as ações, planejar as negociações coletivas, produzindo estudos, disponibilizando informação e conhecimento no atendimento direito ou por meio da internet.

A segunda prioridade é o investimento em formação, direcionada para entender as mudanças em curso e formas de desenvolver resistência, mudança e avanço.

A terceira prioridade será produzir conhecimento – pesquisa e estudos – sobre a precarização do trabalho.Essa estratégia inclui ampliar a participação das entidades  sindicais no Dieese, investir mais na cooperação com outras organizações e profissionais e melhorar a capacidade de captação de recursos financeiros.

Será preciso mudar o Dieese, para aprimorar aquilo que constitui a entidade desde sempre, e intensificar atividades, no contexto das adversidades e dos desafios atuais, para ajudar o movimento sindical em suas lutas.

 


* Sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 


Clemente Ganz Lúcio*

Com este artigo, inicio uma série de textos elaborados a partir de debates e palestras que realizei sobre a reforma trabalhista, buscando formas de sistematizar e contextualizar os problemas e enfrentar o desafio de pensar caminhos a serem trilhados pelo movimento sindical em cenário extremamente complicado.

Não é novidade que as dificuldades a serem enfrentadas são enormes. Contudo, a história nos autoriza a pensar que tudo muda o tempo todo; que no jogo social se disputa no presente as possibilidades de futuro; que alternativas se colocam e que tudo está sempre em aberto; que não há resultado definitivo, pois toda derrota pode ser revertida; um ônus pode se transformar em oportunidade; uma dificuldade pode mobilizar a criação de nova força de reação; há possibilidades de se caminhar para o inédito e o inesperado.

A história ensina que, para os que lutam a partir da perspectiva dos trabalhadores, somente a luta, contínua e difícil, que há dois séculos possibilita avanços sociais e patamares superiores de civilização. Por isso, em frente e na luta!
Mas a luta requer inteligência, objetivos claros, estratégia e muita unidade daqueles que cerram a mesma trincheira. É imperioso compreender o que ocorre e, a partir da situação presente e do movimento geral da história, traçar estratégias.

Esta série de artigos começa com a apresentação do contexto em que é promovida a maior reforma trabalhista e sindical já feita no Brasil, que terá impactos profundos sobre o sistema de relações de trabalho, a organização sindical e a proteção do trabalho.

Nosso “consolo” é que não estamos sós! Estudo publicado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) - Drivers and effects of labour market reforms: Evidence from a novel policy compendium -, produzido pelos pesquisadores Dragos Adascalieti e Clemente Pignatti Morano, indica que reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho foram realizadas em 110 países entre 2008 e 2014.

O fundamento comum observado nas diversas iniciativas de reformas, no contexto da grave crise e estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias (leia-se reduzir o custo do trabalho) e criar postos de trabalho (leia-se flexibilizar contratos de trabalho para gerar ocupações precárias).

Observam-se ações para reformar a legislação do mercado de trabalho, especialmente no que se refere aos contratos permanentes, e reestruturar as instituições da negociação coletiva (processos de negociação, legislação, Sindicatos). As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados. Um olhar geral mostra que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente. Foram observadas e analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais nos 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter definitivo, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho.

O desemprego crescente e duradouro criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego.

Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam reduzir a proteção, podem aumentar a taxa de desemprego no curto prazo. Também não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE, em 2016.

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.

O Brasil se integra a este movimento de desregulação do mercado de trabalho, flexibilizando as formas de contratação com um menu muito variado de possibilidades de ocupações precárias que se tornam legais; permitindo a redução estrutural dos direitos laborais, em especial dos salários; limitando e inibindo o acesso à Justiça do Trabalho; criando regras para que as empresas que cometem ilegalidades trabalhistas fiquem livres de passivos; quebrando os Sindicatos e desprotegendo os trabalhadores.

Integramos (e entregamos) o Brasil à “modernidade” da economia globalizada pelo sistema financeiro e investidores, ávidos por lucros crescentes, desejosos de um mercado de trabalho flexível, para ajustar o custo da mão de obra e alocar o volume de trabalho necessário à produção em determinada unidade de produção e no tempo.

Esta lógica tem um sentido: produzir mais renda e riqueza e concentrá-las. Esta lógica também entrega outros resultados: o acentuado crescimento da desigualdade, a expansão da pobreza e da miséria, a precarização dos empregos, o arrocho dos salários e da renda das famílias, o aumento da jornada de trabalho, o surgimento de doenças laborais associadas ao estresse e à ansiedade.

A massa salarial diminui e a insegurança aumenta. O consumo cai e os mercados internos entram em depressão. A economia anda de lado e eles se perguntam o que fazer. Mas quem são eles?

 


* É sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

 

 

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) acaba de lançar a Nota Técnica (NT) nº 183, de junho, que aborda os riscos da privatização do setor de saneamento no País. Segundo o trabalho, o “governo federal está empreendendo um amplo programa de privatizações, Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que abrange diversas companhias estaduais de saneamento e poderá ser uma ameaça à universalização desses serviços no Brasil”. E prossegue: “Na contramão do que vem ocorrendo em diversos países, onde há uma tendência generalizada de reestatização desses serviços, o governo brasileiro tem acenado com incentivos para que o setor privado adquira o controle das maiores empresas de saneamento do País”.

O estudo aponta que “há grandes chances de a operação do setor recair sobre empresas estrangeiras”. Entre essas, relaciona, estão grupos chineses, japoneses, franceses, canadenses, entre outros. Como forma de atrair a iniciativa privada e o capital estrangeiro, o governo admite, inclusive, a necessidade de alterações no atual modelo de regulação da economia brasileira, alerta a NT. Portanto, o PPI tem como objetivo principal designar ao Estado o papel de “regulador” e acabar com qualquer “entrave burocrático”, inclusive ambiental, para a transferência de empresas estatais para a iniciativa privada.

>> Leia o estudo na íntegra aqui

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

 

agenda