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19/08/2013

Teto do seguro-desemprego: a novela continua!

Em janeiro deste ano, o reajuste do valor do seguro desemprego se deu por uma medida aprovada ad referendum, a Resolução 707, de 10 de janeiro de 2012, que foi imposta pelo governo sem uma análise criteriosa e participativa do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), órgão responsável pela regulamentação do Fundo.

Tal medida estabeleceu uma nova política de reajuste, feita com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2012. Sendo que, se o método de correção não fosse alterado, o reajuste ficaria em torno de 9%. Na ocasião, os representantes do movimento sindical repudiaram e questionaram a medida.

De lá para cá, ocorreram sucessivos adiamentos de reuniões do Codefat. Foram agendadas quatro reuniões, mas somente uma delas foi realizada, sendo justamente nesta, com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que o governo anunciou um pedido de vista, frente à discussão do problema. Na ocasião, o ministro também defendeu que os critérios anteriores fossem mantidos e, que estaria tratando do assunto com o Planalto.

E agora, para a nossa amarga surpresa, tomamos conhecimento que o Ministério da Fazenda tem feito uma grande pressão para que a medida imposta pelo governo seja ratificada e, caso isso ocorra, cerca de 700 milhões de reais deixariam de ser pagos e, com isso, mais de 2 milhões de trabalhadores seriam prejudicados.

Ora, se por um lado os trabalhadores são ameaçados por sanções danosas como essas, de outro, uma boa parte do empresariado é agraciada com uma série de medidas de isenção do PIS, sem a exigência de nenhum tipo de contrapartida para os trabalhadores. Além disso, a rotatividade nos postos de trabalho é cada vez maior, requerendo um combate mais preciso ao problema.

Essa é uma situação que já passou do limite! Hoje (15) será realizada eleição no Codefat. Nessa data, uma reunião também está agendada para discussão do teto do seguro-desemprego. Esperamos que dessa vez ela não seja novamente adiada e, sendo assim, mais uma vez vamos estar presente, ativos na “briga” contra injustiças como a resolução 707, que estão querendo impor à classe trabalhadora.

* por Sergio Luiz Leite, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar) e 1° Secretário da Força Sindical. Artigo publicado, originalmente, no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

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