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27/02/2023

Contribuição Negocial – Direito de Oposição | Faesp

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) informa a todos os engenheiros e engenheiras das empresas representadas pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), que foi assinado, em 24 de fevereiro de 2023, Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência no período de 01 de maio de 2022 a 30 de abril de 2023.

 

De acordo com deliberação da assembleia geral de trabalhadores, foi aprovada contribuição negocial/assistencial a ser descontada de todos os engenheiros e engenheiras das referidas Empresas como contrapartida pela participação do SEESP na celebração da Convenção Coletiva de Trabalho.

 

A contribuição negocial/assistencial corresponderá a 2,5% (dois e meio por cento), incidente sobre o salário do mês de abril/2023 e de 2,5% (dois e meio por cento) incidente sobre o salário do mês de maio/2023, em favor da entidade profissional, importâncias estas a serem recolhidas em conta vinculada do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, até os dias 10/05/2023 e 10/06/2023, respectivamente, ficando estabelecido um teto de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) para cada recolhimento.

 

Os engenheiros e engenheiras que desejarem manifestar sua oposição ao desconto da contribuição negocial deverão comparecer presencialmente no sindicato, munidos do documento de oposição a ser protocolado, no qual deverá constar seu nome, RG e CPF.

 

O direito de oposição deverá ser exercido em 20 dias contados a partir da data de assinatura da norma coletiva, ou seja, de 27 de fevereiro a 20 de março de 2023, nos termos do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 196/2022, firmado com o Ministério Público do Trabalho.

 

A diretoria.

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