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26/06/2012

Ministra afirma que MP do novo Código respeitou parlamentares

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o governo levou em consideração a proteção do meio ambiente, a inclusão social e a produtividade sustentável ao elaborar a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), e é analisada por uma comissão mista da Câmara e do Senado. Em audiência pública que discute a medida, nesta terça-feira (26/06), a ministra reforçou que em nenhum momento o governo quis anular o trabalho dos parlamentares, que aprovaram o novo código.

Houve uma preocupação especial, disse Izabella, de preservar as pequenas propriedades, que totalizam 90% dos imóveis rurais do País, mas de responsabilizar a todos pela preservação, em diferentes graus. “A MP não anistia quem cometeu crime, traz todos para dentro da lei, leva ao incremento da produtividade agrícola. Não se planta sem meio ambiente, e o meio ambiente incrementa a produtividade das propriedades”, disse.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, destacou o reconhecimento, pela MP, das áreas de preservação permanente (APPs) urbanas. Outro ponto, disse, é a permissão de atividades nessas áreas, com o intuito de preservação, mas de uso pela sociedade.

 

Imprensa – SEESP
* Informações da Agência Câmara de Notícias

 

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