Comunicação SEESP

A Campanha Salarial 2021 dos engenheiros da CPFL Paulista/Piratininga recebe a proposta final para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2021. Por isso, o SEESP convoca todos os profissionais da engenharia da empresa para participarem do processo de decisão, que devido à pandemia causada pela Covid-19, será online, na terça-feira (3/8), das 10h30 às 18h, em Assembleia Geral Extraordinária. Antes, haverá reunião para esclarecer eventuais dúvidas.

Durante a sexta reunião de negociação, ocorrida no último dia 20 de julho, a empresa apresentou sua proposta final:

- Aposentadoria Especial – Rescisão por Aposentadoria: Considerar a aposentadoria especial como pedido automático de desligamento, tendo em vista as restrições de continuidade da prestação de serviço em áreas de risco e a jurisprudência que está se consolidando no sentido de caracterizar a aposentadoria como pedido de dispensa. No entanto, todos os casos, independente da data da concessão do benefício, serão convertidos para dispensa sem justa causa.

Deixar expresso que essa situação se aplicaria também para os casos de empregados com estabilidade de emprego, sem que haja o pagamento de nenhuma verba adicional por essa condição.

E ainda, nos casos de decisão liminar ou tutela antecipada concedendo o benefício, fica garantido ao empregado, que por iniciativa própria optar pelo desligamento, a mesma regra de conversão para dispensa sem justa causa. Caso o empregado permaneça com o contrato de trabalho nas condições vigentes, os riscos decorrentes da antecipação do benefício previdenciário ficarão exclusivamente por conta dele.

- Férias: Manutenção da atual redação da cláusula de férias, incluindo nela somente a possibilidade de parcelamento em 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias cada;

- Política de Emprego: Alterar a data constante do item “i” do parágrafo que regra as exceções para fins de cômputo para a rotatividade de pessoal, passando de 01.06.2007 para 01.06.2009.

- Flexibilização do Horário de Trabalho: Manutenção da atual regra que se aplica somente para os empregados administrativos;

- Manutenção das demais cláusulas e condições constantes do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021 que não foram tratados acima;

- Vigência do Acordo Coletivo de Trabalho: Oferecer a opção para as entidades sindicais de escolherem entre ter a vigência do Acordo Coletivo pelo período de 01 ano, negociando a integralidade dele na data base de junho de 2022 ou a vigência de 02 anos, sendo que nesta última opção, fica definida aplicação automática do IPCA do período de 01 de junho de 2021 a 31 de maio de 2022, sobre os salários e benefícios vigentes em 31 de maio de 2022;

- Agendar reunião para o dia 24/8/2021 às 9h, para dar início às discussões da PLR de 2022;

- Agendar reunião para o dia 2/9/2021, às 9h, para dar início às discussões do lanche e refeição em horas extras.

Caso haja alguma dificuldade em acessar ou usar a página da assembleia no dia e horário abaixo divulgados, contate o suporte do SEESP pelos telefones (11) 3113-2678 / (11) 99478-8334 (WhatsApp), com Maurício, ou (11) 3113-2641 / (11) 99495-1619 (WhatsApp), com Antonio.


Reunião Virtual de esclarecimentos
dos engenheiros da CPFL Paulista/Piratininga

Data: 3 de agosto de 2021
Horário: das 10h às 10h30

Assembleia Geral Extraordinária virtual
dos engenheiros da CPFL Paulista/Piratininga

Data: 3 de agosto de 2021
Horário: das 10h30 às 18h

Pauta:
a) Deliberação sobre a proposta final da empresa, apresentada em reunião de negociação de 20/07/2021;
b) Definição da vigência do acordo, em caso de aprovação da proposta da empresa.
Atenção: O acesso à área virtual da assembleia só estará disponível na data e horário divulgados.