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12/12/2013

Carta aberta do GT de Mobilidade do Conselho da Cidade de São Paulo

No início de seu governo, o prefeito Fernando Haddad criou o Conselho da Cidade, ao qual confiou o papel de auxiliá-lo no desenvolvimento da sua gestão. A sua composição é heterogênea, composta por diversas representações da sociedade paulistana, sendo um grupo de significativa expressão política.

Parte dos/as integrantes do Conselho elegeu a mobilidade urbana como um tema de grande preocupação, tendo criado um grupo de trabalho para tratar especificamente da questão e apresentar propostas para transformar o padrão privatista de mobilidade baseado no uso do automóvel. Não à toa, a sociedade civil se fez presente em grande número nas ruas para exigir uma mudança nas políticas públicas, de forma a garantir o direito a um transporte público de qualidade.

O GT Mobilidade tem como conceito orientador do seu trabalho a redução do uso do carro, a priorização do transporte coletivo, do pedestre, da acessibilidade, e o incentivo aos modos alternativos ao transporte motorizado individual. Por isso damos nosso firme apoio às ações promovidas pelo governo em relação aos ônibus, com a criação de faixas exclusivas e corredores. É hora não apenas de iniciar um processo de democratização do transporte público e de melhoria da mobilidade em São Paulo, mas de aprofundá-lo.

A mobilidade não está restrita a um sistema de transportes, mas a uma disposição espacial dos bens da cidade. As políticas públicas nessa área devem considerar o desafio de devolver o convívio dos cidadãos paulistanos nos espaços abertos da cidade, trazendo para eles a enorme diversidade de sua população. Crianças, deficientes, idosos, moradores das periferias, entre outros segmentos sociais, têm sido privados do direito à circulação. O comércio de rua vem perdendo espaço para conglomerados fechados e, não raro, elitizados. Mudar o padrão das políticas de mobilidade implica em superar entraves como esses, que prejudicam significativamente a qualidade de vida da população e a busca por maior equidade social.

O excesso de carros nas ruas é notório, manifesto diariamente em congestionamentos quilométricos. Muitos desses automóveis, que pesam 1,5 toneladas, transportam não mais do que uma pessoa. Estudos vem mostrando que um número menor do que 30% das pessoas, nos seus automóveis, ocupam 80% do espaço das vias.  Os relatórios da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) apontam que mais de 10 mil pessoas foram mortas em acidentes envolvendo esse modal nos últimos 10 anos. 4.655 pessoas morreram em 2011 em decorrência da poluição na cidade, causada, sobretudo pelo altíssimo número de veículos motorizados em circulação, segundo estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade.

O GT Mobilidade entende que não é mais cabível a aplicação de dinheiro público em obras viárias com foco nos automóveis. Queremos do governo o compromisso de rever todos os projetos que vão nessa direção.  O comprometimento de enormes quantias nesse tipo de obra tem se mostrado absolutamente ineficaz, por isso a única solução é a imediata mudança de prioridades e a conscientização da população dessa necessidade.

Tal tarefa certamente não está restrita ao município. O governo do Estado de São Paulo e o governo federal também são parte fundamental desse processo, seja por meio da expansão mais rápida do metrô, seja pelo fim aos incentivos fiscais que acarretam o caos urbano.

Essa tarefa, do ponto de vista de gestão, demanda um olhar de médio e longo prazo. Mas há o que fazer desde já. Por isso, esperamos que o governo municipal tome a iniciativa de implantar, tão breve quanto possível, esse novo projeto de cidade, garantindo os espaços de diálogo e participação e a transparência necessária. 


Imprensa - SEESP







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