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17/09/2020

Implicações do PL 529/2020 nas universidades paulistas

 

Soraya Misleh / Comunicação SEESP

 

As instituições públicas de ensino e pesquisa paulistas têm sido fundamentais neste momento na busca de soluções para conter a pandemia de Covid-19, inclusive com convênios para que se chegue a uma vacina. Contribuições como essa, em prol da sociedade brasileira, estão agora ameaçadas pelo Projeto de Lei 529/2020. É o que ficou demonstrado no webinar realizado pelo SEESP nesta quarta-feira (16/9) sobre o tema “Implicações do PL 529/2020 nas universidades paulistas”.

 

A atividade foi transmitida online pelo Facebook e Youtube da entidade. Sob coordenação do diretor Renato Becker, teve a participação de Murilo Pinheiro, presidente do sindicato; Marcelo Knobel, reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e José Roberto Cardoso, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Conselho Tecnológico do SEESP.

 

Da esq. para a dir., acima, Renato Becker e Marcelo Knobel.

Abaixo, Murilo Pinheiro e José Roberto Cardoso.

(Reprodução Youtube)

 

Knobel apresentou ao início o PL, que “surpreendeu a todos”. Como ressaltou, se aprovado, terá sérias implicações sobre a pesquisa, desenvolvimento, ciência e tecnologia, bem como outras atividades destinadas a solucionar os graves problemas no Estado.

 

Encaminhado em 13 de agosto último à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e tramitando em regime de urgência, extingue 11 empresas ligadas a serviços essenciais, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), fundações e institutos de pesquisa, além de 12 fundos estaduais.

 

Também concede à iniciativa privada 14 parques e unidades de conservação, entre outros pontos controversos, como aumento de tributos – inclusive do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)  – e ameaça à autonomia de instituições de pesquisa e universidades estaduais (confira reportagem publicada pelo SEESP aqui).

 

Como explicou Knobel, no que se refere às universidades públicas paulistas – USP, Unesp e Unicamp – e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), prevê em seu artigo 14 a transferência ao Tesouro Estadual, ao final de cada exercício, do “superávit financeiro apurado em balanço patrimonial" .

 

“Superávit não quer dizer que deram lucro em 2019. As universidades públicas têm tido déficit nos últimos anos, só sobrevivem graças a reservas para cumprir seus compromissos de início do ano, de planejamento adequado e em momentos de dificuldades. A Unicamp, por exemplo, teve frustração de receitas de R$ 275 milhões”, frisou. E complementou: “O governo está falando em repassar algo em torno de R$ 1 bilhão. Retirar esses recursos vai penalizar as universidades e a Fapesp, trazendo vulnerabilidade imensa. A conta não vai fechar. Vai impossibilitar muitas ações de ensino, pesquisa, no atendimento hospitalar que é 100% pelo SUS [Sistema Único de Saúde]. Não sabemos como continuar a boa gestão, pagar os salários e aposentadorias depois disso. Isso vai contra as boas práticas de utilização de recursos públicos, é muito preocupante”, enfatizou Knobel.

 

O reitor lembrou que é constitucional a garantia de 1% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Fapesp e que o Decreto-lei 29.598, de 2 de fevereiro de  1989, também assegura recursos desse tributo à USP, Unicamp e Unesp. “Esse modelo único no mundo sempre foi respeitado e funciona muito bem. De 1989 até hoje houve melhorias na formação de recursos humanos, aumento no número de pesquisas e patentes”, acrescentou.

 

 

Mobilização

 

Ante as consequências do PL, destacou Knobel, “a rejeição foi muito rápida e forte. Já foram apresentadas mais de 650 propostas de emendas parlamentares”. Para ele, a mobilização é o caminho para barrar a proposição.

 

Cardoso concordou e salientou: “Identificamos no período após a divulgação do PL um movimento muito intenso para mostrar a repulsa a esse projeto que afeta as universidades e nossa fundação, organização padrão de referência para as demais no País e no mundo desenvolvido. Com impacto dessa magnitude, ações importantes serão interrompidas.”

 

Segundo informou, a Fapesp é responsável por garantir um volume enorme de pesquisas a serviço da sociedade, do Estado e País. “São Paulo é o que é por causa dela. O retorno é muito grande”, asseverou.

 

Para além das implicações nefastas com as medidas previstas em relação a essas instituições, Cardoso citou os impactos também sobre a CDHU e EMTU, empresas que incluem em seu quadro de pessoal dezenas de engenheiros. A primeira tem papel importante na redução do déficit de 1,16 milhão de moradias no Estado, conforme dados da Secretaria da Habitação. “O risco é promover crise nesse setor, sobretudo afetando o pessoal de baixa renda. Na área de transportes, com a EMTU, é a mesma situação”, afirmou.

 

Na sua opinião, é necessário concentrar esforços no sentido de explicar para a sociedade e convencer as lideranças sobre as implicações do PL. “Se for necessário fazer mudanças, têm que ser discutidas e planejadas, não dessa forma.”

 

“Assino embaixo”, garantiu Murilo, sobre as preocupações e considerações tanto de Knobel quanto de Cardoso. Ele informou: “Estamos conversando com parlamentares e pautando a discussão. Mexer nas universidades e fundação é mexer na inteligência do Estado e País. Atrapalha o desenvolvimento, diminui nossa capacidade de pesquisa, inclusive neste momento de pandemia. Não podemos permitir isso.” Pelo contrário, na sua visão, é preciso valorizar as universidades públicas para que possam seguir dando sua contribuição à sociedade brasileira.

 

Como parte das ações do sindicato para barrar o PL, o presidente do SEESP informou no ensejo que os impactos da proposição na EMTU serão objeto de discussão no próximo dia 28 de setembro, às 16h, também nos canais do Youtube e Facebook da entidade.

 

Confira o webinar “Implicações do PL 529/2020 nas universidades paulistas” na íntegra:

 

 

 

 

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