Composição do preço da gasolina comum: as contas não fecham

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14/12/2018

Composição do preço da gasolina comum: as contas não fecham

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Francisco Gonçalves e Souza

O preço dos combustíveis tem sido tão questionado quanto desconhecido e ao estudar as informações disponíveis, é possível perceber tanto inconsistências quanto esclarecimentos, ambos desfavoráveis ao consumidor. Nesse contexto, a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), sindicatos, órgãos de classe, parlamentares e demais instituições comprometidas com a soberania nacional e com o bem-estar da população são instadas a cobrar dos governantes o esclarecimento das informações conflitantes e a correção de eventuais desvios.

A Petrobras informa a composição do preço da gasolina comum¹, que será objeto do presente artigo, bem como o preço médio da gasolina pura nas refinarias². A Agência Nacional de Petróleo (ANP)³ informa o preço médio semanal da gasolina comum no Brasil. Essas informações foram confrontadas ou estudadas mais detalhadamente ou sob uma ótica diferente da convencional de modo a detectar inconsistências ou informações tendenciosas, ou mesmo indícios de má-fé.

O termo “gasolina pura” é usado para a gasolina vendida nas refinarias; “gasolina comum”, para a mistura com 27% de álcool vendida nos postos. Os preços apresentados são sempre “por litro”, exceto quando houver indicação em contrário.

Em ascensão desde meados de agosto, o preço da gasolina comum atingiu recorde histórico na semana de 14-20 de outubro (R$ 4,725) e foi reduzido em 0,3% até a semana de 28 do mesmo mês a a 3 de novembro (R$ 4,709)³.

Foto: USP Imagens

Composição do preço¹

A realização da Petrobras (gasolina pura) representa 33% do preço ao consumidor. A carga tributária é composta por ICMS⁴ (28%) e Cide, PIS/Pasep e Cofins (15%), que perfazem juntas 43%. O álcool corresponde a 12%, e a margem de distribuição e revenda (MDR), a 13%. A primeira inconsistência observada é a soma da composição, igual a 101%, descaso e desrespeito ao cidadão com uma informação dessa monta. Para fins didáticos e simplificação dos trabalhos serão considerados os percentuais informados.

Importante observar que os componentes do preço final, inclusive impostos, são calculados “por dentro”, ou seja, integram a base de cálculo. Apesar de correto do ponto de vista fiscal ou legal, o método produz “números menores”, claramente tendenciosos, e como veremos, acobertam uma realidade pouco percebida.

Participação da Petrobras vs Preço nas refinarias

A princípio, a participação da Petrobras deveria ser equivalente ou muito próxima ao preço nas refinarias, no entanto, considerando o valor médio mais recente, é de 33% x R$4,709 = R$1,554. Como a gasolina pura representa 73% da gasolina comum, seu preço na mistura é de R$ 1,554/0,73 = R$ 2,123 por litro, valor 24% maior que o R$ 1,7165 praticado nas refinarias². Tratando-se de preço médio confrontado com composição média, observa-se uma inconsistência que necessita ser explicada. De modo a usar a mesma base, onde necessário, será utilizado o valor de R$ 1,554 nas considerações a seguir.

Carga tributária

Como já vimos, a carga tributária calculada “por dentro” corresponde a 43%. Se for calculada por fora, tendo como base de cálculo o preço da gasolina comum (gasolina + álcool), o ICMS corresponde a 28/(33+12) = 62% e os demais impostos a 15/(33+12) = 33%; ou seja, os palatáveis 43% do cálculo “por dentro” na realidade correspondem a indigestos 95% de carga tributária calculados “por fora”. Não foi à toa que em julho de 2017 o ministro Henrique Meirelles informou, de forma extremamente tendenciosa e palatável, que o aumento dos impostos PIS/Cofins sobre a gasolina seria de apenas “40 centavos”⁵. De fato o valor dos impostos passou de R$ 0,3816 para R$ 0,7925, indigestos 107%, à época mais que 10% do preço da gasolina comum. Panelas em silêncio sepulcral.

Preço do álcool na gasolina comum

Esse é um caso bem mais emblemático e preocupante. O preço do álcool na mistura é 12% x R$ 4,709 = R$ 0,565. Sendo o teor de álcool na gasolina comum fixado pela ANP⁶ igual a 27%, temos que o preço do álcool na mistura é de R$ 0,565/0,27 = R$ 2,093 por litro, ou seja, sem impostos, (R$2,093/ R$1,554) - 1 = 35% maior que o preço por litro da gasolina pura nas refinarias. Mais uma informação “desencontrada” e difícil de explicar.

Margem de distribuição e revenda (MDR)

A MDR representa 13% do preço da gasolina comum, calculado “por dentro”, ou seja, 13% x R$ 4,709 = R$ 0,612, que corresponde (por fora) a R$ 0,612/ R$ 1,554 = 39% da participação da Petrobras. Longe de desmerecer as atividades de distribuição e revenda, é importante uma breve reflexão. Alguém que nunca visitou uma unidade de produção de petróleo, ou nunca visitou ou acompanhou o projeto e construção de uma unidade industrial de refino ou de uma malha de dutos, ou de um parque de armazenamento, jamais terá a menor ideia dos vultosos investimentos em sísmica, perfuração, exploração, produção, transporte, refino e distribuição – de forma simplificada – realizados pela Petrobras entre “o poço e o posto”. Pois as distribuidoras recebem o equivalente a 39% da participação da Petrobras para estocar, misturar o álcool, acrescentar seus aditivos e entregar nos postos – de forma simplificada. Conseguem perceber o “filão”? Não é preciso ser doutor em economia para perceber que a abertura do capital da BR - Petrobras Distribuidora, em 2017, foi um negócio da China, para quem comprou, claro. Menos mal que a Petrobras Distribuidora (BR) participa do processo, mas o custo para o povo em geral, verdadeiro dono da Petrobras, e para a economia do Brasil é um desastre.

Conclusões

Com relação à composição de preços, faz-se mister aprimorar o arredondamento de preços de modo a fechar a conta em 100% e evitar essa sensação de descaso. Faz-se necessário esclarecer a diferença entre os preços da gasolina pura na composição, 24% maior que nas refinarias. A sociedade precisa ser informada que de fato não paga apenas 43% de impostos sobre a gasolina comum, e sim 95%. O álcool na gasolina comum não pode custar mais caro que a gasolina pura. Isso precisa ser corrigido urgentemente, uma vez que é muito difícil ser esclarecido. Comparada com a realização da Petrobras, a MDR precisa ser rediscutida em bases razoáveis. Como sociedade, precisamos estar mais atentos a esses engodos.

Francisco Gonçalves e Souza é engenheiro civil, atua há 37 anos na indústria de petróleo e gás, delegado da Associação dos Engenheiros da Petrobras para a Grande São Paulo

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