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21/07/2020

Perda de validade da MP 927 representa vitória do movimento sindical

Deborah Moreira
Comunicação SEESP

Ilustração: montagem com FreePikA Medida Provisória (MP) 927, que não foi votada até o prazo limite esgotado no domingo (19/7), perdeu validade, o que representa uma vitória para os trabalhadores. A avaliação é  do consultor e analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor licenciado do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele explica que o fim da vigência da MP não resulta em insegurança aos trabalhadores, pois os contratos firmados nesse período seguem válidos, inclusive para jovens aprendizes e estagiários. “Continuam em vigor, um decreto legislativo vai disciplinar isso. Não há prejuízo imediato. Quem está trabalhando remotamente, em teletrabalho, continua assim pelo período que estava definido”, completa Toninho.

 

No entanto, a partir de agora, novos acordos entre empregados e patrões para alterar regras laborais devem necessariamente ter a intermediação do respectivo sindicato da categoria, conforme a legislação atual. A MP, publicada em março, permitia aos empregadores a negociação de forma direta com os funcionários em acertos sobre o teletrabalho, suspensão temporária do contrato, antecipação de férias e feriados, banco de horas, adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, dispensa de exames médicos ocupacionais, entre outros temas.  Conforme Toninho, a principal contraridade pela perda de validade da MP é que o empresariado terá que voltar a recolher o FGTS.

Movimento sindical
A medida provisória chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não teve consenso no Senado, onde recebeu mais de mil emendas, o que resultou na vitória das entidades sindicais: “Como o Congresso, especialmente o presidente da Câmara (Rodrigo Maia-DEM/RJ), fez muita maldade contra os trabalhadores, aprovando muita coisa que ele mesmo fez autocritica publicamente, como quando inviabilizou financeiramente as entidades, acabando com as fontes coletivas de financiamento, então, tem uma certa abertura para que nada mais nesse sentido seja votado", pondera Toninho. 

Em artigo publicado recentemente, o analista político resume a atuação positiva da oposição, com apoio dos trabalhadores, em três movimentos táticos: “reunir argumentos demonstrando a inconveniência, o exagero e até a perversidade das proposições governamentais; articular alianças com o presidente da Câmara e com o Centrão, que vinha sendo hostilizado pelo governo; e em nome do objetivo final, abrir mão do protagonismo na condução das derrotas governamentais, permitindo que as forças de centro liderassem as negociações”.

Na sua avaliação, em comparação com o governo Michel Temer, o governo Jair Bolsonaro “produziu mais espuma e menos resultado”. No entanto, apesar dessa vitória, o governo fará novas tentativas para alterar a correlação de força. “Em nome da geração de emprego, de proteção aos necessitados, vem outra investida sobre direitos em forma de projeto de lei ou emenda à Constituição, uma vez que não será possível como MP", alerta ele. A restrição acontece proque não é permitido editar na mesma sessão legislativa, ou seja no mesmo ano, nova MP de igual teor a anterior que tenha sido rejeitada ou  caducado, como ocorreu com a 927. 

Duas ameaças no front,  avalia o analista, são a Carteira Verde e Amarela, derrotada com a retirada de pauta da MP 905, e a capitalização na Previdência Social, que teria que ser proposta necessariamente por nova emenda à Carta Magna alterando as regras previdenciárias. 



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