A Lei Federal número 12.608, de abril de 2012, instituiu a nova política nacional de proteção e defesa civil. A maior novidade foi a ênfase dada à prevenção dos desastres naturais, segundo avaliação do pesquisador Omar Yazbek Bitar, do Centro de Tecnologias Ambientais e Energéticas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT): “Historicamente o foco do poder público brasileiro, no que diz respeito aos desastres naturais, concentrou-se em defesa civil e ações emergenciais. Com a nova lei ganha destaque também o planejamento territorial, ambiental e urbano.”
A lei altera o Estatuto das Cidades e inclui, pela primeira vez no País, a obrigatoriedade da carta geotécnica (mapeamento) como ferramenta de planejamento, inclusive para acesso a recursos que viabilizem obras emergenciais ou preventivas nos municípios suscetíveis a processos que podem gerar desastres, com muitas vítimas e grandes danos materiais. “O IPT é uma das instituições pioneiras no Brasil em elaboração de cartas geotécnicas desde os anos 70”, afirma o pesquisador.
A implantação das medidas previstas na lei é feita por meio do ‘Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais’, lançado em agosto de 2012, cuja execução conta com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O conhecimento e a experiência acumulados pelas equipes do IPT, nesta área, foram relevantes para a decisão da CPRM de contratar o Instituto. O contrato foi assinado no último dia 2 de maio.
A ferramenta prevista é a elaboração de ‘Carta Geotécnica de Suscetibilidade’ para cada município, abordando especialmente os movimentos de massa e as inundações. A escala das cartas será de 1:25.000, e elas devem sintetizar as condições presentes no território municipal que favoreçam o desenvolvimento dos fenômenos de risco. A duração do projeto está prevista em 10 meses, sendo contemplados 100 municípios, e o IPT como responsável por 75 deles em três estados. Em São Paulo são 40, outros 27 em Santa Catarina e oito no Espírito Santo. A meta da CPRM é chegar a 284 municípios até o final de 2014. Mas os números poderão ser ainda maiores, levando-se em conta o cadastro federal de municípios suscetíveis a deslizamentos e inundações, superando a marca dos 800.
Para Cassio Roberto da Silva, responsável pelo Departamento de Gestão Territorial, vinculado à Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial do Serviço Geológico do Brasil da CPRM, a parceria com o IPT veio em boa hora em vista da carência no momento de pesquisadores para atender à demanda do governo federal em diminuir os problemas enfrentados pelas populações nos últimos anos com deslizamentos e inundações. “Também será muito importante a transferência de conhecimentos que a equipe do IPT, com mais de 40 anos de experiência, irá repassar para a CPRM. É uma parceria estratégica, principalmente pelo compartilhamento de conhecimento e a execução das ‘Cartas Municipais de Suscetibilidade a Movimentos de Massa e Inundações’.”
Fonte: IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas
