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BrizolaNetodentroO ministro do Trabalho, Brizola Neto, em posse do titular da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), Carlos Zimmermann Neto, no dia 21 último, destacou a importância da legislação trabalhista. “É a verdadeira mola propulsora do desenvolvimento do país e garante os diretos do trabalhador brasileiro”, afirmou. Na ocasião, ele respondeu algumas perguntas de jornalistas, reproduzidas a seguir.

Quais os desafios que se colocam nesse momento do desenvolvimento econômico do país?
Brizola Neto -
É o desafio lançado pela presidente Dilma de garantir competitividade a nossa economia. É fundamental. Nós precisamos desenvolver nossas forças produtivas. Para isso, precisamos garantir a competitividade em nossas empresas. Precisamos superar gargalos produtivos. Resolver aspectos, que têm sido enfrentados pela presidente, como os da macroeconomia, em que se enfrentaram as questões dos juros e se viabilizou a produção no Brasil. Enfrentar nossos problemas de gargalos de logística, de infraestrutura, mas nunca reduzir custos com a redução de direitos e garantias do trabalhador. Porque são os diretos e as garantias do trabalhador, a boa remuneração, o seu pleno emprego, que garantem o funcionamento do Estado brasileiro.

Qual a importância da Segurança e Saúde no Trabalho em sua gestão?
Brizola Neto -
Nós avançamos muito no mercado de trabalho brasileiro e sem dúvida este talvez seja o ponto em que temos as maiores dificuldades. Se eu pudesse dizer quais são os dramas do mercado de trabalho brasileiro hoje eu diria que, à frente, estão os acidentes do trabalho e depois, a questão da rotatividade. Nós não podemos iniciar um novo ciclo de desenvolvimento de nossa economia como uma espécie de “moinho de gastar gente”. Nós temos que dar garantias aos trabalhadores brasileiros, garantias de saúde e segurança, para que esse novo momento de desenvolvimento contemple a classe trabalhadora. Vamos desenvolver a nossa economia, garantindo condições dignas de trabalho para a classe trabalhadora.

Como o senhor vê a possibilidade de trabalho conjunto entre a Fundacentro e as Superintendências?
Brizola Neto -
A integração é fundamental. Essa foi uma das prioridades de nossa gestão logo que chegamos ao Ministério. Fazer com que todos se comunicassem. Integrar as políticas dos diversos órgãos do Ministério. É fundamental a integração da nossa Fundacentro não só com as Superintendências, mas também com todas as secretarias do nosso Ministério, porque as políticas públicas para emprego tem que observar as questões de saúde e segurança no ambiente de trabalho.  A nossa fiscalização deve trabalhar em conjunto com as soluções dos estudos que saem de nossa Fundação.  Todo o conjunto do Ministério tem que aproveitar as orientações que saem da Fundacentro, que tem um corpo técnico altamente capacitado e produz estudos de alta qualidade sobre as questões de Saúde e Segurança no Trabalho.

Como o Ministério do Trabalho acompanha a regulamentação da terceirização?
Brizola Neto -
Esse é um debate que o Ministério do Trabalho acompanha de perto, mas a sua discussão está fora do Poder Executivo. Ela está concentrada na Câmara dos Deputados. Acompanhamos  o andar dos projetos, que tratam sobre a regulamentação da terceirização no país com muita atenção, e o seu desenvolvimento na Comissão Especial ,que está estudando o tema. Posso falar, como parlamentar da legislatura passada, que esse é um tema que avança a passos lentos, mas que precisa de uma definição. A terceirização não pode ser uma precarização do trabalho. É preciso garantir os direitos dos trabalhadores e se observar a responsabilidade solidária das empresas. Esse processo tem uma discussão ampla, que envolve interesses divergentes muito fortes, mas é fundamental que avance no Congresso Nacional.

 

Imprensa – SEESP
Informação do portal da Fundacentro




MuriloBrizoladentroO ministro do Trabalho, Brizola Neto, recebeu, na tarde de terça-feira (5/02), em seu gabinete, em Brasília, o presidente da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), Murilo Celso de Campos Pinheiro, e uma delegação da entidade. Pinheiro apresentou o trabalho desenvolvido pela confederação nos anos de 2011 e 2012, como encontros regionais e nacionais e participação em grandes temas sociais, como a Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), e as campanhas que serão desenvolvidas em 2013, envolvendo economistas, engenheiros, farmacêuticos, médicos, nutricionistas e odontologistas de todo o Brasil.

Ainda dentro da pauta da audiência foram tratados temas, como conjuntura sindical, o projeto “Cresce Brasil”, da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), que, desde 2006, discute um plano nacional de desenvolvimento sustentável com inclusão social. Nesse sentido, destacou-se a valorização do trabalho na retomada do crescimento brasileiro. Pinheiro observou a importância do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) no papel de propositor de políticas públicas também na área econômica. “Mantivemos uma reunião na qual houve uma correspondência de pontos de vista abrangentes e convergentes entre o MTE e a nossa confederação.”

O ministro garantiu à delegação a participação da CNTU nos vários fóruns em que existam interesses confederativos e também dos profissionais com formação universitária.

Posse da FNE
Pinheiro, que também é presidente da FNE, convidou o ministro para a posse da diretoria que estará à frente da entidade na gestão 2013-2016, no dia 20 de março próximo, às 19h, no Espaço da Corte, na capital federal. Brizola Neto já confirmou presença no evento.

 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP




O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, disse nesta quinta-feira (16/08), durante o “Bom dia Ministro”, transmitido pela TV NBR, que o programa de concessões para ampliar investimentos em rodovias e ferrovias anunciado pela presidente Dilma Rousseff é revelador de que o Brasil mostra “um caminho diferente ao mundo”.

“Num momento em que boa parte dos países está tendo de fazer ajustes fiscais e arrochando salários e direitos dos trabalhadores, o governo brasileiro anuncia mais de R$ 100 bilhões em investimentos em obras de infraestrutura num ousado programa que deverá ser executado em cinco anos”, disse o ministro.

Segundo Brizola Neto, o plano também é voltado para investimentos no trabalhador. “Milhares de empregos serão criados a partir do surgimento dessas frentes de trabalho em ferrovias e rodovias”, afirmou.

O ministro também falou sobre eventuais “modernizações” nas leis do Trabalho. Segundo ele, alguns pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) podem ser alterados desde que isso não represente um “retrocesso” na afirmação dos direitos e garantias do trabalhador. “Pois são justamente esses direitos que são a nossa resposta diferenciada à crise econômica mundial”, lembrou, referindo-se ao fato de o Brasil ter apostado no consumo doméstico para superar os efeitos da crise iniciada em 2008.

Sine
O ministro também reconheceu que a rede de agências do Sine (Sistema Nacional de Emprego) precisa ser modernizada. Ele ressaltou a importância do sistema, a integração de serviços de recolocação do trabalhador no mercado de trabalho, a requalificação dele e a intermediação da mão de obra feita pelo Sistema. O ministro defendeu que a rede deve ser assumida integralmente pelo governo, pois muitas vezes os convênios feitos com estados e municípios não têm dado o resultado esperado. Ao responder sobre uma pergunta específica sobre o trabalho após os 40 anos e as dificuldades que os mais velhos têm em reingressar no mercado, o ministro reforçou a importância do SINE e de seus serviços integrados para ajudar essas pessoas a continuar trabalhando.

“Além dos programas de qualificação e requalificação, o Ministério do Trabalho e Emprego oferece linhas de microcrédito para aqueles que desejam ter seu próprio negócio. Além disso, é importante não esquecer das políticas do Seguro Desemprego e do Abono Salarial que são importantes para a manutenção da renda do trabalhador demitido e daqueles que recebem até dois salários mínimos.

 

Imprensa – SEESP
Com informação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE



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