Engenheiros, arquitetos, geólogos e demais profissionais de nível superior da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) lotaram o auditório do SEESP, na segunda-feira (9/09), durante assembleia geral extraordinária conjunta das categorias. As entidades unidas – SEESP, Sasp, Sigesp, Seam e Sindsep – apresentaram análise da tabela entregue na mesa central de negociações do Sistema de Negociação Permanente (Sinp), no último dia 6.
A análise da tabela revelou a todos que se tratava de uma cortina de fumaça para um pretenso Projeto de Lei (PL) para alteração das carreiras do nível superior, com base na substituição da forma atual de remuneração (vencimentos) para subsídio, nos termos do artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal. A preocupação jurídica apresentada pelos delegados sindicais do SEESP e do Sasp deixou claro que os princípios do direito brasileiro, assegurados pela Constituição como direitos adquiridos por mais de trinta anos, estavam sendo subtraídos de forma unilateral pelo Governo Municipal.
Fotos: Luís Henrique Costa/SEESP
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A tabela, desvinculada de um PL de carreira, torna-se apenas um dado, sem possibilidade de compreensão dos seus reais objetivos, além de demonstrar a visível redução dos salários atuais na evolução da carreira funcional.
A assembleia, por unanimidade, aprovou as seguintes deliberações:
• Elaborar a moção de repúdio à proposta desrespeitosa do governo, após a realização de vários grupos de trabalho, mesas de negociações e propostas das entidades;
• propor audiência com o prefeito;
• realizar ato unificado entre todas as entidades de profissionais de nível superior, no dia 16 de setembro de 2013, às 13h30, em frente ao gabinete do prefeito;
• utilizar o negro (luto) em todas as inaugurações oficiais onde o prefeito e os secretários municipais estiverem, levando mensagens de protesto pela falta de respeito e de valorização dos técnicos da PMSP; e
• rejeitar a proposta pífia do governo e manter a nossa de oito salários mínimos e meio para início (padrão S1) das carreiras de nível superior, adequando nossos vencimentos ao padrão do mercado.
Imprensa – SEESP
