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05/10/2021

Novo marco legal das ferrovias pode ser votado terça

Diap*

 

Após adiamento, o novo marco legal das ferrovias deve ser votado, nesta terça-feira (5/10), no plenário do Senado. O texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal.

 

O substitutivo ao projeto (PLS 261/18) prevê que o transporte ferroviário em regime de direito público pode ser executado diretamente por União, estados e municípios; ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão.

 

A execução direta do transporte ferroviário pela União somente ocorrerá quando for necessário garantir a segurança e a soberania nacionais ou em casos de relevante interesse coletivo.

 

 

 

 

 

 

 

 

*Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

 

 

 

 

 

 

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