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20/01/2014

Marco civil da internet e reforma política: destaques de 2014 no Senado

Três grandes temas deverão chegar para análise, no Senado, já no primeiro semestre, após votação na Câmara dos Deputados: reforma política, marco civil da internet e Código Regulatório da Mineração. Há também a expectativa de que a lei que define o crime de terrorismo seja aprovada pelo Congresso até março, para entrar em vigor antes da Copa do Mundo de Futebol, que em junho concentrará no Brasil pessoas e atenções de todo o mundo.

Não só pela complexidade dos temas, o ritmo do trabalho legislativo deverá ser intenso nos primeiros meses do ano também porque 2014 é um ano atípico: o Carnaval será em março, em junho tem a Copa do Mundo de Futebol e no segundo semestre as preocupações do mundo político se voltarão principalmente para as campanhas eleitorais para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. O desafio de conseguir um consenso para a reforma política, por exemplo, vem sendo apontado como meta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

Reforma política
A reforma política foi discutida no ano passado por um grupo de trabalho da Câmara composto por 13 partidos, dando origem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/2013 e está pronta para votação em comissão especial, com perspectiva de envio ao Senado em abril, conforme anunciou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. O texto acaba com o voto obrigatório e com a possibilidade de reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos.

A PEC também determina a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018 e diminui - de um ano para seis meses - o prazo mínimo de filiação partidária exigidos dos candidatos a cargos eletivos. Essas alterações ainda seriam submetidas à população por meio de um referendo. A proposta põe fim às coligações partidárias e facilita a criação de novos partidos políticos, ao exigir metade das assinaturas atuais (0,25% do total de eleitores da eleição anterior) para registro de legenda na Justiça Eleitoral.

Internet
Mas o primeiro projeto a chegar ao Senado deverá ser o marco civil da internet (PL 2.126/2011, do Executivo), já que ele tranca a pauta da Câmara desde outubro. A proposta é uma espécie de "Constituição" da internet e fixa princípios gerais para uso da rede, como a necessidade de respeitar a liberdade de expressão e proteger dados pessoais. Mas seu texto não é consenso.

Um dos impasses é a chamada neutralidade da rede, que proíbe as empresas de telecomunicações de diferenciarem a velocidade oferecida para cada tipo de conteúdo acessado pelo usuário. Pelo texto do projeto, as operadoras podem cobrar preços distintos de seus pacotes, conforme a velocidade contratada, mas essa velocidade deve ser igual para todas as atividades feitas pelo internauta (por exemplo: para baixar uma música, ver um filme ou ler páginas de notícias). As companhias telefônicas resistem à ideia.

A presidente Dilma Rousseff pediu urgência para o projeto depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras, inclusive ela mesma. Segundo Henrique Alves, o assunto é muito complexo e se trata de uma questão mundial, que tomou vulto também devido às redes sociais online. Ele observou que o carimbo de urgência impediu que qualquer outra proposta avançasse.

Mineração
Também há impasse na Câmara em torno da proposta do novo Código de Mineração. O Executivo enviou em junho uma proposta (PL 5.807/2013) para adequar o atual marco regulatório do setor mineral (Decreto-Lei 227, de 1967) à modernização e ao crescimento da atividade. O texto se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/2011 e apensados) e passou por várias alterações em comissão especial da Câmara. Só os deputados apresentaram 372 emendas. Outras centenas de sugestões surgiram nas quase 40 audiências públicas realizadas em todas as regiões do país.

Quatro pontos se destacam na polêmica sobre o projeto: a criação da Agência Nacional de Mineração, para regular o setor; a criação da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral, que funcionaria de modo semelhante aos royalties da mineração; o artigo que define os direitos minerários como "reais e independentes do imóvel superficial"; e questões relacionadas à fase de pesquisa e prospecção mineral - o governo exige chamada pública de empresas, enquanto deputados e o setor mineral defendem uma fórmula que privilegie o empreendedorismo.

 

Fonte: Agência Senado

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