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08/11/2012

Audiência pública no Senado discute situação do Portus

Portuários de todo o País participam de audiência pública na Comissão Nacional de Direitos Humanos, no Senado, nesta quinta-feira (8/11), cujo tema é debater uma solução para o Portus, instituto de previdência complementar da categoria que enfrenta problemas de falta de recursos para pagar benefícios dos participantes.

Devido a inadimplência das patrocinadoras (companhias Docas), o instituto, sob intervenção desde agosto de 2011, tem dificuldade de pagar os benefícios de quase 11 mil assistidos e pensionistas, e incluindo os dependentes são mais de 30 mil pessoas.  

O fundo é credor de dívida de R$ 4 bilhões, a União deve 1,2 bilhão, como sucessora da Portobrás, empresa extinta em 1990 sem fazer o repasse de contribuição. Aproximadamente R$ 3 bilhões são referentes à falta de repasse de contribuições normais e da reserva técnica de serviço anterior (RTSA), pelas patrocinadoras. 

Em 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o repasse de R$ 400 milhões para dar fôlego ao instituto, no entanto, R$ 150 milhões desse valor ainda estão pendentes.

O fundo vem vendendo patrimônio para honrar compromissos previdenciários. Segundo o presidente da FNP (Federação Nacional dos Portuários), Eduardo Guterra, caso o governo federal não repasse recursos até dezembro próximo, não haverá condições de pagar o 13º salário dos beneficiados.

Para a audiência são esperadas as presenças do ministros da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino; da Previdência e Assistência Social, Garibaldi Alves Filho; do Trabalho, Brizola Neto; do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; do diretor da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário), Pedro Brito, entre outras autoridades.

 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP
Com informação da Assessoria de Imprensa da FNP



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