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03/09/2021

Proposta final da Emae entra em discussão nesta sexta-feira

Comunicação SEESP

 

Os engenheiros da Emae realizam assembleia geral virtual nesta sexta-feira (3/9), às 10h30, para discutir e deliberar sobre a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) encaminhada pela empresa, no último dia 31 de agosto.

 

Entre os itens do ACT, que terá a vigência de 2021 a 2023, está o reajuste de 8,5% sobre os salários e de 14,78% no vale-alimentação e refeição. Antes da assembleia, será realizada reunião também virtual para sanar dúvidas. O link de ambas as atividades foi encaminhado à categoria por e-mail.

 

Confira os itens da proposta:

 

• Renovação de todas as cláusulas constantes do ACT 2020/2021 e vigência de um ano (de 1º/6/2021 a 31/6/2022).

 

• Reajuste de 8,5% sobre os salários vigentes em 31de maio de 2021.

 

• Pisos salariais

Reajuste de 8,5% sobre o piso vigente no acordo anterior, aplicados conforme o reajuste salarial.

 

• Gratificação de férias

Reajuste de 8,5% sobre o montante vigente em 31 de maio de 2021, ficando o valor fixo em R$ 2.708,33 e manutenção das demais práticas.

 

• Vantagem pessoal

Reajuste de 8,5% sobre os valores vigentes em 31 de maio de 2021, aplicados conforme o reajuste salarial.

 

• Adicional para Dirigir Veículo (função acessória)

Reajuste de 8,5% sobre os valores vigentes em 31 de maio de 2021, aplicados conforme o reajuste salarial, ficando o valor dia em R$ 20,50 e mês em R$ 410,00.

 

• Vale refeição/alimentação

Reajuste de 14,78% sobre o valor vigente no ACT anterior, a partir de 1º de junho de 2021, perfazendo um total geral no benefício de R$ 1.041,75.

 

• Auxílio alimentação (Cesta básica)

Reajuste de 14,78% sobre os montantes vigentes no ACT anterior, a partir de 1º de junho de 2021, ficando os valores assim distribuídos:

Salário base até: Benefício de: Participação do empregado de:

R$ 2.914,52 R$ 447,57 R$ 111,61

R$ 3.500,55 R$ 357,35 R$ 111,61

R$ 4.083,94 R$ 312,80 R$ 111,61

R$ 4.667,33 R$ 269,07 R$ 111,61

R$ 7.146,92 R$ 223,22 R$ 111,61

 

• Auxílio creche, babá e pessoa física especial

Reajuste de 8,5% sobre o valor vigente no ACT anterior, a partir de 1º de junho de 2021, mantidas as práticas atuais, ficando em R$ 874,16.

 

• Gerenciamento de Pessoal – cláusula nova

CLÁUSULA 35 – STIEESP e CLÁUSULA 30 – SEESP: GARANTIA TEMPORÁRIA DE EMPREGO EM EVENTUAL ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO DA EMAE

 

Na hipótese de transferência do controle acionário da Emae, atualmente mantido pelo Estado de São Paulo, fica preservada a cláusula 25 desse Acordo Coletivo de Trabalho, ficando estabelecido que tal cláusula terá vigência alterada para dois anos (vinte e quatro meses) a contar da data da transferência do controle acionário.

 

Nessa hipótese, a empresa não promoverá dispensa sem justa causa que não decorrer em descumprimento de obrigações contratuais ou que não se fundar em motivo disciplinar previamente comprovado. Essa condição não se aplica aos contratos de prazo determinado, de aprendizagem, de dispensa por justa causa ou rescisão unilateral por iniciativa do empregado.

 

 

 

 

 

Serviço

Reunião de esclarecimentos sobre a proposta de ACT

Data: 3 de setembro de 2021 (sexta-feira)

Horário: das 10h às 10h30

Local virtual: link encaminhado por e-mail

 

Assembleia Geral Extraordinária Virtual dos engenheiros da Emae

Data: 3 de setembro de 2021 (sexta-feira)

Horário: das 10h30 às 15h30

Local virtual: link encaminhado por e-mail

Pauta: deliberação sobre a proposta final da Emae para o ACT 2021/2022, formalizada ao SEESP no dia 31 de agosto de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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