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27/06/2012

Lei cria Aglomeração Urbana de Piracicaba

A lei que cria a Aglomeração Urbana de Piracicaba foi sancionada, no dia 26 último, pelo governador Geraldo Alckmin. Aprovado no dia 16 de maio pela Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei Complementar 11/2012 foi discutido com a população em três audiências públicas realizadas em Rio Claro, Limeira e Piracicaba sob a coordenação dos deputados Aldo Demarchi e Roberto Morais.

* Veja aqui o PLC 11/2012 na íntegra

Integrarão a Aglomeração Urbana de Piracicaba 22 municípios: Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.

Pela nova lei será formado o Conselho de Desenvolvimento da AU-Piracicaba, que terá caráter normativo e deliberativo, e de um conselho consultivo subordinado ao primeiro. O Conselho de Desenvolvimento será instalado em 90 dias após a publicação da lei.

Estarão na pauta comum da AU-Piracicaba o planejamento e uso do solo; transporte e sistema viário regionais; habitação; saneamento básico; meio ambiente; desenvolvimento econômico e atendimento social.


Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP
* Com informações da Assembleia Legislativa de SP



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