Comunicação SEESP

Desde a manhã desta quarta-feira (4) está em pauta votação da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, relativa à reforma da Previdência, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. O relator da matéria é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que apresentou parecer favorável à matéria e complementação de voto com análise sobre as emendas apresentadas.

Sessão da CCJ discute PEC 6/2019. (Foto: Senado Federal)

Já aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência proposta, além de não ser panaceia à crise, representa arrocho às aposentadorias e dificulta o acesso a benefícios previdenciários (confira aqui análises técnicas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Por essa razão, encontra resistência e oposição do movimento sindical – que tem atuado junto a parlamentares neste momento em defesa da Previdência.

Caso seja aprovada na CCJ, seguirá para o plenário do Senado, em que haverá cinco sessões de discussão antes da votação em dois turnos – para ser aprovada, precisará de no mínimo 49 votos favoráveis. Se houver alterações no Senado, a proposta deverá voltar à Câmara.  

Calendário de lutas

Durante o já tradicional Grito dos Excluídos neste 7 de setembro – data da Independência do Brasil –, as centrais sindicais prometem se mobilizar contra a reforma e os ataques aos direitos dos trabalhadores.

Além disso, preveem calendário de lutas durante este mês, que inclui ação nos dias 20 e 24, respectivamente quando haverá ação global pelo clima/meio ambiente e quando está prevista, em princípio, a votação da reforma no plenário do Senado.