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09/05/2012

Fator previdenciário será discutido na próxima semana

Foi adiada para a próxima terça-feira (15/05) a reunião que seria realizada nesta terça-feira (8) entre as centrais sindicais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para definir mudanças nas condições para aposentadoria e isenção do Imposto de Renda sobre participação nos lucros das empresas recebida pelos trabalhadores. Carvalho está na Espanha, onde participa de uma reunião preparatória para a Cúpula Ibero-Americana, que ocorre em novembro na cidade de Cádis.

Essa negociação é fundamental para os rumos do Projeto de Lei 3299/08, na Câmara dos Deputados, que teve urgência aprovada mês passado, e propõe uma alternativa ao fator previdenciário. O fim do fator já foi aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Proposta alternativa

Na semana passada, a Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, grupo criado na Casa para discutir propostas de interesse de trabalhadores e empregadores, chegou a um consenso sobre o fator previdenciário. Essa deve ser a proposta a ser levada para o governo de forma a evitar um novo veto.

O grupo defende a votação de uma emenda que substitui o PL 3299/08, do Senado. O texto mantém o fator previdenciário, mas cria uma alternativa ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição. Seriam 85 anos para mulheres, e 95 para homens. Para cada ano que faltar nessa soma, o aposentado perderia 2% de seu benefício. Dessa forma, um homem que comece a trabalhar e contribuir para a previdência aos 18 anos poderá se aposentar antes dos 57 anos, sem redução, se tiver contribuído por todo esse tempo.

Também há um estímulo para quem continuar trabalhando, 2% a mais no benefício para cada ano de contribuição extra. Em qualquer hipótese, será necessário o cumprimento de um dos requisitos para a aposentadoria: 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade para mulheres e 35 de contribuição ou 65 de idade para homens.

Proteção ao trabalhador

O grupo também chegou a um consenso de que o trabalhador que está a menos de um ano de se aposentar, por idade ou contribuição, precisa de uma proteção. O texto prevê a obrigatoriedade de o empregador pagar a contribuição previdenciária do operário pelos meses que faltam, caso venha a demiti-lo.

Falta definir apenas um ponto nas negociações, em quantas parcelas seria feito esse pagamento. De uma única vez, como querem os trabalhadores, ou em 12 parcelas, como querem os empregadores. Ademir Camilo acredita que a proposta final seja intermediária.

Reforma

Na opinião do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que foi o relator do tema como representante dos empresários, o texto a ser votado ainda não é o ideal, porém foi o possível dentro das negociações para resolver as pendências do fator previdenciário. “O déficit da Previdência continua a preocupar, e essa proposta não toca nisso. Precisamos de uma reforma mais ampla, mas enquanto ela não vem, pelo menos faremos uma regra mais justa para os trabalhadores”, disse.

 

Imprensa – SEESP
* Informações da Agência Câmara de Notícias

 

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