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09/05/2012

PEC do Trabalho Escravo será votada com ou sem acordo

A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (9/05), segundo informação da Agência Câmara de Notícias, em sessão extraordinária, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 438/2001, do Trabalho Escravo.

O presidente da Casa, Marco Maia, afirma que a PEC do Trabalho Escravo será votada com ou sem acordo entre os partidos. A votação estava prevista para acontecer nesta terça-feira, mas foi adiada para que os parlamentares tivessem mais tempo de buscar um entendimento sobre o texto.

“Não interessa apenas votar, mas aprovar a PEC do Trabalho Escravo. Esse é o esforço que estamos realizando”, disse o presidente, que se reuniu com ministros e representantes de artistas para discutir a votação da proposta.

No entanto, alguns líderes partidários questionaram a redação do texto da PEC, que permite a expropriação de propriedade urbana ou rural onde for verificada a existência de trabalho escravo. Alguns líderes querem que a emenda seja regulamentada por lei específica que defina o que é trabalho escravo e como será o processo de expropriação. Essas definições não constam da PEC.

A resistência à proposta vem da oposição e de parlamentares governistas identificados com o agronegócio. Já o Governo Federal é favorável ao texto atual.

“Na reunião de líderes, houve basicamente duas posições: os favoráveis à votação da PEC e os que sugeriram a necessidade de uma legislação infraconstitucional para que a proposta não fosse eventualmente má utilizada”, explicou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
 

Imprensa – SEESP
* Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

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