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04/02/2021

Formada comissão tripartite na Emae para revisão do ACT

Comunicação SEESP

Laerte ilustra EmaeIlustração: LaerteCom previsão de conclusão dos trabalhos em 1º de março próximo, foi formada uma Comissão Tripartite para revisão do reajuste salarial no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2020. Em Assembleia Geral Extraordinária Virtual, ocorrida no dia 8 de outubro último, convocada por meio de Boletim SEESP (nº 05/2020), os engenheiros da companhia decidiram aprovar a assinatura do ACT 2020 nos termos da proposta apresentada pela empresa na Audiência de Instrução e Conciliação do Dissídio Coletivo Econômico, ocorrida em 28 de setembro de 2020. Com isso foram mantidas as cláusulas do ACT 2019/2020, exceto as cláusulas econômicas, como reajuste salarial e benefícios.

Em 5 de novembro passado, foi publicado o acórdão do dissídio coletivo da Emae - Processo DC nº 1003010-58.2020.5.02.0000, TRT 2. Embora no julgamento o relator tenha deixado claro que os engenheiros, como categoria profissional autônoma, aceitaram a manutenção das cláusulas sociais sem reajuste salarial, ele entendeu por aplicar o princípio da isonomia entre as diversas categorias que atuam na Emae quanto à vigência dos ajustes coletivos.

Usando do Poder Normativo da Justiça do Trabalho, compreendeu, portanto, pela possibilidade de se ter uma revisão consensual durante o período de vigência do acordo (1º de junho de 2020 a 31 de maio de 2021). Nesse sentido, determinou pela formação, a partir de 1º de janeiro deste ano, de uma comissão para estudo de viabilidade de reajuste salarial, sendo assegurada aos sindicatos profissionais e à empresa a prestação da assistência necessária a sua condução.

A comissão foi formada em 15 de janeiro último, com a participação de três representantes de cada entidade, sendo um do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (STIEESP), um do SEESP e três da Emae. Os representantes do SEESP são os engenheiros Silvio, Areias e Luche.




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