Na internacionalização da produção, as companhias buscam otimizá-la com a melhor vantagem de custos. Mas nem sempre elas consideram os direitos trabalhistas dos locais para onde migram seus processos produtivos. Com foco apenas nos lucros, a globalização parece não levar prosperidade para as regiões mais pobres do globo, diz Katiuscia Moreno Galhera Espósito, autora de uma dissertação de mestrado sobre relações trabalhistas em empresas transnacionais.
Apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Unesp, vinculado ao Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (Ippri/Unesp), a pesquisa intitulada “Transnacionalização das relações de trabalho: o caso de uma maquila estadunidense e o papel da Federação Internacional de Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas (FITIM)” busca uma compreensão das formas de atuação sindical no plano transnacional. O estudo foi orientado pelo professor Tullo Vigevani com co-orientação de Ericson Crivelli, especialista em direito internacional do trabalho.
Katiuscia realizou um estudo das condições de trabalho de operários mexicanos em uma multinacional norte-americana que emprega mais de 160 mil pessoas em todo o mundo. “Nesta pesquisa focalizamos as fábricas de FINSA, localizada na cidade de Puebla, e Interiores, em Tlaxcala, no México. Ambas podem ser caracterizadas como maquiladoras,” diz.
De acordo com a pesquisa, as maquilas mexicanas são reconhecidas como regiões nas quais predominam ambientes de trabalho insalubre e os salários são usualmente mais baixos do que os praticados em outros Estados ou mesmo em outras áreas dentro do próprio país. “O motivo da escolha dessas duas fábricas em detrimento de outras foi a cobertura e assistência dadas a elas pela FITIM,” esclarece Katiuscia.
Em seus levantamentos, a autora observou que os trabalhadores das duas fábricas mencionadas, em muitas ocasiões, tiveram seus direitos desrespeitados, inclusive com relação aos direitos fundamentais previstos pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).
“Nos documentos analisados havia apontamentos de discriminação de gênero, com as mulheres recebendo menos que os homens pelo mesmo tipo de trabalho; instalação de câmeras nos armários femininos; más condições de trabalho, como o sistema de ventilação desligado e falta de equipamentos de segurança; jornadas de 12 horas de trabalho; desigualdade trabalhista entre trabalhadores contratados diretamente pela empresa e os terceirizados, entre outras mazelas”, destaca.
Sindicatos de papel
Embora a FITIM cite a existência de sindicatos para dar proteção aos trabalhadores das duas fábricas, algumas características indicavam a falta de representatividade desses órgãos, como acordo coletivo assinado entre sindicato e representante patronal sem a participação dos operários; desconhecimento, pelos trabalhadores, da política sindical e de seus líderes; inexistência de mecanismos de escolha de representantes e de participação nas decisões que afetam os operários, entre elas, os contratos de remuneração e trabalho.
Transnacionalização das relações de trabalho
Buscando evitar novas violações dos direitos trabalhistas e das liberdades sindicais, os operários das duas maquiladoras buscaram se filiar a organizações parceiras do United Steelworkers (USW), um importante sindicado que congrega metalúrgicos dos EUA, e que mantém filiação com a Federação Internacional de Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas (FITIM).
Uma das primeiras ações da FITIM em favor dos trabalhadores mexicanos foi apresentar queixa ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT contra a multinacional, relatando os problemas por eles enfrentados. Outra ação da Federação foi a realização de uma campanha, denunciando agressões a trabalhadores e pedindo ao governo mexicano a investigação dos “sindicatos de papel” e o respeito aos direitos fundamentais do trabalho. A FITIM também enviou carta às autoridades governamentais mexicanas.
No primeiro momento essa iniciativa provocou conflitos entre trabalhadores e representantes de metalúrgica. Posteriormente levou o governo do México e instituições ligadas aos trabalhadores a reconhecer os direitos trabalhistas, entre eles, o direito à filiação sindical.
Mas a pesquisa também aponta que, após algumas disputas tensas envolvendo sequestros e ameaças de morte, a fábrica Interiores foi fechada em 2012, demitindo 380 dos 440 trabalhadores. “Os ganhos locais obtidos pelos operários da fábrica Interiores foram sufocados e eliminados quando a empresa decidiu fechar a unidade e migrar para um local onde não havia política sindical, onde provavelmente um novo contrato seria firmado com um novo sindicato de papel,” assinala a pesquisadora.
Para a autora, o estudo de caso envolvendo operários no México permitiu duas constatações. A primeira diz respeito à condição efêmera dos ganhos individuais e pontuais dos trabalhadores da fábrica Interiores, que foram facilmente sufocados pelo patronato. “Uma alternativa seria a construção de redes em uma dada empresa, o que possibilitaria aos trabalhadores formar contatos permanentes e duradouros, como já acontece em algumas multinacionais. Essa modalidade de redes sindicais tem apresentado resultados concretos e consistentes para os trabalhadores,” assinala.
A segunda observação é a força determinante da organização sindical no próprio local de trabalho, mais importante que suas formas internacionais. “Em nosso estudo de caso essa constatação se fez presente ao observarmos que a conscientização dos trabalhadores foi realizada pelo Centro de Apoyo al Trabajador, uma ONG local,” finaliza.
Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa do Ippri/Unesp
