Diante do anúncio do governo federal de corte de milhares de bolsas de pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o SEESP, juntamente com a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), enviaram uma carta ao ministro da Educação, Agraham Weintraub, para manifestar sua apreensão diante da medida. Segue abaixo, o documento enviado ao ministro.
Excelentíssimo Senhor
Abraham Weintraub
Ministro de Estado da Educação
Senhor Ministro,
A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) vêm, respeitosamente, manifestar sua apreensão diante do anúncio do corte de milhares bolsas de pós-graduação no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A medida atinge importante contingente de bolsistas, prejudicando a atividade de pesquisa no Brasil nas mais diversas áreas, o que é muito preocupante, sobretudo nas engenharias e ciências exatas em geral, absolutamente essenciais ao nosso avanço tecnológico. A interrupção de inúmeros estudos em andamento ocasionará inclusive o desperdício do dinheiro público, posto que o investimento já realizado muitas vezes será perdido. Além disso, gera o risco de perdemos inteligência para outros países.
Tal situação, a nosso ver, é de extrema gravidade, tendo em vista o fundamental papel da educação e da pesquisa na construção de um país desenvolvido, como temos defendido no nosso projeto "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento". E, por isso mesmo, a Constituição Federal veta o contingenciamento de verbas destinadas à educação, devendo os recursos orçamentários previstos para tal fim serem devidamente destinados.
Outro ponto a destacar é o não cumprimento das metas constantes no Plano Nacional de Educação. Estamos, por exemplo, distantes de garantir o acesso à educação pública de qualidade a todas as crianças e adolescentes. Ponto mais preocupante nessa questão é a falta de recursos. Já comprometido pelo teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95, o orçamento da área foi ainda mais reduzidos com as limitações impostas recentemente.
Juntamente com esse item central, concorrem para nosso desempenho insatisfatório outros aspectos relevantes, como falta de prioridade nas políticas de educação; falta de suporte a estados e municípios; e tomada de medidas que contradizem o que está previsto no Plano Nacional de Educação.
Diante do acima exposto, fica clara a necessidade de encaminhamentos que propiciem avanço na área da educação em todos os níveis. Por oportuno, gostaríamos de nos colocar à disposição de V. Exa. para contribuir com a elaboração de uma política pública nacional de educação, visando à melhoria da qualidade do ensino e a capacitação de futuros profissionais capazes de operar o sistema produtivo na Revolução 4.0 e superar os desafios que se colocam ao Brasil. Para tanto, solicitamos uma audiência com V.Exa. para que possamos expor nossas ideias e posicionamento sobre o tema.
Atenciosamente,
