Comunicação SEESP
A partir de ofício encaminhado pelo SEESP ao ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, realizou-se em 4 de outubro reunião na Câmara Técnica de Análise de Projeto (Ctap) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) sobre a privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e consequente concessão da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera por 30 anos ao eventual vencedor da licitação. O leilão, que estava marcado para dia 2 último, foi adiado por 17 dias e agora está previsto para a próxima sexta-feira (19).
Participaram da reunião representantes da empresa, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Ministério do Meio Ambiente e do SEESP. O diretor desse sindicato, Carlos Kirchner, fez uma apresentação sobre o tema. A entidade pede a impugnação do processo de privatização, conforme ofício enviado no dia 24 de setembro à Comissão de Licitação, alegando vícios de ilegalidade relativos à outorga de Porto Primavera. O presidente da Ctap, Júlio Thadeu Silva Kettelhut, mostrou-se aberto a continuar o diálogo acerca da questão.
Como desdobramento, o SEESP encaminhou em 10 de outubro ofício demonstrando os impactos do subaproveitamento de Porto Primavera – risco apontado por técnicos com a concessão – sobre a Usina de Itaipu e a necessidade de que a Ctap ou o CNRH requeiram a promoção e o custeio de estudos técnicos referentes ao assunto.
