Comunicação SEESP
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vem demonstrando que não está disposta a cumprir o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em vigor, prejudicando os profissionais. O SEESP, por meio de seu Departamento Jurídico, avalia quais serão as medidas necessárias para reverter tal situação.
Em outubro de 2019, a CET e o sindicato assinaram aditamento ao ACT 2018/2020, confirmando a renovação do Programa de Participação nos Resultados (PPR), com o pagamento de 50% do valor em julho de 2020.
As negociações seguiram normalmente; em 10 de março último, a companhia convocou os sindicatos e foram estabelecidas metas que atendiam as exigências da Junta Orçamentário-Financeira de São Paulo (JOF) e principalmente do programa de metas da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Porém, em 29 de abril, a empresa deliberou pelo não reconhecimento da data-base de 1º de maio de 2020, obrigando os sindicatos a obterem essa condição judicialmente. Ainda em ofício, publicado em 28 de maio, a CET informava que, devido à pandemia do novo coronavírus, não seria realizado o pagamento da primeira parcela do 13º salário e da primeira parcela do PPR.
Em reuniões virtuais, a empresa alegou que por não ter recebido repasse de créditos da Prefeitura e, mais uma vez, devido à pandemia, estava impossibilitada de cumprir o que havia negociado em 2019.
Mediante este cenário, os sindicatos apresentaram alternativas para que os trabalhadores não saíssem prejudicados. Após muitas discussões, as entidades conseguiram da CET o compromisso do pagamento da primeira parcela do 13º salário e a busca por recursos junto à Prefeitura para o PPR. Mas, na última reunião virtual realizada em julho, a empresa alegou novamente que não faria o pagamento combinado da parcela do PPR.
Está claro para o SEESP que a CET está tentando utilizar a pandemia para o não cumprimento do ACT e dos compromissos com os sindicatos e trabalhadores. Após avaliação do Departamento Jurídico, o sindicato comunicará os engenheiros por e-mail sobre os próximos passos da negociação.
