Comunicação SEESP*
Nos próximos dias 10, 17, 24 e 31 de agosto, a delegacia sindical do SEESP em Taubaté promove o curso “Licenciamento ambiental e outorga”, das 8 às 17h, na sede da delegacia. Da legislação à prática, o curso visa capacitar e aperfeiçoar profissionais a elaborarem projetos dentro das normas vigentes para o licenciamento ambiental e a outorga, considerando todas as etapas para garantir a regularidade dos empreendimentos potencialmente geradores de impacto ambiental.
As inscrições estão abertas e o valor total do investimento é de R$350,00, e pode ser dividido em duas vezes. Confira a programação:
Módulo I – 10 de agosto
Meio ambiente e sociedade; diagnóstico ambiental e desenvolvimento sustentável; atividade antrópica e preservação ambiental; normas de proteção ambiental no Brasil; política nacional do meio ambiente e seus instrumentos (CAR e PRA); sistema nacional do meio ambiente: ordenamento e instrumento administrativo.
Módulo II – 17 de agosto
Impacto ambiental e uso dos recursos naturais; termo de ajuste de conduta; compensação ambiental: fundamentos e normas; crimes ambientais.
Módulo III – 24 de agosto
Legislação ambiental (leis federal, estadual, municipal, normas e resoluções): aplicação, adequação e regularidade de empreendimentos potencialmente degradadores; empreendimentos e atividades sujeitas ao licenciamento ambiental: conceito, localização e características.
Módulo IV – 31 de agosto
Projeto: documentação técnica, orientações gerais de planejamento e procedimentos; competências dos órgãos licenciadores e fiscalizadores, prazos e validade para o licenciamento; licenças ambientais; atuação profissional transdisciplinar. Outorga: estadual e federal.
Informações e inscrições:
SEESP – Telefones: (12) 3633-5411 – 3633-7371
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FUNDAG – Telefone: (19) 3739-8031
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*Com informações da delegacia sindical em Taubaté
