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10/05/2012

Frente vai ao TCU por contas de luz

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica entregará, nesta quinta-feira (10/05), aos dez ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) pedido para que acatem o parecer técnico recomendando ressarcimento de valores cobrados a mais na conta de luz.

Serão entregues as mais de 14 mil assinaturas coletadas na mobilização nas redes sociais pedindo que o TCU vote a favor da compensação dos R$ 7 bilhões, cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil, no período de 2002 a 2009, por conta de erro no cálculo de reajuste das tarifas de energia elétrica.

Os ministros do TCU devem se reunir nas próximas semanas para a decisão final sobre o assunto. Os ministros podem ou não seguir o voto do relator, o ministro Valmir Campelo. Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União recomenda aos ministros do TCU que as 63 distribuidoras de energia do país sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro cobrado a mais dos consumidores durante pelo menos sete anos.

A Frente pede ao TCU que seja admitida como terceiro no processo, tendo em vista que é integrada por entidades reconhecidas pela sociedade brasileira e com notória tradição na defesa dos direitos dos consumidores e interesse inequívoco quanto à decisão a ser proferida.

A Frente foi criada em março de 2011 por representantes de diferentes entidades de defesa do consumidor, com o objetivo de identificar os problemas do setor para contribuir de forma mais eficiente nos processos regulatórios, de fiscalização e no âmbito legislativo, visando a melhoria do mercado de consumo. É uma iniciativa conjunta da PROTESTE Associação de Consumidores, Fundação Procon-SP, FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O próprio TCU foi o primeiro a identificar a falha, em 2007, quando analisava o balanço da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a pedido do Congresso Nacional. Na ocasião, o tribunal alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a falha e pediu medidas para a correção do problema.

O problema foi corrigido em 2010, quando a Aneel propôs um aditivo aos contratos de concessão. Todas as distribuidoras reconheceram os ganhos indevidos e assinaram o aditivo. O aditivo corrigiu a falha nos reajustes futuros, mas a agência considerou inviável qualquer fórmula para devolução do dinheiro cobrado a mais ao longo da década. É sobre a devolução ou não dos valores que o TCU deve se pronunciar agora.

Ação civil pública da PROTESTE, em tramitação desde 2010, pede que o Poder Judiciário exija da Aneel medidas para o ressarcimento dos consumidores. A ação tramita na Justiça Federal de Brasília. Na avaliação da Frente a agência está agindo de forma contraditória e desrespeitando o direito dos consumidores ao equilíbrio econômico dos contratos de concessão e à modicidade tarifária.

Não há definições ainda sobre como seria feita essa compensação, caso o TCU referende o parecer. A proposta apontada seria uma compensação diluída pelas contas futuras por um determinado período.

 

Imprensa – SEESP
* Informação do PROTESTE


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