Um caso divulgado recentemente, em que a empresa de cosméticos foi obrigada a pagar R$ 20 mil para uma ex-funcionária que quebrou o pé em casa, trouxe à tona a discussão de um direito previsto por lei ao trabalhador: a segurança no trabalho. Com o aumento da modalidade home office, empresas passam a se preocupar mais, já que um acidente com o trabalhador, mesmo em sua residência, pode acarretar em um longo processo trabalhista.

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região que obriga a Avon a pagar a indenização a ex-funcionária. Ela conseguiu provar na Justiça que a residência era seu local de trabalho - home office. 
 
“Considerado um caso inédito em nosso país, esse acontecimento nos leva novamente a reflexão do quanto a nossa legislação é antiga e precisa ser atualizada para a nova realidade”, criticou a engenheira de Segurança no Trabalho da Ramazzini Engenharia, Márcia Ramazzini.
 
Para trabalhar em home office é necessário mais que disciplina, é muito importante criar regras e condições físicas para que o expediente seja realizado de forma saudável. “Mesmo em casa, o funcionário precisa pensar que está dentro de uma empresa”, ressalta a engenheira.
 
Geralmente, os funcionários recebem notebook, celular, montagem de escritório, pagamento da mensalidade de internet e veículo da empresa, entre outros. “Quando a empresa cede o notebook para o funcionário trabalhar em casa, ela deve tomar alguns cuidados como, por exemplo, a instalação de programas específicos que registram o horário em que esteve ligado, quantas palavras foram digitadas por minuto e, assim detectar o excesso de trabalho. Muitos programas travam o note e avisam o funcionário que é hora do cafezinho. Esta prática é muito usada para atividades que demandam muita digitação ”, informa a especialista.
 
Os perigos para a saúde
O caso vivenciado por Cláudia Dias, 30 anos, moradora de cidade de Jundiaí, que atuou três anos e quatro meses na gerência do setor de vendas da empresa de cosméticos, revela que para ser home office o profissional tem que ser disciplinado, criar seus horários de trabalho, refeição, entre outros. “Se desligar do trabalho dentro de casa é quase impossível. Passava horas trabalhando sem intervalo, inclusive para refeições, já que para isso teria que parar de trabalhar para fazer a comida. Também perdi eventos familiares e envolvi minha família no trabalho, o que é muito ruim para o bem estar familiar”, contou a ex-funcionária.
 
O trabalho consistia em gerenciar as vendas que contemplavam as cidades de Jaraguá e Taipas no estado de São Paulo. Em home office a ex-funcionária realizava o fechamento das campanhas e das atividades administrativas, demonstrações, organização de caixas com os produtos e revistas que seriam destinadas para as revendedoras. “Recebia em média de 30 a 40 caixas de aproximadamente 20 kg cada uma, na periodicidade de 19 em 19 dias. Carregar esse peso para o carro e para o setor me trouxe três hérnias na minha coluna, que precisou de intervenção cirúrgica. Além disso, nos fechamentos de campanha passava muitas horas digitando pedidos. Algumas vezes essa atividade levava 16 horas ou mais”, argumentou Cláudia.
 
Após nove meses de afastamento, recebeu a liberação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para retorno ao trabalho. Com certas restrições impostas pelo médico, a ex-funcionária não foi recolocada em outro setor da empresa e foi dispensada após 15 dias. Cláudia levou o caso para a justiça e o processo ainda está em situação inicial de realizações de perícias médicas.
 
Segundo a engenheira Marcia, as empresas estão aumentando as exigências durante as contratações para evitar esse tipo de situação. Ela ressalta que os exames admissionais devem ser bastante criterioso, pois auxiliam nos casos de ação trabalhista. As atividades desenvolvidas e as jornadas de trabalho devem estar estabelecidas e descritas detalhadamente. O funcionário home office deverá receber uma ordem de serviço com os riscos do trabalho e diversas informações sobre a atividade.
 
“É óbvio que não podemos generalizar que o fato de trabalhar em casa vai caracterizar todas as ocorrências como acidente de trabalho, porém as empresas estão se atentando cada vez mais com as novas contratações para não gerarem novos processos trabalhistas de origem home office. As organizações devem desenvolver uma sistemática de controle com o objetivo de evitar jornadas excessivas ou solicitações infundadas”, ressaltou a engenheira.


Fonte: Segs Portal Nacional para Seguros