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01/03/2018

Reforma trabalhista: Congresso instala comissão mista da MP 808/17 no dia 6

Comunicação SEESP*

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) informa que vai ser instalada, no dia 6 próximo, a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 808/2017, que altera pontos da Reforma Trabalhista, configurada na Lei 13.467/17. Desse modo, na próxima semana a matéria começará, efetivamente, a ser discutida pelo Congresso Nacional. O texto recebeu mais de 900 emendas e vai reacender o debate em torno da Reforma Trabalhista, que começou a vigorar em 11 de novembro e ainda causa muitas e controversas dúvidas.

O movimento sindical deverá, a despeito das dificuldades de atuação para alterar a lei, manter firme posição contra o desmonte da estrutura sindical via asfixia financeira.

Controvérsia
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) pleiteia a relatoria da MP. Marinho foi relator do projeto (PL 6.787/16) na Câmara dos Deputados. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) discorda do nome de Marinho, pois o deputado disse não ter compromisso com o acordo realizado no Senado para alterar a Lei 13.467/17.

A indicação do relator, pelo presidente da comissão mista, vai passar por esse impasse e o movimento sindical precisa atuar para que o responsável pelo texto não seja alguém que tenha preconceito com a organização dos trabalhadores, como é o caso do deputado Rogério Marinho.

* Com informações do Diap

 

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