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02/09/2021

Senado rejeita “MP do Mal” que cassava direitos trabalhistas


Comunicação SEESP, com informações do Diap


confucio moura relator mp 1045À tribuna, relator do PLV 17/21, senador Confúcio Moura (MDB/RO), defendeu a proposta do governo. Foi derrotado. Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoO Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (1º/9), com 47 votos contrários e 27 favoráveis, a proposta de reedição da reforma trabalhista, que criaria novos regimes de contratação para jovens e modalidade sem direito a férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista da Medida Provisória 1.045. A proposta vai ao arquivo. Originalmente, a proposição apenas recriava o programa de redução de jornadas e salários, mas esse também foi refutado pelos senadores. 

 

Prevaleceu entre a maioria, a visão expressa pelo senador Paulo Paim (PT/RS): “Cerca de 70% dos 14 milhões de desempregados no Brasil são jovens. Mas o Priore e o Requip não criam novas oportunidades; na verdade, empurram os jovens trabalhadores para a precarização. Os jovens não podem ser tratados como cidadãos de segunda classe.”

 

Com exceção do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), e do relator, Confúcio Moura (MDB/RO), os 30 senadores que discursaram durante o debate da proposta defenderam a rejeição do texto. Os parlamentares contrários ao projeto afirmaram que a proposta precariza as relações trabalhistas e é ruim para os jovens, fazendo coro a Paim.

 

Parte das medidas propostas que haviam sido aprovadas na Câmara dos Deputados foi tentada pelo governo nos primeiros meses de 2020 por meio na MP  905, do “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. Como não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia eficácia, o governo a revogou em abril de 2020. Desde então, trabalhava para recriar as duras medidas contra os trabalhadores. Essa derrota, analisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), demonstra a fragilidade do Executivo, já que em situação normal o Senado teria feito alterações para devolver o projeto à Câmara e deixado que as "maldades" fosse lá consolidadas.

 

"É uma vitória fundamental. Após a aprovação na Câmara, a MP 1.045 havia se transformado num pacote precarizante que fragilizava ainda mais a situação dos trabalhadores brasileiros que penam com desemprego e perda de renda", declarou Murilo Pinheiro, presidente do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), entidades que vinham atuando juntamente com a centrais sindicais junto ao Senado para impedir a nova reforma trabalhista. 

 

 

Principais pontos
A articulação do relator, que chegou a retirar itens que alteravam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não foi suficiente para  persuadir os senadores. Entre os principais pontos que precarizariam ainda mais as relações de trabalha na proposta estavam:

• nova modalidade de trabalho, sem direito a férias, 13º salário e FGTS (chamada de serviço social voluntário);

• outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte;

• programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe bônus no salário, mas o FGTS é menor;

• redução no pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing;

• aumento no limite da jornada de trabalho de mineiros;

• restrição à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista;

• proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;

• proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados; e

• maior dificuldade para a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo a escravo.

 

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