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27/05/2014

JE na TV aborda norma sobre reformas da ABNT e Comissão da Verdade

Desde o dia 18 de abril toda reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisa ser submetida à análise da construtora, incorporadora e do projetista, dentro do prazo decadencial. Após este prazo, somente um laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto pode liberar a reforma. Esse é um dos assuntos tratados no Jornal do Engenheiro na TV.

Foto: reprodução JE na TV
murilo pinheiro no pontoMurilo Pinheiro fala sobre nova norma técnica da ABNT sobre reformas


“É claro que a ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas] não fiscaliza, não dita regra. Mas na realidade a ABNT é uma referência de norma técnica acompanhada pelas empresas”, avalia o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), Murilo Celso de Campos Pinheiro, na seção No Ponto.

Estas e outras diretrizes constam da ABNT NBR 16280:2014 “Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas — Requisitos” da ABNT, publicada em 18 de março. A iniciativa de propor a norma partiu do presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, após o desabamento do Edifício Liberdade e de mais dois prédios, devido a reformas irregulares, em janeiro de 2012, no Rio de Janeiro.

Na Entrevista da semana, o jornalista Fábio Pereira conversa com o vereador Gilberto Natalini (PV-SP) fala sobre a atuação da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, a qual é presidente. Inicialmente criada e encerrada em 2012, a Comissão foi recriada a partir de uma pedido do vereador, em 2013, quando foi batizada com o nome do jornalista morto após ser torturado pelo regime militar, em 1975. A Comissão da cidade de São Paulo segue o mesmo prazo estipulado para se encerrar pela Comissão Nacional da Verdade, que é dezembro de 2014.

Natalini, que é o único vereador em exercício atualmente que foi preso político, lamentou que a democracia brasileira atual não é a democracia que sonhou. “Mas, por pior que seja um regime democrático, ele é melhor que um regime ditatorial. Só quem sofreu na pele a falta de liberdade, sabe como liberdade é importante para o país e para o povo”, afirma.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Conheça abaixo a lei que criou a Comissão da Verdade e outros documentos-base sobre o colegiado. Em dezembro de 2013, o mandato da CNV foi prorrogado até dezembro de 2014 pela medida provisória nº 632.

Uma das linhas de investigação da Câmara é o financiamento da ditadura por setores do empresariado brasileiro e estrangeiro. “Ouvimos o ministro Delfim Neto, o ex-governador Paulo Egídio, estamos a cata de outras pessoas para serem ouvidas que participaram da coelta de dinheiro na época para financiar o centro de repressão política”, conta.

Delegacia sindical
Por meio das delegacias sindicais a categoria é representada de maneira específica nas mais diversas empresas. No Metrô, por exemplo, uma das preocupações da delegacia sindical de São Paulo há uma grande quantidade de pessoas com alta capacidade técnica, mas falta um quadro intermediário. “Uma das preocupações do sindicato e dos diretores é que esse conhecimento gerado ao longo dessas décadas seja mantido e seja passado adiante e com eficiência”, declara o diretor Emiliano Stanislau Affonso.

“Hoje, o sindicato dos engenheiros é uma instituição muito forte porque tem na atuação de seus diretores uma responsabilidade muito grande”, completa Ubirajara Félix, ex-presidente do SEESP que integra o atual quadro de dirigentes do Sindicato.

O JE na TV é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet (neste link) no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.



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