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30/03/2020

Não podemos permitir que essa MP 927 prospere, afirma ministro Dias Tofolli

Agência Sindical


reuniao centrais virtual home copyAs centrais sindicais participaram na quinta-feira (26/3) de uma reunião virtual com o ministro Dias Tofolli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir ações de enfrentamento à crise decorrente da pandemia de Covid-19. Durante a videoconferência, foram debatidas medidas urgentes de proteção ao emprego, aos direitos e à renda dos trabalhadores.

 

O ministro é crítico à Medida Provisória 927, pela qual o Governo Jair Bolsonaro faz novas alterações na legislação trabalhista. Dias Toffoli garantiu que o Supremo vai atuar “em relação à defesa do trabalho, dos sindicatos e das garantias ao cidadão”.

 

Segundo ele, se não houver acordo para mudanças na MP 927, o plenário do STF vai julgar na próxima semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade das centrais sindicais contra a medida.

 

Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), disse à Agência Sindical que a reunião foi um passo importante no esforço nacional de combate aos efeitos sociais e econômicos da pandemia, que em sua opinião “não é uma mera gripezinha”. Ele diz: "Proteger salários e empregos é a forma mais justa e eficaz de proteger também a economia dos impactos depressivos do coronavírus, preservando o mercado interno e estimulando a recuperação do PIB após a quarentena."

 
Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirma que os sindicalistas contam com o Supremo pra barrar a MP de Bolsonaro. Ele criticou a falta de coordenação do presidente da República: “As empresas não sabem como agir, se fecham totalmente, se trabalham parcialmente, o que leva insegurança aos trabalhadores.” E completa: “O Brasil vai na contramão de outras nações nessa crise.”

 

"A reunião foi importante, pois o ministro conversou com o setor empresarial e agora com as centrais", avalia o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. Ele também criticou a falta de comando nas ações efetivas para enfrentar a crise. "Enquanto o mundo está fazendo investimentos para manter a economia dos países e os trabalhadores com remuneração, o Brasil segue numa linha totalmente diferente."

 

Sindicalismo
Para o ministro Tofolli, as centrais terão papel fundamental neste momento, a fim de contribuir com a “manutenção dos serviços essenciais e também para preparar a saída dessa crise”. E finalizou: “Estamos atentos ao nosso papel de fazer cumprir a Constituição. A excepcionalidade da crise exige excepcionalidades de soluções, mas tudo tem que ser feito de forma acordada.”


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