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Enquanto o governo brasileiro busca mudar a Previdência Social para, segundo o Palácio do Planalto, combater um rombo fiscal que está se tornando insustentável para as contas públicas, o Chile, o primeiro país do mundo a privatizar o sistema de previdência, também enfrenta problemas com seu regime.

Reformado no início da década de 1980, o sistema chileno abandonou o modelo parecido com o que o Brasil tem hoje, sob o qual os trabalhadores de carteira assinada colaboram com um fundo público que garante a aposentadoria, pensão e auxílio a seus cidadãos. No lugar, o Chile colocou em prática algo que só existia em livros teóricos de economia: cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo. Enquanto fica guardado, o dinheiro é administrado por empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro.

Trinta e cinco anos depois, porém, o país vive uma situação insustentável, segundo sua própria presidente Michelle Bachelet. O problema: o baixo valor recebido pelos aposentados. A experiência chilena evidencia os desafios previdenciários ao redor do mundo e alimenta um debate de difícil resposta: qual é o modelo mais justo de Previdência?

Impopular
Como as reformas previdenciárias são polêmicas, impopulares e politicamente difíceis de fazer, não surpreende que essa mudança profunda – inédita no mundo – tenha sido feita pelo Chile em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

De acordo com o economista Kristian Niemietz, pesquisador do Institute of Economic Affairs (IEA, Instituto de Assuntos Econômicos, em português), o ministro responsável pela mudança, José Piñera, teve a ideia de privatizar a previdência após ler o economista americano Milton Friedman (1912-2006), um dos maiores defensores do liberalismo econômico no século passado.

Hoje, todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores ou do Estado.

Agora, quando o novo modelo começa a produzir os seus primeiros aposentados, o baixo valor das aposentadorias chocou: 90,9% recebem menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08). Os dados foram divulgados em 2015 pela Fundação Sol, organização independente chilena que analisa economia e trabalho, e fez os cálculos com base em informações da Superintendência de Pensões do governo. O salário mínimo do Chile é de 264 mil pesos (cerca de R$ 1,226.20).

No ano passado, centenas de milhares de manifestantes foram às ruas da capital, Santiago, para protestar contra o sistema de previdência privado. Como resposta, Bachelet, que já tinha alterado o sistema em 2008, propôs mudanças mais radicais, que podem fazer com que a Previdência chilena volte a ser mais parecida com a da era pré-Pinochet.

Esta reportagem é resultado de uma consulta da BBC Brasil a seus leitores. Questionados sobre quais dúvidas tinham sobre Reforma da Previdência, eles enviaram mais de 80 questões. As melhores dúvidas foram colocadas em votação e a pergunta vencedora – que recebeu 207 de 651 votos – indagava quais as diferenças entre o modelo de Previdência brasileiro e o do Chile e qual dos dois sistemas tinha se mostrado o mais justo. Esta reportagem é o resultado da investigação feita a partir da pergunta enviada pelo leitor.

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Notícia reproduzida do site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
Para ler o texto completo clique aqui

 

 

 

 

MauroLourencodentroO fato de o acordo comercial entre Estados Unidos e Chile, por enquanto, não ter impulsionado o comércio entre os dois países parece ter servido de consolo para o governo brasileiro, que procura justificar assim a sua inércia na área, já que, desde 1991, assinou tratados apenas com Israel, Palestina e Egito, dos quais apenas o primeiro está em vigor. Acrescente-se a isso os tratados de preferências tarifárias firmados com Índia e África do Sul.

Para justificar tão pífia inserção no mercado internacional, o governo brasileiro costuma argumentar que estava apostando na conclusão da Rodada Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC), que pretendia derrubar barreiras ao comércio global, principalmente na área agrícola, mas que redundou em rotundo fracasso. Em razão disso, o que se vê hoje é os países apostando num processo regional. Segundo dados da OMC, até 2013, 543 acordos bilaterais ou regionais foram assinados e pelo menos 354 estão em vigor. Desses, pelo menos a metade foi estabelecida de 2003 para cá, em função do malogro das negociações da Rodada Doha.

Enquanto isso, o Brasil não participa de nenhum dos blocos em formação, limitando seus esforços ao Mercosul, que do ponto de vista institucional está paralisado e em retrocesso em termos econômicos, já que as trocas entre seus países-membros representam apenas 12% do total, depois de ter alcançado 17%. Já outros países da América Latina preferem passar ao largo do Mercosul: o Chile assinou acordos de livre-comércio com 21 países, o México com 13, o Peru com 12 e a Colômbia com 11, incluindo Estados Unidos e União Europeia.

É verdade que Chile, Peru e Colômbia são nações que dependem basicamente da venda de commodities, não dispondo de parque industrial desenvolvido nem de produtos de alto conteúdo tecnológico, o que facilita a assinatura de acordos. Já o Brasil, que enfrenta um problema de falta de competitividade de seus produtos manufaturados, ainda luta para preservar o seu parque industrial. E precisa avaliar bem as conseqüências de qualquer acordo de livre-comércio. Mas, em números absolutos, aparentemente, os acordos têm produzido melhores efeitos nas economias de Chile, Peru e Colômbia, que cresceram respectivamente 5%, 6% e 4,3%, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deverá subir 1%, se tanto, em 2013.

Para o Brasil, um acordo multilateral parece ser mais adequado, pois inclui a discussão sobre subsídios agrícolas. Por isso, seria recomendável a conclusão do acordo Mercosul-União Europeia, depois de 11 anos de negociações infrutíferas. Até porque Estados Unidos e União Europeia estão para criar a chamada Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, que será a maior zona de comércio do mundo, representando metade do produto mundial e 30% do comércio planetário. Em outras palavras: quem quiser exportar para esse novo bloco terá de se sujeitar aos seus padrões.

Ao mesmo tempo, os EUA articulam com Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Cingapura, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Peru e Vietnã o Trans Pacific Partnership (TPP), um bloco que deverá estar constituído até 2014, alcançando 40% da economia mundial. Quer dizer, será cada vez mais difícil participar do comércio mundial fora de um grande bloco.

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

 




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