Somente 16% dos 645 municípios do Estado de São Paulo já dispõem de Plano de Saneamento. A legislação federal estabelece que as prefeituras de todo o País devem ter o documento finalizado até 2014. O plano é uma análise técnica que reúne proposta e plano de investimento para o setor de saneamento básico, envolvendo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, além do manejo e drenagem de águas pluviais urbanas. Para acelerar os trabalhos, o governo paulista investiu R$ 13 milhões na elaboração dos 105 planos já entregues aos prefeitos, mas parte da morosidade se deve a desafios que especialistas têm no mapeamento das áreas.
O Plano Municipal de Saneamento (PMS) é um instrumento essencial para os municípios porque facilita o planejamento de curto, médio e longo prazo. O projeto contém um diagnóstico completo sobre o município com objetivos e metas de curto, médio e longo prazo, proposta e plano de investimento, planos de ação de emergência e contingência e mecanismos de avaliação.
"O estado percebeu a dificuldade das prefeituras em executar esse serviço, devido, entre outros fatores, a pouca mão de obra especializada, e criou o Programa Estadual de Apoio Técnico à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento, que reúne um grupo de cidades e faz a licitação para contratar uma empresa de engenharia consultiva que elabora o plano", diz Hadimilton Gatti, coordenador de Saneamento da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do estado. Além da elaboração do PMS, o Programa também cria os planos regionais e os das áreas hidrográficas.
Seis Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Ugrhi) tiveram seus planos entregues. A Ugrhi 1, com três cidades na região da Mantiqueira; a 2, com 33 municípios do Paraíba do Sul; a 3, com quatro prefeituras no litoral norte; a 7, com nove cidades na Baixada Santista; a 10, que tem 33 municípios em Sorocaba e médio Tietê, e 11, com 23 prefeituras em Ribeira do Iguape. Estão sendo licitadas as Ugrhi 9, com 41 planos para a região de Mogi Guaçu, e a 14, com 36 planos para o Alto Paranapanema. A seguir, serão beneficiadas as Ugrhi 17, do Médio Paranapanema, a 20, que compreende as regiões de Aguapei e Peixe e a 21, no Pontal do Paranapanema.
"O maior desafio são os dados do município, porque alguns não têm cadastro, por exemplo, da drenagem urbana", diz Gatti, referindo-se ao mapeamento das galerias, bocas de lobo, bueiros e encanamentos públicos. Nestes casos, os técnicos precisam elaborar antes o mapa da drenagem.
Em uma das cidades, os engenheiros encontraram uma casa, construída há menos de dez anos, infestada de baratas, apesar das dedetizações feitas pelo proprietário. O mapeamento de drenagem descobriu que um dos ralos da casa dava acesso direto a uma galeria, sem instalação de sifão.
Cada PMS leva, em média, de 12 a 18 meses para ficar pronto. Depois que recebe o documento, a prefeitura deve enviá-lo para audiência pública e posteriormente para aprovação na Câmara, tornando-se lei municipal, sujeita a revisão a cada quatro anos.
Para Gatti, o prazo para entrega de documentos deve ter algum adiamento, dados os desafios. "Se um estado do porte econômico de São Paulo tem 105 planos entregues, acredito que a maioria não tenha terminado os seus e demandem mais tempo".
Imprensa – SEESP
Notícia publicada no jornal DCI – 07/01/2013
