Agência Sindical
Rogério Marinho, secretário da Previdência Social, não pode cantar vitória, ainda. A vingativa Medida Provisória 873, gestada por ele e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a fim de devastar as finanças sindicais, pode não avançar no Congresso Nacional. E pode também ser derrotada no Supremo Tribunal Federal. Assim avaliam dirigentes de Centrais Sindicais que participaram terça (12) de reuniões, em Brasília, com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
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A terça também marcou o prazo final para apresentação de Emendas. A Medida recebeu um total de 485, a serem apreciadas caso a MP tramite.
O jornalista e consultor Marcos Verlaine, do Diap, avalia como positivas as visitas aos dois presidentes das Casas. Ele observa: “Foi um passo importante. Porém, é preciso ampliar o diálogo parlamentar”.
O Diap também acredita em possibilidade de êxito no Supremo. Seu site aponta decisões que suspenderam a eficácia imediata de MPs com vícios de inconstitucionalidade ou por não obedecer ao disposto no Artigo 62 (urgência e relevância) da Constituição.
“As liminares foram concedidas por Ricardo Lewandowski em desfavor das MP 849/18, que adiava para 2020 o reajuste dos Servidores, e a MP 805/17, que postergou aumento dos vencimentos dos Servidores”, informa.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, e Sérgio Luiz Leite (Serginho), 1º Secretário da Central, participaram na Câmara e Senado. Miguel diz: “Estamos trabalhando pra derrubar essa medida. A MP, que chamamos de AI-5 Sindical, arrasa com os Sindicatos; é inconstitucional. Não vamos nos precipitar e sim agir com inteligência”.
Sergio Leite critica a MP 873, que não atendeu aos critérios de urgência ou relevância. “Fizeram pra inibir as mobilizações contrárias à reforma da Previdência. Mas não vamos parar as mobilizações e reforçaremos nossa união”, ele comenta.
Já está no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Ordem dos Advogados do Brasil. O movimento sindical estuda ingressar nos autos na condição de “amicus curiae”. Marcos Verlaine recomenda que o movimento busque também diálogo com o presidente do STF, ministro Dias Tófolli, e o relator, Luiz Fux.
Parlamentares ligados ao sindicalismo, como Paulo Pereira (SD) e Orlando Silva (PCdoB) participaram das reuniões e atuam na articulação contra a MP 873.
