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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 8.732/2016, da Presidência da República, que cria o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão colegiado de natureza consultiva, composto de forma tripartite e paritária, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Tem por finalidade promover primado da justiça social e o tripartismo no âmbito da legislação trabalhista, com vistas à democratização das relações de trabalho e também fomentar a negociação coletiva e o diálogo social como mecanismos de solução de conflitos.

Também cabe promover o entendimento entre trabalhadores, empregadores e Governo federal e buscar soluções acordadas sobre temas estratégicos relativos às relações de trabalho e propor diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos, dos programas e das normas sobre políticas públicas voltadas ao mundo do trabalho, de competência do Ministério do Trabalho e Previdência Social, com base em informações conjunturais e prospectivas das situações política, econômica e social do País, dentre outras competências.

O conselho será composto por trinta membros titulares e igual número de suplentes. Além de integrado pelos ministérios participa as confederações patronais e centrais sindicais com registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.

Leia íntegra do Decreto 8.732/2016

 

 

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

 

 

 

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade, falou sobre um dos temas que mais preocupam os brasileiros na atualidade: o transporte público. Para ele, a solução para a mobilidade urbana nas grandes cidades é o investimento em transporte de massa, como metrô, de superfície ou subterrâneo, e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). “Ônibus não é transporte de massa, ele deve ser utilizado de forma complementar”, defende o dirigente.

Sobre a região metropolitana de Belo Horizonte, por exemplo, Clésio Andrade afirmou que devem ser investidos R$ 25 bilhões na área. “São necessários 200 km, entre metrô de superfície, subterrâneo e VLT. Só assim vamos conseguir tirar os carros das ruas e garantir uma melhor qualidade de vida à população”, disse.

Na capital mineira, o parlamentar destacou que a obra precisa ser concluída com a ampliação dos serviços para o bairro Barreiro e para as cidades de Contagem e Betim. “Com a expansão do sistema, vamos transportar 900 mil passageiros por dia. Hoje, são apenas 220 mil”, argumenta.

 

Fonte: Agência CNT de Notícias





Quase dois terços das rodovias pavimentadas do Brasil estão em situação regular, ruim ou péssima. A constatação está na 16ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada nesta quarta-feira (24/10) pela Confederação Nacional do Transporte.

De acordo com o levantamento, dos 95.707 quilômetros avaliados, 33,4% foram considerados em situação regular, 20,3%, ruim e 9%, péssima. Outros 27,4% estão em bom estado e 9,9% em ótimo. Se comparados com os dados da pesquisa de 2011, houve piora na qualidade das estradas nacionais. No ano passado, 57,4% foram classificadas como regulares, ruins ou péssimas, contra 62,7% este ano.

Para fazer a análise, 17 equipes de pesquisadores da CNT percorreram todas as rodovias federais e as rodovias estaduais mais relevantes do Brasil, ampliando em 2.960 km a extensão avaliada na comparação com o que foi feito em 2011. Os aspectos que embasam a pesquisa são a qualidade de pavimentação, a sinalização e a geometria da via.

Para o presidente da CNT, Clésio Andrade, "os resultados apresentados neste relatório subsidiam a elaboração de políticas públicas de manutenção de rodovias pelos governos federal, estaduais e municipais, assim como a criação de marcos legais que traduzam as necessidades de uma infraestrutura rodoviária condizente com os desejos de progresso do Brasil".

Se em 2011 a sinalização era considerada ótima ou boa em 43,1% das rodovias, esse número foi reduzido para 33,8% este ano. A geometria da via também registrou queda, embora de menor percentual. Em ótimo ou bom  estado eram 23,2% do total, agora são 22,6%. O único quesito com melhorias foi o de pavimento. As rodovias avaliadas como ótimas ou boas neste ponto passaram de 52,1% do total para 54,1% nesta edição.

Ainda sobre a sinalização, o levantamento mostra que ela é satisfatória (ótima ou boa) em 33,7% da extensão avaliada, sendo que 60,6% dela conta com acostamento e 88,1% tem predominância de pista simples de mão dupla.

De 2011 para 2012, houve aumento de 28,1% na quantidade de rodovias com faixa central desgastada ou inexistente; de 27,7% de faixas laterais desgastadas ou inexistentes e acréscimo de 36% de erosões na pista. Além disso, em 20.279 km há placas totalmente cobertas pelo mato, o que representa 21,2% da extensão rodoviária pavimentada.


Imprensa – SEESP
Informação da Agência CNT de Notícias



A atual safra brasileira de grãos, cujos números foram divulgados no início do mês, alcançou um volume histórico: com 165,9 milhões de toneladas, é o maior montante já registrado. O Ministério da Agricultura anunciou que pode revisar a projeção para a próxima safra, dado o bom momento, impulsionado pela alta na produção de milho.

Com crescimento ainda mais acelerado, está o setor de aviação agrícola brasileiro. O país conta com a segunda maior frota mundial de aeronaves desse tipo, com 1.720 unidades, segundo estimativas do setor para o mês de agosto, atrás apenas dos Estados Unidos, que possui dez mil.

Se em 2009 a frota desses aviões cresceu 3,5%, no ano seguinte a alta foi de 4,1% e, em 2011, subiu 6,6%. Para 2012, a estimativa é aumentar 8%, acredita o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag). “Existem 260 empresas no ramo no Brasil, além de 200 operadores rurais. Mais de um terço das empresas se concentram na região Sul, pois a cultura do arroz, por lá, é muito forte. Com o terreno alagado, a pulverização por via terrestre é difícil”, explica o presidente do Sindag, Nelson Paim, à Agência CNT de Notícias.

Apesar de índices positivos de crescimento, a aviação agrícola é responsável por apenas 24% das áreas pulverizadas com defensivos no Brasil. Segundo Paim, a falta de informação sobre esse tipo de tecnologia é o maior problema. “Nosso sistema consome menos agroquímico, é altamente especializado, técnico e eficiente. A aviação agrícola é a tecnologia mais fiscalizada e conta com legislação específica. É a melhor escolha para momentos críticos de todas as culturas no tratamento de fungos e pragas”, garante.

Uma vantagem da pulverização aérea é evitar o amassamento da cultura e a compactação do solo, além de não propiciar o "intercâmbio" de doenças ou pragas entre lavouras - que podem ocorrer via pneus dos equipamentos terrestres. O engenheiro agrônomo André Textor explica que, na pulverização terrestre, é necessário um pulverizador, três profissionais, um veículo apoiador transportando água, há consumo de combustível e, além disso, esses equipamentos ferem a cultura. “No caso da plantação de soja, a perda chega a 3% e, no milho, pode chegar a 8%, o que não acontece com a pulverização aérea”, diz ele, que trabalha também como piloto na empresa goiana Aerotex, atendendo 250 clientes nos municípios de Rio Verde, Montividiu e Quirinópolis.

 

Imprensa – SEESP
Informação da Agência CNT de Notícias



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