Comunicação SEESP

Em 16 de dezembro último, o SEESP encaminhou ao Presidente do Metrô ofício que apresenta as pendências da Campanha Salarial 2022 ainda não resolvidas, com destaque ao não cumprimento pela empresa da movimentação dos empregados elegíveis aos Steps de 2020 (prevista para 31 de agosto de 2022) e 2021 (prevista para 31 de janeiro de 2023).

Apesar de recentes reuniões com o sindicato, a companhia não deu retorno efetivo aos questionamentos dos engenheiros. Dessa forma, o SEESP convoca os profissionais para decidir sobre os próximos passos e outras ações da categoria em assembleia virtual nesta quinta-feira (26/1), às 19h30.

No referido ofício, o sindicato relacionou também os demais compromissos do Acordo Coletivo, até o momento não cumpridos pela empresa, a saber:

• Programa de Participação nos Resultados de 2023: a empresa ficou de debater com o sindicato as suas condições.
• Plano de Carreira: a companhia informou ter contratado uma consultoria para fazer modificações no Plano de Carreira existente, comprometendo-se a dialogar com o SEESP para discutirmos propostas de aperfeiçoamento do referido plano.
• Steps: a movimentação por Steps também deve integrar a nova proposta de Plano de Carreira a ser apresentada pela consultoria e a empresa se comprometeu a dialogar com o sindicato para discutirmos propostas de aperfeiçoamento a respeito.
• Anotações de Responsabilidade Técnica (ART): a empresa se comprometeu a estudar as modificações pretendidas, devendo iniciar um processo de negociação para aperfeiçoar o respectivo Instrumento Normativo.
• Cláusula de Exclusividade: o Metrô se comprometeu a estudar as modificações pretendidas, devendo iniciar um processo de negociação para aperfeiçoar os contratos de trabalho dos engenheiros relativamente a este tópico.
• Cláusula Quadragésima Segunda do ACT – Pendências trabalhistas: a companhia se comprometeu a formar uma comissão constituída por representantes do sindicato e da empresa, com o objetivo de discutir e acompanhar pendências de natureza trabalhista.

Adicionalmente, o SEESP continua cobrando do Metrô, conforme justificativas no Ofício nº 169/22 de 19/10/2022, que os engenheiros recebam tratamento justo e isonômico, com base nas decisões do Tribunais Regional e Superior do Trabalho (TRT e TST respectivamente) relativas ao dissídio de 2021. Essas beneficiaram a categoria por sentença normativa que deveria ter sido aplicada de forma igualitária a todos os empregados da companhia. Essa questão, ainda pendente da campanha salarial do ano passado, refere-se ao complemento do reajuste salarial para que se atinja os 7,58% auferidos pelos metroviários e a extensão aos engenheiros dos mesmos valores pagos aos metroviários em relação ao adicional por tempo de serviço, ao adicional de férias e ao adicional noturno.

O sindicato aguarda resposta da companhia, esperando que se possa finalmente encerrar esse processo de forma correta e fazendo jus à importância e ao trabalho dedicado dos engenheiros do Metrô, profissionais altamente qualificados e comprometidos com os resultados da empresa e com a prestação de bons serviços ao povo paulistano.

Conforme exposto no Ofício nº 169/22 DE 19/10/2022, para corrigir essa distorção é necessário:

• Pagamento de uma bonificação aos empregados abrangidos pelo Acordo Coletivo, equivalente a 80,52% da sua remuneração recebida em 30 de abril de 2021, que corresponde à aplicação do reajuste salarial de 7,58%, devido no período de 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022, já compensado o reajuste de 2,61%, deferido a partir de 1º de janeiro de 2022.
• Alteração da cláusula sobre gratificação por tempo de serviço, de modo a suprimir o congelamento imposto, a partir de 1º de maio de 2021, voltando a ser admitido o seu pagamento no percentual de 1% por ano de trabalho na empresa, a partir do 5º ano de vigência do vínculo empregatício, até o limite de 35% do salário nominal do empregado.
• Pagamento da remuneração adicional de férias no valor fixado na cláusula quadragésima oitava da Sentença Normativa prolatada no Dissídio Coletivo n.º 1002007-34.2021.5.02.0000.
• Remuneração do adicional noturno, restabelecendo o percentual de 50% sobre o valor da hora diurna.

Agenda

Assembleia Geral Extraordinária virtual dos engenheiros do Metrô

Data: 26 de janeiro (quinta-feira)

Horário: 18h30 (primeira convocação) e 19h (segunda convocação)

Local virtual: link encaminhado por e-mail na segunda-feira (23/1)

Pauta:

Discussão e deliberação sobre 1) Itens apresentados no Ofício nº 169/22 DE 19/10/2022; 2) itens apresentados no ofício nº 182/22 DE 16/12/2022; 3) ações para manifestar a insatisfação dos engenheiros com o descaso do Metrô; 4) entrar em estado de greve; 5) reafirmar a posição de não executar atividades fora do escopo do contrato dos engenheiros, em caso de greve; 6) realização de nova assembleia no dia 31 de janeiro.